A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do Senador Heráclito Fortes, que deixou votar. Foi importante. S. Exª está poderoso hoje.

            Venho à tribuna porque tivemos no último domingo uma reportagem extensa no Fantástico que, posteriormente, foi repetida no Bom Dia Brasil. Não foi a primeira vez. Durante certo período tivemos reportagens freqüentes apontando problemas na aplicação dos recursos do Bolsa Família, na aplicação dos recursos dos programas de transferência de renda. Venho à tribuna para refletir um pouco a respeito da reportagem do programa e para falar sobre questões que obviamente nos obrigam a trazer ao Plenário o debate, a deliberação, o encaminhamento.

            Quero ressaltar que a iniciativa dos programas de transferência de renda diretamente à família - à mulher, especificamente, pela reconhecida ação prática que desenvolve no ambiente familiar, por sua responsabilidade efetiva no trato dos recursos familiares para o atendimento do conjunto da família - foi do Programa Bolsa Escola. Foi a primeira experiência que tivemos no Brasil de um projeto de transferência de renda nessa modalidade, ou seja, diretamente à família, sem passar por qualquer esfera da Administração Pública; de forma muito especial é transferido para a mulher, que é a pessoa que cuida da família de maneira normalmente diferenciada. Foi no Programa Bolsa Escola do nosso querido companheiro Cristovam Buarque, na época Governador do Distrito Federal. Essa foi a primeira experiência dessa modalidade de verdadeira transformação na lógica, na concepção dos programas, dos projetos de transferência de renda. Na época, 1995, esse projeto pioneiro, inovador, eu diria até, sob diversos aspectos, revolucionário porque modificava a estrutura dos programas de transferência, atendeu de imediato 25 mil famílias, garantindo o recebimento de um salário mínimo por mês por família, e atingindo dessa forma aproximadamente 10% das crianças em idade escolar no ensino fundamental do Distrito Federal.

Posteriormente a essa iniciativa do Governador Cristovam Buarque, outras Administrações Municipais o repetiram até que chegamos ao ponto de em 2001 o Governo Federal adotar, pela primeira vez, um programa de transferência de renda também denominado Bolsa Escola. Em 2002, tivemos a ampliação com a diversificação de programas com a mesma lógica do Bolsa-Alimentação e do Auxílio-Gás, também projetos de transferência de renda diretamente para as pessoas por meio de cartão magnético, sem passar pela administração de qualquer ente da Federação, direto do Governo Federal para a família.

Nessas transferências de renda sempre há muita preocupação a respeito da efetiva destinação e aplicação dos recursos, tanto que, no projeto pioneiro do Governador Cristovam Buarque, uma das inovações - que depois não foi repetida em outras administrações municipais - era de que estava vinculado diretamente à educação, obrigando a permanência das crianças na escola. Isso também norteou, quando foi criado em âmbito nacional, o Bolsa Escola.

Efetivamente, controlar e fiscalizar um programa em um Estado especialíssimo como o Distrito Federal, ou um Município, por maior que ele seja, e controlar e fiscalizar algo que objetive atingir todos os Municípios brasileiros ou a sua a ampla maioria, indiscutivelmente não tem a mesma facilidade ou operacionalidade e controle.

A reportagem veiculada já algumas vezes de forma mais contundente pelo Fantástico e pelo Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nos leva a fazer uma série de reflexões. Considero importante fazer todas elas se quisermos discutir a eficácia e a transparência dos fatos e saber se, de fato, o recurso repassado está sendo destinado aos que mais precisam. Quanto àqueles que recebem o Bolsa Família, eu gostaria de lembrar que são obrigados a aplicar esses recursos no sustento de sua família, vacinar e manter as crianças na escola e participar de programas de capacitação. Como se trata de programa de transferência de renda, temos de discuti-lo baseados na lógica e tendo em vista o aprimoramento do processo, porque não se pode admitir que determinados questionamentos suscitados tenham o escopo de detonar, de colocar em xeque esse que é o maior programa de transferência de renda em vigor no mundo. Digo isso para que compreendam a dimensão do tema que estamos abordando.

