A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não aparteei o Senador Paulo Octávio por saber que eu seria a próxima oradora.

Deixo aqui registrado que, no dia de ontem, vivenciamos uma situação ímpar. Pelo fato de o nosso Regimento não ser igual ao da Câmara, que, quando há matérias correlatas, automaticamente ocorre o apensamento, ou seja, quando há um projeto que tramita sobre um assunto e qualquer outro Parlamentar tome a iniciativa de apresentar um projeto que verse sobre a mesma questão, automaticamente as matérias têm tramitação conjunta. No Senado, é diferente. Aliás, Sr. Presidente, considero que há uma falha em nosso Regimento. Talvez até precisemos fazer uma correção. A não ser que o Plenário seja provocado, as matérias têm tramitação autônoma. Com isso, muitas vezes, há situações como a de ontem, em que dois projetos sobre o mesmo assunto, o Bolsa-Atleta, vieram para o Plenário ao mesmo tempo e em regime de urgência. Por não haver sido apreciado na época adequada o requerimento para tramitação em conjunto, ontem, tivemos que votar dois projetos, que tratam do mesmo assunto: o Bolsa-Atleta. O Poder Executivo nos fez esse apelo, pois quer promulgar a matéria em solenidade, deixando explícito o compromisso para com os atletas brasileiros que compõem a comitiva que participará das Olimpíadas.

Votamos, ontem, um projeto sobre parcelamento do solo urbano. Além do projeto do Senador Paulo Octávio, há ainda projetos de autoria dos Senadores Eurípedes Camargo e Valmir Amaral, se não me falha a memória - a não ser que S. Exª o tenha retirado, porque havia a tratativa com o Senador Paulo Octávio para que fosse feita a retirada - não há nenhum problema em acelerarmos a votação. Mas não podemos mais admitir que, como ontem, cheguem ao Plenário duas matérias sobre o mesmo assunto.

Proponho ao Senador Paulo Octávio que nos debrucemos sobre as tratativas porque o assunto é pertinente. Teremos de contemporizar com o que aprovamos ontem quanto ao parcelamento do solo para vermos o que ainda é possível apreciarmos. Senador Paulo Octávio, o objetivo não foi a postergação. Agi assim em função do meu constrangimento no dia de ontem.

Deixo registrado que fui, injustamente, atacada pelo Senador Osmar Dias. Ontem, meu único objetivo foi permitir que o Bolsa-Atleta fosse promulgado pelo Presidente da República, não tendo o projeto que voltar para a Câmara, haver substitutivo ou impedimento de votação. Havia uma iniciativa primeira da Deputada Nice Lobão e, posteriormente, do Ministro Agnelo Queiroz, que acabou virando um problema político que não tínhamos instrumento regimental para ser resolvido. Infelizmente, a alternativa foi a de ontem. Mas não tenho nenhum problema em fazermos o debate e agilizarmos a matéria. Como haverá um esforço concentrado, na semana que vem, de repente, poderemos apreciar os projetos em conjunto.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ouço o Senador Ney Suassuna e, logo em seguida, o Senador Paulo Octávio.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora Ideli Salvatti, solidarizo-me com V. Exª porque, ontem, realmente houve um mal-estar geral, que atingiu V. Exª injustamente. V. Exª tentou coordenar o “incoordenável”.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Infelizmente aquilo era incoordenável!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Foi desagradável para todos nós, do Senado. Perdemos um tempo enorme com a discussão dos dois textos, que tinham anuência. Mas não havia anuência política e, com toda a certeza, gerou um mal-estar. Aproveito o discurso de V. Exª para pedir à Mesa que faça um pente fino no que está tramitando para não se repetir um fato como o de ontem.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Volto a afirmar: temos que adequar o nosso Regimento aos procedimentos do da Câmara, que é o correto. Todos os Legislativos que conheço funcionam assim. Se há uma matéria tramitando e entra uma nova, versando sobre o mesmo tema, ela é apensada à que está em tramitação.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Existe uma Comissão de Redação para cuidar disso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senadora Ideli Salvatti, gostaria de registrar que o requerimento de V. Exª atinge dois projetos. Um, que não tem similar, pois trata-se de projeto de aumento de pena para as pessoas que promovem loteamentos irregulares, por entender que, no Brasil, a pena é branda, e, quando o caso é julgado, justamente já prescreveu. Então, esse projeto já havia sido analisado, relatado, inclusive o Senador Mozarildo Cavalcanti havia pedido vista na última reunião e o entregou. Portanto, ontem, estávamos prontos para votar. Ele não tem similar. Assim sendo, o requerimento contém esse erro: de mandar parar um projeto que não tem similar. O outro projeto, que tem um similar, é de autoria do Senador Valmir Amaral, e S. Exª foi gentil, propondo a sua retirada. No entanto, o projeto do Senador Eurípedes Camargo é totalmente diferente do nosso. Então, o que irá acontecer? Parar um projeto que está sendo examinado, relatado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães; há seis meses eu aguardo a sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E, exatamente no dia em que poderia ser votado - isso causou-me constrangimento -, vem um requerimento impedindo a votação. Então, faço um apelo a V. Exª para que mude o requerimento. Em primeiro lugar, que retire aquele projeto que não tem similar. Segundo, se o PT quiser manter o requerimento, impedindo ou querendo discutir o projeto do Senador Eurípedes Camargo em conjunto, sim. Mas eu gostaria de pedir à assessoria do PT que examine os dois projetos para ver se realmente são iguais. É o apelo que faço a V.Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador, pode ter certeza de que vou levar em consideração o apelo de V. Exª. Está tudo caminhando para que, na semana que vem, haja o esforço concentrado, e nada nos impede de resolver o impasse e apreciar, junto com outras matérias importantíssimas, a que V. Exª está pleiteando.

Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna. Ontem, no final da sessão, em meu pronunciamento, eu estava bastante consternada, porque tinha acabado de receber a notícia dos incidentes ocorridos na capital do meu Estado, Florianópolis, onde, há três dias consecutivos, aconteciam manifestações contra o reajuste brutal das tarifas de transporte coletivo. Eu havia terminado de falar com o Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e talvez não tenha tido a capacidade de expressar aqui toda a minha preocupação com a gravidade da episódio.

O transporte coletivo é uma questão grave e tem sido uma preocupação ostensiva do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, porque, realmente, é impossível para a população de baixa renda arcar com um custo de transporte alto. Temos, portanto, de buscar uma saída para o problema.

Quero, portanto, contextualizar melhor a preocupação que ontem apresentei, ainda sob a emoção de ter recebido a notícia a que todo o Brasil teve a oportunidade, infelizmente, de assistir pela tevê, tanto no noticiário de ontem à noite quanto no de hoje pela manhã.

Não é a primeira vez que a população de Florianópolis reage a questões relacionadas ao transporte coletivo. Recentemente, houve a introdução do sistema integrado de transporte em nossa capital. Infelizmente, a integração se deu exclusivamente na Ilha, apesar de o Município de Florianópolis abranger também o continente e já estar conurbado com os Municípios de São José, Palhoça e Biguaçu. Isso gerou uma reação muito grande da população, porque significou um aumento considerável no valor da passagem e no tempo das viagens, principalmente porque grande parte reside nos locais de balneário e teve o transbordo impedido nas estações, nos terminais localizados nas praias.

Na época da implantação desse transporte integrado, houve várias semanas de protestos da população, porque, embora em toda cidade com transporte integrado se adote o bilhete único, em Florianópolis se estabeleceram diferentes preços, dependendo do local para onde a pessoa se desloca, o que é estranho. E agora, com o aumento das passagens, isso ficou realmente insustentável. Chegou-se ao absurdo valor de R$3,00 para a região mais longínqua da cidade. São R$3,00 para um percurso de 32 quilômetros apenas, o maior de Florianópolis. Então, quem mora no norte ou no sul da Ilha, para se dirigir ao centro da cidade ou à universidade, gastará R$3,00 para ir e R$3,00 para voltar, o que dará mais de meio salário mínimo por mês, preço insustentável para qualquer pessoa, para qualquer família. O reajuste no preço do transporte incidirá muito pesadamente no orçamento das famílias. Trata-se de um reajuste brutal seguido de outro, porque a implantação se deu há poucos meses.

Além disso, minha indignação no dia de ontem se deve ao fato de ter visto a Prefeita fora da cidade em duas oportunidades esta semana: no vôo, vindo para Brasília na segunda-feira, dia de entrada em vigor do aumento da passagem, quando qualquer pessoa esperaria uma nova revolta, nos moldes da que ocorrera anteriormente - se Prefeita realmente o fosse, não deixaria a cidade no dia em que todos já sabiam que haveria problema -, e no dia de ontem, na solenidade de entrega do prêmio Prefeito Amigo da Criança. A Prefeita de Florianópolis, sentada, assistia à solenidade, enquanto a cidade literalmente pegava fogo. Ônibus foi queimado, manifestações muito graves aconteceram na cidade toda, que estava em polvorosa, num verdadeiro clima de guerra.

Realmente fiquei muito consternada ontem, mas me preocupa uma situação como essa, em que se espera que o responsável esteja no comando. Segundo as declarações dadas pela Prefeita Angela Amin, o problema não é dela, mas da Polícia Militar, que teve um comportamento um pouco mais agressivo na contenção das manifestações, ou do Governo Federal, que não resolve o problema do transporte, não dá subsídio. Ou seja, o problema não é do sistema que ela implantou, nem do reajuste brutal consecutivo no valor da passagem que autorizou, transformando-a na mais cara do Brasil, atualmente. Ela quer repassar a responsabilidade para outros.

Precisamos, portanto, pensar. Temos de trazer para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura o debate sobre o transporte coletivo nos grandes centros urbanos, sobre a sua repercussão no orçamento das famílias. Hoje, cada vez mais, pesquisas apontam para um volume maior de pessoas que fazem percursos a pé, porque o custo do transporte no seu orçamento é insustentável. Está comprovado que, quanto maior o centro urbano, maior é o número de pessoas que realizam longas caminhadas, de 10, 15 ou 20 quilômetros por dia, para economizar o valor da passagem e não diminuir o poder de compra de outros itens importantes para a manutenção da família. O transporte coletivo é indiscutivelmente um dos principais problemas dos centros urbanos, que a União, Estados e Municípios têm de equacionar em conjunto, porque é um problema de todos nós. Uma situação como a criada em Florianópolis não pode desresponsabilizar efetivamente o Município.

