O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores, excepcionalmente este ano, comemoramos hoje, dia 22 de outubro, o Dia do Aviador e também o Dia da Força Aérea Brasileira. Separamos ao menos um dia por ano para relembrarmos as façanhas da aviação brasileira através das décadas e aproveitamos o ensejo para prestar nossas homenagens ao patrono da aviação, o desbravador dos ares Santos Dumont.

Creio ser inevitável voltarmos sempre ao heróico 23 de outubro de 1906, oportunidade em que o notável inventor mineiro realizou o primeiro vôo mecânico devidamente homologado no mundo, no Campo de Bagatelle, em Paris. Tal façanha marcou o início de uma nova era e mudou de forma indelével a dinâmica dos meios de transportes em todo o planeta.

Contudo, devo ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o fato mais notável no contexto dessas comemorações é que a chama do pioneiro da aviação continua acesa, brilhando nas sofisticadas cabines de aviões civis e militares brasileiros, porque a coragem, o equilíbrio e a destreza, que fazem do piloto um aviador de sucesso, podem ser - e efetivamente são - empregados para os fins mas diversos da aviação civil e militar.

A dimensão militar de defesa da integridade e da segurança da soberania brasileira, se é importantíssima e mesmo fundamental para o nosso Estado, não é a única a merecer nosso reconhecimento e consideração.

Temos que levar em conta também a relevância do papel que a aviação civil desempenha em um País de dimensões continentais como o nosso. Milhões de passageiros são transportados anualmente em condições de segurança nada menos que exemplares. Aviões transportando profissionais de saúde, medicamentos e mesmo órgãos humanos destinados a transplantes cruzam os nossos céus salvando vidas, numa operação que exige complexa coordenação logística.

Ainda nesses dias, Senador Mozarildo Cavalcanti, vimos o transporte das urnas eletrônicas para os rincões mais distantes e inóspitos do nosso País e até a imagem de uma comunidade indígena abrindo, com alegria, uma urna que chegava por avião, para que as comunidades indígenas também participassem da vida política brasileira.

Tampouco podemos deixar de lado o fato de que a indústria aeronáutica é hoje uma das mais pujantes e dinâmicas atividades econômicas, cujas transações giram com freqüência na casa dos bilhões de dólares.

Feita essa primeira visão panorâmica, é com muita satisfação que podemos dizer, sem medo de errar, que o aviador brasileiro tem condições plenas de se realizar em quaisquer das dimensões oferecidas pela aviação brasileira.

Os êxitos que a Força Aérea Brasileira coleciona ao longo da sua história são tantos, que, ao citá-los, corro o sério risco de omitir dados e cometer injustiças.

Na realidade, o que gostaria de registrar é que a Força Aérea Brasileira tem sido um braço imprescindível das Forças Armadas, justamente por sua capacidade de se adaptar às necessidades e às novas circunstâncias que o dinamismo da História exige. Os primórdios da nossa Força Aérea remontam à Primeira Guerra Mundial, tendo tido papel destacado na Força Expedicionária Brasileira, que lutou ao lado dos aliados na Segunda Guerra.

Vivemos em uma época conturbada, com desafios de outra natureza. Não nos parece crível cogitarmos uma terceira guerra entre as nações do mundo, mas, por outro lado, o terrorismo, o tráfico internacional de entorpecentes e demais atos ilícitos requerem monitoramento incessante em nossas fronteiras e em nosso espaço aéreo.

Nesse contexto, o complexo de monitoramento estabelecido pelo Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - Projeto Sivam - possui importância capital na defesa da integridade e da inviolabilidade do espaço aéreo brasileiro. A viabilização desse projeto é prova cabal do poder de renovação e de pensamento estratégico da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira, que contam com o suporte de instituições como a Academia da Força Aérea e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que se tornaram verdadeiros sinônimos de excelência.

Senador Mozarildo Cavalcanti, aproveitando a presença de V. Exª como representante da Amazônia, cito a importância que a aviação militar brasileira tem nesse rincão tão amado por todos os brasileiros. Sabe V. Exª que a Aeronáutica tem sido destacada na História brasileira. O CAM, Correio Aéreo Militar, alcançou os mais distantes rincões, levando a correspondência àqueles que, em outros termos, jamais poderiam receber mensagens de familiares e de dependentes naquela área.

Quando Diretor da Polícia Federal, Senador Edison Lobão, visitando comunidades indígenas e religiosas naquela área, ouvi crianças cantarem com entusiasmo o Hino da Aeronáutica, e só a Aeronáutica era conhecida como o transporte que trazia a eles alimento, esperança, medicamentos e tudo aquilo que realmente é necessário para uma população sobreviver.