O Presidente Lula entregou o cartão Bolsa Família, há menos de um mês, à família número cinco milhões. Isso quer dizer que cinco milhões de famílias estão recebendo o benefício desse programa de transferência de renda do Governo Federal. Portanto, há uma transferência de renda que já ultrapassou a casa dos R$5 bilhões e deve chegar, até o final do ano, a R$5,8 bilhões, se for cumprido o orçamento para a transferência de renda no Programa Bolsa Família. Há estudos a respeito da dimensão dos benefícios resultantes da aplicação desse volume de recursos. Márcio Pochmann, economista ligado às ações de transferência de renda da Prefeitura de São Paulo, tem análises extremamente elucidativas da influência desses programas de transferência de renda na diminuição da criminalidade, da violência, e na geração de riqueza local com a conseqüente dinamização da economia.

Portanto, quando falamos de um repasse, de uma transferência, para os que menos têm, para os que menos possuem neste País, no montante de mais de R$5 bilhões, precisamos ter todo o cuidado. Problemas como os que estão sendo suscitados não podem, de jeito nenhum, ser colocados acima do real valor e da importância que um projeto dessa magnitude tem em um País no qual mais de um terço da população, aproximadamente, está abaixo da linha da miséria.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy, um dos Parlamentares que trata deste tema há muitos anos e que, mais do que ninguém, tem o direito de falar sobre a importância de um programa de transferência de renda como o que estamos falando neste momento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Líder Ideli Salvatti, eu soube que o Ministro Patrus Ananias fará hoje uma visita à Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Assim, eu gostaria de sugerir a V. Exª que estendesse o convite a todos os Senadores do PT para um diálogo profundo sobre o tema que V. Exª está abordando. Com muita propriedade, quero assinalar que tenho sido testemunha do esforço do Presidente Lula, do Ministro Patrus Ananias, da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria Fonseca, e de toda a sua equipe para implementar no Brasil o Programa Bolsa Família, que resultou da unificação dos Programas Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Cartão-Alimentação, num passo de racionalidade, inclusive aumentando o valor. Antes ele era R$15,00, passou para R$30,00 ou R$45,00, e agora foi acrescido de R$50,00. É muito importante que a imprensa acompanhe os detalhes que a Rede Globo, a Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, o Jornal do Brasil e tantos outros órgãos de imprensa que estão procurando averiguar como estão sendo aplicados os recursos do Programa Bolsa Família. Foi importante a declaração do Ministro Patrus Ananias ao cumprimentar, no Programa Fantástico, a Rede Globo, que estava realizando algo construtivo para o Governo, apontando falhas aqui e acolá. V. Exª assinala muito bem que o importante é fazer com que esse programa atinja, num período relativamente breve, como está ocorrendo, a meta de atender praticamente um quarto da população brasileira. A previsão é atender onze milhões e duzentas mil famílias - hoje, conforme assinalou V. Exª, cinco milhões de famílias são beneficiadas -, assegurando, conforme a lei, o atendimento a todas aquelas famílias cuja renda per capita seja de até R$100,00 por mês. É importante que todos, principalmente aqueles que assistem a esta sessão, possam sempre informar à população mais carente, porque nem sempre isso está ocorrendo. Qualquer um de nós, Senadores, em visita aos Municípios ou aos bairros, quando uma família nos perguntar se tem direito ao Programa Bolsa Família, deve responder que sim, se o rendimento da família for, por pessoa, até R$100,00 por mês. Por exemplo, perguntamos: quantas pessoas há na sua família? Seis - pai, mãe e quatro crianças. Pois bem, se o seu rendimento for menor que seis vezes R$100,00, terá direito ao benefício do Programa Bolsa Família. Devemos também explicar como deve ser o procedimento para obtê-lo. Penso ser importante os meios de comunicação levantarem esse assunto, explicando o direito de cada um, bem como o direito de quem até agora não tem o benefício. Quero assinalar que, na última segunda-feira, visitei a coordenação do Programa de Renda Mínima associada à educação, do Município de São Paulo, que é integrado ao Bolsa Família. Uma das revelações que a Srª Márcia Paixão, Coordenadora do Programa de Renda Mínima, junto ao Secretário Márcio Pochmann, me fez é a de que estão fazendo um levantamento das incorreções e das possíveis fraudes no programa. O que ela me assinalou é que o número de declarações incorretas da população mais carente entre as famílias de São Paulo, onde 270 mil famílias são beneficiadas, é relativamente baixo. A população que está na faixa de rendimentos de até R$100,00 per capita por mês - no caso de São Paulo até meio salário mínimo - tem um procedimento muito positivo na hora de declarar a sua renda. Quero assinalar que pode haver impropriedades de procedimento aqui ou acolá - é importante assinalar isso -, mas também é importante se ter a perspectiva de que o Bolsa Família é um estágio na direção da Renda Básica de Cidadania, que justamente tentará evitar todos esses procedimentos necessários hoje, visto que se tem de controlar a renda de cada um. No entanto, até que venhamos a executar, pela racionalidade, o programa da Renda Básica de Cidadania, poderemos simplesmente prosseguir com esse benefício que, com o tempo, virá para todos de maneira mais racional e muito menos burocrática. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª o aparte. Quero ainda ouvir o Senador Flávio Arns, mas, antes disso, farei alguns registros importantes.

