O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após esse brilhante pronunciamento, vamos aqui falar mais uma vez do descaso do Governo Federal com Santa Catarina.

Aquilo que foi dito aqui não é o que Santa Catarina vê, não é o que sentimos nas ruas. Na verdade, vou tratar de um tema que está em discussão novamente nas ruas, nas cidades, nas associações, nas entidades de classe do meu Estado de Santa Catarina, que é justamente sobre rodovias. V. Exªs podem até dizer que estou me repetindo, de tanto que dele já falei. Entretanto, em Santa Catarina, o assunto a que vou me referir está estampado em todos os jornais, na televisão e no rádio diariamente. É um tema acerca do sul de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul: a BR-101. Volto a esta tribuna para tratar, mais uma vez, da denominada rodovia da morte. Já perdi a conta de quantos discursos fiz desde o início do meu mandato, pedindo providências urgentes, como a liberação de recursos para a duplicação e obras de recuperação da principal rodovia da região Sul e do Brasil.

O Governo parece dar pouca importância aos problemas causados não só para a região Sul do País, mas para todo o Brasil, com a falta de investimentos na BR-101. Para essa questão, certamente o Governo tem resposta, que remonta ao passado. Ressalte-se, porém, que quem comandava o Ministério no passado está no Governo. Aquele Partido que comandava o Ministério está no Governo, Senador Eduardo Azeredo. Se houve erros, se houve fraudes, se não cumpriram compromissos, não se pode mais falar do passado. O Partido que comandava o Ministério está no Governo, e quem estava no Ministério foi chamado para integrar o primeiro escalão do Presidente Lula.

Mediante tamanho descaso, já tenho dúvidas quanto ao acordo firmado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de que seriam realocados R$15 milhões, que seriam retirados dos já reduzidos R$60 milhões constantes do orçamento para este ano.

V. Exªs e todo o Brasil sabem, principalmente Santa Catarina, que houve muitas promessas na campanha eleitoral com as visitas do então candidato e hoje Presidente Lula aos candidatos a Senador, a Deputado e agora aos Prefeitos. Houve também muitas audiências. E o Presidente se elegeu em cima da promessa de que, tão logo assumisse o Governo, iniciaria essa obra. Ela era para ser iniciada em dezembro de 2002, e, em um acordo com a equipe de transição, ficou para ser iniciada no início de 2003. Os argumentos são de que a obra estava superfaturada e de que houve redução nos valores agora. É claro, reduziram-se os valores, mas se reduziu também o volume do projeto e a estrutura da rodovia. É outro projeto, não é mais aquele que havia antes para a nossa região. É claro que houve audiências; é claro que houve viagens do ex-Ministro. Percorremos a Região Sul. Prefeitos e autoridades se locomoveram de uma cidade para outra, e de lá sempre saíam felizes, sentiam que as promessas do Governo definitivamente seriam cumpridas.

Passou-se um mês; passaram-se dois meses, três meses, e diziam que era muito cedo. Passaram-se seis meses, diziam que iriam iniciar. Passaram-se nove meses, e já estavam colocando as máquinas nas ruas; passou-se um ano, enfim, já se passa um ano e seis meses e dizem “A obra vai iniciar.” É claro que a obra vai iniciar! Uma hora ela tem de iniciar. Mas, e o prejuízo? É quase R$1 bilhão que o Estado de Santa Catarina perde por ano. E as mortes ocorridas? E os acidentes? E as perdas de vidas de amigos, de parentes, de turistas, de viajantes, caminhoneiros, pedestres? Um dia a obra vai iniciar mas não haverá como recuperar o prejuízo social e econômico causado.

A rodovia intransitável acaba recaindo sempre sobre as mercadorias e a mercadoria que vai para a mesa do povo chega mais cara; é cada vez pior. Agora existe uma nova promessa de que os recursos serão colocados.

Todos sabemos que no apagar das luzes, no primeiro semestre, foram retirados R$15 milhões dos reduzidos R$60 milhões que estavam no Orçamento de um Parlamentar, da Base do Governo, para atender a sua região eleitoral, atender os seus caprichos ou os compromissos de sua região. Retiraram R$15 milhões! Aparentemente pequeno, mas, com certeza, facilitaria muito o início das obras, o investimento nos acessos, a melhoria das rodovias e certamente a diminuição de acidentes e perdas de vidas.

