O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os cinco requerimentos que estou apresentando à Mesa visam pedir esclarecimento ao Ministro José Dirceu e ao Ministro da Previdência Social.

Gostaria de saber do Ministro José Dirceu a razão pela qual houve alterações no Diário Oficial da União relativamente aos aditivos dos contratos das empresas Duda Mendonça e Associadas Propaganda LTDA; da empresa Lew Lara Propaganda e Comunicação LTDA e da empresa Matisse Comunicação de Marketing LTDA.

Pareceu-me extremamente estranha a publicação, ontem, no Diário Oficial da União, de termos aditivos que dão nova redação ao item 4.2, da cláusula 4ª do referido contrato, com fundamento na Lei 8.666/93. Entretanto, ninguém pode dizer o que significa esse item 4.2, muito menos qual o dispositivo da Lei nº 8.666, porque são vários. Não estou levantando qualquer suspeita, achei apenas estranho e estou pedindo essa documentação.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha) - Interrompo V. Exª para prorrogar a sessão por sete minutos, para que V. Exª, que dispõe ainda de um minuto, possa concluir seu pronunciamento e para que tenhamos condições de votar a última matéria.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Sr. Presidente, o jornal O Globo publicou uma matéria no domingo também estranhando o fato de que o Diretor Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, o Sr. Carlos Gomes Bezerra, através de processo licitatório, fez dispensa de licitação para contratação da Fundação Universidade de Brasília, no valor de R$8,316 milhões, a fim de se criar ali assessoramento de comunicação, criando-se uma megaestrutura de comunicação.

Como isso foi feito com base num dispositivo da Lei de Licitação, que prevê que essa dispensa se dê somente nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento, estranhei a razão e me perguntei se vivemos no Brasil situação de emergência ou de calamidade pública.

Ainda ontem, no Diário Oficial da União, o mesmo INSS acabou também fazendo dispensa de comunicação, com o mesmo fundamento, caso de emergência ou de calamidade pública, em favor da empresa Central de Notícias S/C, também para prestação de serviço de suporte e assessoramento nas áreas de comunicação e divulgação.

Sr. Presidente, como não temos acesso a essa documentação, estamos solicitando que ela chegue às nossas mãos para que possamos analisá-la adequadamente.

Muito obrigado.