O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra porque acredito que o assunto é importante e urgente.

Amanhã apresentarei na Comissão de Educação o relatório sobre o projeto de biossegurança, apesar de saber que a concorrência vai ser dura, porque, na Comissão de Assuntos Econômicos vão analisar os requerimentos de convocação dos Bancos Central e do Brasil; mas, assim mesmo, é meu dever aproveitar esta semana que estamos aqui para votar e apresentar este relatório.

Aliás, entreguei esse relatório à Secretaria da Comissão de Educação, que presido, e devo submetê-lo à Comissão amanhã. Ao mesmo tempo em que faço essa comunicação, aproveito para pedir a presença dos Senadores da Comissão, no sentido de que o debate ocorra e possamos, quem sabe, votar o projeto se não houver pedido de vista, que é o mais provável. Se houver pedido de vista, só estaremos votando o projeto no início de setembro.

Respondo agora a um site que está divulgando uma notícia equivocada sobre o meu comportamento na questão da biossegurança. Nesse site, está escrito que, defendendo a bancada ruralista, estou postergando a votação do projeto de biossegurança. São dois equívocos numa mesma frase. O primeiro é que não pertenço à bancada ruralista - aliás, não há bancada ruralista no Senado; ela existe apenas na Câmara dos Deputados -, embora defenda o setor do agronegócio. Afinal de contas, hoje não há um cidadão brasileiro que não o defenda. Hoje, todo o cidadão brasileiro respeita o agronegócio. Neste ano, devemos chegar à exportação de 35 bilhões, contra 5 bilhões em importação no setor de agronegócio, o que significaria um superávit de 30 bilhões, garantindo um saldo positivo na balança comercial brasileira. Então, todos defendem o agronegócio. Também faço isso com muito prazer e honra, só que há um equívoco: não estou postergando a votação do projeto de biossegurança. Não há, mais do que eu, ninguém que tenha, nesses últimos meses, lutado para que esse projeto seja votado. Para provar isso, apresentarei um relatório em primeira mão, amanhã, na Comissão de Educação, porque o interesse da sociedade brasileira não é simplesmente fazer o que alguns desinformados estão pregando: aprovar uma lei para liberar os transgênicos no País. Queremos aprovar uma lei que regulamente essa questão.

Para a aprovação de uma lei de biossegurança, em qualquer país, deve o legislador cercar-se de cuidados rigorosos. Aliás, muito mais ainda no Brasil, que tem uma grande riqueza em biodiversidade.

O meu relatório leva em conta o princípio de que não estamos propondo a liberação dos transgênicos de forma irresponsável. O que propomos, ao contrário, é que se regulamente o assunto porque os transgênicos já estão liberados no País por medida provisória. Os produtores gaúchos plantaram, na safra passada, cerca de 50% da sua área com sementes de soja transgênica. Em outros Estados, mesmo no Paraná, onde o Governo disse que proibiu, há produtores de soja transgênica que cadastraram as suas lavouras no Ministério da Agricultura e, autorizados pela medida provisória, plantaram.

Seria irresponsabilidade não apreciarmos e debatermos esse assunto agora, porque a safra de setembro ou de outubro deste ano será plantada sob a vigência da medida provisória. A medida provisória de 2001 terá vigência até o final do ano. A safra será plantada com autorização para transgênicos, mas, após a colheita, os produtores estarão impedidos de comercializar esse produto.

Vejam que ficaremos em uma situação de conflito. A medida provisória autoriza plantar produto transgênico, mas vence antes da comercialização, e não teremos nenhum dispositivo legal autorizando a comercialização. O Presidente Lula, por sua vez, prometeu que jamais faria outra medida provisória regulamentando este assunto. Então, creio que o Presidente terá muito interesse em disponibilizar a base de apoio ao Governo para votar o nosso relatório na Comissão de Educação; posteriormente, nas outras Comissões; e, em seguida, no plenário, para que o Senado Federal cumpra sua responsabilidade de aprovar, ainda neste ano, uma lei que não significa liberação de transgênicos, mas regulamentação de um tema de extraordinária importância para a sociedade brasileira, ainda mais porque, na mesma lei, há a questão polêmica de células-tronco e embriões. O Projeto da Câmara simplesmente vetou qualquer possibilidade de pesquisa com células-tronco e embriões. Entretanto, estamos retomando o debate sobre o assunto. A nossa proposta é que o Senado avalie a possibilidade de realizar pesquisas com células-tronco congeladas no máximo até o quinto dia de vida, ou seja, as que estão em laboratório e não serão utilizadas para reprodução, pois hoje não têm nenhum destino. Os laboratórios devem armazená-las ou simplesmente descartá-las, pois, em verdade, não se transformaram ainda, segundo a ciência, em embriões, porque, antes do quinto dia, não se constituem nem em embriões, nem em vida; são apenas um conjunto de células. Assim, abriríamos a possibilidade de fazer pesquisa até o quinto dia.

