O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de manter diálogo com o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, a respeito da matéria que pode alterar a Lei de Informática. Se, de fato, hoje for o dia da deliberação, voltarei à carga com argumentos técnicos que julgo irrespondíveis e, portanto, capazes de convencer a Casa.

Subo à tribuna como parlamentar do Estado do Amazonas, mas seguro de que não exerço neste momento qualquer gesto paroquial. O Distrito Industrial de Manaus tem sido responsável pelos maiores índices de crescimento da produção industrial no País, tem sido responsável pelos melhores índices de produtividade ao longo dos últimos dez anos neste País. O Distrito Industrial de Manaus merece, portanto, total respeito e acatamento do País como um todo e que, de uma vez por todas, cessem as vozes preconceituosas que imaginam que lá se trata de apertação de parafusos em vez de agregação industrial e de avanço tecnológico.

O pólo industrial de Manaus começa a virar exportador, o pólo industrial de Manaus emprega hoje, diretamente, setenta mil trabalhadores. Em efeito multiplicador, representa 93% da economia do meu Estado, e ele é importante para o País. É importante para o País, porque não polui - trata-se de indústria sem chaminé - e garante a bandeira nacional sobre a região amazônica.

Por ser o pólo industrial de Manaus capaz de sustentar a atividade no interior do meu Estado, o Amazonas é o Estado com a menor parte, dentre todos os da Região Norte, de cobertura florestal devastada.

Portanto, é hora de discutirmos esse modelo sem preconceitos. Incentivos fiscais têm sido concedidos ao longo da história a vários segmentos. A própria indústria de informática é beneficiária de incentivos fiscais os mais fartos. O que digo - e já disse isso ao Líder Mercadante - é que, aprovado como está o projeto de conversão, estaremos decretando a médio prazo o fim da indústria de televisores no parque industrial da capital amazonense, na chamada Zona Franca de Manaus. Isso é algo com que não posso concordar, algo com que jamais compactuarei.

De forma que o apelo que fiz e faço de público ao Líder Aloizio Mercadante é no sentido de que nós, em primeira instância, antes de aprofundarmos o diálogo e até para termos tempo de uma análise mais ampla, vejamos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando a retirada da urgência constitucional desse projeto, para que ele não atravanque a pauta e para que tenhamos tempo de, jogando-o para outro horizonte temporal, discuti-lo a fundo e a sério, sem preconceitos e com base em dados.

Voltarei à carga mais tarde, Sr. Presidente, mas argumento que a Zona Franca de Manaus é, sem sombra de dúvida, a experiência de maior êxito em política de desenvolvimento regional e, de forma muito particular, representa a única iniciativa concreta que testemunha o interesse do Brasil pela Amazônia. Tirou a região do primitivismo produtivo e do marasmo econômico e dotou-a de um dinamismo dificilmente comparável com o qualquer outra região.

Alguns de seus indicadores referentes aos últimos anos são espetaculares. Seu faturamento, que era US$7,2 bilhões em 1999, passou para US$10,5 bilhões em 2003, com expectativa de terminarmos este ano entre US$13 e US$14 bilhões, o que significa um crescimento de 100% em moeda forte de 1999 para 2004.

Suas exportações, que eram de apenas US$430 milhões em 1999, passaram para US$1,3 bilhão em 2003, com a expectativa de terminarmos este ano - isto já era previsto - com US$1,5 bilhão, o que significa crescimento perto de 500% - dos US$430 milhões de 1999 para US$ 1,5 bilhão deste ano.

Os empregos diretos gerados, que eram 43 mil em 95/99, passaram para 64.591 em 2003 e já agora, em junho, situam-se em 75 mil empregos, com a expectativa de terminarmos o ano de 2004 com 80 mil empregos diretos, fora os empregos gerados em atividade de segurança, transporte e outras - aí chegamos a 420 mil empregos. Trata-se de um aumento na geração de empregos diretos de mais de 100%.

A agregação de valor regional, que era de 20% em 1999, passou para 30% em 2003, com expectativa de terminarmos o ano com 40%. Isso na média, porque em certos setores, como o de veículos de duas rodas, a agregação local e nacional de valores chega perto de 100%.

A substituição de importações, que representava 42% do total dos insumos utilizados em 1999, passou para 49% em 2003 e deve situar-se em torno de 58% em 2004.

Os tributos federais arrecadados no meu Estado representam hoje 68% de tudo o que a União arrecada em toda a Região Norte, e o montante em 2004 está previsto para R$7 bilhões, a título de arrecadação de tributos federais, Senador Papaléo Paes. Alguns Estados mais avançados, como Minas Gerais e São Paulo, alegam que o Amazonas está crescendo muito em termos percentuais, mas isso não é razão para que passemos a frear o desenvolvimento de um Estado.

