O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PMDB para registrar a satisfação em virtude da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal quanto à demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima.

A demarcação da área indígena, que defendemos, tem gerado, no nosso Estado e nos setores mais ligados à questão indígena brasileira, um amplo debate. Existiam soluções e posições radicais de todos os lados. Alguns defendiam a demarcação das reservas em ilhas, não dando, portanto, comunicabilidade à população indígena makuxi, wapixana e taurépang, que está naquela região. Outros defendiam a demarcação das terras como área única e, além disso, a retirada dos plantadores de arroz, que são atualmente a maior atividade econômica do Estado, e de cinco vilas localizadas na área pretendida.

Apesar de todo o debate, apesar de a comissão formada pelo Senado ter ido à área e apresentado um relatório - idêntica posição foi tomada pela Câmara dos Deputados -, essa questão não havia ainda sido resolvida, porque, infelizmente, o bom senso não havia ainda prevalecido.

Entretanto, paralelamente a isso, a Justiça Federal, inclusive com o parecer do Ministério Público, manifestou-se na Primeira Instância, depois no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, agora, no Supremo Tribunal Federal. E as três decisões - inclusive a do STF, tomada por unanimidade, acatando a decisão da Ministra Ellen Gracie - são pela demarcação, mas estabelecem que se retirem das áreas - portanto, que se excluam - as cidades, as plantações de arroz, enfim, aquele que pode ser um potencial de conflito em nosso Estado.

O parecer do Supremo é muito sábio, Sr. Presidente, porque registra, por exemplo, que a área plantada de arroz, objeto dessa querela, representa apenas 0,7% da área pretendida para demarcação de terra indígena. Existem ainda cinco vilarejos e três rodovias, uma das quais ligando o Brasil à Venezuela e outra ligando o Brasil à Guiana. São, portanto, rodovias importantes para a integração nacional e sul-americana.

O Supremo Tribunal Federal, ao tomar essa decisão, provocada pela Procuradoria-Geral da República, dá mais um passo no sentido de agregar contribuição para que aconteça aquilo que temos pregado sempre desta tribuna e onde temos passado: a demarcação de todas as áreas indígenas do Estado de Roraima. E que se demarque rapidamente, para que se defina o que é área indígena, o que é área de plantação, área de produção e área de preservação ambiental. Agora, é preciso que se faça isso com equilíbrio e com responsabilidade para não criar conflitos e, sim, para ampliar a relação que já existe e é produtiva no nosso Estado.

Agindo assim, o Supremo sinaliza para que o Governo possa também encaminhar, dentro desse espírito de negociação e de entendimento, uma solução para o nosso Estado e, depois, para o restante das áreas indígenas brasileiras. É importante que a política do Governo seja adequada à nova realidade do País e que se demarquem rapidamente as áreas indígenas, que se dê condição de sustentabilidade e de operação à Funai e que, efetivamente, se pacifique essa questão no restante do nosso País.

Deixo meu aplauso à decisão do Supremo Tribunal Federal e peço a transcrição da matéria do Jornal do Brasil, intitulada “STF delimita área de reserva indígena. Raposa Serra do Sol não será contínua.”

            Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“JB - STF delimita área de reserva indígena”.