O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão, a troca da ordem dos oradores, para que eu pudesse falar neste momento.

“A vida está pior”. Sr. Presidente, essa foi a manchete de uma reportagem recente do Correio Braziliense e tema de uma pesquisa feita pelo PPS, que tem sido divulgada continuamente na televisão brasileira.

O texto refere-se ao relatório do Tribunal de Contas da União sobre o primeiro ano do Governo Lula. O documento, elaborado pelo ex-Senador Guilherme Palmeira, hoje Ministro do TCU - S. Exª foi o relator da matéria -, mostra contrastes no Governo Lula, que “controlou” a economia, mas fracassou na área social.

O Governo teve êxito no aumento das exportações - que vem do Governo anterior -, deu continuidade ao controle da inflação e cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas falhou fragorosamente na área social. Segundo o Tribunal, a renda média do trabalhador brasileiro teve uma queda de 14% em 2003, a maior redução anual dos últimos 15 anos.

Por isso, a importância da votação do salário mínimo. Se, hoje, no Senado Federal, não tivermos a coragem cívica de aprovar um salário mínimo maior para a população brasileira mais pobre, certamente essa queda da renda será ainda maior em 2004.

A taxa de desemprego, que já era alta, subiu de 11,7% para 12,5%, estimando-se que já são mais de 10 milhões os desempregados no Brasil. Portanto, aquela grande promessa do Presidente Lula de criar 10 milhões de emprego, na realidade, está saindo pela culatra; o que se está criando são 10 milhões de desempregados.

Na saúde, o Governo Federal investiu 4,2% a menos do que a legislação determina, e, nessa área, está um dos principais problemas de corrupção do Governo, a chamada Operação Vampiro. Vampiros como Waldomiro Diniz e a Ágora, a ONG petista, continuam sem punição; ao contrário, têm sido promovidos pelo Governo. Também não foram punidos os Ministros que nomearam os corruptos.

Entre outros aspectos, o relatório critica o aumento da carga tributária, que atingiu 36,7% do PIB, apesar de este ter sofrido uma queda de 0,2% no decorrer de 2003. Temos, portanto, a equação: queda do PIB e aumento da carga tributária.

Acrescente-se a isso a crítica do relatório do Tribunal de Contas da União ao isolamento do Fome Zero e à insuficiência das políticas de reforma agrária, além da incapacidade do Governo de manter níveis aceitáveis de segurança para a população.

Segundo o Ministro Guilherme Palmeira, “o Fome Zero não introduziu elemento novo à estrutura da maioria dos programas já desenvolvidos. Ou seja, as políticas sociais do atual Governo não avançaram na diminuição da miséria de mais de 40 milhões de brasileiros”. Na realidade, o Fome Zero é mais um programa de marketing político - e da coisa nova criada, que é o marketing social - do que um programa social que visa a atingir a população mais pobre do Brasil.

Um dos alertas do relatório é o risco de que esses programas sociais, muitos deles ainda embrionários, transformem-se em programas assistencialistas, sem permitir que os beneficiários se livrem da dependência dos benefícios estatais, Senador Alvaro Dias. Na verdade, um programa social deve prever atendimento por determinado período, preparando a população para que ela possa, por si só, por meio do emprego, sustentar-se com o seu salário.

Vemos, Senador Alvaro Dias, que o Governo, agora, para aprovar o salário mínimo de R$260,00, está oferecendo a alguns Senadores novos programas sociais. Como vamos acreditar nisso, Senadora Heloísa Helena, se os programas sociais atuais não são cumpridos, não são executados? Agora vamos acreditar em novos programas sociais? É uma nova enganação, como foi a da emenda paralela.

Afirma, ainda, que o programa Fome Zero “é insuficiente se tocado sem apoio nas áreas de educação, saúde e empregos”.

Na área de transportes, o Relator aponta deficiências na infra-estrutura portuária e ferroviária do País, onerando as exportações. Todos os especialistas em exportações estão dizendo, inclusive o Embaixador Rubens Ricupero, que já se está chegando ao nível máximo de exportação que o País pode realizar, por falta de infra-estrutura de transporte. E o Governo nada fez nessa área; nem o recurso da Cide gastou. Esse já é o segundo Ministro, e, na realidade, nada é feito.

