O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje queremos usar desta tribuna para falar de denúncias de toda a ordem que estamos recebendo seguidamente em nosso gabinete. Felizmente, não é aqui do Senado Federal, nem da Câmara dos Deputados, mas de pessoas que cometem crimes, que depredam o patrimônio público, sonegam, mas, infelizmente, os processos não têm a seqüência que deveriam ter.

Meu querido amigo e ilustre Senador Papaléo Paes, em conversa com alguns colegas Senadores, tenho sentido que há necessidade de tomarmos alguma ação rápida contra desmandos que ocorrem e que ocorreram; são desmandos praticados por pessoas que, à revelia da lei, ou por se acharem protegidas, blindadas, cometem desmandos, estelionatos, injustiças sociais, crimes contra pessoa e patrimônio público. Há certos casos que são tão graves que é extremamente necessário tornar público e chamar a atenção das autoridades competentes para fiscalizar e tomar as providências cabíveis.

Hoje vou citar apenas dois casos: o primeiro, que não é possível, depois de tanto tempo, que somente agora a Justiça venha a tomar o devido rigor, com a decisão do processo. Com essa denúncia que estamos recebendo, certamente formaremos, não uma CPI - mas se for necessário também uma CPI -mas um Conselho de parlamentares, com assessoria técnica do Congresso Nacional, para verificarmos o que está ocorrendo com as pessoas que estão fraudando os cofres públicos dos Municípios, dos Estados e da União.

Queremos apenas aqui dizer que nós - Parlamentares, assessores deste Congresso Nacional e assessorias externas - nos reuniremos para acompanhar a necessária e urgente reforma do Judiciário, reformas judiciais e processuais, para aqueles que cometem crimes contra a honra e o patrimônio, para que sejam efetivamente punidos e condenados, e que a penalidade seja executada, visto que atualmente pode haver condenação pela Justiça, mas a prisão, infelizmente, ainda não acontece, mesmo comprovada a desonestidade, a fraude, o crime. Aliado a isso, a morosidade, o relaxamento do sistema acabam alimentando ainda mais a sede daqueles que têm vocação para a criminalidade, em prejuízo daqueles que trabalham honestamente na sociedade.

Dentre os inúmeros casos que recebi, um chamou minha atenção. Não sei se é um caso de prisão - claro que não -, mas chamou-me a atenção porque envolve familiares e bens de nosso saudoso, querido ex-Presidente da República João Goulart.

Recentemente, João Vicente Goulart esteve em visita a Balneário Camboriú. Um jornal publicou o seguinte: “João Vicente Goulart veio buscar o que lhe roubaram”.

Nós, de Balneário Camboriú, tínhamos uma satisfação enorme quando o avião do ex-Presidente pousava na areia da praia, onde ele tinha uma casa. Infelizmente, veio a sua morte e esses bens deveriam pertencer aos seus filhos.

A matéria do jornal diz:

João Vicente Goulart, 43, visitou muitas vezes Balneário Camboriú quando criança. Vinha de avião, pousava na areia da praia e tomava sol no colo da mãe, numa casa que seus pais possuíam na Barra Sul.

A casa da família foi “grilada”, roubada, quando o pai, João Belchior Marques Goulart, o Jango, à época Presidente da República, foi para o exílio, enxotado pelos militares que mergulharam o Brasil em duas décadas de terrorismo oficial.

Esta é a entrevista que o filho de Goulart concede ao jornalista Mazinho, do Jornal Páginatrês:

- O Sr. está em Balneário tentando recuperar um patrimônio familiar, é isso?

Ele responde:

- Esta é uma ação que já tem vários anos, estou de passagem para Florianópolis e vim conversar com nosso advogado. Ele me avisou que já está no Superior Tribunal de Justiça e que ganhamos por três a zero no Tribunal Regional Federal, após perder em Florianópolis, na primeira instância. Não tenho dúvidas que se fará a reparação disso aí porque é coisa de domínio público, meu pai na época pousava de avião aqui....

Ainda ele diz:

...na praia, tem fotos dentro do processo, ele na frente da casa comigo no colo, com a família... vim só dar uma conversada com o [competentíssimo] Dr. Linésio [um advogado da família, para ver como recuperar esse bem].

Essa acusação é contra uma pessoa que cometeu outro crime - que vou citar depois -, Narbal de Souza, vulgo Duca. Ele se beneficiou dos bens do ex-Presidente da República para enriquecimento ilícito.

Já se passaram anos e anos e o processo continua, com prejuízo moral, vergonha, prejuízo financeiro, viagens, advogados, desgastes, e o usurpador continua impune. Beneficiou-se de um ato espúrio e repugnante, por se ter abonado de um imóvel que não lhe pertencia e não lhe pertence, para enriquecimento ilícito.