Senador Eduardo Suplicy, realmente existe um problema, uma deficiência, uma falha, pois é impossível não haver falha em um sistema que transfere mais de R$5 bilhões diretamente para as pessoas, haja vista que não é o Governo Federal quem fiscaliza, quem cadastra. Esse recurso federal é passado para as pessoas, mas quem cadastra, quem fiscaliza é o ente federado municipal.

Portanto, é necessário concatenar todo esse cadastramento, obter confiabilidade dos cadastros e verificar como isso se opera e se os conselhos gestores do Bolsa Família efetivamente fiscalizam ou não. Tudo é de grande complexidade, mas é importante as pessoas perceberem o que ocorre.

Tenho em mão um gráfico. Em 2001, quando começaram, em âmbito federal, os programas de transferência de renda, eram R$689 milhões; em 2002, pularam para R$2,5 bilhões; em 2003, primeiro ano do Governo Lula, passaram para 3,5 bilhões. Agora, em 2004, chegaremos perto de R$6 bilhões. Então, o gráfico da transferência de renda, através desses programas - inicialmente, Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação, depois transformado em Bolsa Família - é indiscutivelmente um dos maiores. Não há comparativo no mundo um programa de transferência de renda dessa magnitude. Então, a impressão que dá, às vezes, é que as pessoas ficam preocupadas com a falha que existe - e todos devemos ter essa preocupação - mas não devemos colocar em dúvida a importância de um programa dessa ordem para um país como o nosso, onde a injustiça social é um dos principais males. É um recurso federal passado diretamente para a mulher da família e, também, cadastrado pelo ente federativo municipal que, por sua vez, é fiscalizado pelo Conselho Gestor Municipal, quando existe, pois não há em todos os Municípios.

A unificação do cadastro já alcançou, desde janeiro deste ano, mais de 200 mil pessoas recebendo dobrado, até mesmo triplicado. Portanto, a unificação já foi um grande avanço no sentido de sanar as falhas, tentar corrigir os problemas. Para isso, deve haver o envolvimento de toda a sociedade. A lista dos que recebem o Bolsa Família está no site do Ministério. Todos têm acesso para saber quem é que está recebendo no seu Município. Nada melhor do que quem mora no Município verificar se aquela pessoa está recebendo ou se a família tem carro na garagem ou não, se é parente, se é funcionário da prefeitura, se é alguém que foi beneficiado indevidamente. Ou há todo um envolvimento da sociedade para a fiscalização ou é impossível que Governo Federal, em um projeto dessa magnitude, tenha o controle.

Eu gostaria de ouvir o Senador Flávio Arns, para o que peço um pouquinho de paciência, por entender que o assunto merece, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, até pela sua divulgação. Tem a palavra S. Ex.ª.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Srª Senadora, também quero enaltecer a fala de V. Ex.ª porque o programa Bolsa Família, sem dúvida alguma, é um dos grandes avanços que o Brasil está apresentando para a sociedade. Concordo integralmente. Cinco milhões de famílias, ou seja, vinte milhões de brasileiros com uma distribuição de renda de mais de R$5 bilhões, chegando a R$6 bilhões, é algo muito importante que tem que ser destacado, aprimorado, sem dúvida alguma. É fundamental a junção dos programas em um cadastro para que possa servir a todas as pessoas. Se V. Ex.ª se lembrar dos dois programas do Ministério da Promoção Social, voltados para o idoso e para o portador de deficiência, constatará que serão destinados mais de R$10 bilhões neste ano para programas que atendem praticamente quarenta milhões de pessoas em nosso País.