Já tive oportunidade de rapidamente citar na tribuna ontem - e quero aqui especificar - que estamos acompanhando o esforço da Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, que enfrentou a máfia das empresas de ônibus, que enfrentou a máfia do transporte clandestino, que mudou de forma significativa toda a estrutura de malha viária, de malha de transporte, das concessões, comprando brigas. Inclusive, Marta Suplicy, em entrevista ao Programa Roda Viva dessa segunda-feira, disse que sofreu ameaça física e que teve de andar com colete à prova de bala durante meses, porque foi ameaçada de morte. Ela comprou essa briga e instalou recentemente o bilhete único no valor de R$1,70. Em duas horas, pode-se deslocar para todo e qualquer canto da cidade, utilizando quantos ônibus forem necessários. Quem conhece São Paulo - até peço a ajuda do Senador Eduardo Suplicy - sabe que um deslocamento entre uma ponta e outra da cidade, entre a zona sul e a zona leste, deve compreender bem mais de 100 quilômetros.

Então, não posso admitir que, em Florianópolis, a Prefeita ainda tenha a ousadia, a petulância de dizer que o reajuste deveria ser de 32%, mas que ela, bondosamente, estava oferecendo apenas 15%.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Ideli Salvatti, gostaria de aproveitar a oportunidade para perguntar se porventura a Prefeita de Florianópolis instituiu o bilhete único.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não. Lá há cinco ou seis tarifas diferenciadas. O preço depende da localidade de onde a pessoa sair, tanto que chega ao absurdo de o preço pago para se percorrer o trecho maior, de apenas 32 quilômetros, ser de R$3,00.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, gostaria de dar a seguinte informação a V. Exª. Em 1992, quando candidato a Prefeito pelo PT em São Paulo, eu havia chamado a atenção para a importância de instituirmos o bilhete único ou o bilhete por tempo determinado. Nas mais diversas cidades dos Estados Unidos e da Europa - eu mesmo verifiquei isso, por exemplo, em Genebra, em Milão, em São Francisco, em cidades do Canadá, como Montreal -, existe a sistemática de se adquirir um bilhete para se deslocar por duas horas, por um final de semana, por sete dias ou até por trinta dias. Por exemplo, ao se visitar uma cidade no final de semana, pode-se comprar um bilhete e andar durante o sábado e o domingo ou por sete dias ou por duas horas. Felizmente, a Prefeita Marta Suplicy, no início da sua gestão e já na campanha, disse que instituiria esse sistema, que já poderia ter sido implantado há algum tempo. E eis que a medida, cuja preparação demorou três anos, felizmente foi instituída há cerca de um mês, com aceitação. Hoje, praticamente toda a população está utilizando o bilhete único. Conforme registra o jornal Folha de S.Paulo, 81% da população está não apenas utilizando-o, mas considerando altamente positiva a iniciativa, que facilita muito a vida do cidadão. Uma pessoa pode, por exemplo, ir de sua casa para o trabalho, passar em algum lugar, visitar um amigo ou uma avó ou uma pessoa que está doente; se quiser, pode ir à farmácia e voltar, pode se deslocar de Tatuapé para o Centro e daí para Higienópolis, e assim por diante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Portanto, o bilhete único facilita extraordinariamente a vida do cidadão. Já concluo, Senador Luiz Otávio. Tamanho está sendo o impacto disso, que a população passou a utilizar mais o sistema de transporte publico, graças a essa facilidade.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quem sabe convidamos a Prefeita Ângela Amin para dar uma voltinha no transporte integrado de bilhete único de São Paulo! Eu poderia dizer isso até brincando, “de mulher para mulher”, para que ela possa ver como funciona bem esse sistema em São Paulo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ou podemos propor ao candidato do PT, em Florianópolis...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Que ele possa fazê-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Para que ali possa ser instituído o bilhete único. Tenho a certeza de que, também em Florianópolis e nas demais cidades de Santa Catarina, isso será um sucesso. Agradeço a V. Exª pela oportunidade.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Termino com o seguinte comentário: em São Paulo, com todo o transtorno existente ali - congestionamentos e problemas de tráfego que conhecemos -, consegue-se implantar o bilhete único de R$1,70, para se andar por duas horas, por quantos quilômetros se queira, e isso não gera prejuízo ao empresário. Até se comprovou que está havendo um abandono do transporte clandestino em favor do transporte público. Se lá é sustentável o bilhete único de R$1,70, é inadmissível que em Florianópolis o preço da passagem seja de R$3,00.

É por isso que estamos tão indignados, exigindo que a Prefeita Ângela Amin revogue o reajuste, para podermos pacificar a nossa querida cidade, a nossa querida ilha de Florianópolis.

Muito obrigada, Sr. Presidente.