O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os membros desta Casa e do Congresso Nacional, em todas as sessões e ainda hoje, após o falecimento, os velórios no Rio de Janeiro e em Porto Alegre e o enterro do líder político Leonel de Moura Brizola, ocorrido ontem em São Borja, no Rio Grande do Sul, durante a semana inteira, estivemos prestando homenagens, registrando a nossa tristeza, o nosso pesar e, principalmente, incentivando a classe política, todos os partidos para que continuem na sua luta, na discussão de seus pontos de vista, na união de seus membros, de seus companheiros para o enfrentamento que permanentemente temos ao longo de nossa vida, ao longo de nossa história.

Falar de Leonel Brizola é falar também do meu Estado do Pará, onde a sigla do PDT tem uma representatividade muito grande. Lideranças importantes do Estado dirigem o Partido. Preside a Executiva Estadual o ex-Deputado Giovane Queiroz, que foi Prefeito de Conceição do Araguaia. O Diretório Municipal é presidido pelo Deputado Martinho Carmona, ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que participa da atividade política no meu Estado muito fortemente e que terá a oportunidade de, na próxima semana, na convenção regional, disputar a indicação para a Prefeitura Municipal de Belém.

Com certeza, o PDT, com seus membros, tem grande representatividade nos 143 municípios do Pará. A liderança do Deputado Martinho Carmona na Executiva Municipal faz com que o PDT possa representar Leonel Brizola no Estado do Pará e, futuramente, em nível nacional.

Temos certeza de que o futuro do PDT tem muita relação com Leonel Brizola, com o que ele representou para o País. No meu Estado, onde o PDT é representado por essas lideranças, pelo que o Pará representa para o Brasil política, econômica e socialmente, há um Partido que trabalha por seus companheiros, por seus membros e, principalmente, pela população do Estado e do Brasil.

A condição de homem íntegro e respeitado e o seu amor pelo Brasil, a sua brasilidade, mostram a importância de Leonel Brizola e de todos os membros do PDT, que, nesta Casa, é liderado pelo Senador Jefferson Péres e que, na Câmara Federal, já foi liderado pelo Deputado Miro Teixeira, hoje sem Partido, que com certeza exerceu também uma grande liderança e representou o PDT no Congresso Nacional.

O PDT nacional hoje é presidido por Carlos Lupi, que tem condições de dar seqüência a esse trabalho político, a esse trabalho de defesa da população, como tão bem fez Leonel Brizola.

Sr. Presidente, também não poderia deixar de hoje, nesta manhã, trazer à tribuna do Senado Federal um assunto que, até o final do mês, até dia 30 de junho, será ainda muito discutido, principalmente pela equipe econômica, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério dos Transportes. Alerto, inclusive, aqui, o Ministro da Fazenda, Antonio Palloci, e o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para a questão portuária no Brasil. O prazo para integração dos portos brasileiros às regras de segurança internacional é até 30 de junho. Portanto, o Governo e as principais empresas operadoras de terminais marítimos correm contra o tempo para adequar o sistema portuário brasileiro às novas regras do código internacional para a proteção de navios em instalações portuárias, o Código ISPS, contra atos terroristas.

Terão dificuldades para transportar mercadorias, principalmente para o exterior, quem não tiver o certificado de segurança. As mercadorias não poderão ser desembarcadas em portos como os do Estados Unidos, exemplo típico de uma economia forte, país tido como a maior potência mundial. Assim, os demais países trabalham para exportar para Estados Unidos, e, a exemplo deles, o Brasil deve adequar-se às novas normas de segurança, principalmente depois do ato terrorista de 11 de setembro.

Depois desse episódio, os Estados Unidos e os países participantes da OMC, Organização Mundial do Comércio, estabeleceram regras de segurança nos portos, para evitar que tripulação dos navios, portuários, estivadores, armadores, proprietários de cargas exportadas ou importadas, enfim, que navios mercantes que trafegam pelos oceanos corram riscos. Portanto, os países que não tiverem condições de instalar dispositivos de seguranças até o dia 30 de junho, a partir de 1º de julho não terão condições de aportar navios nos portos nacionais ou internacionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as condições portuárias no Brasil nos chama atenção, pois é um país com enorme potencial para o agronegócio, para a agroindústria, destacando-se principalmente como exportador de soja. Além de segurança, os portos são carentes em investimento. O Porto de Paranaguá, no Paraná, o Porto de Santos, em São Paulo, que exportam principalmente para os Estados Unidos, como disse no início do meu pronunciamento, para a Europa, têm muitas dificuldades, principalmente quanto à concorrência.

