O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de usar do meu tempo regimental na tribuna desta Casa, tendo em vista que a pauta do Senado encontra-se trancada por medidas provisórias, principalmente pela Medida Provisória nº 193, que trata do Fundo de Compensação das Exportações, matéria bastante discutida quando se tratou da reforma tributária, aprovada por esta Casa. A reforma tributária retornou à Câmara dos Deputados e lá se encontra até hoje, aguardando votação, aprovação e sanção do Presidente da República, que muito se empenhou com relação a esse assunto.

O Estado do Pará tem, na sua pauta de exportações, os produtos minerais, principalmente o minério de ferro. Há também a cadeia produtiva do boi. Abatemos, nos mais de 15 frigoríficos instalados no Pará, mais de mil bois por dia, totalizando 15 mil cabeças abatidas todos os dias, e exportamos grande parte dessa produção de carne. Há também a indústria pesqueira e a madeireira. A madeira é classificada, selecionada e produzida no Pará. Isso faz com que o Estado, ao longo dos últimos 11 anos, precisamente, seja superavitário na balança comercial.

Tudo isso permitiu ao Pará, ao longo desses anos, exportar, em média, US$2.5 bilhões contra US$300 milhões em produtos importados por ano. Com a ampliação das indústrias e das fábricas e com o início da verticalização minerária no Pará, prevê-se para este ano cerca de US$3.5 bilhões em exportação na balança comercial contra os mesmos US$300 milhões, aproximadamente, em nossas importações.

O que vai acontecer? Cada vez que Estados como o Pará, que são superavitários na balança comercial, conseguem exportar mais, eles, na verdade, são penalizados. Tais Estados deveriam e poderiam cobrar o ICMS, por exemplo, do qual o exportador brasileiro é isento, para alavancar ainda mais a capacidade do País de exportar, além da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, um outro imposto federal. O ICMS é um imposto estadual, criado para que os Estados arrecadem e, com essa receita a mais, possam, além de custear sua máquina, pagar a sua folha de funcionários e investir na área social e em infra-estrutura, principalmente.

Todas essas indústrias, esses grandes projetos, como é o caso da Vale do Rio Doce, que está instalada no Pará, precisam, cada vez mais, de investimentos na área social, por uma questão eminentemente de dar apoio à população desses Municípios, que vivem em torno desses megaprojetos, como é o caso de várias empresas que a Vale do Rio Doce tem na Amazônia, em especial no meu Estado, o Pará. Além do minério de ferro de Carajás, lá existe a bauxita na mineração Rio do Norte, em Oriximiná, e o alumínio, em Barcarena, no projeto da Vila do Conde, onde a bauxita é transformada em alumina e, posteriormente, em alumínio, em uma outra fábrica da Vale do Rio Doce. Há também o Projeto Sossego, que beneficia o cobre em Canaã dos Carajás, no pé da serra dos Carajás, no Estado do Pará.

Esses projetos precisam, cada vez mais, de investimentos na área social. Como essa população vive em torno desses projetos, normalmente as empresas, como a Vale, geram empregos, mas em número reduzido diante da capacidade de exploração natural empreendida pela Companhia Vale do Rio Doce em nosso Estado. As pessoas que vivem dos empregos indiretos gerados pelo projeto precisam de escolas, de posto médico e de segurança pública. A segurança pública é muito importante, principalmente no sul do Pará, para onde a migração é muito grande. Só para se ter uma idéia, há cidades que não existiam há quinze, dezesseis, dezoito anos, e que hoje têm 100 mil habitantes. Isso faz com que realmente a capacidade de gestão dos governos dos Estados, principalmente do Estado do Pará, seja redobrada e precise de recursos para compensar essas diferenças.

O que ocorre? Este ano o Brasil deverá exportar algo em torno de US$100 bilhões. Desse montante, teríamos direito - os Estados exportadores como o Pará, um dos Estados mais importantes na balança comercial porque é superavitário e, como disse, só este ano seu superávit será praticamente de US$3 bilhões - a 14% de ICMS, ou seja, a praticamente R$14 bilhões. Supondo a sonegação e a dificuldade de acesso às contas, que normalmente os Estados e a União têm, pelo menos todos os Estados brasileiros recolheriam de ICMS em torno de R$10 bilhões dessas empresas exportadoras. Contudo, como essas empresas são isentas, os Estados não recebem nada. Assim, o que entra nos cofres desse montante são os recursos do Fundo de Compensação das Exportações e da famosa Lei Kandir, anterior à Constituição de 1988, lei de incentivo aos Estados para exportação. Quando da Constituição de 1988, foi incluído, além do ICM, também o IPI, o que fez com que cada vez mais essa diferença de receita dos Estados exportadores aumentasse.

