O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a eleição, quando as urnas se fecham e os resultados afloram, sempre traz lições a derrotados e a vencedores. A uns, aos vencedores, a certeza de que não cabe a onipotência; a outros, a convicção de que lua-de-mel não dura para sempre, de que a humildade se impõe e de que a democracia marcha a despeito dos interesses de quaisquer cidadãos brasileiros, até porque deve marchar no interesse do conjunto dos cidadãos brasileiros.

Tenho muita convicção de que a leitura realista dos resultados das urnas poderá apontar na direção de um Brasil melhor, afinal de contas caiu por terra a figura do partido hegemônico. Por outro lado, estabeleceu-se uma forma de poder multilateral no País: o PSDB saiu vitorioso, levou a chamada jóia da coroa, que é São Paulo; obteve, no total dos votos, a segunda maior votação nominal para prefeitos neste pleito e, ainda assim, depois de ter experimentado oito anos de Governo Federal, se sente no dever de registrar com humildade, com espírito público, com amor pelo País, que, para o Partido, a vitória começa nas urnas, mas só se completa e se realiza quando os governos eleitos são bons governos, quando os fins são atingidos, quando os objetivos são realizados.

O PSDB não é um partido de marinheiros de primeira viagem, não é um partido de deslumbrados, não é um partido que imagine que a vitória pela vitória imortaliza qualquer um. O PSDB é curtido no sofrimento e na biografia de cada um de seus membros. O PSDB, portanto, se dá ao respeito e respeita o Brasil e, por isso, ele recebe o resultado das urnas com humildade, com alegria e com disposição de fazer um discurso ainda melhor para a sociedade, um discurso ainda mais aperfeiçoado para a sociedade, visando a novos momentos de vitória, mas visando, sem dúvida alguma, a, nesse meio tempo, servir ao Brasil muito bem.

Ainda há pouco, dizia-me uma jornalista que um importante membro da bancada governista desta Casa teria tido que o resultado eleitoral mostra, Senador Paulo Paim, que preside esta Casa neste momento, que o Presidente Lula estaria reeleito. E eu disse: “Meu Deus, será que não dá para, entre um momento e outro, governar um pouquinho? Será que não dá para sair de uma eleição e pensar no Governo e não na próxima eleição?” Disse isso porque, se há uma lição a se extrair, é a de que o caminho mais curto para o desastre é o caminho que leva da arrogância à vaidade, da vaidade à prepotência e da prepotência à derrota eleitoral.

O Presidente da República tem que fazer é um mergulho nas suas águas internas mais profundas e mexer, a meu ver, fundamente na sua forma de governar o País. O presidente precisa ouvir a sociedade, precisa levar mais em conta a opinião dos que lhes são adversos no Congresso Nacional, precisa abrir mão de todos os artificialismos - e como tem sido praticados artificialismos no País ao longo desses dois anos do Presidente Lula! Um deles, Senador Tasso Jereissati, é o fato de nós sermos um partido do tamanho que somos e, em dado momento, o Ministro José Dirceu ter dito assim: “Eu vou transformar o PSDB num partido pequeno”. Desta tribuna, disse a S. Exª que isso era uma insensatez.Não obstante, de uma bancada de setenta, setenta e poucos Deputados, reduziram-nos a 48, a peso de diretoria administrativa e financeira de Furnas para um - coitada de Furnas! -, diretoria não sei de quê para outro. Uma fisiologia deslavada. Ficamos com 48 deputados.

A pergunta que eu faço ao Senador Antonio Carlos é a seguinte: nosso partido tem o tamanho de 48 deputados? É justo, é normal que um partido como o PSDB, que ganha uma eleição em São Paulo, ganha outra em Curitiba, outra em Florianópolis, um partido como esse tem o tamanho de 48 deputados? Não foi um artificialismo que terminou custando caro ao Governo? Na época, desta tribuna, eu dizia, advertindo o Palácio do Planalto, que, na primeira eleição, o povo nos devolveria o que é nosso, sob a forma de votos, com juros e correção monetária. Não adiantou a prepotência, não adiantou a fisiologia, não adiantou o artificialismo, não adiantou diminuírem o PSDB a fórceps. Aqui está o PSDB.

Se marcassem para amanhã uma eleição para deputados federais, emergiríamos com 90, com 80, 100 deputados federais, porque esse é o nosso tamanho real, esse é o nosso tamanho no conceito da opinião pública. No entanto, Senador Tourinho, estamos hoje sem direito a pedir verificação de quórum na Câmara. O PSDB hoje tem apenas 48 deputados, se quiser pedir verificação de quórum não pode, não pode pedir sozinho, porque os 10% exigidos pelo Regimento significam 51 deputados e nós não temos 51 deputados, porque a fisiologia do Governo levou dezenas de deputados eleitos pelo voto popular para permanecerem no PSDB, deputados que abriram mão de suas biografias - já se foram tarde, até porque são gordura, não são músculos -, deputados que, por outro lado, com suas saídas, deixaram-nos sem poder pedir verificação de quórum.

Mas não vim aqui falar de amarguras. Venho falar, de maneira bem propositiva, sobre o futuro do País, vim falar sobre o Brasil. O governo trabalhou demasiadamente a figura da mídia, do marketing, trabalhou demais a propaganda e se esqueceu de governar. Mandou para cá, na verdade, duas propostas de emenda constitucional, duas propostas de reforma estrutural da economia: a reforma da Previdência, que é uma colcha de retalhos - uma parte foi feita antes, outra parte foi feita agora, outra parte ainda se perde nos escaninhos da Câmara - e,além dela, a reforma tributária, que virou um monstrengo na Câmara dos Deputados - veio para cá, obteve a ajuda essencial dos senadores Jereissati e Rodolpho Tourinho e ganhou uma feição de reforma tributária moderna, que seria um começo, sinalizando inclusive, a partir do imposto do cheque, com a perspectiva de - as condições macroeconômicas permitiam - haver a queda progressiva da carga tributária que está hoje em insustentáveis trinta e oito ponto alguma coisa por cento como proporção do PIB.

A reforma tributária está perdida na Câmara dos Deputados. Temos a pauta da Câmara atravancada por dezenas de medidas provisórias, muitas delas fúteis e desnecessárias - da lavra, evidentemente, do Palácio do Planalto - a atravancar, a obstruir os trabalhos da Casa. Temos, na Câmara dos Deputados, a Lei de Falências - e não anda uma decisão sobre essa Lei -, temos o projeto sobre biossegurança, que também tem sua votação obstaculizada pelas medidas provisórias que continuam atrapalhando o funcionamento da Câmara dos Deputados. Há mais de 20 medidas provisórias trancando a pauta de votações.

Na Câmara dos Deputados, temos ainda a Lei das Agências Reguladoras. Se não se estabelecem marcos regulatórios convenientes, não virá capital estrangeiro de longo prazo para este País. Essa é uma verdade inelutável. Se não houver marco regulador confiável, o capital estrangeiro não virá para o Brasil, a não ser nos níveis medíocres e escassos deste ano, beirando os US$10 bilhões, em um país que deveria merecer de US$30 bilhões a US$40 bilhões por ano de investimento estrangeiro direto, de capital estrangeiro duradouro, aquele que vem participar do progresso do País, integrando-se a ele.

Portanto, o projeto do Governo é ruim, tem um viés estatizante, é viciado e não atrai o capital estrangeiro, porque é a figura oposta à modernidade. Ele é, sem dúvida alguma, jurássico em relação ao que os tempos estão a esperar de um Congresso que seja capaz do aggiornamento.

