O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para manifestar, mais uma vez, o meu descontentamento em relação às inúmeras decisões econômicas tomadas pelo Governo que penalizam diretamente o contribuinte e as camadas mais necessitadas.

A maioria de nossa população não suporta mais pagar a pesada fatura dos juros absurdos e arcar com as conseqüências dos aumentos constantes que lhes são impostos. Mesmo sabendo que essas decisões só têm agravado o quadro da miséria e da pobreza que atinge a maioria do povo brasileiro, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao que nos parece, não demonstra qualquer disposição em mudar os seus atos e assumiu de vez a postura da insensibilidade. Decidiu realmente massacrar a classe média e penalizar, ainda mais, os pobres.

Apenas para lembrar, hoje e amanhã, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, se reúne para definir os rumos da política de juros do País para os próximos 30 dias. Segundo os economistas que acompanham o dia-a-dia da economia, a taxa básica de juros (Selic), que é de 16,25% ao ano, ao final da referida reunião, deverá ser aumentada em 0,25 ponto percentual. Sem dúvida alguma, o impacto do aumento da taxa Selic será imediato no bolso dos consumidores.

É bom frisar que o Presidente está chamando a atenção dos empresários para ajudarem - não pressionando a queda dos juros - a manter a inflação baixa. Despe-se um santo, veste-se outro.

Os brasileiros, de um só golpe, principalmente os de classe média e os trabalhadores que recebem baixos salários, terão de arcar com juros mais pesados sobre o cheque especial, sobre o crédito pessoal e sobre o crédito direto ao consumidor. Como podemos verificar, agindo dessa maneira, além de exigir mais sacrifícios dos consumidores, o Governo submete a economia à arriscada turbulência porque perde o dinamismo, produção, venda e emprego.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo comentário que faço neste breve pronunciamento diz respeito ao aumento recente dos combustíveis. Aliás, gostaria de aproveitar esta oportunidade para alertar os brasileiros sobre os outros reajustes que já estão programados até o final do ano e sobre os quais o Governo nada comenta. Assim, nestes dias que faltam para o encerramento do exercício de 2004, as pessoas precisam se preparar para novos acréscimos no preço dos combustíveis. Além dos proprietários de veículos, toda a sociedade terá de suportar o impacto dos novos aumentos que virão. Segundo diversos órgãos de imprensa, a próxima elevação de preços deverá ocorrer até o final da primeira metade do mês de novembro.

Caros colegas, três dias depois no reajuste no preço da gasolina anunciado pela Petrobras, como se não bastasse o impacto provocado pela medida governamental em todo o País, os consumidores estão assistindo, impotentes, a uma verdadeira guerra de preços. Enquanto isso, o Governo apenas observa e mostra a sua fraqueza para conter a especulação e a onda de abusos.

Antes da correção, a Petrobras acreditou que haveria um aumento de no máximo 2% acima do preço estabelecido. Todavia, apenas para citar um exemplo bem próximo, no caso do Distrito Federal, segundo os órgãos de imprensa local, as altas já chegaram a 2,18%, ou seja, bem superiores ao teto máximo esperado.

Eminente Senador Eduardo, o povo - poderíamos usar quase um “palavrão” - está sendo pego de calças curtas pelo Governo.

Por outro lado, ao contrário do que pensam alguns analistas ligados ao Governo, os reajustes são altamente inflacionários. O argumento oficial de que, em um primeiro momento, a alta é inflacionária, mas, em uma segunda etapa, os combustíveis mais caros acabam contribuindo para a reversão dos preços, não condiz nada com a análise fria e imparcial dos fatos econômicos. Dessa maneira, admitir que tal cenário, por exigir mais sacrifício da população, é capaz de inibir o consumo, simplesmente não encontra muita sustentação.

Para que isso, porventura, pudesse acontecer em curto e médio prazo, certamente teríamos de contar com outras possibilidades mais imediatas em matéria de combustível que ainda estão em fase de discussão. Para chegar a elas, precisamos superar diversos obstáculos, viabilizar recursos e empreender maior esforço econômico na produção atual e em outras fontes alternativas.

