O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, para mim é motivo de muita alegria assomar a esta tribuna para falar de Getúlio Vargas, tendo ouvido antes, porém, com muita atenção, o discurso do Senador Aloizio Mercadante. Entendo que, no Brasil, não temos um compromisso com a história. Estudamos pouco o nosso passado, reverenciamos muito pouco os nossos heróis, principalmente os nossos heróis políticos. E é bom saber que o Senador que me antecedeu tem profundo conhecimento sobre a história de Getúlio Vargas.

Recentemente, comecei a aprofundar-me um pouco mais na história de outro ilustre brasileiro, que foi Juscelino Kubitschek. No próximo dia 12, comemoraremos o 102º aniversário do ex-Presidente. Será aberto, no Memorial JK, um novo acervo preparado pelo Arquivo Nacional, a fim de que sejam resgatados os fatos mais importantes da história desse ilustre brasileiro, que conviveu com Parlamentares desta Casa - inclusive com alguns presentes, como o nobre e ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães.

Entendo que isso é muito importante. Temos que mostrar aos nossos jovens a história política do nosso Brasil. E é por isso que venho a esta sessão solene, que homenageia o 50º aniversário da morte do Presidente Getúlio Vargas.

Neste momento de merecidas homenagens, em que nossas atenções se voltam à extraordinária figura do Presidente Getúlio Vargas, sua singular trajetória de notáveis contribuições para a formação da nacionalidade brasileira sugere-nos, dentre outras reflexões, um profundo questionamento acerca dos fundamentos e motivações da atividade política.

Tal atividade, caracterizada a um só tempo como ciência e arte, situa-se, como bem o sabemos, muito além dos princípios de doutrina e do proselitismo partidário. Sua dinâmica nem sempre se circunscreve à previsibilidade dos fenômenos em torno das quais orbitam as regras dos negócios públicos.

Para muito além da mera disputa e distribuição de cargos, para lá da gestão de sistemas, planos e estruturas que condicionam o exercício de governar, a verdadeira política pressupõe, sobretudo, sensibilidade, capacidade e habilidade no trato das relações humanas, com vistas à consecução dos resultados desejados, quase sempre em condições adversas.

Por isso, muitas das vezes, a política se reveste de misteriosos paradoxos. Não raro, os meios de que se utiliza ou as formas pelas quais se expressa afiguram-se inconsistentes com os fins a que se destina. É justo nesta relação, aparentemente ambígua e incoerente, que reside a sabedoria dos grandes estrategistas em desafiar as contradições e em conciliar o inconciliável.

Foi a esta dimensão da política que, com exímia destreza, ao longo de toda a sua vida pública, Getúlio Vargas soube entregar-se, ao se revelar, sem dúvida, um dos maiores estadistas da História.

Autor e personagem de sua própria trama, soube engendrar como ninguém - com extrema competência e visão de futuro - as complexas manobras que nos garantiram erguer os pilares de nossa modernidade.

Foi a partir de seus ideais e conquistas que se começaram a moldar as feições que definem os principais aspectos de nossa identidade nacional.

O Brasil tanto deve a esse excepcional homem público que se torna difícil, senão impossível, aquilatar o impacto que ainda hoje seus memoráveis feitos seguem exercendo sobre as instituições e sobre a mentalidade da cidadania brasileira.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu queria, realmente, dar um apoio total ao seu discurso, desde o início, e dizer que dois pontos na vida de Getúlio são importantes, mais importantes do que quaisquer outros: a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, que marcou o início do desenvolvimento no Brasil e propiciou a industrialização, que veio por intermédio deste grande brasileiro que foi Juscelino Kubitschek. Getúlio era um grande político e, porque era um grande político, tinha um axioma - que, infelizmente, nem sempre é adotado pelos políticos brasileiros - que dizia: “Não se deve ser tão inimigo que não se possa se reconciliar, nem tão amigo que não se possa se afastar”. Isso era muito importante, por isso mesmo em torno dele viveram por muito tempo políticos de todos os matizes, e ele sempre comandando o processo. Figuras de todos os Partidos, inclusive da própria UDN, participavam do Governo de Getúlio e tinham prestígio, como era o caso de João Cleofas, Raul Fernandes, Juracy Magalhães e tantos outros. De modo que a figura de Getúlio tinha esse ímã, para atrair e, ao mesmo tempo, quando queria, afastar os amigos ou inimigos.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, a contribuição que, com tanta propriedade, V. Exª fez, enriquecendo o meu pronunciamento. V. Exª conhece profundamente a política brasileira por ser um dos maiores políticos da História contemporânea brasileira.

Suas preocupações e reações contra as oligarquias patriarcais que se revezavam no poder, contra a espoliação de nossas forças produtivas, contra o incontido esbulho de nossas riquezas pelas elites privilegiadas e pelo sedento capital estrangeiro, marcam sua luta, que irrompe num clima de intensa instabilidade mundial, com o capitalismo às raias do desespero, fruto da depressão econômica advinda com o craque da Bolsa de Nova Iorque, em 1929.