            No Senado Federal, já temos a pauta trancada por três medidas provisórias, uma delas bem grave. Chama-nos a atenção o fato de essa medida provisória possivelmente esconder o desejo de controle sobre a sociedade brasileira. Trata-se da matéria sobre o dispositivo que classifica os programas de televisão. Queremos saber se realmente a intenção é proteger nossas crianças e a família, de maneira normal e democrática, ou se existe algo parecido com um estratagema, com uma armadilha do Conselho de Jornalismo; se há algum fato visando a castrar liberdades da sociedade brasileira ou se é um gesto de boa intenção do Governo. Se for um gesto de boa intenção do Governo, votaremos. Se não o for, impediremos que passe pelo Senado da República uma medida provisória que vise a diminuir os espaços de liberdade da sociedade. Entre as três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado Federal, encontra-se essa, tão grave e tão delicada.

Outra proposição é a reforma do Judiciário, que, até pelo excesso de medidas provisórias e pela desarticulação da ação política deste Governo, não consegue ser votada pelo Senado, apesar da boa vontade da Oposição para com a matéria e apesar de o Relator, Senador José Jorge, estar tão empenhado em ver o seu Partido e cada um de nós votando cada item da reforma do Judiciário, Senador Mão Santa.

Finalmente, quanto à medida provisória que trata das Parcerias Público-Privadas, quero transmitir ao meu Partido, à sua Direção, à Bancada de Senadores do PSDB e, com fraternidade, aos companheiros do PFL, do PDT, bem como aos companheiros independentes do PMDB e a cada companheiro que tem resistido ao avanço da truculência deste Governo, que me sinto disposto e desejoso de votar as Parcerias Público-Privadas. Está na hora de votarmos essa matéria.

Nesse sentido, é preciso voltarmos à velha cantilena, já que a eleição se encerrou. Não podem nos acusar de estarmos criando fatos eleitorais, até porque a eleição já passou, e foi vivida com muito êxito pelo PSDB. Queremos votar as Parcerias Público-Privadas “ontem”, desde que elas não abram espaço para negociatas; desde que não representem abuso em relação ao dinheiro dos Fundos de Pensão; desde que não signifiquem o torpedeamento da Lei de Responsabilidade Fiscal; desde que elas não signifiquem, igualmente, o abuso e a burla contra a Lei de Falências.

Preenchidos esses pré-requisitos básicos, tenho certeza de que o PSDB e o PFL sentar-se-ão à mesa e negociarão a fórmula final para aprovarmos as PPPs, desde logo advertindo o Governo de que não há nenhuma mágica nessas parcerias. Não basta votá-las e imaginar que começará a cair dinheiro estrangeiro no País. Não será assim, até porque a Lei das Agências, como está, propõe marcos regulatórios ruins. E, se for assim, não será atraído capital estrangeiro de grande monta, de grande porte e de grande sustentação. Contudo, votaremos as PPPs.

Quero lembrar, Sr. Presidente, que no dia 20 de fevereiro de 1995, o Governo Fernando Henrique Cardoso enviou para o Congresso, Senador José Agripino, a proposta de quebra do monopólio das telecomunicações. De tal forma modernizante e resultando e fazendo com que todos em nossa sociedade disponham de telefones celulares. Não há mais quem consiga defender uma posição contrária ao monopólio, tampouco eles que, à época, diziam que defender a quebra do monopólio seria traição nacional.

Apesar do boicote que o Partido dos Trabalhadores fazia à época, apesar da pressão da CUT - essa entidade atualmente tão acalmada pelos obséquios governamentais -, a promulgação dessa importante emenda à Constituição, dessa relevante reforma estrutural se deu no dia 15 de agosto de 1995, Senador Efraim Morais. Ou seja, poucos meses depois tínhamos resolvido, nas duas Casas, uma matéria que começaria a mudar os costumes da sociedade brasileira.

Também no dia 20 de fevereiro de 1995, o Presidente Fernando Henrique manda para o Senado as propostas de emenda à Constituição referentes ao gás canalizado e à equiparação do status da empresa estrangeira ao da empresa brasileira. E no dia 15 de agosto de 1995, mal alvorecia o segundo semestre do seu primeiro ano de Governo, estavam promulgadas ambas as reformas constitucionais.

Igualmente no dia 20 de fevereiro de 1995, recebemos a polêmica matéria do petróleo. O PT defendia que votar a favor da quebra do monopólio seria trair o País. E nós dizíamos que votar a favor da quebra do monopólio significaria estar a favor de uma Petrobrás mais forte e de um País competitivo e enquadrado nas exigências da globalização, que avança independentemente da nossa vontade. E no dia 09 de novembro de 1995 era promulgada a proposta de emenda à Constituição referente à quebra do monopólio estatal do petróleo.

No dia 20 de fevereiro de 1995, veio para o Senado a matéria sobre a abertura da cabotagem para navios estrangeiros. Ela foi aprovada e promulgada poucos meses depois, no dia 15 de agosto de 1995.

Estou me referindo apenas ao primeiro ano do Governo passado. Cinco matérias enviadas, cinco matérias aprovadas, todas ainda no primeiro ano de Governo. O atual Governo aprovou até agora uma parte da reforma da Previdência - a outra parte havia sido aprovada anteriormente -, e falta muito ainda. Não aprovou a reforma tributária. Não consegue sair do discurso político e medíocre com relação às PPPs. E repito que estamos cobrando do Governo, para que se sente à mesa conosco a fim de discutir as PPPs a fim de votarmos “ontem” algo que sirva ao País, desde que não abra espaço para negociata e para burla no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

E mais: estamos cobrando do Governo que discuta conosco um leque de reformas estruturais, o que demonstrará o caráter reformista ou não do Governo que aí está, pois as máscaras não podem mais continuar afiveladas às faces de qualquer homem público do País.

Desafiamos, portanto, o Governo a se sentar conosco e discutir as PPPs. Desafiamos o Governo a discutir conosco a autonomia do Banco Central. É hora de retirar do papel e inserir em lei a autonomia do Banco Central. É hora de estabelecer marcos regulatórios capazes de atrair efetivamente o capital estrangeiro, reformando, literalmente, a lei ruim que se encontra na Câmara dos Deputados. É hora de aprovar na Câmara dos Deputados a Lei de Falências. Que o Presidente sustenha a compulsão por medidas provisórias e vote, apoiado pelo PSDB, a Lei de Falências na Câmara dos Deputados. E que conclua a votação da reforma tributária, no espírito do que foi acordado conosco, com o Senador Tasso Jereissati, com o Senador Rodolpho Tourinho para que votemos a reforma tributária de acordo com o que se acertou no Senado, menos até para honrar a palavra - isso é pré-requisito - e mais até para fazermos uma reforma tributária de verdade.

Em outras palavras, se algumas pessoas imaginavam, Senador Paulo Paim, que o PSDB viria revanchista para esta tribuna, orgulhoso de ter vencido a eleição, orgulhoso de ter feito a Prefeitura de São Paulo, fazendo planos para a eleição de 2006, o PSDB diz, ao contrário, que aprendeu a ser humilde com seus próprios erros, aprendeu a ser humilde com as experiências que já viveu.

O PSDB não mistura as duas instâncias eleitorais, uma coisa é a eleição de 2004. Essa foi vencida por nós, a partir da eleição de São Paulo. Outra coisa é a eleição de 2006, e dela não queremos cuidar, Líder Aloizio Mercadante. Queremos cuidar agora de saber a parte que cabe ao PSDB nesta quadra da história brasileira.

