O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não imaginava que fosse necessário, em tempos de Governo democrático, especialmente do PT, comparecer à tribuna para denunciar violência e arbítrio durante a campanha eleitoral.

À época do regime autoritário, era rotina comparecer à tribuna para denunciar prisões políticas, tortura, violência, arrogância, a prevalência do arbítrio sobre a lei. Não sei como podem justificar a retomada desse período de vocação autoritária.

O jornal Folha de S.Paulo traz, em manchete: “Polícia Federal faz busca em jornal de MG a pedido do PT”.

            Delegados e agentes da Polícia Federal fizeram ontem duas operações simultâneas de busca e apreensão em unidades do jornal “O Tempo”, na região metropolitana de Belo Horizonte, por determinação da Justiça Eleitoral. A ordem era para apreender um jornal apócrifo chamado “Betim em Dia”, que não foi localizado na sede da empresa. (...)

            Os dois jornais são do grupo Sempre Editora, cujo dono e presidente é o deputado federal Vitório Medioli, do PSDB de Minas.

            O jornalista Almerindo Camilo foi algemado por cerca de 20 minutos.

            Segundo se divulgou, um ex-sócio do jornal, que não teve o nome revelado, disse que o Betim em Dia era impresso na gráfica de O Tempo, por isso foi feita a busca.

            Bastou uma informação para que a violência fosse o caminho escolhido. Teodomiro Braga, diretor de Redação, recebeu voz de prisão por desacato e o diretor diz que a ação foi truculenta. Está também na Folha de S. Paulo.

            O diretor-executivo de “O Tempo”, Teodomiro Braga, disse que o jornal foi vítima de uma ação “injustificada, violenta e truculenta”. Segundo ele, a operação da Polícia Federal contou com agentes armados de metralhadoras.

Braga e o editor-geral, Almerindo Camilo, receberam voz de prisão durante a ação. Camilo chegou a ser algemado. Ao final da busca, na gráfica e no departamento comercial do jornal, o diretor e o editor foram liberados.

Ainda de acordo com Braga, que foi assessor de José Serra (PSDB) na campanha presidencial de 2002, policiais impediram por um curto período de tempo, a saída de repórteres para a rua.

“Mais tarde, quando constataram que a denúncia era falsa, eles se acalmaram e não consumaram as prisões. O delegado falou que ia prender todo mundo devido à denúncia. Ele estava muito exaltado. Depois, se acalmaram e chegaram a pedir desculpas ao presidente da nossa empresa”, declarou Braga.

O registro da ação, manuscrito e assinado por representantes do jornal e da PF, afirma que “nada foi arrecadado no citado local”.

            Braga disse que não conhecia o jornal ‘Betim em Dia”, motivo da operação. “Nunca tinha visto. Vi hoje [ontem]. Pelo que fui informado, é um jornal que faz oposição à candidata do PT”, afirmou o diretor.

            Sr. Presidente, quero registrar o protesto em nome da Liderança do PSDB, a solidariedade do nosso Partido ao Deputado Federal de Minas Gerais, Vitório Medioli e, mais uma vez, ressaltar que há, sim, no País, um projeto de poder autoritário em curso.

Lamentavelmente, há ações do Presidente da República nesse sentido e não apenas pronunciamentos infelizes, como aquela declaração de que foi ao Gabão para aprender como é que se fica no poder durante 37 anos.

Esse tipo de declaração irresponsável não tem sentido e não nos assusta. O que nos incomoda é ver o Presidente da República adotando medidas de cunho autoritário e, nos últimos dias, por inúmeras vezes, Parlamentares comparecerem à tribuna para enumerá-las. Ainda no dia de ontem o fizemos.

É claro que o comportamento da Presidência da República, o Líder maior do Partido dos Trabalhadores, repercute na sua base. O comportamento do Presidente da República é exemplo para a militância do PT, que se tornou arrogante demais. O PT, com uma campanha milionária, invade as ruas do País, especialmente das capitais, com uma parafernália publicitária inusitada e os seus militantes se julgam proprietários da Nação.

Em Curitiba, por exemplo, é proibido criticar o PT na televisão, durante a campanha eleitoral. No horário eleitoral, basta se afirmar que o Governo do PT é de incompetente para que ocorra uma ação imediata no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que se retire do ar o programa partidário.

Ora, Sr. Presidente, quem combateu o autoritarismo, quem usou a bandeira de liberdade como símbolo maior para a sua caminhada na direção do poder, no País, não tem o direito de, dessa forma, rasgá-la a cada passo e a cada atitude.

Não bastasse a violência que se viu em Minas Gerais, há arrogância econômica com milhões na campanha eleitoral, com essa relação promíscua do dinheiro público com o dinheiro de campanha eleitoral, na área do marketing. O responsável pelo marketing oficial do Governo o é também pelo do Partido, na campanha eleitoral das principais capitais brasileiras.

O Sr. Duda Mendonça é dono da parte maior do caixa dos recursos de publicidade do Governo, é o responsável pela parte maior da publicidade do PT na campanha eleitoral e não há como deixar de admitir que essa é uma relação de promiscuidade que deve ser condenada.

Por isso, Sr. Presidente, a reforma política é fundamental para o País, com um novo modelo político compatível com a realidade nacional e as exigências da sociedade brasileira, que reduza o índice de corrupção eleitoral e evite essa arrogância autoritária da qual lança mão o PT, na esperança de ganhar as eleições, certamente subestimando a capacidade do povo brasileiro; certamente menosprezando a inteligência da nossa gente.

Com benefícios, a Prefeita Marta Suplicy, em São Paulo, com recursos que sobram no ano eleitoral, afrontando Lei de Responsabilidade Fiscal, resoluções do Senado Federal para a concessão de empréstimo externo, a malandragem esperta em medidas provisórias, que adota artifícios para beneficiar a Prefeitura de São Paulo nesse momento eleitoral, tudo isso é imoral e tem que ser combatido. Mas o que se exige, acima de tudo, do Congresso Nacional é uma ação que tenha por objetivo conferir ao País um novo modelo político compatível com a nossa realidade.