A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como crescer com o pé no chão?

Se em 2003, para ajustar as contas, quando o Brasil correu o risco de viver o mesmo clima caótico da Argentina, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi praticamente zero, o primeiro semestre de 2004 aponta uma contínua retomada de investimentos e geração de emprego e renda. A economia está reaquecida. São vários os indicadores que confirmam essa afirmação, a começar pelo saldo da balança comercial e a existência de mais de um milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada, sem contar as ocupações informais. Mesmo assim, outro desafio é o investimento em infra-estrutura de transporte, pois estradas, portos e ferrovias estão em condições inadequadas para escoar a produção que deve crescer ainda mais no próximo período.

Já são evidentes os sinais do estrangulamento dos terminais portuários, por exemplo, onde centenas de containers estão parados. As estradas, em condições precárias, também provocam enormes prejuízos econômicos. O atual governo busca alternativas para mudar esse cenário. Foram lançados planos emergenciais para recuperar e revitalizar estradas, portos e ferrovias. Além disso, na esfera legislativa, está em discussão o projeto das parcerias público-privadas. Sabe-se que o poder público não tem recursos suficientes para atender à enorme demanda infra-estrutura de transporte. As PPPs, portanto, são uma saída para acelerar o andamento de obras urgentes e assim permitir que a produção não se estanque, alcançando-se nos próximos anos um crescimento do PIB superior aos 4% previstos para este ano.

O País necessita dos grandes investimentos em infra-estrutura, em um momento de favorável ambiente institucional, com o aperfeiçoamento de marcos regulatórios, novo modelo do setor elétrico em execução, reforma tributária, lei de falências, lei de inovações tecnológicas e reforma do Judiciário. Assim como é modernizado o parque industrial, que resulta em expansão do comércio exterior, é necessário acompanhar o bonde da história e instituir mecanismos que aproxime os governos dos parceiros da sociedade civil. Só assim será possível evitar que não haja um crescimento desarmônico, pois, do jeito que está, alguns segmentos tendem a sair prejudicados pelas eventuais barreiras, tais como estrangulamento no setor de energia e a incapacidade de escoar a produção através das estradas e portos. Santa Catarina, um Estado exportador, já sofre as conseqüências negativas da falta de investimento em infra-estrutura em governos anteriores. Há empresas que estão até demitindo funcionários porque não podem manter o mesmo ritmo de produção, haja vista que não consegue exportar tudo que produz rapidamente. Temos produção e mercado, interno e externo, mas estamos sem fôlego para destravar o potencial de crescimento da atividade econômica.

No período de 1990 a 1999, a taxa de investimento no setor público foi de 2,7% do PIB, enquanto o setor privado investiu 17,7%. Duas décadas antes, o setor público investia 3,7% do PIB. O atual governo pretende, para se adaptar a esse novo ciclo de crescimento, recuperar o investimento público em estatais, conter o custeio e aperfeiçoar critérios de superávit primário. Recupera-se a capacidade do Estado atender as demandas da sociedade como um todo, por meio dos serviços essenciais. Diferente do modelo neo-liberal do Estado mínimo. Mas, assim mesmo é preciso estabelecer novos instrumentos de parceria, com a iniciativa privada, para dar conta de investimentos em infra-estrutura para garantir uma curva ascendente de crescimento da macroeconomia.

Com as PPPs, o governo visa a incentiva a participação do setor privado nos projetos de infra-estrutura. O governo realizará obras com investimento privado, em menor prazo e com maior eficiência. Isso não significa que esses contratos, por meio de PPPs, se concretizem sem passar por processos licitatórios. Aliás, qualquer empreendimento deverá estar previsto pelo Plano Plurianual, que estabelece as metas e ações do governo a médio e longo prazos. Os recursos públicos para contratos de PPPs também passam pelo crivo do Congresso durante os debates sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias e da confecção do Orçamento Geral da União.

As PPPs são diferentes das privatizações, porque são mais amplos os riscos específicos transferidos ao setor privado, que é um parceiro e não um concessionário. Nas concessões tradicionais, a maior parte do investimento é pública e as responsabilidades do setor privado se restringem à operação e manutenção. A qualidade das realizações também é superior, porque a remuneração dos parceiros está diretamente vinculada ao padrão de desempenho e paga-se apenas quando o serviço estiver disponibilizado.

O projeto de lei em tramitação no Senado prevê ainda um fundo fiduciário para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela administração pública. Há também inserido na proposição a existência de arbitragem para eventuais conflitos contratuais, que são de longo prazo com investimento do setor privado antecedente ao pagamento feito pelo poder público. O órgão gestor, que fará a contratação das PPPs, selecionará os projetos prioritários e autorizará ou não a abertura do processo licitatório, será formado por representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Esse órgão gestor fará avaliações por meio de relatórios.

Superada a instabilidade econômica que atingiu seu ápice em 2002, é colocada em prática uma das metas que consta na própria orientação estratégica de governo contida no PPA - que é estimular a cultura exportadora e inserir com força e determinação a marca Brasil no cenário mundial. Para isso também servem as constantes viagens do Presidente Lula. Não é para tomar champagne em Paris e discutir o existencialismo.

É para ampliar o número de parceiros comerciais, a exemplo da China, Irã, Índia etc... Mas de nada adiantará crescer sem o pé no chão.

Precisamos de estradas, portos e ferrovias. As PPPs, portanto, tendem a ser uma saída administrativa estratégica e eficaz para resolver, com rapidez, a deficitária infra-estrutura de transporte herdada pelo atual governo.