Certamente, a sociedade brasileira, principalmente a do Sul, e seguidores da política democrática de Jango repudiam esse crime cometido pelo empresário Narbal de Souza, vulgo “Duca”. Isso está nos jornais.

O segundo caso - esse é um crime que realmente nos envergonha - envolve a mesma pessoa, que forma um caixa 2 para sonegar à União impostos e para fraudar a Previdência, sem recolher os encargos sociais obrigatórios.

Leio aqui notícia extraída do site da Justiça Federal, que diz:

“Empresário condenado por estelionato”.

Pagamento de salários era feito sem registro na contabilidade da empresa. O empresário de Balneário Camboriú (SC) Narbal Andrade de Souza [vulgo Duca] foi condenado por estelionato a cinco anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de R$300 mil. A sentença do juiz federal substituto Zenildo Bodnar foi publicada na última sexta-feira (27/2), na secretaria da 1ª Vara Federal de Itajaí. O condenado pode apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Souza [o Duca] foi considerado culpado do crime de estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 1993 e 1995, parte do pagamento dos salários de empregado do Grupo Narbal Souza era feita “por fora”, ou seja, sem registro na contabilidade da empresa. Bodnar entendeu que a conduta causou danos à Previdência Social, uma vez que o pagamento “por fora” reduziu a base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários.

Contudo, o empresário foi absolvido agora das acusações de sonegação fiscal, falsidade ideológica e quadrilha.

Aqui está a decisão do Juiz, mas ele está respondendo o processo em liberdade.

No jornal, diz-se que:

No último dia 12 de agosto, quinta-feira passada, o recurso de apelação foi distribuído por sorteio no tribunal, onde o empresário apela da pena de prisão que lhe foi imposta sob a acusação de estelionato, a cinco anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de R$300 mil.

Também se diz, inclusive pelos jornais do Estado, que se espera dessas Cortes de Justiça, já que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, que realmente punam o acusado.

Os jornais do nosso Estado noticiam o assunto.

O jornal A Notícia publica: “Empresário condenado por estelionato contra o INSS”. Trata-se do mesmo empresário.

O Jornal de Santa Catarina publica: “Empresário é condenado por crime de estelionato”.

Estou falando isso, Srªs e Srs. Senadores, porque aprovamos recentemente a reforma em que foram taxados aposentados e pensionistas para recuperar o caixa da Previdência. No entanto, os devedores, os fraudadores, aparentemente, estão impunes, como vemos aqui.

Devo voltar nos próximos dias a tratar deste assunto. Faremos uma pesquisa maior com as pessoas com as quais já conversamos para verificar a profundidade desse crime, desse ato. Certamente, esperaremos passarem as eleições porque queremos discutir com mais amplitude e, se possível, chamar as pessoas para que expliquem no Senado Federal - os envolvidos nesse e em outros casos que temos para apurar.

Estamos sem recursos para investir na educação, na saúde, no esporte e até no programa Fome Zero, e por isso estamos pedindo à população que ajude o Governo. Estamos passando por dificuldades para enviar recursos para os Municípios, no entanto, segundo a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, está comprovado que esse empresário sonega tributos devidos ao Governo Federal e, com isso, o INSS aumenta sua dívida, seus problemas, e acaba sendo punido quem não deve ser.

Você, aposentado, aposentada; você, pensionista, quando pagarem 11% do seu salário, verifiquem realmente quem são os culpados pela falência do INSS, se é que existe. Quem deveria ser punido? Os aposentados, que contribuíram por toda a vida? As pensionistas, que ajudaram a construir este País? Ou empresários como esses que estão sonegando os impostos devidos ao País?

Faço este pronunciamento porque recebi dezenas de cartas, dezenas de denúncias. E por que não se fala no assunto? Por que não se denuncia ninguém? Tenho em mãos dezenas de denúncias contra essa pessoa e contra outras que estão enriquecendo, aumentando seus bens, colocando-se como donas do mundo, donas da razão, como se fossem honestas, como se tivessem realmente o direito de dizer o que pensam, inclusive fazendo críticas ao Governo Federal por taxar os inativos. No entanto, as taxações estão ocorrendo pela inadimplência, pela sonegação, por essas pessoas ficarem livres.

Continuaremos esse processo de investigação. Ainda que demore seis meses, um ano, dois meses, três anos, teremos que trabalhar dessa forma, para não vermos Lula chorando e dizendo que não tem dinheiro. Já que o Presidente não consegue fazer a fiscalização necessária e punir esses que realmente estão sonegando, nós deveremos, até como Oposição, ajudá-lo.

Quero agradecer ao Senador Eduardo Siqueira Campos, nosso grande amigo, por me ceder o seu tempo neste horário tão importante, já que inúmeras pessoas nos encaminharam estes documentos, estas denúncias. Certamente ainda continuaremos usando esta tribuna até que os culpados sejam realmente punidos. É o que queremos que aconteça neste País.

Muito obrigado, e um abraço a todos.