Foram R$15 milhões que retiraram! Para o nosso Estado ficaram agora em torno de R$40 milhões para a duplicação da rodovia.

Há que se comentar ainda que foram retirados em torno de R$160 milhões que estavam previstos no Plano Plurianual do Governo para o período de 2003 a 2007.

A situação é absurda. Enquanto se retiram milhões de reais fundamentais para salvar vidas e recuperar a economia brasileira, o Governo desvia essas verbas para a aquisição de um novo avião para as viagens do Presidente. O valor da nova aeronave presidencial é de R$159 milhões. Coincidência! - o mesmo valor retirado da BR-101. Dizem que tem prioridade. Como explicar a prioridade?

Ontem, o Senador Jorge Bornhausen também fez essa pergunta no seu pronunciamento, com dados, mostrando esse descaso do Governo.

A indignação com o Governo Federal quanto à BR-101 já atinge a todas as camadas da sociedade, organizações e entidades de classe. Há pouco tempo, recebi um manifesto de repúdio ao corte de recursos para a BR-101, por parte da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina. Mais que se preocuparem com a importância econômica da rodovia, os comerciantes de Santa Catarina estão preocupados com o assustador número de vítimas que aumenta a cada dia, decorrente de acidentes ocorridos na BR-101.

Registro ainda que, no último dia 16 de julho, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Duplicação da BR-101, também esta, aprovou a moção de repúdio às ações do Governo por ter reduzido as verbas.

Poderíamos aqui citar inúmeros atos do Governo Federal que não têm aprovação da sociedade. Respeito muito o Líder do Governo - sou seu admirador - e, há pouco, S. Exª citava manchetes referentes a algumas conquistas do Governo. Mas podemos amanhã trazer outras manchetes mostrando outra história do Governo. O não-investimento em rodovias significa desemprego! E aí se vangloriam de que está aumentando o número de empregos, Senador Sérgio Guerra. Mas, como, se a redução do desemprego no Brasil chega a 0,5%? Mas é lógico que uma hora tem que aumentar o emprego. Dizem que mais de um milhão de pessoas assinaram carteira. Mas, e quantos milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho neste ano e meio, dois anos!? Quantos milhões de pessoas? Alguma coisa tem que ser feita! Uma hora há de se gerarem empregos! Mas, para gerar emprego é preciso fortalecer os nossos Municípios, os nossos Estados, as nossas pequenas e microempresas, investir nas rodovias; porque, com o mau investimento do dinheiro público nesse setor, com certeza muitos jovens deixam de entrar para o mercado de trabalho.

Aí se fala em aumento de emprego. Mas tem que aumentar! Foram prometidos 10 milhões de empregos e não um milhão. Passaram-se dois anos, e houve o aumento de apenas um milhão de empregos! - se é como dizem. Sendo assim, seriam necessários mais 10 anos para atender ao que se prometeu fazer em quatro, se tivéssemos a continuidade. Além disso, não são computados aqueles que foram demitidos, os que não têm mais a carteira assinada, os que estão desempregados, os que estão procurando outro tipo de emprego ou até de trabalho para sustentar suas famílias, mesmo sem carteira assinada. Só se diz aqui aquilo que lhes interessa, mas aos ouvidos do povo a situação é outra. Sabemos o quanto está reclamando a população!

Percorri recentemente uma região do meio-oeste de Santa Catarina e faço questão de citar, assim como o Líder que passou por 25 cidades. Visitei São Cristóvão, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, Iomerê, Caçador, Fraiburgo, Monte Carlo, Vargem, Ábdon Batista, Brusque, Painel, Urupema, Rio Rufino, Urubici, Bocaína do Sul, Jaraguá do Sul, Porto Belo e Bombinhas. Nessas cidades, o grito é outro: é de desespero! Inclusive, quero citar aqui que, prejudicando Abdon Batista e Vargem, duas cidades servidas pela Rodovia 282, há um trecho de 71 quilômetros intransitável. São duas cidades abandonadas, nas quais não há mínimas condições de procurar atendimento à saúde em um hospital rapidamente. Repito: estão abandonadas!