A meu ver, em primeiro lugar, nosso papel será o de manter a vigilância indormida contra a corrupção. Em segundo, manter a vigilância indormida contra desmandos e inação administrativos. Em terceiro, cobrar do Governo que saia do imobilismo, pare com tanta medida provisória e venha votar conosco as reformas estruturais que podem servir para sustentar, ao longo do tempo, o crescimento, que deve deixar de ser episódico - o de 2004 é episódico - para ser estrutural.

Repito que cobramos, Líder Aloizio Mercadante, a reforma tributária aprovada na Câmara tal qual saiu do Senado; cobramos a aprovação do projeto de biossegurança; cobramos a aprovação da Lei de Falências; cobramos o estabelecimento de marcos regulatórios que efetivamente atraiam capital e não o simulacro de agências que está na Câmara dos Deputados; cobramos a discussão da reforma do Judiciário, Senador José Jorge, que há tanto tempo está aqui emperrada; e cobramos a Lei das PPPs deixando bem claro quais são os parâmetros.

Senador Tião Viana, já lhe concedo o aparte.

A respeito das PPPs, dizíamos antes das eleição e direi agora depois de fechadas as urnas: o projeto, tal como estava, era um caminho aberto para a negociata, um caminho aberto para trem de alegria para algumas empreiteiras, e isso não passa pelo Senado.

Para aprovar as PPPs, queremos limites à utilização de recursos dos Fundos de Pensão; para aprovar as PPPs, queremos o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; para aprovarmos as PPPs, queremos respeito aos primados da Lei de Falências; para aprovar as PPPs, para elas não serem inúteis e para o Governo não ficar na ilusão de que está encontrando um tesouro, uma lâmpada mágica, estamos cobrando uma alteração radical na Lei das Agências Reguladoras, porque o atual Governo não tem feito outra coisa a não ser abastardar as agências e submetê-las ao desejo dos Ministros de cada área, e isso é ruim para o crescimento econômico. Resultado: o Governo tuge e muge, e os investimentos não saem de 18%, como proporção do PIB.

Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de conceder um aparte ao Senador Tião Viana, dizendo que se enganou-se ledamente quem esperava um PSDB soberbo, que viesse para cá dificultar a vida do Governo. Ao contrário, meu partido está cobrando do Governo que saia do imobilismo e vote reformas de verdade.

Há problemas. Há a discussão da reeleição, as pendências intra-PMDB e outras questões nesta Casa que podem interferir, e estão interferindo, nos processos de votação nas duas Casas, tanto quanto temos visto as medidas provisórias do Governo influenciarem e influírem no processo de votação. No entanto, uma vez resolvidos esses imbróglios - incluindo a votação ou não da emenda da reeleição e essa história das medidas provisórias que vêm para cá aos borbotões, em cascata -, estamos dispostos a sentar à mesa e definir com as Lideranças governistas a pauta de reformas que o Governo entende que sustenta o crescimento econômico. Temos nossa própria pauta e queremos definir um texto que possa unir Governo e Oposição: o Governo preocupado com suas táticas, nós preocupados com nosso jogo tático, estratégico, votando aquilo que seja moral, eficaz e bom para a economia.

Verá a Nação que o PSDB não abre mão da bandeira reformista. O PSDB não abre mão da bandeira das reformas estruturais. O PSDB não abre mão de capitanear - esteja no Governo ou na Oposição - e liderar o processo de alteração das estruturas carcomidas deste País, sob pena de termos eternamente, como nos últimos 20 anos, o chamado vôo de galinha: cresce em um ano e não cresce no outro.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Agradeço, nobre Senador Arthur Virgílio. É uma satisfação vê-lo de volta ao plenário do Senado Federal, trazendo uma análise do processo eleitoral que acabamos de vivenciar no Brasil. Confesso que fico mais feliz ainda ao vê-lo manifestar uma responsabilidade com a agenda nacional, com os interesses do País, com o que V. Exª julga ser o correto, com o fato de o Governo do Presidente Lula trazer suas prioridades para a pauta do Congresso Nacional e com a maneira como deve trazê-las para que se possa estabelecer um diálogo e uma agenda de votações dentro da Casa. Também confesso uma certa surpresa, porque não esperava uma manifestação soberba, o que não é característica de um Líder como é V. Exª, mas uma manifestação de alegria, sim, do PSDB neste momento pós-eleitoral imediato, porque o PSDB sai vitorioso das urnas. Considero que também o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, sai vitorioso das urnas, porque tínhamos a quarta votação partidária do Brasil e passamos a ser o primeiro partido em votação no plano nacional. Mais do que dobramos o número de prefeitos e o número de vereadores no País. Estamos assumindo nove capitais do Brasil na governabilidade das prefeituras. Perdemos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, e essas derrotas marcam definitivamente a expressiva vitória que o Partido dos Trabalhadores estava tendo no plano nacional, em todas as matizes de avaliação. Creio que é hora de refletirmos, Senador Arthur Virgílio, e de procurarmos unir o amargo e o doce. Teremos a humildade, também no PT, de fazermos essa mistura e encontrarmos um ponto de equilíbrio, um tempero adequado, um gosto adequado de fazer política no Brasil. Temos de aprender tanto com as vitórias como com os momentos de derrota. E penso que assim devem agir todos os partidos, neste momento, porque o eleitor brasileiro disse, ao escolher todos os partidos com expressiva votação, do PFL ao PPS, do PSDB ao PT, que está disposto a reivindicar o direito de ter partidos fortes no Brasil, no processo democrático brasileiro. E nenhum partido brasileiro conseguiu se afirmar ainda como um partido sólido, como um partido que possa ter uma ação longitudinal tranqüila com a sociedade brasileira. Estive em São Paulo, mais de uma semana, durante o processo eleitoral do segundo turno. Todas as vezes em que ouvi o candidato vitorioso José Serra, ele falava em melhorar o trabalho da Prefeita Marta, naquilo que estava dando certo, e em algumas mudanças. Não ouvi nenhuma crítica efetiva estruturante à política pública que o PT estava fazendo. Então, as diferenças que ocorrem no debate são muito pequenas entre o PT e o PSDB. Precisamos conversar e refletir sobre isso. E creio que o discurso de V. Exª, quando chama para uma agenda nacional, para um grande debate ordenado dentro do Parlamento, entre relações do Governo com os partidos políticos, incluindo o PSDB, faz bem à democracia brasileira. Acredito que, em vez de um partido querer trucidar o outro, o melhor é encontrarmos o caminho do diálogo e da responsabilidade com interesse no Brasil. Como disse: unir o amargo e o doce. Por isso, tenho certeza de que o discurso de V. Exª constrói, neste momento. Quanto ao balanço do nosso Governo, seguramente as nossas divergências são grandes, porque a nossa visão é de um resultado muito bom para a sociedade brasileira, seja no campo econômico, seja no campo da infra-estrutura. Falta muito, como diz V. Exª. A aceleração das agências reguladoras é um fato que nos deve preocupar e motivar uma certa pressa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tião Viana, antes de conceder um aparte ao Senador Heráclito Fortes, digo que a grandeza de V. Exª não me surpreende. Eu a conheço, como conheço sua fidalguia, seu cavalheirismo, sua correção de gestos. Conheço bem, admiro e estimo V. Exª, que tem todo o direito de divergir com relação à performance do Governo Lula. Para V. Exª ,ela é satisfatória, para mim é pífia. De qualquer maneira, algumas coisas estão acima e além dos desejos e das possibilidades do Presidente Lula. Uma delas é aumentar a taxa de investimentos, a menos que mexa na regulação, a menos que mexa, rigorosamente, cabalmente, radicalmente, no projeto ruim que está na Câmara dos Deputados.