Sua corajosa liderança logo se faz sentir pela obstinada determinação e frieza com que se lança de encontro aos sólidos e sórdidos interesses então estabelecidos contra o patrimônio, a unidade e a cultura nacionais.

Graças a seu empenho em modificar a injusta realidade econômico-social vigente, graças a sua vigorosa vontade e poder de articulação, Getúlio - “o mais mineiro dos gaúchos” - soube costurar interesses, cooptar e harmonizar importantes forças políticas e correntes de pensamento para lançar, em definitivo, as bases da industrialização brasileira, mudando de uma vez por todas a mentalidade dominante de uma nação rural, até então submissa às conveniências externas e acomodada em permanecer essencialmente agrícola.

Entre regime provisório, ditadura assumida, eleições indiretas e esmagadora vitória popular nas urnas, o homem que ocupou por mais tempo a Presidência da República soube muito bem decifrar o dilema entre resolver o País como Estado ou resolvê-lo como Nação. Compreendeu que de nada adianta o Brasil estar bem às custas de o brasileiro estar mal.

Soube, em tempos difíceis, compatibilizar os tempos da política com os tempos do mercado e impor os soberanos interesses de nossa gente sobre as tentações do aviltante regime da “economocracia” que ainda hoje ronda nossos governantes.

Desde a retirada das riquezas de nosso subsolo das mãos de grupos estrangeiros, separando-as da propriedade do solo e incorporando-as ao patrimônio da União, até a organização dos rigorosos mecanismos de proteção ao trabalhador, Getúlio Vargas utilizou-se de inigualáveis diplomas legais que primavam pela alta precisão de linguagem, pelo elevado esmero jurídico, pelo amplo alcance social e pelo incontestável poder coativo.

Os patrióticos avanços que a Era Vargas nos legou ficarão indelevelmente marcados na memória de nosso povo e no âmago de nossa organização social e política. Para exemplificar e comentar tais conquistas, seriam necessárias, seguramente, centenas de páginas, tão numeroso é seu elenco e tão vasta sua abrangência.

Apenas a título de amostragem dessa imensa obra, além da criação do Ministério da Aeronáutica, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, do Tribunal de Contas, da Petrobras, da Eletrobrás, do BNDES, do Banco do Nordeste, da Companhia Vale do Rio Doce, da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, da Fábrica Nacional de Motores e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, podemos citar a profícua legislação trabalhista e previdenciária, os Códigos Penal e de Processo Penal, as Leis de Introdução ao Código Civil, de Contravenções Penais, o Estatuto da Lavoura Canavieira, o Estatuto das Universidades Brasileiras, a Lei Orgânica dos Estados e Municípios, assim como a Lei de Falências, essa última recentemente revista pelo Congresso Nacional.

As idéias e a prática de Getúlio Vargas traduziram um poder construtivo, modernizador e desenvolvimentista, parceiro da iniciativa privada nacional e regulador das disputas sociais, protegendo os segmentos mais frágeis do jogo econômico e promovendo distribuição de renda, geração de empregos e da melhoria das condições de vida do povo.

No rol das principais realizações de seu governo, devemos ainda salientar a criação da Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, o Correio Aéreo Nacional, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Departamento Administrativo do Serviço Público, o Conselho Nacional do Petróleo, o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, a Companhia Nacional de Álcalis, o Conselho Nacional do Café e o Instituto do Açúcar e do Álcool, além da Legião Brasileira de Assistência, do Banco da Amazônia, do Conselho Nacional de Desportos, da Companhia de Navegação Costeira e de outros marcos inesquecíveis, como o Ministério da Saúde, a Universidade de São Paulo, o IBGE, o CNPq, a eletrificação das ferrovias e por aí vai...

Muita gente, muita coisa, muito trabalho.

            Por demais repetitivo é falar sobre o progresso no campo da inclusão social, como o direito de voto para as mulheres ou os direitos trabalhistas, como a regulamentação do trabalho feminino e dos menores, o salário mínimo, férias, direito de greve, jornada de oito horas, indenização por tempo de serviço, estabilidade no emprego, bem como a profissionalização do Exército brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Só para terminar, Sr. Presidente.

Primeiro Presidente a decretar a moratória, o “pai dos pobres” exerceu fascínio e surpresa, despertou paixões e ódios. Hábil e polêmico, soube manter-se no topo mesmo em regimes antagônicos.

Entre a prosperidade e o rigor fiscal, protegeu os menos favorecidos, estimulou as classes produtoras, reconheceu o sacrifício das grandes massas e valorizou o serviço público e os servidores.

Detenho-me por aqui em minhas considerações e em meu respeitoso preito de reconhecimento e admiração, pois muitíssimo e infinitamente mais se tem a falar desse espetacular estadista, homem como poucos, cuja memória há de ser reverenciada através dos tempos enquanto houver Brasil.

Sr. Presidente, peço desculpas por me alongar, mas, como disse, são tantas as considerações sobre Getúlio Vargas e seu trabalho que não me poderia ater aos dez minutos, ao tempo aprazado.

Muito obrigado a todos. (Palmas)