No âmbito da aviação civil, é verdade que passamos pontualmente por ajustes e reestruturações nem sempre tranqüilas. Aqui, presto minha homenagem ao Senador Edison Lobão, que é um lutador e que busca trazer de volta a infra-estrutura ideal para a nossa aviação civil, sempre comandando as reuniões onde se discutem as deficiências e, principalmente, as dificuldades econômico-financeiras das companhias aéreas.

Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Essa homenagem à Aeronáutica hoje prestada pelo 1º Secretário do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, é mais do que merecida. Sempre que pensamos numa força que compõe a segurança do País, imaginamos conflitos. Não é o caso do Ministério da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira. A Força Aérea, quando precisou ser acionada durante a Segunda Guerra, cumpriu com rigor e brilhantismo o seu papel. Antes desse episódio e depois dele, a Aeronáutica tem sido conhecida, no Brasil inteiro, como uma instituição solidária, sobretudo com aqueles que mais necessitam e que estão em locais mais distantes da Amazônia. Como registra V. Exª, o Correio Aéreo Brasileiro e os vôos regulares da Força Aérea, que foram instituídos para conduzir brasileiros dos mais distantes rincões da Pátria, ficaram na mente das pessoas e na história dessa bela instituição brasileira. Cumprimento, portanto, V. Exª pela iniciativa feliz de fazer, hoje, essa homenagem à Força Aérea do Brasil.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Incorporo as palavras de V. Exª ao meu discurso pela lucidez com que transmite aos brasileiros a sua mensagem.

Senador Mozarildo Cavalcanti, com muita honra, ouço a palavra de V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Romeu Tuma, V. Exª praticamente chamou-me à colação quando citou o fato de eu ser um amazônida e conhecer muito bem o trabalho da Força Aérea Brasileira naquela região. Realmente, eu não poderia deixar de dar o meu depoimento. Peço permissão, portanto, para interromper o seu belíssimo pronunciamento, para dizer que, não fora a Força Aérea Brasileira, talvez não houvesse sequer a presença do Exército e até mesmo da própria Marinha nos distantes rincões da Amazônia. Posso dizer que meu Estado foi integrado pela Força Aérea Brasileira. Foi o Correio Aéreo Nacional, à época, que integrou Municípios distantes como Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima, nas fronteiras com a Guiana, com a ex-Guiana Inglesa e com a Venezuela, regiões até hoje ainda muito desprotegidas. Eu até gostaria de aproveitar essa homenagem, no momento em que se está recriando o Correio Aéreo Nacional, para solicitar que todas as localidades da Amazônia, especialmente as que estão na estreita linha de fronteira - não nos 150 quilômetros, mas na faixa dos 15 quilômetros de fronteira -, recebam uma atenção especial. Que volte a haver a presença da Força Aérea Brasileira, que assiste àquelas populações desamparadas. Já que o Presidente Lula tomou a decisão de reativar o Correio Aéreo Nacional, nada mais importante que, nesse dia em que V. Exª, às vésperas do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira, presta essa justa homenagem, se faça esse apelo ao Presidente da República e ao Comandante da Aeronáutica, para que se integrem à Nação brasileira, rapidamente, todas as localidades da Amazônia.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, profundo conhecedor da região amazônica, acredito que suas palavras poderão encontrar eco hoje, na homenagem que o Brasil presta à Força Aérea em uma solenidade da Aeronáutica. Quem sabe o Presidente Lula, com sua sensibilidade, possa anunciar ao País o desejo de V. Exª.

Queria cumprimentá-lo por, ontem, ter prestado uma homenagem a quem é solidário às camadas mais pobres do País, o Sr. Paiva Netto. Infelizmente, estando fora de Brasília numa missão em Salvador, não pude estar presente à homenagem que V. Exª prestou desta tribuna.

O aumento do tráfego aéreo nos últimos anos, tanto em volume de carga quanto em número de passageiros, e, o que é mais importante, efetuado nas mais rigorosas condições de segurança, permite-nos inferir que ainda há espaço para maior dinamismo e expansão do mercado.

Por fim, o estrondoso sucesso dos produtos oferecidos pela Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer, enche-nos de orgulho, ao provar a capacidade e a competitividade do empreendedor brasileiro em atuar desde o setor primário até as mais eficientes e sofisticadas aeronaves de uso comercial.

Lembro a V. Exªs que o avião militar de fabricação nacional T-27 Tucano, que, apesar do nome, é apartidário, Senador Edison Lobão, até hoje é referência no treinamento de cadetes do ar ao redor do mundo.