Gostaríamos que voltássemos da eleição, todos nós, mais maduros, mais conseqüentes, mais tranqüilos e obedientes ao bom senso. O Presidente Lula poderia ter feito o País crescer este ano se não tivesse havido excesso de conservadorismo. Até compreendo o excesso de conservadorismo na política macroeconômica. O País poderia ter crescido algo em torno de 2%, mas regrediu 0,2%. Espero um crescimento de 4,5% para este ano. O ufanista diria: “Quero um Governo menos Duda e mais Lula. Mais da política e menos do foguete, menos do incenso, menos da fantasia”. Digamos que o País cresça 4,5%. Ao invés de o ufanista dizer que crescemos 4,5%, que começou o espetáculo do crescimento, deveríamos analisar o Brasil não por anuênios, mas por biênios. Por biênio, 4,5% menos 0,2% é igual a 4,3% ao ano. Dividindo-se isso por dois anos, teríamos um crescimentos de 2,6%, Senador Rodolpho Tourinho. Então, o crescimento do biênio será medíocre ao se constatar o crescimento do ano de 2004, qualquer que seja ele.

Já sabíamos, em 2003, que o movimento altista da Selic, impedindo que outras taxas sejam mexidas, seguramente apresentaria uma taxa de crescimento de um ponto ou pouco mais, abaixo do crescimento deste ano. Isso é esperado, duvido de que alguém da equipe econômica diga o contrário.

Significa dizer, então, que teremos um triênio com algo em torno de 7,3%. Esse valor dividido por três dá uma média de pouco mais de 2%. Digamos que teremos um crescimento de 3% no último ano. Estou tentando acreditar que não há crise, que a do petróleo será controlada, que não haverá nenhum problema com a economia americana, que já está apresentando sinais de arrefecimento. O Presidente eleito - que me parece que será Bush, como poderia ser Kerry - não poderá fugir do enfrentamento do déficit público nos Estados Unidos, e isso vai ter reflexo na economia brasileira, como terá na mundial como um todo. Há claras ameaças de interrupção do crescimento chinês. Além de a China ser uma caixa-preta, ditadura que é, é uma caixa preta quanto aos seus dados, que não são confiáveis. Se eu fosse investidor, não cofiaria nos dados fornecidos pelo Governo chinês, não confiaria por entender que uma sociedade aberta tende a ter dados mais claros, uma sociedade mais fechada tende a ter dados menos confiáveis. A China poderá ser ainda, em algum momento, uma surpresa muito desagradável para a economia mundial como um todo, gigante como é e ao mesmo tempo obscura, como seus dados me parecem ser. Mas, sem contar com nada de errado, digamos que o Brasil cresça 3% no último ano. Teremos, então, 10,3%. Dividindo-se o valor por quatro, teremos um crescimento em torno de 2,5%, que é algo parecido com a média histórica brasileira. É a isto que está sendo condenado o Governo Lula: crescer, na média dos seus quatro anos, algo parecido com o que tem sido o crescimento medíocre e pífio dos últimos vinte e poucos anos. Isso porque as estruturas brasileiras precisavam de reformas, e elas não estão sendo feitas na altura e na agilidade necessárias, isso porque os investimentos, na proporção do PIB, não vêm, e não vêm porque não se estabelecem marcos regulatórios confiáveis.

A partir daí, temos o Presidente Lula se apresentando - já que outros falaram em eleição, e não eu - à eleição, longe dos dez milhões de empregos. Para gerar dez milhões de empregos, o País teria de crescer 5,5% ao ano, 22% em 4 anos. Para meramente empatar o jogo, mantendo tudo como está, assimilando quem chega ao mercado de trabalho, o País teria de crescer à média de 4% ao ano, e ele não vem crescendo a uma taxa maior do que cerca de 2% ao ano, Senador César Borges. Essa é a verdade.

Se o Presidente Lula pretende - até menos para ele e mais para um eventual segundo Governo seu ou para o Governo de alguém de oposição a ele - o bem do Brasil, tem de criar um clima de acordo nacional para se votarem essas reformas sem a prepotência do salto 15, com um salto, no máximo, 7,5 - não sei se poderei vê-lo de sandália. Não dá para ir com a moça ao cinema se ela usar um salto 15, pois fica alta demais. Senadora Patrícia Saboya, tenho um metro e oitenta de altura e me sinto mal, porque 15 centímetros de salto em uma moça deixam qualquer homem baixinho, menos o Oscar do basquete.

O Presidente Lula precisa dizer que vai negociar com a sociedade, ouvir a sociedade. O Ministro José Dirceu precisa recolher a sua arrogância, parar com suas ameaças ao Congresso, que não deram certo, parar com o seu linguajar de esquina, que não compõe com a compostura de quem tem de lidar com um Congresso independente, como tem sido o nosso, com um Senado forte, como tem sido esta Casa, pelas forças expressivas que a compõem, com ênfase para aqueles que fazem oposição ao Governo.

Agradeço-lhe o aparte, Senador Tião Viana. Percebo em V. Exª uma figura talhada a conduzir esse diálogo. Que não se diga que o PSDB não quer reformas, porque ele quer; que não se diga que o PSDB não quer mexer nas estruturas carcomidas do País, pois desejamos isso, e, mais do que propor, nosso partido desafia o Governo a criar um ambiente propício para fazermos todas as reformas estruturais que possam garantir e sustentar o crescimento econômico. Se isso resultar em eleição de Lula, não será problema meu. O importante é que o povo brasileiro seja feliz. Se isso resultar em derrota de Lula, o problema não será meu, mas do Lula. Quero ver o povo brasileiro feliz. Obrigado, Senador Tião Viana, pela nobreza de sempre.

