Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reajuste do salário mínimo. (como Líder)

Autor
Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reajuste do salário mínimo. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2004 - Página 18226
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CONDENAÇÃO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, EMPENHO, APROVAÇÃO, SENADO, INFERIORIDADE, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, UTILIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBTENÇÃO, APOIO, NATUREZA POLITICA.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ouvimos hoje algumas palavras muito contundentes. A Senadora Heloísa Helena, com a franqueza que a caracteriza e com a desenvoltura de uma palavra fluente - tem ampla representatividade neste País -, faz um comentário muito duro. As críticas que promove são rigorosamente radicais. São críticas que um Governo que se preocupa com a sua imagem e que tem consciência ética tem a obrigação de responder e de esclarecer.

Penso que, quando fala, a Senadora Heloísa Helena não deseja que a sua palavra fique sem resposta, não por uma questão pessoal de afirmação, mas por uma questão de compromisso com o seu País. Nenhum de nós deseja que as coisas sejam como nós denunciamos, nem a Senadora Heloísa Helena e nem muitos dos que já têm falado aqui de maneira contundente sobre uma situação que estranhamente o PT não defende. É um Partido que construiu uma imagem que honra a história da democracia no mundo inteiro, cuja vida faz parte da afirmação do povo nas democracias da América do Sul e de todos os países novos, emergentes. Por que um partido como esse não fala, não diz, não se explica?

Não digo isso só porque o Waldomiro não foi fiscalizado, porque o PT impediu uma CPI para investigá-lo, numa contradição dramática para o seu passado e para a sua vida. Não digo isso só por essa razão e nem só porque o Ministro Humberto Costa ainda não apareceu aqui, mas porque, meus senhores e minhas senhoras, não é possível construirmos uma democracia de fato, na qual as instituições tenham valor, se não houver uma dinâmica, uma contestação de um lado e uma resposta de outro lado.

O Governo trabalha com o mecanismo da maioria, do rolo compressor, a qualquer preço, e o preço sobe a cada dia, na medida em que as ruas, a cada dia, são mais contra o Governo. Tanto maior a oposição das ruas, menos ética é a ação do Governo para manter a sua maioria. É uma troca vergonhosa essa que está nas entrelinhas da atual política.

Dos petistas de fato, percebo ou insinceridade ou silêncio. Poucos são como o Senador Cristovam Buarque, que publica, hoje, matéria na Folha de S.Paulo na qual elogia, defende e afirma o direito de estabelecer a crítica como forma de colaboração. Escreveu um artigo duro, duríssimo. Não sei que resposta dará a esse artigo o Governo do Presidente Lula. Se tivesse governo e se houvesse compromisso, isso teria de ocorrer imediatamente, hoje à tarde. E não seria essa uma razão de preocupação para a Oposição e - eu tenho certeza - para o Senador Cristovam Buarque. Seria seguramente uma razão para acreditarmos mais no Brasil, porque haveria uma denúncia de um lado e um esclarecimento de outro.

Nada de transparência. Cuida-se de manter uma maioria a qualquer preço, mesmo contra o compromisso, mesmo contra a promessa, mesmo contra o conteúdo, não apenas a forma, do PT da vida inteira, como no caso do salário mínimo. Todos sabemos que o Senado não quer votar o salário mínimo de R$260,00, e ninguém duvida que o Governo usará qualquer processo para que não seja aprovado o salário mínimo de R$275,00.

Há uma ação se desenvolvendo, não se sabe por intermédio de que Ministro, até porque não há clareza sobre isso, mas provavelmente está-se desenvolvendo sim.

As denúncias estão aí escancaradas nas páginas de jornal, e nenhuma indignação, nenhuma preocupação. É como se nada estivesse acontecendo. O Presidente a comemorar nas suas festas ou no seu discurso, nem sempre consistente, uma fantasia - porque nada mais é do que uma fantasia o atual Governo: fantasia nas estradas; fantasia para os operários; fantasia para os que perderam o seu emprego ou para os que não têm emprego; fantasia para o Nordeste, porque o Presidente não está honrando os seus compromissos; fantasia no Ministério da Educação; fantasia em tudo.

Esse Governo, a rigor, só é honesto e seguro com um acordo: o do Fundo Monetário Internacional. Não estou aqui discutindo se ele está certo ou errado. O Governo só honra acordos com o FMI e com os banqueiros, com mais ninguém.

Esse é o Brasil atual. Não há divagações. O resto são palavras. Os anúncios espetaculares não correspondem aos fatos. Na minha região, no Nordeste, há seguramente mais de cinco mil pequenas obras paralisadas. O Governo não paga o Orçamento e, quando paga, o faz “politicamente”. Nesse Governo não há prioridades. Ninguém coloca dinheiro em um projeto em razão de sua relevância ou urgência. Os recursos são colocados em projetos para fazer o rolo compressor funcionar, para fazer com que o Governo aprove as metas e os objetivos que diz que assumiu - e não assumiu com o povo brasileiro, mas assumiu lá fora, no acordo que pretende honrar. Esse é o Governo da Bolsa, o Governo de São Paulo, o Governo das oligarquias. O povo não tem nada a ver com ele.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Por isso, podem ficar certos: os índices que demonstram a crescente impopularidade desse Governo vão continuar a crescer. Os indicadores de crescimento econômico podem ser melhores, mas haverá perda crescente da legitimidade e da confiança da população. Esse é o fato real.

Nós, da Oposição, vamos, nas próximas duas semanas, fiscalizar em detalhes as liberações do Orçamento da União para sabermos o que se pretende fazer com o recurso público, como ele está sendo instrumentalizado e qual o verdadeiro compromisso dessa “maioria”. E, no Senado, não tem maioria. Aqui, vai valer a vontade do povo, e aprovaremos os R$275,00.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2004 - Página 18226