Até uma área tão cara ao Governo petista, que é a reforma agrária, recebeu críticas no relatório do TCU. Segundo o Ministro, a política de reforma acirrou as tensões no campo a partir de 2003. No ano passado, 42 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários, um aumento de 110% sobre os 20 casos ocorridos em 2002. O número de invasões de terra avançou de 103, em 2002, para 222 no ano passado, ou seja, mais que duplicou o número de invasões de terra.

Ainda segundo o relatório, “o número de 36 mil famílias assentadas foi insuficiente”. A promessa de campanha de Lula era a de assentar 60 mil famílias, Senador Papaléo Paes. O TCU considera que a meta de promover 500 mil assentamentos até 2006 não será alcançada. No ano passado, só houve 36 mil assentamentos. É a mesma coisa que ocorre com a questão do salário mínimo, Senador Alvaro Dias. Disseram: “Vamos dobrar o valor real do salário mínimo em quatro anos”. Dando um aumento anual de menos de 2%, levaremos 50 anos para cumprir essa promessa.

Para concluir, Sr. Presidente, o Jornal de Brasília do dia 16 publicou um artigo com manchete realmente inquietante. Segundo pesquisa do banco norte-americano Merril Lynch, os “milionários no Brasil crescem 6% no primeiro ano do Governo Lula”. E não é de se admirar que isso tenha acontecido. Todos que têm mais de US$1 milhão aplicados ganhou muito dinheiro no ano passado com as altas taxas de juros. Então, de 75 mil milionários, pessoas que têm mais de US$1 milhão aplicados no mercado, passaram a ser 80 mil milionários. Essa não seria uma notícia ruim se a renda média dos pobres não tivesse diminuído em 14%.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, apenas quero colaborar com V. Exª, que tenta sacudir o Governo, alertando-o para a responsabilidade social que ignora, já que suas ações estão na contramão do discurso de sempre. V. Exª falou do crescimento dos milionários no País. Enquanto isso, o País aprofunda as diferenças sociais, sendo o 109º colocado no ranking mundial da exclusão social. Esse é o Índice de Exclusão Social - IES. O Brasil está na 167ª posição do ranking de desigualdade, ocupa a 161ª posição no ranking de homicídios e a 99ª colocação no quesito desemprego. Portanto, repito, ocupamos o 109º lugar no ranking de exclusão. É claro que o Governo precisa mudar de rumo e olhar para os excluídos. É preciso mudar esse modelo de política econômica que apenas privilegia os banqueiros nacionais e internacionais, que estão ganhando horrores em detrimento do crescimento da economia do País, sobretudo em detrimento dos direitos sociais. Há muita gente excluída na Nação brasileira. V. Exª tem razão no pronunciamento que faz.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Cito, como exemplo, algumas conclusões do relatório do TCU que merecem destaque:

I - Baixo percentual de realização das metas físico-financeiras estabelecidas no Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003, revelando desvinculação entre a programação de trabalho estabelecida no planejamento e a efetiva execução dos programas de Governo; (...)

III - Edição de metade das leis de abertura de créditos adicionais do exercício somente nos meses de novembro e dezembro de 2003, indicando falha no planejamento orçamentário, haja vista o curto espaço de tempo disponível para utilização dos recursos; (...)

VII - Não observância, quando da definição do valor mínimo nacional do custo por aluno/ano, previsto no art. 6º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que deveria servir de base para a complementação da União aos recursos do Fundef...

Essa é uma decisão do Tribunal de Contas da União que o Governo Federal não cumpre. Hoje, o Fundef, que deveria investir cerca de R$800,00 por aluno, está investindo R$500,00 por aluno/ano, o que faz com que haja uma grande quantidade de alunos recebendo poucos recursos e, portanto, tendo uma educação de baixa qualidade.

Prossigo:

VIII - Aplicação de recursos na área da Saúde em montante inferior ao limite mínimo calculado de acordo com o estabelecido no art. 77, inciso I, alínea “b”, do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000; (...)

X - Concentração de gastos do Orçamento de Investimentos das empresas estatais nas regiões mais desenvolvidas do País, deixando de atentar para a determinação constante do art. 165, § 7º, da Constituição Federal; (...)

XIII - Ausência de efetiva implementação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, evidenciada, no exercício, pela não aprovação de financiamento de quaisquer projetos econômicos, restringindo as iniciativas indutoras do progresso nessas regiões; (...)