Ouço, com satisfação, os Senadores Heráclito Fortes e, em seguida, Sérgio Guerra e Valdir Raupp.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, é sempre bom verificar que dentro do PT há figuras amenas como a do Senador Tião Viana. S. Exª deu demonstração de que não só participou da campanha de seu Partido como também assimilou o que nela ocorreu. S. Exª veio para cá inspirado no que ouviu daquelas duplas sertanejas que tanto enfeitaram os palanques petistas pelo Brasil afora e fez uma proposta que já esperávamos. Propõe ao PSDB uma relação entre tapas e beijos. Na eleição e na campanha, tapas; para conseguir aprovar o que o Governo quer, beijos. A esses afagos vamos assistir, Senador Tião Viana, porque o PT tem a consciência de que não tem capacidade de governar sem o PFL, sem o PSDB, sem estes Partidos do Congresso, que são os que conferem estrutura à governabilidade. Parabenizo-o, embora saiba que sua posição pode não ser isolada, mas é minoritária. Infelizmente, um homem do seu valor e com sua capacidade de diálogo não é exatamente quem conduz e quem norteia os rumos do Partido. Senador Arthur Virgílio, V. Exª estava fora de Brasília quando ouvi uma declaração do Presidente Lula de que o Congresso estava travando o andamento das matérias. Ou Sua Excelência estava mal informado, ou mal intencionado com a declaração que fez. V. Exª disse agora mesmo o porquê da pauta travada: o tratamento feito pela vulgarização e banalização das medidas provisórias, que, aliás, foram tão combatidas ao longo de vinte anos. Quero só dar um exemplo. O Senador Sérgio Guerra está ao meu lado e foi testemunha de que há cerca de quinze dias tentamos, por todas as maneiras, comandados pelo Senador Sérgio Guerra, votar matérias do orçamento da União, que resolveriam problemas salariais em alguns Estados, matérias de eminente interesse do Governo. E não se conseguiu isso, Senador Arthur Virgílio, porque a própria base do Governo não se entendeu. Um queria o que o outro não queria. Esperamos aqui uma solução até 21 horas e 30 minutos. Fomos para cada decepcionados e desesperançosos pela forma como o Governo atua. Lembro a V. Exª que se encontra pendente um acordo feito neste Plenário para que o Governo restabelecesse, pela anulação de um decreto, um texto aprovado aqui sobre o PIS/Cofins. Aprovamos a matéria, relatada pelo Senador Romero Jucá, e a tecnocracia do Governo, que, em seguida, por meio de um decreto, desmancha uma decisão soberana do Congresso Nacional, com interferência - quero fazer justiça - do Senador Aloizio Mercadante e de vários Senadores. Há um compromisso, há mais de sessenta dias, de ser revogado ou modificado o decreto, o que até agora não foi feito. São fatos dessa natureza, como a falta de cumprimento da palavra empenhada, que dificultam. Depois, não se venha acusar a Oposição pelo fracasso da votação do Orçamento da União em tempo hábil. Quem não quer a votação do Orçamento da União, Senador Arthur Virgílio, é exatamente a base do Governo. Não sabemos por que razão. No mais, parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e, na pessoa do Líder que V. Exª é nesta Casa, parabenizo o seu Partido pelas vitórias que alcançou Brasil afora. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª tem toda a razão.

Exibi as medidas provisórias que estão trancando a pauta e as matérias pendentes, deformadas numa Casa, depois de acordo feito em outra. O Governo demonstra, às vezes, a idéia de ir “tocando com a barriga”, como se fosse assim: “faz como o Senado quer e, depois, altera-se o projeto na Câmara dos Deputados”. Enfim, há sempre a sensação de que não é sério aquilo de que se está tratando.

Entretanto, volto a dizer: estamos prontos para aceitar o desafio ou, mais ainda, para desafiar. O Governo quer estabelecer um elenco de reformas? Conte com o nosso apoio, que é gratuito e não custa cargo. O único cargo que queremos em 2006 é o do Presidente Lula e nenhum outro. É gratuito o apoio que daremos às matérias que interessam ao País. É necessário que se negocie conosco. Atropelando-nos? Não. Ignorando-nos? Não. “By-passando-nos”? Não. É preciso que conversem conosco em níveis de humildade e de seriedade, ouvindo a nossa posição, porque agora o PT percebeu a lição que lhe deu o povo de que não há perspectivas de haver um partido hegemônico neste País. Talvez tudo melhore se o PT descalçar o salto 15 da vaidade absoluta, da soberba, e calçar o salto 7,5 da vaidade tolerável.

Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Mais uma vez e na hora adequada, o Líder do meu Partido explica, de forma absolutamente segura, o quadro que predomina, após as eleições, na convicção dos que têm lucidez. Vivemos momentos difíceis. Farei minhas algumas palavras do Senador Heráclito Fortes. Enfrentamos uma eleição como nunca vimos. Nunca se usaram, com tanta desenvoltura e falta de cerimônia - para não ir mais adiante -, recursos públicos e bens materiais do Governo, como o fez o Partido dos Trabalhadores nessa campanha. Fomos rigorosamente agredidos. Não havia meios que não fossem usados; limites que não fossem contornados; ética que não fosse desconsiderada na luta de um Partido e de um Governo que pretendeu, de maneira completamente precária, ter a hegemonia no País. Não há hegemonia alguma. A lição dessa eleição é a de que o povo brasileiro é crítico, independente e quer mudanças, mas o Governo atual não as caracteriza. Em grande parte, ganharam os melhores e ganharam vários partidos. O nosso ganhou de maneira especial. Penso que as coisas agora terão que ser vistas de outra forma. Não adianta fazer o discurso da reforma tributária e dizer que se trata de urgência nacional - e o é. Não adianta produzir um documento médio, que não era de forma alguma a reforma que o País precisava, e transformá-lo em nada. De nada valeram as palavras, que não tinham conteúdo. Falarei agora de orçamento e de alguns fatos que ocorreram há poucos dias. Cerca de quinze dias atrás, não estavam presentes na Casa o Senador José Agripino, que tinha ido a São Paulo e ao Rio Grande do Sul, e o Senador Arthur Virgílio, que estava numa rotina parecida. O Congresso se reuniu ou tentou se reunir. Havia uma série de créditos para pagamento de pessoal. Nós da Oposição chegamos a um acordo para votar todos os créditos que diziam respeito a pagamento de pessoal. Consultados os Líderes, todos concordaram. Depois, concordamos com a votação de dois créditos - um na área de saúde e outro na área de educação - julgados por todos, inclusive por Governadores da nossa base, prioritários. Fechamos um acordo nesta Casa. O Líder Fernando Bezerra foi ao Presidente da Câmara, que estava numa sessão que se iria concluir às 20 horas. Solicitou-se de S. Exª a convocação de uma nova sessão extraordinária, como previsto, para as 20 horas e 30 minutos. S. Exª respondeu ao nosso Líder do Governo que não convocaria qualquer sessão para as 20 horas e 30 minutos, mas para as 20 horas e 02 minutos. Alguém lhe disse que era relevante a aprovação dessas matérias para o País e para o Governo, e S. Exª disse que as matérias que tinha para aprovar na Câmara também o eram. Tratou mal os Senadores que foram àquela Casa e tratou mal o País, num desrespeito total ao País, à Nação e à democracia. A arrogância desse pessoal foi muito longe. Esse confronto de São Paulo, de Porto Alegre e de outras eleições é uma lição. Não venham com argumentos precários, acusações pessoais a lideranças da qualidade do Senador Eduardo Suplicy. Nada disso. Perderam a eleição porque não tinham razão, porque não convenceram o povo, porque não têm discurso ou prática para sustentar o discurso que sempre fizeram. Penso que o Brasil amadureceu, melhorou. Vamos trabalhar de forma segura, não vamos fazer nunca a Oposição que o PT fez, mas vamos levar a Oposição à última instância, fiscalizar esse Governo que precisa ser fiscalizado, estruturar soluções que são necessárias e não votar ao sabor de um rolo compressor, o que, no Senado, não funciona. Parabenizo o Senador Arthur Virgílio pela sua capacidade de liderança, pelo apoio que deu a várias e varias eleições do nosso Partido e da Oposição no Brasil todo, assim como o Senador José Agripino e outras lideranças, como o Senador Tasso Jereissati, que criaram um ambiente positivo de unidade que desenvolvemos na ponta e que temos que construir de forma segura, com a qualidade e a lucidez da palavra do Líder Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço ao querido amigo Senador Sérgio Guerra, Líder da Minoria. De fato, esse é o dilema do Governo: ou a retomada da sensatez do diálogo e da unidade; ou a marcha da insensatez, aliás descrita tão bem por Bárbara Tuchman*, no seu imortal livro.

Portanto, a palavra fica mais com eles; conosco fica a disposição de servir ao País.

Agradeço a V. Exª.