Pretendemos travar este debate amanhã, na Comissão de Educação. A minha comunicação é exatamente no sentido de que estaremos cumprindo o dever de submeter a debate e a votação, se os Senadores da Comissão quiserem, um relatório que pode ser o consenso entre as partes que hoje debatem o assunto com total discordância. O Ministério do Meio Ambiente não concorda que a CTNBio seja um órgão de decisão, quer que seja um órgão consultivo. O que estou propondo é uma solução intermediária. A CTNBio terá, sim, o poder de decidir se determinado transgênico poderá ser ou não autorizado para pesquisa, plantio e comercialização. Mas os órgãos de registro e fiscalização do Meio Ambiente poderão, em um prazo de 15 dias, requisitar a decisão da CTNBio e modificá-la, se apresentarem argumentos técnicos consistentes para isso. O que não podemos é aceitar a conclusão do relatório aprovado na Câmara dos Deputados, em que a CTNBio terá apenas a função de oferecer pareceres aos órgãos dos ministérios.

E o Conselho Político, Sr. Presidente, se aprovado o meu substitutivo, também terá uma atribuição muito clara: decidir sobre as questões propostas e requisitadas pelo próprio Conselho Político. Uma vez que o Conselho Político é constituído por ministérios do Governo, se sentir que a decisão da CTNBio pode prejudicar o País e a sociedade brasileira, ele próprio poderá requisitar a decisão e alterá-la em benefício de todos.

Portanto, todos os cuidados estão tomados na proposta de substitutivo que apresento com o objetivo de regulamentarmos esses dois temas. Inicialmente, a minha proposta era separá-los em dois projetos: um de regulamentação dos OGMs - Organismos Geneticamente Modificados - e outro de discussão sobre células-tronco e embriões. Entretanto, não fui apoiado pela maioria dos Senadores, pois entendem que se separarmos os assuntos estaremos correndo o risco de colocarmos na gaveta, no arquivo, o assunto células-tronco e embriões.

Há hoje um intenso movimento na sociedade brasileira que pede ao Senado, pelo menos, o enfrentamento e o debate desse tema em profundidade, aprovando-o ou não, para que não se omita diante de uma situação que pode resolver um problema de saúde de muitas pessoas neste País.

Apresentarei o relatório amanhã e solicito que todos os Senadores da Comissão de Educação estejam presentes, para que possamos dar o exemplo de que vamos enfrentar o debate de duas questões polêmicas, mas que é responsabilidade do Senado votar, decidir e dar ao País um instrumento legal, um marco que possa definir o que poderá ser feito em matéria de OGM, células-tronco e embriões. Não é possível continuarmos desta maneira, com a polêmica instalada e o debate estéril que não permite segurança para quem está hoje tentando um dos dois procedimentos: ou a pesquisa com OGM ou a pesquisa com células-tronco e embriões. Nós precisamos definir positivamente ou negativamente. Mas o País não pode mais aguardar essa falta de decisão que hoje cerca esses dois assuntos, a ponto de Estados como o Paraná pretenderem colocar em prática legislações específicas, o que contraria o princípio da Federação, segundo o qual a legislação deve ser única para todos os Estados. De acordo com a Constituição, a medida provisória tem abrangência nacional, portanto, não é uma lei que serve para um Estado, mas para todos.

Sr. Presidente, pretendo apresentar amanhã um relatório para a apreciação dos Srs. Senadores. Se for aprovado, estarei à disposição para debater o assunto também com o Plenário do Senado, como é nosso dever. Não podemos fugir de dois assuntos tão importantes para a sociedade brasileira. A omissão, neste momento, é um grande prejuízo para o País.

Era o que eu tinha a dizer.