XXI - Baixa transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) aos entes federativos, revelando um elevado contingenciamento orçamentário em relação aos créditos previstos, bem como falta de fiscalização da boa e regular aplicação dos aludidos recursos;

XXII - Pagamento, a título de taxa de permanência, de juros e amortização sobre o montante de recursos obtidos mediante financiamento externo para a área de segurança, em face de sua não-utilização tempestiva.

Gastam-se milhões no pagamento aos bancos internacionais, porque não se estão utilizando os recursos.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a manchete do Correio Braziliense “A Vida está Pior”, com certeza, não se aplica a esses 0,05% da população que têm recursos aplicados e que se beneficiam com os juros altos e a um grupo de apaniguados que se encontram pendurados nas estruturas administrativas do Governo Federal.

Ainda não nos esquecemos de que se aprovou, há poucas semanas, uma medida provisória criando mais três mil cargos de confiança, para que fossem nomeados militantes do Partido dos Trabalhadores. Enquanto isso, a parcela mais desfavorecida do povo brasileiro, quando encontra emprego, tem de se submeter a receber um salário mínimo irrisório de R$260,00.

Sr^as e Srs. Senadores, essa é a síntese do primeiro ano do Governo Lula: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais desassistidos. Temos assim uma confirmação do estelionato eleitoral a que nosso País está submetido.

Dez milhões de empregos! Onde estão esses empregos?

O Fome Zero é um programa social falido, que, na realidade, só serve para propaganda na televisão, inclusive propaganda internacional.

Senador José Agripino, o Programa Fome Zero ainda não começou a funcionar no Brasil, e o Governo já vai completar dois anos de mandato. Como esse programa pode ser oferecido à ONU e a outras entidades internacionais antes de ser aplicado no Brasil?

A reforma agrária não foi realizada. Dos 500 mil assentamentos previstos, só foram feitos 36 mil neste primeiro ano. No entanto, duplicaram as invasões e as mortes de camponeses ou de fazendeiros.

E o salário mínimo dobrado, que foi prometido, até agora não saiu da estaca zero; ficou apenas na promessa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ouço, com muita honra, o aparte do nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, primeiro, quero cumprimentá-lo como homem do Nordeste. O Nordeste todo admira a grandeza de Pernambuco na história da política do nosso País, e V. Exª representa bem a história daquele Estado. Complementando aquilo que disse a brilhante Senadora Sol, Heloísa Helena, esse Governo se preocupa com aqueles gigolôs do capital, do dinheiro, do FMI, do BIRD, do Banco Mundial. Quero acordar o PT. Atentai bem para o lucro dos banqueiros, sobre o qual V. Exª falou tão bem: ainda vai aumentar, e não diminuiu nada. Senadora Heloísa Helena, quem trabalha é o bancário, e o bancário brasileiro nunca foi tão explorado. Sei disso porque o pai de Adalgisa era bancário. Basta compararmos a vida dos bancários brasileiros hoje e há três décadas. O Sindicato dos Bancários, sem dúvida, foi o símbolo, o ícone do Partido dos Trabalhadores. Hoje, os bancários estão com seus salários aviltados, desmoralizados, porque o PT se curvou, se ajoelhou, presta serviços ao FMI e aos banqueiros internacionais.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Resta-nos saber, agora, se essa é a indicação do que nos aguarda nos próximos três anos, ou se esse relatório do TCU vai-nos servir de alerta para que o Senado Federal use de suas prerrogativas para fiscalizar e corrigir os erros deste Governo, enquanto ainda é tempo.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de nos congratular com o Tribunal de Contas da União, por intermédio do seu Presidente e de seus Ministros, que aprovaram, por unanimidade, esse relatório, principalmente com o Ministro Guilherme Palmeira, grande Senador desta Casa e grande Ministro. S. Exª foi o Relator desse projeto que nos servirá de base para, de agora em diante, fazermos nossas críticas ao Governo com fundamento não em nossa opinião ou em nossas informações, mas nos dados do Tribunal de Contas. Os levantamentos foram realizados por equipes técnicas neutras, não políticas, tendo sido aprovados por Ministros que têm grande responsabilidade para com este Congresso Nacional, haja vista tratar-se de uma força auxiliar do Legislativo, e para com o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.