A partir desta última semana, os T-27 terão papel importantíssimo no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e a muitos outros crimes que ocorrem no espaço aéreo brasileiro.

Com a regulamentação da Lei do Abate, a responsabilidade da Aeronáutica aumentou muito. Ao passarem pelo território brasileiro, os pilotos de aviões hostis, participantes de quadrilhas de crimes, faziam gestos obscenos e de desrespeito aos pilotos da Aeronáutica, quando estes determinavam o seu pouso por serem suspeitos de tráfico ou de contrabando, e não lhes obedeciam.

Hoje, existem várias prerrogativas primárias que impedem o tiro fatal, de imediato, que será a última instância, depois de uma série de avisos que os pilotos receberão. Por isso, faço um apelo àqueles que tenham qualquer tipo de aeronave para atividades lícitas a fim de que coloquem seus rádios, que façam com que a comunicação seja perfeita, para que possam ouvi-la caso sejam localizados por uma aeronave militar.

Senador Heráclito Fortes, com muita honra, ouço V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Romeu Tuma, nesta manhã, V. Exª presta uma das mais justas homenagens à aviação brasileira e à Aeronáutica, de modo muito particular. Associo-me ao pronunciamento de V. Exª por ser de justiça à Força Aérea Brasileira, que, ao longo de sua existência, tem prestado grandes serviços à Nação, quer na integração, por intermédio do Correio Aéreo Nacional, quer na indústria aeronáutica, por meio da qual o Brasil exporta aviões para o mundo inteiro. No nosso País está localizada a quarta maior empresa de fabricação de aeronaves do mundo. Por tudo isso, V. Exª é muito feliz no pronunciamento que faz. Só espero que o Governo tenha consciência da necessidade urgente de reequipar nossas Forças Armadas. V. Exª cita um caso da maior importância, que é a Lei do Abate. Porém, para que essa lei seja eficiente, não podemos continuar, segundo as estatísticas, como rota do tráfico. Temos fronteiras imensas que precisam de um maior patrulhamento. Evidentemente, quanto a esse aspecto, por meio do Projeto Sivam, esse reequipamento já vem acontecendo há algum tempo. Por outro lado, precisamos adquirir aviões-caça, aeronaves modernas que possam dar ao Brasil condições de fiscalização e patrulhamento de nossas fronteiras. Este é um momento importante e, com o prestígio de V. Exª e a ressonância que os seus pronunciamentos alcançam nesta Casa, com certeza V. Exª logrará êxito, objetivamente, para que a Aeronáutica seja atendida nesse antigo apelo. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Heráclito Fortes, agradeço o aparte a V. Exª, principalmente no que se refere à modernização da Força Aérea Brasileira. V. Exª, assim como o Senador Edison Lobão, são testemunhas dessa luta, que já dura uma década praticamente, daqueles que comandam a Força Aérea Brasileira.

No que diz respeito às aeronaves de caça, essas já estão ultrapassadas e sequer existe a possibilidade de reformá-las. Há dois ou três anos, o então Ministro da Aeronáutica, na Comissão que V. Exª preside, Senador Edison Lobão, disse que não havia mais como se reformarem os aviões franceses, que ainda circulam pelos céus do Brasil tentando patrulhar áreas sensíveis a ações criminosas.

O Governo tem a obrigação de raciocinar em termos de segurança nacional. O Brasil é extenso, portanto, se não houver deslocamentos rápidos, jamais conseguiremos combater a criminalidade, que usa o nosso País como passagem, até pelas dificuldades que temos de controlar toda a nossa grande região de fronteira.

Senador Edison Lobão, hoje, vim preparado para fazer um discurso que analisa a lavagem de dinheiro. Inclusive gostaria de fazer uma citação sobre a CPMI do Banestado e alertar para o perigo decorrente desse tipo de fraude, que robustece o crime organizado e a corrupção, e também apresentar um projeto - visto que o Brasil está classificado como o 57º país mais corrupto do mundo, segundo estatística da organização não-governamental Transparência, que fez uma análise internacional -, que obriga a Justiça a repassar, para efeito de instrução de processo disciplinar, cópia de peças probatórias constantes de processo penal contra funcionários públicos. Isso imprimirá uma velocidade maior ao julgamento daqueles que usam o poder do Estado, como funcionários, membros ou intermediários de negócios escusos, e, provavelmente, levará à sua condenação.

Deixo aqui, portanto, a minha homenagem à Força Aérea Brasileira, com a certeza de que o que disseram os ilustres Senadores que me apartearam chegará aos ouvidos do Governo, e que este atenderá às reivindicações dessa importante parte da força militar brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.