Concederei um aparte ao Senador Valdir Raupp e, em seguida, ao Líder José Agripino. Depois, encerrarei, Sr. Presidente o meu pronunciamento.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Arthur Virgílio, pedi o aparte porque sou Relator do projeto das PPPs. V. Exª sabe que já houve algumas reuniões com as lideranças dos Partidos, principalmente no Senado Federal, onde estamos relatando o projeto, e que muitos pontos divergentes já foram solucionados. Cito a precedência dos pagamentos, ponto já retirado de meu relatório. Não há mais precedência para o pagamento das obras de PPPs. Não há mais obras puras para as PPPs, e, sim, exploração de serviços das obras executadas. Longe de mim, Senador Arthur Virgílio, burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que considero importantíssima, aprovada no Congresso Nacional, e muito menos a Lei de Licitações, Lei nº 8.666. Eu, que já fui Prefeito por dois mandatos e Governador de meu Estado, sei da importância dessas leis a fim de coibir e inibir a corrupção no País nas esfera federal, estadual e municipal. Com o bom senso dos partidos que compõem o Senado Federal, vamos aprovar a matéria este ano. Ainda temos que corrigir alguns pontos divergentes no projeto, mas houve um avanço muito grande, sempre em consenso com as lideranças do Congresso Nacional, principalmente com os líderes de Partido, como V. Exª e os Senadores Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e Rodolpho Tourinho, Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por onde o projeto ainda terá que passar. Mas faço um apelo. Sei que o projeto é importante para o País, assim como foram as privatizações no Governo passado, e que houve avanço. Digo isso porque meu Partido, o PMDB, e os Parlamentares de meu Estado, ainda quando eu era Governador, eram aliados do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entendo que houve avanço nas privatizações, principalmente na área de energia elétrica e telefonia. Houve uma verdadeira revolução. Também entendo que, para sustentar o crescimento do País, é importante a aprovação das parcerias o quanto antes, porque o Governo hoje não tem dinheiro para investir em projetos, principalmente os de infra-estrutura, como em ferrovias, rodovias, portos, hidrelétricas. Em nosso País, daqui a quatro, cinco anos, poderá faltar energia. Nenhum Governo é eterno. O PSDB governou por oito anos; talvez tenhamos quatro do PT; lá na frente, haverá governo de outros Partidos, e não podemos, o Congresso, segurar um projeto importante para o País. Sei que os Estados de Minas Gerais e São Paulo já elaboraram suas leis regulamentando as PPPs. E, neste momento, o Rio de Janeiro, Goiás e outros Estados brasileiros também estão realizando. É claro que as PPPs não devem ser banalizadas, não devem realizar obras pequenas. O nosso relatório traz que apenas obras com valor acima de R$20 milhões poderão ser executadas com PPPs, obras de melhoria da infra-estrutura de nosso País. Então, conto com o apoio de V. Exª e do seu Partido, o PSDB, assim como do PFL, para que possamos aprovar, ainda este ano, o projeto que trata das PPPs. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Raupp, é hora de cotejarmos as PPPs desses Governos com a proposta federal. Não me refiro a V. Exª. Não coloco reparo algum a V. Exª, um querido conterrâneo da Amazônia, uma figura que conheço muito bem, desde seus tempos de Prefeito e de Governador, por quem tenho uma amizade pessoal muito profunda, muito significativa; mas desconfio das intenções do Palácio!

O Palácio veio com a intenção de impor um projeto que não era a favor da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto tinha, na ilusão do Governo, a intenção de obter um caixa rápido, para fazer a eleição de 2006.

Contra isso, insurgimo-nos; e, em matéria de PPP, quem fala pelo PSDB, pelo embasamento técnico de que se armou, é o Senador Tasso Jereissati, a quem concederei já o aparte, após o Senador Agripino.

Digo a V. Exª que, nesse clima, vamos poder discutir bastante, mas lembre-se de que o Governo repetia à farta, de maneira goebeliana*, que não queríamos aprovar as PPPs para que o Governo Lula não tivesse êxito, para que o Governo Lula perdesse as eleições.

Pois muito bem, vencemos as eleições. Estamos aqui propondo a aprovação das PPPs, desde que com todos os cuidados que ressalvem o interesse nacional. Portanto, estamos às ordens, e vamos ver agora quem tem “café no bule”, quem é capaz de fazer reformas profundas, porque estamos propondo reformas profundas neste País. Vamos ver quem é que dá para trás, quem é que tem base, que recalcitra, porque o PSDB volta das eleições com a convicção de que deve aprofundar ao máximo todas as reformas estruturais que baterem nesta Casa, porque a sua face é a face da modernidade, a face da realização de um País melhor.

Agradeço a V. Exª pelo aparte e concedo um aparte ao Senador José Agripino e ao Senador Tasso Jereissati, para encerrar este pronunciamento, esperando a tolerância da Mesa por mais alguns minutos.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, cumprimento V. Exª pela análise circunstanciada que faz do processo eleitoral e da disposição da Oposição em colaborar com o interesse nacional, mas também faço alguns comentários rápidos sobre o que V. Exª mencionou. Como V. Exª - porque somos atentos à cena política -, penso que havia muito tempo que uma eleição municipal despertara tanta atenção do Brasil inteiro como a que acabou de acontecer. Não sei se já houve uma eleição assim. E tenho uma explicação para o fato: o Governo que nos preside hoje oferecia a perspectiva de ruptura, era uma inflexão na curva dos Governos que vinham acontecendo, algo novo, diferente, que se propunha ser diferente. E essa eleição foi o primeiro teste dessa diferença. Foi como uma eleição plebiscitária, em que se verificaria se estavam ou não cumprindo seus compromissos. O Partido tinha ícones em São Paulo, Porto Alegre, em vários Municípios, como em Santos, onde o PT havia fincado suas bandeiras e estabelecido seus baluartes. O eleitor, como V. Exª disse, posicionou-se em função da ruptura a que se propunha o PT. Da visão do eleitor à ruptura efetiva praticada pelo Governo PT e ao cumprimento efetivo dos seus compromissos de campanha, o eleitor, a meu ver, posicionou-se claramente voltando-se para o centro: nem para a direita, nem para a esquerda; nem radical de um lado, nem radical de outro. O cidadão brasileiro deseja, nada mais nada menos, um Governo que não use salto alto e uma Oposição que não seja raivosa. Se o Governo for humilde, tranqüilo, cumpridor dos seus compromissos, e a Oposição não for raivosa, for sensata, creio que o País irá bem, o cidadão aplaudirá Governo e Oposição e, na hora certa, escolherá seus eleitos. Na minha visão, esse é o grande recado das urnas. E V. Exª, com muita propriedade, coloca-se na posição - que esposo - de Oposição não-raivosa, oferecendo a expectativa de votação dos temas de interesse do País, mas cobrando. A reforma tributária que nos foi remetida era um desastre. Melhoramos muito essa matéria, que está na Câmara entregue a interesse secundário - parece-nos que o Governo tem interesse por outras questões. Aumentos de impostos são aprovados rapidamente; aumento ínfimo do salário mínimo passa sem dificuldade; mas matérias que tratam de aspectos permanentes, de cumprimento de compromissos, essas demoram. Nós que fazemos parte da Oposição não-raivosa devemos chamar a atenção do País para o que está acontecendo. Pode contar com o PFL para apreciação consistente, com debate vigoroso, das Parcerias Público-Privadas, como quando da discussão da Lei de Falências. Agora, não podemos votar a toque de caixa. E que nos ajudem. Não nos entupam de medidas provisórias, como estão fazendo. Há mais de vinte medidas na fila. Não nos cobrem apreciação rápida se criam dificuldade para que, regimentalmente, não tenhamos como votar. E, do ponto de vista da responsabilidade, não devemos votar a toque de caixa, porque se trata do legítimo interesse nacional. Cumprimento V. Exª reafirmando a posição que esposo: o povo brasileiro definiu que não quer Governo de salto alto, nem Oposição raivosa. Aqui estamos para fazer a nossa parte.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, a Presidência faz um apelo a V. Exª para que encerre o seu pronunciamento ao final do aparte do Senador Tasso Jereissati.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Exatamente, Sr. Presidente, encerro após o aparte do Senador Tasso Jereissati. Teço uma consideração breve sobre o aparte do Senador José Agripino e, em seguida concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati, encerrando, assim, o meu pronunciamento. Sr. Presidente, V. Exª foi muito tolerante de fato.

