O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição acompanha preocupada a execução financeira do Orçamento nacional deste ano.

Os sinais são extremamente graves.

Primeiro, o lamentável e deplorável contingenciamento. O Governo fez um contingenciamento drástico e linear, sem exame de qualidade de projeto, sem respeito às políticas públicas eventuais, já que não demonstra ter, para nenhuma tarefa pública, políticas desenvolvidas.

Segundo, o Governo anuncia a liberação e, ao mesmo tempo e principalmente, trata de fazer, como deveria, empenho de emendas parlamentares.

A imprensa noticia fartamente favorecimento de partido da maioria, de maneira especial do Partido dos Trabalhadores.

Ora, o Governo, já que a regra brasileira é por um Orçamento autorizativo, não está inaugurando nenhuma prática quando favorece seus aliados, mas nunca como agora o preconceito foi tão exorbitante, tão drástico e tão anti-democrático. Eu próprio fui durante oito anos Deputado Federal de um partido de Oposição, o PSB; nunca dei um voto ao Governo, mas sempre tive minhas emendas, de alguma forma, liberadas. Portanto, o meu exemplo serve para demonstrar que agora as coisas estão diferentes.

Ainda não temos dados exatos sobre o que se processou dentro do Executivo, mas, ao longo da última semana, o que a Oposição percebe é uma clara demonstração de um processo mais geral. O Governo brasileiro, do PT, do Presidente Lula, estrutura uma política na qual o poder é usado de forma escancarada, no interesse do fortalecimento de um partido, de maneira autoritária, discriminatória e que não respeita princípios mínimos, sequer federativos. Esse Governo aí levou a ocupação de cargos públicos a um nível de banalização nunca visto; nomeia superintendentes da Petrobras indicados por Parlamentares sem qualificação; loteia instituições nacionais como Furnas de maneira descabida; abre e fecha instituições; prometeu fazer a Sudene e não fez coisa alguma. Esse Governo que não respeita o serviço público, agora, dá mais coerência a essa política de ocupação do poder para uso total, arbitrário, de um único partido, com uma Base que lhe chega submetida a promessas que normalmente não são cumpridas. Esse Governo está exagerando, de maneira absolutamente antidemocrática.

Tenho informação sobre recursos aprovados para um destino que estão sendo liberados para outro destino, com a finalidade de favorecer a eleição de candidatos do PT que amargam colocações prejudicadas na corrida sucessória. Está-se usando de maneira desproporcional e desavergonhada o dinheiro público, como se usa o serviço público para favorecer um partido que perdeu sintonia com a opinião pública, porque, no Governo, não faz a política que prometeu; perdeu sintonia com a opinião pública porque não fiscaliza o que tinha de fiscalizar; está dominado por vampiros; não aponta responsáveis e não chega a conclusões. O Governo “demite” funcionários que continuam aí quando há prova clara de corrupção; o Governo não vai atrás das responsabilidades e finge que faz.

Esse Governo aí, na verdade, perdeu a sintonia com a opinião pública que muitos anos lhe acompanhou e, agora, quer usar os recursos públicos de maneira precária para comprar uma eleição que já perdeu. A Oposição está atenta, vai fiscalizar e não aceita essa radicalização. Não aceitaremos essa radicalização, e que fique claro que não seremos instrumentalizados aqui por discurso algum, muito menos por uma falsa colaboração que o Governo não tem nem com a Oposição e muito menos com o País.