O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 24 de agosto, protocolei, junto ao Tribunal de Contas da União, representação na qual solicitei apuração de irregularidades e anulação de contrato firmado entre o Banco do Nordeste e a Cobra Tecnologia, empresa vinculada ao Banco do Brasil.

A justificativa do Banco do Nordeste para contratar a Cobra sem licitação pública foi a de que manipulava informações de interesse nacional, e, sendo a Cobra Tecnologia uma empresa vinculada ao Banco do Brasil, garantiria o sigilo dessas informações.

No entanto, Sr. Presidente, estranhamente, em seus 50 anos de atividade, é a primeira vez que o Banco adota esse critério, mesmo não havendo notícia de nenhum vazamento e informações sigilosas, desde a sua fundação.

Questionei, em minha representação, diversas cláusulas contratuais, muitas delas absurdas. Trago agora ao conhecimento do Senado que o Tribunal de Contas da União, por meio de Despacho do Ministro Marcos Vilaça, acolheu proposta da sua representação no Estado do Ceará, a Secex-CE, e determinou ao Banco do Nordeste do Brasil, em caráter cautelar, que se abstenha de dar início à execução do objeto a que se referem os itens 1.2 a 1.9 da cláusula 4^a do contrato, até que o Tribunal delibere no mérito a respeito da legalidade da contratação efetuada, sob pena de aplicação ao responsável das sanções previstas em lei.

Portanto, dessa maneira, um dos primeiros requerimentos que fiz agora está sendo atendido pelo Tribunal de Contas, inclusive a pedido da própria representação no Estado do Ceará.

Agora temos outro contrato que a Cobra está assinando novamente sem licitação, dessa vez com o Banco da Amazônia, no valor de R$110 milhões. Esse é outro contrato com o qual, na realidade, teremos que ter um grande cuidado, porque, quando vai contratar com os órgãos públicos, a Cobra comporta-se como uma empresa pública e, portanto, não faz licitação; quando subcontrata, num processo em que ela é só uma intermediária, contrata sem licitação aquelas empresas que gostaria de atender, que são dos “amigos do dia”, vamos dizer assim.

Outra questão em relação à Cobra foi a do bilhete único, ocorrida também na gestão municipal do PT na Prefeitura de São Paulo. Ela formalizou dois contratos sem licitação no valor de R$249 milhões, contratos esses que foram sublocados para diversas empresas escolhidas sem critério algum para beneficiar exatamente empresas sem licitação.

É uma maneira, portanto, irregular, uma maneira de enganar a forma de contratação de serviço público, que é feita sem licitação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviço de Informática do Estado de São Paulo, Seprosp*, Luig Nesse*, afirma que a atuação da Cobra no mercado desperta preocupação entre entidades do setor. Nesse diz que cerca de 26 mil empresas no Estado de São Paulo e perto de 60 mil no Brasil ficam fora do processo de escolha realizado pela estatal.

Mais uma vez, a Cobra está prestando-se a um serviço de intermediária para a contratação dos serviços sem o competente processo licitatório.

Hoje há outra notícia no jornal de que a Cobra estaria assinando contrato com o Ministério da Previdência também sem licitação.

Um editorial do jornal O Estado de S.Paulo intitulado “Drible nas Licitações” informa o seguinte:

Seguindo à risca, lei impediria a conclusão de bandeiras eleitorais da Prefeita. A administração petista atropela a legislação para apresentar a Prefeita Marta Suplicy como mulher de coragem que cumpre o que promete, não revelando porém os meios utilizados para isso.

Caso fossem feitos os editais para a contratação de todas essas empresas que participaram do trabalho, o projeto do bilhete único certamente não ficaria pronto nessa gestão, explicou o vice-presidente da Cobra, Eduardo Armond.

Mais importante que concluir obras de acordo com o calendário eleitoral é obedecer criteriosamente a lei de licitação, para que não pairem dúvidas sobre o uso dado ao dinheiro público.

            Sr. Presidente, essa forma como a Cobra vem atuando no mercado de informática é muito preocupante, porque ela atua no sentido de proteger e de favorecer determinadas empresas com contratos quarteirizados, terceirizados, sem licitação. Isso é grave; o Governo e nós no Congresso temos que investigar.

Voltarei ao assunto posteriormente.

Muito obrigado.