Vejo, Senador José Agripino, que V. Exª tem absoluta razão e, mais, ressalto a solidificação dos laços entre os nossos dois Partidos. De parte a parte, a não ser em uma capital ou em outra, em uma cidade ou em outra, onde de fato as condições regionais não permitiam, e, de um modo geral, conseguimos pagar os preços e, às vezes, preços altos, mas, estivemos juntos mostrando que não foi em vão a nossa aliança, que vem de 1994; com percalços aqui, percalços acolá; um entendimento que considero perfeito aqui no Senado da República, que considero muito bom na Câmara dos Deputados. Mas, de Brasil a Brasil, fomos até pagando preços e fomos ficando juntos, ou seja, não tenho nenhuma dúvida de que, em lutas futuras, teremos outras companhias. Mas algo me parece muito concreto e muito certo: estaremos juntos porque, cada vez mais, afinamos nossa visão de Brasil; cada vez mais, afinamos nossos compromissos pessoais até - não acredito em política sem laços pessoais, não acredito em política fria, à la Stalin. Isso é para outros que têm esses delírios; eu não tenho. Acredito em política a partir inclusive dos laços pessoais. É preciso que quem faça política junto goste daquele com quem ele faz política junto.

Queria, portanto, parabenizar V. Exª, seja pela belíssima repercussão obtida pelo seu Partido - 13, 14 milhões de votos na eleição -, seja pela ajuda que trocamos para chegarmos a vitórias tão fundamentais, entre as quais essa de São Paulo: Serra e Kassab. Kassab foi tão agredido e, ao mesmo tempo, agora, tão ressarcido. Contra ele não havia absolutamente nada. É bom se fazer esse desagravo aqui, de público. Kassab será um parceiro de Serra, que aprendeu a gostar dele, aprendeu a respeitá-lo, aprendeu a querer bem esse homem público desprendido, que o tempo todo, durante a campanha, quanto mais era alvo de pancadaria, mais ainda ele lutava e lutava sem perder o flair play, sem perder o compromisso com a vitória, que era do povo paulistano.

Agradeço a V. Exª.

Senador Tasso Jereissati, tenho muita honra em conceder um aparte a V. Exª e ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, parabéns! É uma redundância dar-lhe parabéns pelo pronunciamento. Foi de extrema oportunidade essa análise ampla, serena que V. Exª fez sobre o trabalho da Oposição, sobre a relação Oposição/Governo, Governo/Oposição. É importante ressaltar que todo o esforço da Oposição, durante os dois primeiros anos de Governo, foi no sentido de agir de maneira responsável e elevada. Tentou-se, de todas as maneiras, discutir os problemas de interesse da Nação de forma que fossem encaminhados da melhor maneira possível, sem prejuízos. O Governo não respondeu à altura do trabalho que tentamos desenvolver nesta Casa com boa vontade, com o desejo e a abertura para o diálogo que montamos nesta Casa. Alguém falou sobre a reforma tributária. O Senador José Agripino fez alusão à reforma tributária. Com certeza, se não fosse o trabalho coletivo da Oposição, a reforma tributária não teria passado. Passou diante de uma série de acordos -acordos de cavalheiros, de líderes de Governo e de Oposição -, que, sem dúvida alguma, valorizariam o diálogo Oposição/Governo. No entanto, Senador Arthur Virgílio, houve total descompromisso do Governo com todas as propostas e compromissos aqui assumidos. Hoje vivemos - e queria confirmar as palavras do Senador Jose Agripino - não apenas um momento em que a carga tributária é a mais elevada de todos os tempos. Pior que isso, Senador Antonio Carlos, é o caos tributário, pois o único objetivo do Governo tem sido arrecadar, e arrecadar cada vez mais, matando as perspectivas de crescimento de médio e longo prazo da economia. E, quando se fala - e aí voltamos às PPPs - que o que falta para o crescimento é a aprovação de medidas como as PPPs, há novamente um grande engodo. Na verdade, o que está faltando é um ambiente propício para o investimento. E quem diz isso não é V. Exª, não sou eu, não é o Senador José Agripino ou o Senador Tourinho, mas instituições internacionais inteiramente idôneas, que têm provado que o ambiente para o investimento no País não é favorável, ano após ano. Ora, em um País em que não existe marco regulatório, e, pelo contrário, a cada mês, a cada ano que passa mais incertezas aparecem, em um País em verdadeiro caos tributário, porque não se sabe se poderá investir, podendo aparecer um imposto novo ou desaparecer um antigo, em um País em que a informalidade volta a crescer diante desse caos tributário, evidentemente não existe nenhuma possibilidade de investimentos. E, somando-se a isso, houve esse erro brutal, repetido recentemente, do aumento da taxa de juros. Ora, mesmo diante dessas dificuldades e apesar do início da euforia do crescimento da economia, o Governo volta a acenar no sentido do não-crescimento da economia, levantando os juros. Junte-se a isso a falta de homogeneidade nas decisões governamentais, porque não sabemos qual é o projeto de Governo. Assim, existe o clima necessário para o não-investimento. É impossível ocorrer investimento nessas circunstâncias. Só para falar mais sobre as PPPs e sobre investimento, Senador Arthur Virgílio, acabamos de levantar que, dos recursos alocados para investimento em 2004, até outubro deste ano - faltando dois meses, portanto, para o fim do ano -, apenas 17% foram realmente processados e executados. Isso mostra um Governo incompetente e incapaz de gastar dinheiro que está à sua disposição, fazendo com que a infra-estrutura também seja adicionada como mais um elemento impedidor do crescimento. O nosso intuito, Senador Tião Viana, não é não colaborar. Queremos colaborar, mas falar agora em postergar a votação das PPPs?! O que está acarretando isso? Eu, que fui tido e havido como o grande inimigo da PPP, não sou inimigo e, sim, amigo do projeto correto. No entanto, existem aqui três medidas provisórias polêmicas que não podemos votar sem mais nem menos. Uma delas trata do Fundo de Compensação de Exportação dos Estados, mais um compromisso não cumprido da Reforma Tributária com os Governos e que não pode passar assim. Temos que discuti-lo. Creio que o assunto não foi discutido até agora por ninguém, Senador Arthur Virgílio: nem por V. Exª, Líder do PSDB, nem pelo Senador José Agripino, Líder do PFL. Ainda não se discutiu esse assunto. Outra medida provisória trata de um chip obrigatoriamente inserido nas televisões. Pode ser até uma medida justa. Na verdade, não consegui ainda entender exatamente como isso vai funcionar, mas é uma medida polêmica, que alguns consideram até como tentativa de censura prévia à programação de televisão. Mas não houve discussão sobre tais medidas, que estão paradas. Ademais, sabemos que, depois que as discutirmos, virão da Câmara mais de vinte medidas provisórias.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. Obrigado por sua benevolência. Pergunto a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que tem grande experiência e vivência parlamentar, e ao Senador Antonio Carlos Magalhães: inserir chip na televisão é questão de medida provisória? É relevante e urgente para tanto? No meu ponto de vista, é mais um erro de visão de como governar, de como lidar com a Oposição, - por favor, corrija-me se estiver enganado -, até porque esta Casa, que está sendo acusada tantas e tantas vezes de não votar, efetivamente não está procedendo às votações necessárias. Percebo que o Senador Eduardo Suplicy precisa falar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Tasso Jereissati, e lhe digo que, para mim, não é matéria de medida provisória, não. V. Exª falou do Orçamento. Estamos em novembro, e o Orçamento, até o momento, está sem regra, sem resolução, o que mostra o descontrole do Governo.