Aí vem o discurso de que essa situação é decorrência das ações do Governo anterior. Ora, vem do outro, do outro e do outro. Ocorre, porém, que o atual Governo prometeu que faria algo em relação a ela. Não quero falar olhando pelo retrovisor, quero falar para o presente e para o futuro. Não se pode aceitar que se protelem compromissos para o ano que vem ou para daqui a dois ou três anos: o Governo ainda não terminou seu mandato! Do jeito que está, se não falarmos aqui, as coisas não acontecem.

Falavam que a PEC paralela não seria aprovada. Se não tivéssemos cobrado, ela ainda estaria lá. Se foi aprovada agora, é porque houve acordo, houve pressão da Oposição e até mesmo da base aliada do Governo. É claro, uma hora teria que acontecer, acordo tem que ser cumprido, apesar de tarde - em alguns casos, houve prejuízos irrecuperáveis.

Quando me refiro aqui a alguns assuntos, a algumas questões que abalam o nosso País e principalmente o meu Estado, Santa Catarina, sempre há quem conteste, e isso é feito usando o retrovisor. Se eu falar olhando pelo retrovisor, vou olhar o que diziam no passado, o que o PT dizia, o que as lideranças petistas falavam. Essas lideranças, agora, agem de forma conservadora, de forma meio escondida, sempre usando coisas que naturalmente acontecem, já que um Governo constituído tem que fazer alguma coisa pelo País, é obrigado a fazer alguma coisa para os nossos Estados, para os nossos Municípios, para as nossas crianças, para os nossos jovens, para os nossos idosos. É obrigado a fazer algo. Quando fazem o mínimo de uma extensa lista de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, vangloriam-se.

Espero realmente que, do discurso, se passe à prática, que se apresentem aqui também os resultados de compromissos assumidos recentemente, resultados positivos, concretos, palpáveis. Se é o caso de usar conquistas que vêm ao longo do tempo sendo buscadas, devem ser divididos os louros com outros.

Sabemos que na campanha eleitoral o Governo precisa recuperar o seu prestígio e a sua popularidade. Ele busca fazer isso de todas as formas, usando meios, mecanismos para transferir algumas conquistas a seus candidatos e Municípios. Sabemos que, se a eleição durasse mais quatro ou cinco meses, teríamos grandes ganhos para o nosso Brasil. A eleição acabará em sessenta e poucos dias, e a minha preocupação é quanto ao que vai acontecer depois dela, pois estamos sob um Governo que, infelizmente, não trabalhou o Orçamento com transparência, que deixou de lado o nosso Estado, Santa Catarina, na questão da BR-101, retirando recursos destinados ao início das obras na rodovia e colocando-os em outras regiões. Fez pior: retirou do Orçamento, do PPA, 160 milhões destinados à rodovia do sul de nosso Estado.

Imagino como devem estar preocupados os candidatos a prefeito do Partido dos Trabalhadores em explicar a seus eleitores por que o Governo prometeu tanto e não está fazendo nada. Podemos dizer que os 160 milhões da BR-101 coincidem com os 159 milhões utilizados na compra de um avião.

É claro que queremos a segurança do Presidente. Muito! Cabe a todos nós proporcionar segurança ao Presidente do Brasil, mas também é obrigação de todos nós investir na segurança de nossos pedestres, caminhoneiros, viajantes, de nossas famílias. Espero que a rodovia seja duplicada e daqui a algum tempo venham à tribuna dizer: “Criticaram tanto, e a obra está pronta”. Sonho com isso. Se nós aqui não cobrarmos, as obras, que nem foram iniciadas ainda, com certeza demorarão muito mais.

Fica, portanto, meu apelo ao Ministério dos Transportes e ao Presidente da República: que olhem por Santa Catarina, pois seus eleitores estão sofrendo muito pela falta de uma política de visão. No que se refere às rodovias, os candidatos do PT vão pagar o preço nas próximas eleições.