Portanto, Estados exportadores como o Pará, o Paraná, a Bahia e o próprio Maranhão precisam ter uma compensação, uma diminuição de seu prejuízo por não poderem, mediante lei federal, cobrar impostos estaduais, como é o caso do ICMS, de produtos exportados. Assim, seriam compensados por esses recursos que são devolvidos pelo Governo Federal.

Entendo que, com certeza, seria mais fácil cobrar ICMS dos exportadores, e o Governo Federal compensar ou devolver aos exportadores esses valores para incentivar cada vez mais as exportações. Isso porque o Brasil precisa exportar cada vez mais, fazer com que a sua balança comercial seja superavitária, para atender aos compromissos com o Fundo Monetário Internacional e com os bancos internacionais, pela necessidade que o País tem de captar recursos externos para investir em nossa economia.

Conseqüentemente, essa medida provisória é apenas um alento, uma diminuição desse grave e sério problema, dessa grande diferença que temos, porque, na verdade, foi feito um acordo durante a discussão da reforma tributária no sentido de que, enquanto não se votasse e aprovasse a reforma tributária como um todo, para esse fundo de compensação seria editada uma medida provisória - como aconteceu. Mas, em vez do valor que seria de R$1,2 bilhão para todos os Estados, a medida provisória foi editada com R$900 milhões.

A Senadora Roseana Sarney, do PFL do Estado do Maranhão, é Relatora dessa medida provisória. Eu sou o Relator da Medida Provisória nº 194, que trata de abrir no Orçamento esses recursos, esses R$900 milhões que servirão para compensar, para diminuir os prejuízos que Estados como o Pará têm em relação às exportações. O Estado do Pará tem o maior percentual de receita desse fundo, quase 14% do total desses recursos. Há Estados que têm 7%, 8%, 9%, 10%, e outros que exportam menos, que têm um percentual menor. Mas há Estados, como o Pará, eminentemente exportador, que cada vez aumentará, dentro da balança comercial, dentro de suas contas, esses valores exportáveis. Nosso parque industrial, nossas reservas minerais, que são tidas como exploráveis por 500 ou até 600 anos, segundo projeção feita pelos técnicos nessa área mineral, precisam realmente, dentro de sua condição, de uma escala de valores, para o Estado poder se ressarcir desse prejuízo.

O relatório da Medida Provisória nº 193 foi lido ontem pela Senadora Roseana Sarney, mas a pauta do Senado Federal continua trancada, assim como a da Câmara dos Deputados. Espera-se que a matéria seja votada na próxima terça-feira. Estive com o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, no final da tarde de ontem, e com a Senadora Ideli Salvatti. Também falei com o Senador Arthur Virgílio, do PSDB, com o Senador Renan Calheiros, do PMDB, e com outros Senadores, como o Senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, que, além de conhecedor dessa matéria, foi um dos relatores da reforma tributária, Ministro de Estado, Secretário da Fazenda por oito anos no Estado da Bahia, e é um tributarista. Fiz contatos inclusive com o Presidente José Sarney. S. Exª teve boa vontade e manifestou todo o empenho, dizendo que, no Estado do Maranhão, encontra-se o mesmo problema, ao qual está atento, e afirmou que tem trocado informações com o Governador José Reinaldo Tavares. Tive ainda a oportunidade de intermediar vários contatos do Governador Simão Jatene com vários Parlamentares, como a Relatora, Senadora Roseana Sarney, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, e o próprio Senador Renan Calheiros.

