A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Osmar Dias fez um pronunciamento extremamente importante, a respeito do financiamento da educação básica em nosso País, há muito tempo reivindicado.

Venho da área da educação pública, do movimento sindical, do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e há muitos anos pleiteamos que o financiamento da Educação tenha recursos garantidos, não somente para o ensino fundamental, por meio do Fundef, mas também para a educação básica, incluindo a infantil e a do ensino médio.

O início, no Congresso Nacional, dos debates a respeito do Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, é aguardado com muita expectativa para que possamos garantir, na proposta que o Ministro Tarso Genro está elaborando - que já contém sinalizações concretas -, em primeiro lugar, a ampliação dos recursos, dos impostos, que vão passar de 15% para 20%, 25%. A destinação obrigatória para o pagamento de professores e de os todos que trabalham na unidade escolar, que também estão diretamente ligados ao processo pedagógico, não será mais de 60%, mas de 80%. Assim, poderá haver a inclusão, a garantia do financiamento da educação infantil e do ensino médio nesse fundo.

Portanto, quero deixar registrado que estamos muito próximos de alcançar a antiga reivindicação de garantir financiamento para a educação básica - incluindo o ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, a educação infantil e o ensino médio. Esse debate já toma conta do Congresso Nacional, juntamente com outras iniciativas, como o projeto Universidade para Todos e a reforma universitária.

Deixo aqui a minha solidariedade à manifestação do Senador Osmar Dias. O Ministro Tarso Genro está muito atento, até porque o Fundeb é compromisso de campanha do Presidente Lula, que viabilizará o financiamento da educação básica durante o seu Governo.

Mas o que me traz novamente à tribuna são as reportagens baseadas em dados do Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário (IBPT). Mais uma vez temos a notícia do aumento da carga tributária com grande destaque, em manchete. Como já tive oportunidade de rebater inúmeras vezes, inclusive com reportagens de articulistas importantes do noticiário, de jornais de circulação nacional, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário tem errado feio. No ano passado, ele teve que refazer quatro vezes as suas projeções de aumento da carga tributária, porque teima em fazer análise parcial, por períodos. Só há uma forma de fazer análise da carga tributária, para verificar se ela aumentou ou não: é com dados anualizados tanto da carga tributária quanto da comparação com o PIB. A carga tributária tem sazonalidade, ou seja, há períodos do ano em que ela tem um determinado peso, que se dilui ao longo do ano.

Portanto, fazer, mais uma vez, como esse Instituto insiste em fazer, comparativos sazonais, sem levar em consideração a anualidade, o reflexo ao longo do ano da cobrança de tributos, é algo de má-fé - o próprio Instituto, em seu site, no ano passado, reformulou as suas projeções quatro vezes, depois de alardear que, naquele período, haveria um aumento de 40% na carga tributária. Ao encerrar-se o ano verificamos que isso não ocorreu. A carga tributária tinha aumentado 0,16% quando, no final do ano, foi feito o comparativo entre o ano fiscal, o ano tributário, e o PIB.

O Produto Interno Bruto só é divulgado no segundo trimestre do ano seguinte. Assim, não há como fazer o comparativo, ao longo do ano, da carga tributária em relação ao PIB. 

É pura especulação e serve para incrementar manchetes, e inclusive a guerra partidária e eleitoral, em plenos primeiro e segundo turnos. Matéria publicada hoje no jornal O Globo diz que o peso de impostos e do PIB cresce e bate recordes, com base nos prognósticos furados desse Instituto, prognósticos que foram revistos, volto a dizer, quatro vezes no ano passado. Na mesma página, está nota da Receita Federal desqualificando esse tipo de análise, que não leva em respeito a sazonalidade e os comparativos, que não podem ser feitos da maneira que o IBPT vem fazendo.

Mais uma vez, deixo registrado o desserviço que esse Instituto vem prestando ao debate da questão tributária em nosso País. Até porque o Congresso Nacional e, de forma muito especial, esta Casa, o Senado da República, tem-se dedicado a votações de medidas provisórias, de matérias de readequação da carga tributária, inclusive com propostas feitas pelo Presidente Lula de desoneração dos bens de capital, da exportação. Recentemente, foi enviado projeto para desonerar dos tributos federais as micro e pequenas empresas. Ou seja, medidas estão sendo adotadas tanto pelo Governo Federal quanto pelo Congresso para readequar e diminuir a carga tributária brasileira.

Portanto, deixo, mais uma vez, registrada a minha indignação, porque há os que teimam em fazer análise, em utilizar dados que não têm consistência e não estão embasados nos parâmetros que são legítimos para analisar e avaliar a carga tributária em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.