Como todos lembram, o programa do álcool não nasceu da noite para o dia. Apesar de tudo, não podemos desconhecer que, nos últimos anos, o Brasil realizou progressos importantes na produção de combustíveis alternativos, cuja presença é hoje importante na indústria automobilística. Da mesma maneira, conseguiu diminuir bastante a dependência externa em relação ao petróleo. Mesmo assim, como acabamos de dizer, este quadro ainda não é suficiente para nos inserir em situação hegemônica no caso de aumentos abusivos dos combustíveis convencionais.

Eu gostaria de finalizar este pronunciamento, fazendo um breve comentário a respeito da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, Cide. Como bem sabemos, com a aprovação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, o Congresso Nacional proveu o Estado dos recursos necessários para melhorar a infra-estrutura do País, ou seja, recuperar as rodovias, dinamizar o setor energético e investir em programas de proteção ao meio ambiente.

De acordo com dados disponíveis, a Cide arrecadou R$8,5 bilhões no ano passado. Segundo estimativas, Senador Flávio Arns, a receita deste ano deverá ser ainda maior e poderá ultrapassar R$10,5 bilhões neste ano. Lamentavelmente, esse volume de recursos não tem sido aplicado de maneira correta. Aliás, o Tribunal de Contas da União já se manifestou sobre o assunto e condenou o Governo pelo uso do dinheiro para garantir superávit primário ou pagar dívidas pendentes.

É bom lembrar que essa prática tem prejudicado diretamente os contribuintes e o sistema econômico como um todo, que perde dinamismo, enfraquece a sua capacidade de competitividade e deixa de gerar os empregos necessários. O Brasil não pode mais esperar e precisa urgentemente realizar investimentos importantes para superar suas deficiências, que são flagrantes face aos países mais desenvolvidos. Para isso, os recursos da Cide não podem continuar sendo desviados para outros fins.

Senador Flávio Arns, é assim no Paraná; Senador Eduardo Azeredo, é assim em Minas Gerais; é assim em Santa Catarina; Senador Paulo Paim, é assim no Rio Grande do Sul e em todos os Estados do Brasil. As rodovias estão precárias. O Governo aumenta a arrecadação sobre os combustíveis e as nossas rodovias não recebem os recursos devidos.

Concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, volta V. Exª ao importante assunto da infra-estrutura brasileira. Nós hoje tivemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma audiência pública muito interessante, na qual o Governo reconheceu, por intermédio do seu representante, que a Oposição tem feito pertinentes sugestões e críticas à Lei das PPPs. Nessa discussão, foi mais uma vez suscitada a questão de que o Governo não pode fazer obras por causa do atraso do Congresso na aprovação da PPP. Isso não é verdade. Eu já disse aqui, outro dia, que temos de ficar repetindo o ditado “água mole em pedra dura tanto bate até que fura.” Isso é o que faz V. Exª, e temos de continuar fazendo, ou seja, ver se o Governo entende, de uma vez por todas, que tem de sensibilizar-se com a situação das estradas brasileiras. Os números do orçamento do Ministério dos Transportes são claros: dos R$2,5 bilhões, o Governo só pagou R$160 milhões, ou seja, 6,6%. Passados quase dez meses dos doze meses do ano, o Governo só conseguiu pagar 6,6%. Dinheiro existe, mas o Governo não está sabendo aplicá-lo.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte, Senador Eduardo Azeredo.

