O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, sou, por vocação e temperamento, Parlamentar conciliador. Não prefiro o combate à conciliação. O entendimento para mim é muito mais importante do que a divisão. Mas o Governo Lula extrapola os limites da capacidade de convivência democrática. Este Governo, Senhores, no geral, tem a seguinte atitude: usa o espírito público de Parlamentares aqui, Senadores da República, muitos deles da Oposição, que não se negam a contribuir em matérias que são importantes para o País, ao mesmo tempo em que pratica uma política desagregadora, antidemocrática, preconceituosa e generalizada.

O uso do dinheiro público no Brasil atingiu parâmetros de desordem, de desrespeito à vontade parlamentar como nunca antes foi visto. Ao longo dos últimos anos, fui por oito anos sucessivos Deputado Federal do PSB. Na Câmara Federal, nunca dei um voto a favor do Governo que o meu Partido combatia. Nunca fiz uma concessão ao voto governamental que tivesse a oposição do meu Partido e das suas lideranças. Ao longo de todos esses anos, consegui liberar recursos que aprovei no Orçamento da União. Se não todos, aprovei uma parcela deles.

Atualmente, Sr. Presidente, o que existe é uma prática que está nos jornais - provada todo dia - de favorecimento escandaloso ao PT, ao Partido que pregou, por muitos anos, que o dinheiro público não poderia ser usado dessa forma. E essa afirmação, com a qual concordávamos, nós ouvimos dezenas de vezes. No entanto, estão aqui os documentos; estão aqui as publicações dos jornais brasileiros, mais do que demonstradas: “Liberações de recursos aos Deputados que votaram no mínimo são 92,5%”. Nada mais escandaloso! Nunca se promoveu uma coisa dessa neste País!

Mais ainda, agora se está tentando flexibilizar as possibilidades de liberação de recursos no período eleitoral. Com qual finalidade? A finalidade de fazer eleição para um Governo que é crescentemente impopular e que precisa do dinheiro público para disputar as eleições. Essa é a verdade. É uma inundação de propostas de recursos governamentais para obtenção de apoio, onde o Governo não tem apoio, porque não tem nem discurso nem prática. A prática é o contrário do discurso, e o discurso não tem nada a ver com a prática.

Sinceramente, como Líder da Minoria, atuarei junto aos meus companheiros para que não votemos nada, absolutamente nada neste plenário.

Há um acordo do Senador Tasso Jereissati, que tem autoridade - homem público respeitável -, para votar a Lei de Falências; nesse sentido, teremos que honrá-lo. Mas, quero afirmar que o espírito público do Senador Tasso Jereissati, como de todos ou de alguns que colaboram no interesse público, não é considerado pelo Governo nem pela maioria, que não respeita sequer a sua base, submetida a pressões indevidas, precárias, como nunca se viu aqui.

Quero dar sinal da minha completa indignação pelo desrespeito ao uso do recurso público, pela desconsideração do valor dos projetos. Ninguém pergunta se um sertanejo está ou não com fome; se um projeto tem ou não que ser feito por essa ou aquela razão; está-se perguntando se aquele é ou não do meu lado. Essa é uma política que nunca se fez aqui, nunca se assumiu de maneira escancarada como assume este Governo. Não há defesa a fazer; se for feita, é insincera. Não é uma defesa sincera. A prática é esta, a falta de um comportamento ético do Governo, que devemos enfrentar. Conciliar não. Atingir e combater alguém que não tem atitude democrática, que é o Governo do Presidente Lula.