Quanto às PPPs, não há nada; não está simplesmente funcionando a Comissão. Em relação às PPPs, V. Exª fala, com toda a autoridade, pelo nosso Partido, nessa matéria, como falou em reforma tributária. E estamos aqui, lançando um desafio ao Governo: mais reformas, e reformas verdadeiras, é o compromisso que nós queremos. E, nesse perfil, é que pautaremos a nossa atuação, com muita ênfase a partir de 2005.

Senador Antonio Carlos, após V. Exª, eu encerro.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, nós aqui - e eu digo principalmente o meu grupo - fomos responsáveis por aprovações importantes do Governo, até mesmo coerentes com o nosso passado em relação a essas reformas. Sei bem que a reforma tributária só passou por causa dos três votos dos Senadores da Bahia, que estavam solidários com o ponto de vista do Senador Tasso Jereissati. Eu, muitas vezes, achei que V. Exª exagerava nessa tribuna. E até o aparteei nesse sentido. Hoje, eu me penitencio, porque V. Exª dizia exatamente o que aconteceu. V. Exª foi profético, porque o que ocorreu nesta eleição demonstrou que o Governo tem recursos, sim; só não tem recursos para coisas sérias. Daí porque sofreu tanto nessas suas derrotas. O Partido de V. Exª, inclusive, foi o grande vencedor, em São Paulo. E conte quantas pessoas de São Paulo estão neste Governo. V. Exª sabe que o Rio Grande do Sul tem três ministros - eram quatro com Emilia. Saiu Emilia, ficaram três: Miguel Rosseto, Olívio Dutra e Tarso Genro. No Rio Grande do Sul, José Fogaça, que eles derrotaram na vez passada, teve uma vitória brilhante, demonstrando mais uma vez que a política do Governo estava errada, até mesmo onde eles já tinham a administração há 16 anos. Em São Paulo, houve o desastre que mais doeu ao PT, tendo em vista evidentemente os resultados que, no futuro próximo, vamos sentir. De modo que o Governo precisa se livrar de ministros ruins. Eu sempre disse aqui que o Governo tinha entre cinco e seis bons ministros e que podia jogar o resto no lixo. Talvez ele não tenha mais nem seis. Fica-se nessa situação? O Presidente Lula não está vendo? O Presidente Lula é inteligente. Quem conversa com Sua Excelência vê que tem sensibilidade, embora não tenha conhecimento. Quem dá esse conhecimento ao Presidente são esses ministros; se esses ministros falham... Quem tem 35 ou 36 ministros não despacha nem uma vez por ano com cada um. Então colocam para brigar Marina Silva com Roberto Rodrigues, Furlan com...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Carlos Lessa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - ...com Carlos Lessa. E tudo isso passa em branco. Não tem conversa nenhuma.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Carlos Lessa é do tempo do foxtrote.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Exatamente. V. Exª faz um retrato real da situação. É preciso acordar o Presidente Lula em relação a esse ponto. Não negamos a sua inteligência. Ninguém chegaria a Presidente da República, sendo torneiro mecânico, se não tivesse qualidades. Entretanto, essas qualidades estão desaparecendo, porque o povo está se achando iludido após ter votado no Presidente Lula nas eleições anteriores. Por isso, procurou fazer parte da desforra nessa eleição municipal. V. Exª, como profeta, pode dizer o que ocorrerá.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães; respondendo a V. Exª, encerro o meu pronunciamento.

V. Exª é uma advertência viva com sua altivez, e a Oposição tem sido, ao seu lado, uma advertência viva ao Governo, a de que não cabiam soluções falsas. Determinado revés ocorreu, Senador Antonio Carlos Magalhães, e o Governo respondeu assim: “Vamos cooptar cinco ou seis Senadores do PSDB, do PFL ou de outro Partido”. A resposta é sempre a pior. A resposta nunca é nobre, nunca é generosa. Diante disso, o Governo está desafiado a cooptar qualquer Senador do PSDB, mas não tem moral nem condição de cooptar Senadores do PSDB porque não há nenhum Senador do PSDB à venda em uma vitrine com preço no pescoço. Se não tem condição moral ou prática para cooptar quem quer que seja, o Governo deve calçar as sandálias da humildade e negociar conosco o interesse do País. Dessa forma, contará comigo, com V. Exª, com o Senador Tasso Jereissati, com todos nós porque esse é o nosso dever.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Governo negocia, mas não cumpre.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem falar nisso. Há aquela velha história de que um negociava a genitora e não a entregava, e outro a entregava. Enfim, Senador Antonio Carlos Magalhães, encerro dizendo que espero agora, sobretudo em São Paulo, mas em toda e qualquer capital deste País - e houve eleição em todas elas - uma transição de derrotado para vencedor à altura daquela que o ex-Presidente Fernando Henrique fez na direção do Presidente Lula. Esperamos isso da Prefeita Marta Suplicy, cuja valentia e combatividade exalto. Foi uma adversária valorosa. Não foi fácil ao PSDB derrotá-la. Não estou aqui para obscurecer seus méritos. Possui muitos méritos e tem muito futuro na vida pública. Mas S. Exª mostrará agora o seu tamanho, fazendo, ou não, uma transição para Serra à altura daquela que Fernando Henrique fez para Lula. No mais, o PSDB, que os jornais e os números dizem vitorioso nas eleições, está aqui para propor ao Governo que eleições agora só em 2006. Não se fala mais em eleição; fala-se agora em reformas estruturais; fala-se agora em crescimento econômico; fala-se agora em desenvolvimento; fala-se agora em votação de matérias sérias; fala-se agora em fim da fisiologia; fala-se agora em fim das promessas não cumpridas; fala-se agora em fim do engodo; em fim do rolo compressor; em fim do desrespeito à altivez do Senado e à altivez da Câmara; em fim da cooptação. Se o Governo quiser entrar por este terreno, o terreno da seriedade política, ele contará conosco. E contando conosco poderá - a custo zero - aprovar as matérias que sejam do interesse do País. Estamos aqui para dizer: nosso voto, Presidente Lula, não custa nada; nosso voto, Ministro José Dirceu, não exige a diretoria-administrativa ou financeira de Furnas; nosso voto pede apenas humildade de sua parte para nos dizer quais são os acordos possíveis. E havendo acordo possível trabalharemos pelo País. Estamos portanto na ofensiva, cobrando resultados de um Governo imobilista que tem medo de fazer as reformas estruturais. Se não tem medo que nos desafie a fazer a seu lado as reformas que modernizarão o País e o prepararão para períodos continuados de crescimento econômico, se Deus quiser, a taxas altas, Senador Eduardo Azeredo.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.