Com muita honra ouço o meu amigo Senador Flávio Arns, do nosso querido Estado vizinho, o Paraná. S. Exª é um assíduo visitante de Santa Catarina, tem o nosso Estado no coração e sempre vai ao Balneário Camboriú. Recentemente, os elogios que o Senador Flávio Arns fez à minha Santa Catarina mereceram destaque nos jornais de nosso Estado. Por isso, para mim é uma honra conceder a palavra ao nobre Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Leonel Pavan, agradeço e compartilho deste dito: Bela e Santa Catarina. A família de meu pai é do Município de Forquilhinha, que antigamente era distrito de Criciúma. Dom Paulo Evaristo, meu tio, e a Drª Zilda, da Pastoral da Criança, são nascidos em Forquilhinha. E a família de minha mãe é originária de Brusque, Santa Catarina. Assim, tenho todos os motivos para gostar do Estado, que é hospitaleiro, agradável, bonito e muito desenvolvido. Quando analisamos o governo atual - e sou do Partido dos Trabalhadores -, toda a sociedade tem que pensar o que vem dando certo e quais desafios ainda devem ser enfrentados. Há muitos pontos que vêm dando certo. Há pouco, a Senadora Ideli Salvatti falou sobre o Programa Bolsa Família, o controle da inflação, a seriedade, o desenvolvimento econômico que agora vem sendo experimentado pelo País. São vários aspectos, entre outros, que merecem ser enfatizados. Entretanto, todos nós, a sociedade, e não somente o Partido dos Trabalhadores, temos de debater os aspectos que V. Exª procura mostrar em seu pronunciamento, a fim de vermos a utilização dos recursos para a infra-estrutura que é necessária em nosso País. Por exemplo, a Cide. Compartilho do argumento de V. Exª, que mencionou terem sido R$8,5 bilhões no ano passado e mais R$10 bilhões neste ano para a recuperação de rodovias. Toda a sociedade brasileira ainda procura entender a questão do aumento do superávit primário. Aliás, o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná escreveu um artigo, publicado hoje nos jornais do Paraná, dizendo que isso deveria ser destinado também para a infra-estrutura do nosso País. Desse modo, teríamos mais alguns bilhões, talvez uns R$10 bilhões. Se verificarmos os resultados da CPMI do Banestado sobre as contas CC-5, veremos que a Receita Federal aplicou multas, por evasão de divisas, de aproximadamente R$5 bilhões, e ainda não analisou nem a metade dos documentos. Acredita-se que a Receita Federal vai arrecadar cerca de R$20 bilhões apenas com multas da CPMI do Banestado. Se somássemos - só para fazer um exercício - os resultados da CPMI do Banestado, da Cide do ano passado e deste ano, do próprio superávit primário, esse aumento para ser destinado para infra-estrutura em nosso País, teríamos cerca de R$40 bilhões a R$50 bilhões, o que seria suficiente em termos de rodovia, de ferrovia, de infra-estrutura, de energia elétrica - aliás, muito mais do que se prevê com a arrecadação pelas PPPs. Esse debate deve ser feito com o Governo e a sociedade, para que se possa encaminhar algo nesse sentido, até mesmo com uma fiscalização mais adequada. O Brasil é o único País do mundo que diminuiu suas ferrovias: tinha 28.000 km de ferrovias e atualmente tem apenas 21.000 km. Ou seja, o Brasil perdeu R$5 bilhões em termos de desativação e maus cuidados das concessionárias em relação às ferrovias. Se somássemos tudo isso e fizéssemos esse debate, poderíamos encontrar caminhos interessantes, necessários, mesmo sem a aprovação do projeto das PPPs. Esse debate é realmente necessário para o País, e todos estão ansiosos para que essas discussões, esses gargalos, possam ser ultrapassados em relação à nossa economia.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Flávio Arns, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Antes de dar continuidade ao meu pronunciamento, quero abordar um ponto sobre a questão da CPMI do Banestado. O Governo deveria esclarecer à população o quanto está arrecadando com o trabalho dos Senadores dessa CPMI, criada pelos próprios Parlamentares, ou seja, o volume de recursos que o Senado está proporcionando ao Governo Federal em razão de uma fiscalização pelos Senadores, que, muitas vezes, são criticados. E essa Comissão ainda não fez a metade do que deveria. A continuidade dos trabalhos está, certamente, trazendo um retorno fantástico e recuperando parte do que o Brasil perdeu com aqueles que enviaram recursos para fora ilegalmente.