Também gostaria de dizer que o Governo leva em conta a preocupação do programa Fantástico, da Rede Globo, que apontou a falta de entrosamento entre a Caixa Econômica Federal e os órgãos municipais, por um lado. Isso é perfeitamente possível de ser aprimorado, pois a Caixa Econômica possui condições de identificar 500, 1.000, 2.000 pessoas em um Município.

Outra questão levantada pelo programa Fantástico é a que diz respeito a famílias que não deveriam receber o recurso, em função da renda, mas o recebem, e outras que deveriam receber e não recebem. É fundamental que haja o acompanhamento do programa Bolsa Família por instâncias que já funcionam nos Municípios, como o Conselho da Criança e do Adolescente, o Conselho da Assistência Social, e por entidades comunitárias também. Cito a Pastoral da Criança, que pode perfeitamente trabalhar para fazer com que as pessoas que, de fato, necessitam da renda sejam encaminhadas, acompanhadas, orientadas. O Ministério do Desenvolvimento é composto de pessoas sérias, competentes, capazes, tem toda condição; o Ministro Patrus Ananias; cito também a Drª Márcia Lopes, que é inclusive do Paraná. São pessoas sobre as quais não paira qualquer tipo de dúvida em termos de procedimento.

Considero fundamental que, em duas ou três semanas, o mais rapidamente possível, o Ministério do Desenvolvimento Social chame os repórteres do Fantástico e outros meios de comunicação para mostrar-lhes o que foi feito, como o programa está sendo acompanhado, o que pode ser aprimorado, as iniciativas que foram tomadas em função daquela reportagem, para que haja, como V. Exª enfatizou, o esforço comum de todos para que esse Programa, que é referência nesta hora, tenha o sucesso que deve merecer. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Flávio Arns, acho que a lógica do pronunciamento é uma só: é o mais importante, o mais vultoso programa de transferência de renda do planeta. Portanto, nossa obrigação é aperfeiçoá-lo. E só poderemos aperfeiçoá-lo se trabalharmos unidos - Poder Público, sociedade civil organizada, todos os agentes comunitários, sindicais, empresariais -, no sentido de fazer com que esses quase 6 bilhões de reais, de 2004, estejam indo efetivamente para as mãos das famílias, das pessoas que mais necessitam neste País.

Quero dizer mais. Trouxe a reportagem e lerei alguns trechos, porque, juntamente com essa discussão, temos uma outra a fazer, já identificada. A transferência de recursos para Municípios - as estatísticas comprovam isso - apresenta fortes indícios de desvio de recursos. Talvez pela cultura, não sei por onde passa tudo, mas isso merece uma reflexão, pois os dados estão aí.

O jornal Valor Econômico trouxe uma reportagem com dados assustadores. Fiscalizamos o destino de R$2 bilhões de recursos da União. Provavelmente, algumas centenas de milhões foram desviados. Isso foi dito ao Jornal Valor Econômico pelo Ministro Waldir Pires. Trata-se de uma margem de irregularidade alta, que surpreende.

No que diz respeito àquele sistema de sorteio para se fazer varredura nas Prefeituras, um levantamento de cem cidades fiscalizadas, em agosto e setembro, mostra que 73 apresentaram indícios de corrupção.

Então, não vamos tratar desse assunto? Vamos entender que isso não é relevante? Sabemos que o Programa de Transferência de Renda significa recurso federal, vai direto para as famílias, mas passa pelo poder municipal. Essas questões estão na pauta e merecem um debate efetivo.

Aproveito a sugestão do Senador Eduardo Suplicy, porque o Ministro Patrus Ananias, a partir das 19 horas, estará com a Bancada do PT da Câmara. Serão bem-vindos os que quiserem comparecer e acompanhar os esclarecimentos e a questão que S. Exª vai apresentar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.