Relembro aos representantes dessas ricas regiões que o Amazonas precisaria continuar crescendo as mesmas taxas de hoje por décadas e décadas. E esses Estados teriam que parar no tempo para que, talvez, lá para o final do século 21, aproximássemo-nos da pujança econômica paulista e mineira, para pegarmos dois Estados significativos, aliás, os dois muito honrosa e competentemente dirigidos por membros do meu Partido, o PSDB. Mas parece que o Brasil não consegue entender bem, de maneira global, a única política de desenvolvimento que foi capaz de gerar produto econômico, melhorar a qualidade de vida e preservar o meio ambiente.

No Amazonas, 98% da cobertura florestal estão intactos. Isso significa que a Zona Franca de Manaus foi capaz de gerar renda suficiente para evitar que a sua população tivesse que recorrer ao ambiente como fonte de sustento. E, portanto, como aconteceu em outros Estados, o caminho acabou sendo o da devastação.

Há três semanas, houve um presente de grego por parte deste Governo, que se tem dito amigo do modelo da Zona Franca de Manaus. O Presidente Lula, além de vetar uma emenda que re-pune os direitos em relação ao PIS/Cofins, ainda emitiu uma medida provisória cancelando os créditos de PIS/Cofins em todas as remessas enviadas para o distrito industrial de Manaus. Um direito constitucional que já foi, inclusive, objeto de pronunciamento do Poder Judiciário. Pois bem, essa medida simplesmente aumentou, de uma hora para outra, o custo de vida geral da região em torno de 10%, porque foram atingidos do alimento ao papel, dos insumos industriais ao arroz e ao feijão. Mas no seu papel de algoz da Zona Franca...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. Mas no seu papel de algoz da Zona Franca, o atual Governo, por intermédio de suas Lideranças nesta Casa, está prestes a desferir mais um golpe: o seu pólo de TV, arduamente consolidado nesses longos anos em que a economia do País se aproxima da competição internacional, está próximo de ruir, de cair. Isso porque a Lei de Informática, prestes a ser votada, vai permitir que monitores de vídeos fabricados por duas empresas, uma em São Paulo e outra na Bahia, possam ser transformados em televisores e, com isso, ao abrigo dos incentivos dessa lei e por estarem perto dos grandes mercados, sem custo de transporte, acabem solapando a competitividade internacional que as TVs de Manaus possuem hoje. E sem qualquer justificativa econômica, porque a Zona Franca é responsável pela produção de 78% dos monitores, na qual emprega 4,6 mil funcionários, enquanto que as duas empresas referidas empregam apenas 690 trabalhadores.

As empresas de Manaus têm sua balança comercial praticamente equilibrada, enquanto essas duas empresas têm um déficit de quase 100%, o que hoje significa algo parecido com US$164 milhões.

Na Zona Franca de Manaus, fomos acusados durante muito tempo, por má-fé ou por ignorância, de não agregarmos tecnologia ao que produzíamos. Agora, quando nossas tevês ganham o topo de linha e tecnologia e se preparam para serem usadas ao mesmo tempo como TV e terminal de computador, percebemos que suas fábricas são estimuladas, irresponsavelmente, a mudarem de Manaus. Sim, porque se for permitida a fabricação de monitores de vídeos capazes de se transformarem em tevês fora da Zona Franca de Manaus, o nosso pólo industrial estará terminado.

Esse será o grande legado do Governo Lula para o Amazonas. Aí teremos que concordar com os estrangeiros quando acusam o Brasil de não saber cuidar da Amazônia. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que além de não saber, acaba atrapalhando quando a região encontra caminhos promissores.

O mais grave ainda é que fomos informados que as emendas do Senador Jefferson Péres, apresentadas para corrigir essa gritante crueldade com a minha região, sequer tiveram o seu teor apresentado aos representantes dessas fábricas de monitores. Se eles tivessem tido conhecimento, estariam de acordo. Estou certo disso.

Por isso, Sr. Presidente, renovo desta tribuna o apelo ao Líder Aloizio Mercadante para que obtenha, hoje, a suspensão da urgência constitucional. Não posso concordar de forma alguma com essa votação atabalhoada, apressada, injusta e preconceituosa contra o melhor modelo de desenvolvimento regional com que conta este País. Vamos enfrentar esta luta. É meu dever, é dever do Senador Gilberto Mestrinho, é dever do Senador Jefferson Péres, e vamos enfrentá-la com todos os recursos a nosso dispor, inclusive a obstrução parlamentar. Fomos eleitos para isso e queremos alertar o Brasil para os prejuízos que teremos se não compreendermos que a nossa parte mais nobre e mais promissora está sendo, hoje, alvejada de morte, caso se aprove, da maneira preconceituosa como está posto no texto, esse golpe no pólo industrial de Manaus.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.