Portanto, tenho certeza de que essa matéria, ao voltar na terça-feira, terá de receber alguns pequenos ajustes para que possa ser aprovada. O Presidente Lula, preocupado com as exportações, querendo incentivá-las cada vez mais, realmente cumpriu parte do acordo. O restante do acordo deverá ser equacionado ainda com a reforma tributária. O Senador Aloizio Mercadante conversou com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para encontrarmos uma equação que deixe claro, na medida provisória, o art. 8º, que trata dos direitos dos créditos dos exportadores. Na verdade, pela redação atual da medida provisória, os exportadores é que terão direito de se ressarcirem desses recursos. Esse fundo não foi criado com essa finalidade. A finalidade é que os Estados possam diminuir o seu prejuízo, com esses valores sendo repostos mensalmente até que tenhamos condições de aprovar por inteiro a reforma tributária. Aí, sim, os Estados serão compensados por essa diferença de caixa, por darem isenção total de ICMS aos exportadores, como faz o Governo Federal em relação ao IPI.

Com certeza, o IPI também pesa no resultado da balança comercial dos Estados porque, apesar de ser um imposto federal, é repartido com os Governos Estaduais. Ainda há o FPEX, que funcional como uma garantia, um seguro aos Estados. E mais: os Municípios de Estados exportadores, como o Pará, contam com 25% dos recursos do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - os 75% restantes são destinados aos Governos Estaduais.

Faço este registro, Sr. Presidente, e apelo aos membros da Casa, aos Senadores de todos os Estados, devido à importância da matéria e a necessidade de discutirmos e adequarmos a votação da medida provisória ao interesse dos Estados exportadores.

Outro assunto, Sr. Presidente, diz respeito a uma matéria de O Liberal - o jornal de maior aceitação do Estado do Pará e até do Norte e Nordeste, conforme pesquisa realizada pelos jornais brasileiros -, sobre os recursos do Ministério dos Transportes para o Norte do Brasil, principalmente para o meu Estado. Grande parte deles serão investidos na Ferrovia Norte-Sul e na duplicação da Belém-Brasília. Esses recursos são importantes para o Pará, mas é preciso que o Ministro Alfredo Nascimento cumpra sua palavra, seu compromisso de assumir o Ministério dos Transportes e, em hipótese nenhuma, eliminar o Estado desse contexto de uma nova versão de escoamento da produção.

Há vários projetos estratégicos na área de transportes, como é o caso da hidrovia Araguaia-Tocantins, que vai permitir o escoamento da produção de grãos através do Centro-Oeste brasileiro, diminuindo o movimento dos portos de Paranaguá, no Paraná, e Santos, no Estado de São Paulo, evitando aquele acumulo de navios nas baías. Hoje, mais de 500 navios/dia navegam pelo Brasil; há um número elevadíssimo de navios, que aumentará cada vez mais com o crescimento do fluxo das nossas exportações.

Esse é um aspecto muito importante, que precisa ser revisto pelos Ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes, e Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Não podemos ser retalhados, nem excluídos dessa remessa de recursos com fins estruturantes. Precisamos modernizar nossos portos, como os Vila do Conde e Santarém, tendo em vista o escoamento da produção de grãos através da BR-163, a Santarém-Cuiabá.

Existem vários projetos; um deles depende da aprovação, por esta Casa e pela Câmara dos Deputados, do PPP - Projeto de Parceria Público-Privada, que permitirá que a pavimentação do trecho Santarém-Cuiabá seja feita por empresas privadas, por meio de convênios, acordos, contratos com o Governo Federal e com os Governos Estaduais.

Em Santarém, já há um porto administrado por empresas privadas, para o escoamento de grãos. A soja é uma realidade, está chegando lá com muita rapidez. O custo da soja diminuirá cerca de US$50.00 a tonelada, principalmente para os mercados americanos. A costa leste americana está ávida para receber a soja brasileira. Com isso, um impulso muito grande será dado à economia brasileira; mais emprego e renda serão gerados. A pavimentação da rodovia precisa, portanto, ser feita.

Havia dado como lido um discurso sobre essa questão dos transportes, sobre esse eixo de transporte no Estado do Pará. Peço que seja inserida em meu pronunciamento a matéria do jornal O Liberal, a que me referi.

Meu tempo está encerrado, Sr. Presidente. Gostaria, ainda, de abordar outros assuntos importantes para o meu Estado, mas tenho certeza de que, na próxima semana, terei oportunidade de fazê-lo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LUIZ OTÁVIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Sistema de Transportes exclui o Pará;

- Pará fica falando sozinho