Quando comparamos os portos brasileiros com portos como o de Roterdã, na Europa, o Porto de Miami e outros portos internacionais, observamos que tais portos dispõem de sistemas, normas e regras de segurança, utilizam equipamentos e pessoal treinado para carregamento e descarregamento de navios. Enquanto lá, os navios são carregados em até 6 horas, os navios que operam nos portos brasileiros levam até 6 dias para carregar e descarregar. Há ainda dificuldades nos eixos rodoviários, principalmente em relação às cargas que vêm do Centro-Oeste, Sudeste brasileiro, em direção aos portos de Paranaguá e Santos.

As rodovias federais deixam muito a desejar, dificultam o transporte de carretas, dos equipamentos que transportam grãos. E ao chegar aos portos, nossa produção enfrenta grande dificuldade burocrática, alfandegária, principalmente no tocante à fiscalização das mercadorias. Tudo isso atrapalha, dificulta, atrasa em muito nossas exportações. Repito: temos dificuldades para o embarque e desembarque de mercadorias exportadas e até mesmo para mercadorias importadas.

Com certeza, existe preocupação do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, das Companhias Docas em todos os Estados, em especial o nosso Estado do Pará, a Companhia Docas do Pará, que têm se motivado, se mobilizado, para que possamos, até o dia 30 de junho, cumprir as metas de segurança. 

Contamos também com a participação das Forças Armadas, em especial da Marinha de Guerra do Brasil, responsável pela segurança da navegação não só nos rios do Pará, mas nos da Amazônia, por onde trafegam mais 80 mil embarcações. No Rio Urucum, no Amazonas, a Petrobrás perfura e transporta o petróleo. Futuramente naquela região, será construído um gasoduto. Há também o minério de ferro, base das nossas exportações. Como sempre digo e repito, o Pará é responsável por mais de U$2,5 bilhões na balança comercial. Anualmente importamos em torno de U$400 milhões. O Pará, por ser um Estado exportador, depende muito dos portos, da navegação marítima pela costa brasileira e oceanos, da navegação fluvial no rios amazônicos, e se utiliza do sistema de navios de longo curso.

Há dificuldades nos nossos portos, onde se inicia o sistema da modalidade de transporte por meio do mar e dos rios. Há necessidades prementes e imediatas, como a de alocar recursos para a renovação da frota. Recentemente, votamos aqui a nova lei do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Apenas para que se tenha uma idéia, o Brasil paga hoje mais de US$6 bilhões por ano aos navios de bandeira internacional, deixando, com isso, que esse recurso seja traduzido em emprego e renda aos estaleiros, aos armadores, às companhias de navegação no nosso País.

O Presidente Lula conseguiu: reativou a Marinha Mercante e os financiamentos para empresas nacionais. Está se conseguindo renovar a frota da própria Petrobras, a Transpetro, que tem mais de cinqüenta navios. Entre eles, mais de trinta navios são afretados.

Temos que continuar essa luta que foi iniciada aqui por vários Senadores. O Senador Roberto Saturnino, do Rio de Janeiro, tem participado ativamente dessa discussão; foi relator da matéria da renovação da frota mercante do Brasil no Senado Federal; e tem lutado, porque, no Estado do Rio de Janeiro, está o maior parque industrial, com a maior capacidade de geração de recursos. A construção das plataformas submarinas de petróleo dará essa condição ao Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, que também tem uma grande capacidade industrial. Atualmente, o Estado da Bahia tem esse pólo industrial num consórcio de empresas de engenharia que, pela atividade comercial, estavam praticamente desativadas, direcionando suas atividades para outro mercado, como é o caso da construção naval, principalmente do setor petroquímico e de setores de petróleo. Certamente, essas atividades darão grande impulso à economia nacional; e, relativamente às economias regionais, haverá maior capacidade de gerar mais emprego e renda.

Por fim, Sr. Presidente, encerramos a nossa semana com a votação da Lei de Falências. Chegamos a votar o relatório principal; os destaques serão votados na próxima terça-feira. Assim iniciaremos a semana das convenções municipais, que trará grande movimentação política para o País inteiro, com a confirmação das chapas para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em todo o Brasil.

A capacidade política do País será medida a partir dos próximos meses de julho, agosto, setembro e, finalmente, outubro, data das eleições municipais e do estabelecimento de um novo quadro político para o Brasil, quando mais de 5.500 Prefeituras serão disputadas. Teremos condições de aferir o modelo político, o modelo eleitoral e, com certeza, ainda haveremos de discutir e votar a nova legislação eleitoral, os desafios da reforma do Judiciário e, finalmente, a reforma política.

Sr. Presidente, agradeço a atenção de V. Exª e deixo aqui o meu registro sobre os temas que movimentaram a semana no Parlamento.

Muito obrigado.