Discurso durante a 89ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre a aprovação do novo salário-mínimo pela Câmara dos Deputados.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Comentários sobre a aprovação do novo salário-mínimo pela Câmara dos Deputados.
Aparteantes
Ramez Tebet.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2004 - Página 19439
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, VOTAÇÃO, SALARIO MINIMO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DERRUBADA, PROPOSTA, MELHORIA, APROVAÇÃO, SENADO, CRITICA, COMEMORAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • COMENTARIO, DADOS, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT), REDUÇÃO, POPULARIDADE, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FRUSTRAÇÃO, POPULAÇÃO.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de aproveitar esta oportunidade, nesta quinta-feira de São João, que é feriado em todo o Nordeste - mas não aqui em Brasília -, para comentar a aprovação ontem, na Câmara, da redução do salário mínimo de R$275,00 para R$260,00. Realmente, é um fato que nós aqui no Senado temos que lamentar. Sabemos que o Senado Federal agiu com completa responsabilidade quando, por intermédio do Relator do projeto do salário mínimo, examinou todas as contas do Governo e verificou a possibilidade de se aumentar o salário mínimo não de R$240,00 para R$260,00, mas de R$260,00 para R$275,00.

Ora, todos nós sabemos que o salário mínimo de R$275,00 é tão insuficiente quanto o salário mínimo de R$260,00. Ambos são insuficientes. Agora, sem sombra de dúvida, R$15,00 a mais, mensalmente, na conta de uma pessoa que ganha um salário mínimo é um reforço importante no sentido de melhorar a sua alimentação e o seu vestuário e ela poder ter uma condição de vida melhor.

Ontem, a Câmara dos Deputados, utilizando a máquina do Governo, Senador Ramez Tebet, derrotou esse salário mínimo que nós tínhamos aprovado, de R$275,00. E o que nós vemos hoje nos jornais? Este resultado aqui: “Em Nova Iorque, Lula festeja resultado”. O Presidente Lula, eleito com o discurso de multiplicar por dois o salário mínimo real, está em Nova Iorque, convidando investidores para virem ao Brasil, tratando-os da melhor maneira possível. Entre eles, o Secretário do Tesouro americano e o Presidente do FMI. Enquanto isso, deixa que o salário mínimo seja reduzido de R$275,00 para R$260,00, e ainda comemora esse resultado em Nova Iorque, o melhor lugar para Sua Excelência comemorar essa redução que é desastrosa para a política social do Governo.

Anteontem, também tivemos o resultado dessa pesquisa, CNT/Censo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Bem rapidinho, porque só tenho cinco minutos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - É só para dizer que até posso compreender o que aconteceu, esses fatos são da política. Quer dizer, votamos aqui um salário mínimo de R$275,00; cumprimos o nosso dever, somos uma Casa revisora; a matéria vai à Câmara, que dá R$260,00. Tudo bem! O povo não compreende essas diferenças, e questiona: “Afinal de contas, como é que é isso? Quem é forte e quem não é?” Tem-se essa impressão. Mas essa aí é uma questão didática. Agora, comemorar salário mínimo de R$260,00? Não, o título está errado. Não se pode comemorar isso! Sua Excelência não comemorou isso, comemorou uma vitória política, talvez. Comemorar o salário mínimo é um absurdo. Isso é um absurdo! Se o salário mínimo fosse adequado para atender às necessidades do povo brasileiro, aí sim; mas não, o salário mínimo, o próprio Presidente da República mandou porque disse que não agüentaria pagar mais. Mas agüenta! Até votei pelos R$275,00. Acho que foi um erro ficar em R$260,00, porque podíamos dar uma demonstração de avanço. Agora, que houve, em verdade, uma comemoração, uma vitória política que eles estão comemorando, houve. Não sei de que jeito estão comemorando, mas o Governo vê como uma vitória o fato de o salário mínimo ficar em R$260,00, quando deveria ter tristeza por isso.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É, realmente, Senador, concordo com V. Exª, mas está no jornal: “Em Nova Iorque, Lula festeja resultado”. E foi festejar em Nova Iorque, não foi nem aqui!

Com isso, vamos examinar o resultado da pesquisa CNT/Censo. É uma pesquisa mensal realizada pela Censo, sob patrocínio da CNT, e o resultado é este: em janeiro, quando começou o Governo Lula, a avaliação positiva do Governo era de 56,6%, hoje é de 29,4%; portanto, caiu praticamente pela metade. A avaliação regular era de 17,7%, hoje está em 44%; e a avaliação negativa, que era de apenas 2,3%, já está em 24,1%. E isso foi caindo mês a mês. Quer dizer, não é conjuntural, veio caindo de 56% para 45%, para 41%, para 34%, e agora chegou a 29%. Na realidade, esse é o resultado.

Em segundo lugar, o próprio resultado do Presidente Lula, do ponto de vista pessoal. De uma aprovação espetacular, logo depois da eleição, como seria normal, de 83,6% de aprovação positiva, já caiu para 54,1%. Portanto, caiu praticamente 30 pontos no período de um ano e meio. Vemos, assim, nessa pesquisa, na verdade, a situação do Governo.

E há outros resultados: 16% entendem que o Governo Lula tem feito o máximo que poderia; menos do que poderia, 58,9%; e nem mais nem menos, 20%. Portanto quase 60% da população entende que o Presidente está fazendo menos do que poderia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, esses resultados da pesquisas mostram, a meu ver, uma questão substancial: que o Governo está decepcionando a população no sentido de que não está cumprindo aquilo que prometeu na campanha. Acho que esse é o aspecto mais importante. Foram feitas centenas de promessas, algumas objetivas e graves, como, por exemplo, a duplicação do salário mínimo, e, na realidade, quando chega o momento propício para se fazer isso, dá-se aumento inferior a 2%.

Então é isto, realmente, o que está por trás dessa pesquisa, a população vê o que está acontecendo. Temos que lamentar que o Governo tenha feito esse caminho contrário àquilo que prometeu.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2004 - Página 19439