A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, consegui acompanhar apenas alguns trechos do pronunciamento feito anteriormente, pois eu estava no gabinete da Liderança do Governo tratando de assuntos da pauta da Ordem do Dia de hoje. Mas eu não poderia deixar de falar sobre algumas questões.

Houve, nesta Casa, durante a tramitação do salário mínimo, uma série de conversas e de negociações, e conseguimos produzir no texto que daqui saiu o que talvez tenha sido a maior vitória, do meu ponto de vista, pois foram amarrados os reajustes sucessivos do salário mínimo, os posteriores, os daqui para a frente, ao PIB per capita.

Quem acompanhou todas as negociações sabe que essa foi uma discussão muito difícil de ser feita, pois havia fortes resistências por parte do Ministério da Fazenda, que insistia que esse artigo surgido a partir da negociação desta Casa não fosse mantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, buscamos, mediante solicitações de vários Parlamentares, como foi o caso do Senador Cristovam Buarque, incluir outras questões, o que foi chamado de choque social. Infelizmente, houve o veto. Posso até discordar das razões do veto, mas não na totalidade, porque inúmeras questões apresentadas no chamado choque social, pleiteado e conversado aqui durante a tramitação, são ações que o Governo vem implementando.

Poderíamos até fazer críticas quanto à velocidade, porque talvez quiséssemos que fossem mais rápidas as aplicações, as implementações dessas políticas sociais, tendo em vista que a dívida social com o povo brasileiro é imensa. Mas é indiscutível o esforço do atual Governo para implementar as políticas. Cito, por exemplo, a questão do saneamento básico. Apenas os contratos assinados pelo Presidente Lula são da ordem de R$2,125 bilhões para empreendimentos nessa área com Estados e Municípios brasileiros. Esses R$2,125 bilhões, contratados e assinados, representam mais que quatorze vezes aquilo que foi implementado, em termos de saneamento básico, nos últimos quatro anos do governo que nos antecedeu.

Se verificarmos a transferência de renda para o programa Bolsa Família, constataremos que o governo que nos antecedeu, em seu último ano, destinou R$2,3 bilhões. Estamos destinando, neste ano, R$6,5 bilhões para transferência de renda para o Bolsa Família. Isso representa um aumento significativo do valor médio. No governo que nos antecedeu, esse valor era no máximo de R$25,00 por família. E já há uma média de R$73,00 por família, sendo que um terço das famílias recebem mais do que R$95,00.

Eu poderia apontar uma série de questões que estavam na lista estabelecida nas salas de negociação e que vêm sendo implementadas. Eu gostaria que estivessem sendo implementadas de forma mais rápida, mas não posso deixar que transpareça que não há uma preocupação ou a implementação de ações na área social pelo atual Governo, como, de repente, a questão do veto pode dar a entender.

Ontem, fiz aqui um pronunciamento saudando o Fundeb, antiga reivindicação nossa que vai chegar ao Congresso, exatamente com a ampliação dos recursos para atender à educação básica - educação infantil, ensino médio -, com destinação de um volume maior de recursos. No noticiário de hoje, está a questão de mais livros, bem como a destinação de maior volume de recursos para a merenda. A última pesquisa CNT/Sensus, divulgada no dia 10 de agosto, revela que 38,3% dos consultados acreditam que o ensino melhorou nos últimos seis meses.

Portanto, as ações sociais vêm sendo realizadas pelo Governo. Então, o fato de ter havido o veto no tal do Choque Social não significa que não estejam sendo operadas ações efetivas nessa área. Talvez - volto a dizer - não na velocidade que todos gostaríamos.

Lembro uma das questões levantadas no gabinete do Senador Renan Calheiros, quando negociávamos a LDO e o salário mínimo: havia uma solicitação para incluir a obrigatoriedade de atendimento de todas as crianças de quatro a seis anos na escola, inclusive com a afirmação de que isso estava no programa de governo do Presidente Lula. Assustava-me um pouco a linha de argumentação, pois dizíamos que não havia previsão orçamentária e que, portanto, não podíamos garantir isso. Explicávamos ainda que educação infantil é tarefa, é responsabilidade do Município, e não da União. Portanto, não poderíamos estabelecer uma obrigatoriedade para ser cumprida por outro ente federado, que não nós.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - E o argumento era: não, vamos colocar e depois se dá um jeito. Não! Depois não se dá um jeito! A gente primeiro dá o jeito para, depois, colocar na LDO.

Talvez estejamos caminhando para dar essa obrigatoriedade quando chegar a esta Casa, ao Congresso Nacional, o projeto do Fundeb, que exatamente prevê a ampliação dos recursos para atender à educação infantil. É um passo significativo para podermos, em seguida, dar a obrigatoriedade do atendimento de todas as crianças de 4 a 6 anos, como queríamos colocar já no Choque Social.

Temos de trabalhar. Tivemos um grande avanço, porque, mesmo tendo sido vetadas, as questões sociais foram debatidas. Isso serve como pressão, até como alerta, para que se possa ter, efetivamente, a aceleração das políticas sociais pelo atual Governo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agora, não posso concordar que fique no ar a impressão de que, porque foi vetado, não estejamos atuando, implementando e agindo no sentido de eliminar a injustiça social no nosso Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.