Quero dizer aos nobres Senadores que, há pouco tempo, os Líderes do Governo usavam a tribuna para fazer comparação em verso e prosa entre o Governo de Fernando Henrique Cardoso e o de Lula. Diziam assim: “Nós estamos fazendo com que os juros sejam reduzidos gradativamente e, ao mesmo tempo, estamos mantendo a inflação”. Hoje já se vê que não é bem assim. “Deram uma de galo”, mas cantaram na hora errada.

Os juros estão aumentando novamente - é o segundo ou terceiro aumento consecutivo que isso ocorrerá. Já se prevê a inflação do teto máximo de 8%. Ficaram, muitas vezes, usando a tribuna para se vangloriarem, sem um estudo muito profundo. Hoje, podemos ver que foram afoitos e fizeram comentários antecipados que hoje são contestados pelos números.

O aparte do Senador Flávio Arns mostra sua imparcialidade, pois faz elogios a setores que merecem elogios e críticas a setores que merecem críticas. Assim também somos nós, pois não queremos fazer oposição por oposição. Queremos contribuir. Já vim a esta Casa para fazer elogios em razão dos recursos liberados. Hoje quero fazer mais elogios, depois de tantos anos de luta para internacionalizar o aeroporto de Navegantes, algo que já se faz necessário há muito tempo.

No passado, o Presidente Fernando Henrique aumentou a pista, licitou o aumento das instalações desse aeroporto. Recentemente, o Presidente Lula esteve, no primeiro turno destas eleições, em Navegantes. Todos acreditavam que S. Exª o internacionalizaria naquele dia, mas não o fez, deixando para fazê-lo agora. O aeroporto de Navegantes é internacional desde ontem, apesar de faltarem funcionários da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público e, também, a esteira de raio-x. Faltam algumas coisas, mas o grande passo foi dado. Então, quero, publicamente, agradecer neste dia ao Presidente Lula.

Mas volto a dizer que a luta de Santa Catarina não termina. Conseguimos esse tento fantástica que foi a internacionalização do nosso aeroporto. Queremos agora que liberem os R$6 milhões aprovados, em emendas ao Orçamento, para o porto de Itajaí. Queremos que se apliquem investimentos, com o dinheiro da Cide, na BR-280, que liga a região norte com o porto de São Francisco. Queremos que, com essa arrecadação da Cide e com o aumento dos combustíveis, que não é aceito pela população, pois é um aumento a conta-gotas e ninguém está sentindo muito... Não estou vendo muito berreiro por aí afora. Na época do Fernando Henrique Cardoso, cada aumento era um caos. O PT fazia um alarde tremendo. Agora, como se aumenta a conta-gotas, aumentando-se um pouco toda semana, ninguém está falando nada. Aumenta-se ainda mais o fundo da Cide e não se investe em rodovias. Por isso, vou continuar apelando.

Assim como elogiamos a internacionalização do aeroporto de Navegantes, quero agora pedir ao Presidente, pedir ao Ministério Público mais investimento do dinheiro da Cide na BR-280, em sua infra-estrutura, na sinalização, na segurança, para que possamos transportar as nossas mercadorias até o porto de São Francisco com mais facilidade. Peço também que se invista na BR-470, que vem desde Rio do Sul, do Alto Vale, que passa por Blumenau, por onde circulam dezoito mil veículos por dia. Ela está intransitável, com pessoas morrendo todos os dias. Essa rodovia liga ao aeroporto internacional de Navegantes e ao porto de Itajaí.

Assim, o apelo que faço ao Presidente é para que, por favor, invista um pouco do dinheiro que está sendo arrecadado, principalmente com o aumento do combustível, nas rodovias, pois assim estará se investindo no ser humano, no trabalhador, no empresário, naqueles que arrecadam e que ajudam a manter o nosso País, por sinal aqueles que o ajudaram a ser eleito. É importante que invista nas rodovias, pois se estará investindo em saúde e na segurança do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.