O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se por um lado estamos testemunhando algumas notícias alvissareiras na economia brasileira com a retomada do desenvolvimento econômico - em alguns setores, muito mais pelo empenho, esforço e produtividade da iniciativa privada brasileira do que pelo apoio governamental -, por outro lado alguns fatos nos trazem a imagem do retrocesso, de uma época autoritária, de controle das informações e da intimidação das forças oposicionistas.

A exemplo do que está acontecendo com nosso colega de Bancada, Senador Tasso Jereissati, que sofre ameaça de processo judicial no Supremo Tribunal Federal por parte de Lideranças do PT e do Governo Federal, por declarações feitas recentemente à imprensa, também estamos nos sentindo vítimas desse processo de intimidação.

Quero deixar registrado que a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Seccional da União em Joinville, requereu em nosso Estado a notificação da Rádio Camboriú, de Balneário Camboriú, a nossa cidade, para que entregasse cópia de entrevista por mim concedida no dia 21 de julho último.

Por informações repassadas, talvez, equivocadamente, por “olheiros petistas” do Governo, os advogados da União suspeitam que eu poderia ter feito declarações que “macularam a boa imagem do Primeiro Magistrado da Nação” ao falar sobre o corte de recursos para a duplicação da BR-101 Sul e sua relação com a compra do novo avião presidencial.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, é estranhável o fato de que, em nenhum momento, houve pedido administrativo anterior da gravação por parte das autoridades, que preferiram o meio judicial direto, via mandado de busca e apreensão. Considero esses fatos que vêm acontecendo estranhos e perigosos às garantias constitucionais da liberdade de expressão. O Governo Federal parece querer impor de forma autoritária as suas visões e, o que é pior, utiliza-se do aparelho estatal para isso.

Causa-nos estranheza ainda a reação do Governo a uma entrevista cujo tema principal já foi objeto de discurso e comentários aqui mesmo no plenário desta Casa e no Jornal do Senado. O fato a que quis me referir por ocasião da citada entrevista é que, na mesma semana do mês de julho em que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou o corte de recursos em 15,5 milhões para a duplicação da BR-101 Sul, em uma iniciativa de lideranças do Governo, acabou sendo aprovado o crédito para a compra do avião presidencial, orçado em mais de 150 milhões.

O assunto também foi tema de diversas reportagens da imprensa catarinense. Basta pesquisar.

Considero, por fim, que essa pressão para que Parlamentares tenham cuidado com o que vão falar quando defendem os seus Estados lembra a época dos anos negros da ditadura militar e faz com que todos nós e a sociedade brasileira fiquemos cada mais em alerta para os perigos de retrocesso em pleno vigor da democracia e do Estado de direito no Brasil.

Sr. Presidente, estamos amordaçados, nós que somos da Oposição e que temos de falar aquilo que o Governo não está fazendo ou que deixa de fazer. E quando falamos somos ameaçados, pois a Procuradoria da União requereu cópia da fita de minha entrevista à imprensa de Santa Catarina, de minha cidade, com o objetivo de processar este Senador.

Nunca vi algo assim. Mesmo quando eu era do PDT e, junto com o PT, na Câmara Federal, tomávamos posições mais duras contra o Governo, nunca vimos uma reação dessa forma.

            Talvez agora eu passe a entender a viagem de Lula à África, ao Gabão, onde um Presidente está há 37 anos no poder, amordaçando a imprensa e a Justiça, pressionando tudo e todos, e é acusado de corrupção e de desvio de dinheiro para o exterior. O Presidente Lula disse que foi àquele país para verificar como seu Presidente ficou 37 anos no poder para fazer o mesmo no Brasil. Talvez por isso Sua Excelência esteja começando a pressionar, querendo processar a Oposição, pressionar a imprensa e o Ministério Público. É lamentável que estejamos sendo perseguidos pelo Governo, por cobrar transparência em seus atos.

A questão da compra do avião foi criticada por todos os Senadores e pela imprensa nacional. Em uma rádio de minha cidade lamentamos a retirada de 15,5 milhões, relativos à BR-101, e falamos da coincidência de se incluir pouco mais de 150 milhões para a compra do avião. E a Procuradoria da União requereu judicialmente a fita para processar este Senador. Isso é lamentável. Não vão certamente com isso nos calar, mas a sociedade também tem que ficar alerta, porque em breve a ditadura poderá prevalecer em um partido que se diz democrático.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.