O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna nesse momento para aplaudir o Ministro Nelson Jobim, que no dia 03 de junho de 2004 tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Além disso, cumpre-me comentar, em especial, o discurso do presidente da OAB, Roberto Busato, proferido nesta posse e na presença do Presidente Lula.

Nelson Jobim assumiu o STF defendendo a paz entre os três Poderes e a adoção de uma agenda comum de discussão pelo bem do País.

Por sua vez, o presidente da OAB, ao discursar, afirmou ser o salário-mínimo inconstitucional desde sua origem “porque não atende sequer às necessidades básicas de uma pessoa” e classificou o aumento como “reajuste da miséria“. Disse que Lula foi eleito para mudar, mas ainda aguardam o momento. Lula não respondeu, recusando a oferta de Nelson Jobim para discursar na cerimônia.

Para que constem dos Anais do Senado Federal, encaminho as cópias dos artigos que, publicados em diferentes jornais de grande circulação no Brasil, embasaram o presente pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso

I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Na frente de Lula, presidente da OAB ataca mínimo e política econômica”, O Globo, 04.06.2004;

“OAB ataca governo na cara de Lula”, Jornal do Commercio, 04.06.2004;

“Novo mínimo é inconstitucional, ataca OAB”, O Estado de S. Paulo, 04.06.2004; e

“Jobim assume STF pedindo paz entre os Poderes”, O Estado de S. Paulo, 04.06.2004.