A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de imediato, iniciando o meu pronunciamento, queria lamentar a morte do líder Yasser Arafat e estender os nossos pêsames a todo o povo palestino pela perda do seu mais importante líder. Nosso voto de pesar é extensivo a todos os homens e mulheres que lutam e acreditam na soberania dos povos, no direito à autodeterminação dos povos e é extensivo, principalmente, a todos os que entendem que o direito à territorialidade é imprescindível para qualquer povo.

A luta e a história de Yasser Arafat estão diretamente ligadas ao direito à territorialidade, ao direito do povo palestino de constituir o seu Estado e de se autogovernar. Portanto, a morte de Yasser Arafat é uma perda não apenas para o povo palestino, mas para todos os que defendem o direito dos povos de se autodeterminar, de ter a sua soberania, o seu Estado e o seu território. Estamos preparando um requerimento para que o Senado oficialmente se manifeste com relação à morte desse importante líder.

Sr. Presidente, faço meu pronunciamento para destacar determinadas notícias e dados importantes da realidade que têm passado despercebidos em virtude de toda a ressaca eleitoral. Uma dessas notícias dizia: “Arrecadação do FGTS no ano é a maior desde 1997”.

Saiu uma matéria muito pequena, apenas em alguns jornais, mas entendo que este é um dado da realidade extremamente importante e relevante, e por isso o trago à tribuna do Plenário. O maior crescimento da arrecadação do FGTS dos últimos sete ou oito anos consolida o fato de que estamos tendo um volume maior de pessoas trabalhando, registradas, contribuindo com a Previdência, na lógica de que temos tido a capacidade de gerar emprego e diminuir a informalidade em nosso País.

A matéria que deu destaque para esse crescimento da arrecadação do FGTS, publicada no dia 4 de novembro no jornal O Globo, tem também um trecho com outro dado interessante:

De acordo com a Caixa Econômica Federal, entre janeiro e setembro o FGTS arrecadou R$4,1 bilhões, o melhor resultado desde 1997. Enquanto os depósitos atingiram no período R$20 bilhões, os saques ficaram em R$15,9 bilhões. No mês passado, a arrecadação líquida do FGTS foi de R$772,3 milhões, mais do que o dobro dos R$314,4 milhões registrados no mesmo período de 2003.

A conseqüência do crescimento da arrecadação do FGTS é que os recursos destinados aos investimentos em saneamento e habitação vão ser maiores também para o ano que vem. Ou seja, a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS e aplica os recursos nos programas de habitação e saneamento básico, contará com o crescimento desses recursos de R$4,5 bilhões, no ano passado, para R$6 bilhões neste ano. Portanto, a Caixa Econômica Federal, que este ano está aplicando R$7 bilhões do FGTS em habitação e saneamento, vai contar, no mínimo, com mais R$2,5 bilhões para o ano que vem.

Ouço com muita satisfação a Senadora Ana Júlia Carepa, que é do setor bancário e sabe muito do que estou falando.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora, quero parabenizá-la e citar um exemplo em que o Estado do Pará foi pioneiro: fizemos negociações junto à Caixa Econômica. No Estado do Pará existem vários conjuntos inacabados que foram ocupados e estavam em situação insolúvel havia mais de vinte anos. Esses prédios só geravam conflitos, porque a Caixa Econômica entregou os imóveis para a Engea, e as pessoas compravam os imóveis em leilão. Assim, criava-se um litígio de trabalhadores contra trabalhadores. O novo comprador ia com a Polícia retirar a pessoa que ocupava o imóvel havia muitos anos e que não conseguia comprá-lo porque o preço para ele era três vezes maior que o preço oferecido para o novo comprador. Neste Governo, a nova diretoria da Caixa Econômica Federal, sob a Presidência do Dr. Jorge Mattoso, adotou uma postura extremamente correta, negociando e dialogando. No Estado do Pará, milhares de pessoas puderam transformar em realidade o sonho da casa própria, o que, com certeza, contribuiu também para o aumento da arrecadação do FGTS, porque os recursos que não estavam sendo recolhidos o foram. Com isso, estamos propiciando que milhares de pessoas possam ter acesso à casa própria. Parabenizo a direção da Caixa Econômica Federal e o Governo Lula por essa postura democrática, correta e que tornou realidade o sonho de milhares de pessoas. O Pará foi o pioneiro nessa conquista. O Fórum da Moradia, no Estado do Pará, está de parabéns pela luta, assim como as pessoas que participam dela. Como Senadora, apoiei desde o início a luta, que hoje se transforma em vitória e está sendo estendida a outros Estados do País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço à Senadora Ana Júlia Carepa.

Na mesma lógica do crescimento da arrecadação do FGTS, que é um sinal claro do aumento da oferta de emprego e do número de pessoas empregadas com carteira assinada, há outra notícia também importante, com dados consolidados: os trabalhadores autônomos e sem carteira assinada também tiveram um aporte. Ou seja, também aumentou significativamente a contribuição desses trabalhadores nesse período. Algo em torno de 1 milhão 315 mil pessoas, em razão da melhora no cenário econômico do desenvolvimento e de uma política de incentivos à contribuição previdenciária, começam a mudar essa triste estatística social dos trabalhadores informais no Brasil. A expectativa do Ministério da Previdência é de que devemos superar, nesta categoria de trabalhadores autônomos e sem Carteira assinada, 1 milhão 476 mil novos contribuintes até o final do ano.

A Previdência Social conta hoje com 6,7 milhões de contribuintes. Portanto, um acréscimo de 1,4 milhão é significativo. Hoje, no Brasil, há 60% de trabalhadores formais e 40% informais. Assim, todo e qualquer programa ou iniciativa que vise a reduzir a informalidade é extremamente necessário e bem-vindo.

O meu tempo está se esgotando, mas registro ainda que, como conseqüência de matérias aprovadas no Congresso Nacional para incentivar ainda mais o ingresso de trabalhadores autônomos na Previdência Social, o Governo tem em fase final um projeto de lei complementar que prevê a redução da contribuição dos autônomos de 20% para 11% da alíquota sobre o salário-mínimo e não mais sobre a renda declarada. É claro que esta diminuição tanto da alíquota quanto do valor sobre o qual ela será calculada vai incentivar ainda mais a saída da informalidade desse segmento tão significativo.

O trabalhador informal só percebe a dimensão de estar fora de todo e qualquer sistema previdenciário quando sofre um acidente, quando chega ao final de sua vida produtiva, quando uma doença o impede de continuar trabalhando, e aí, efetivamente, ele fica ao desamparo, por não ter nenhum vínculo. Portanto, termos uma iniciativa, ampliarmos ou darmos condições efetivas para que esse segmento vultoso da população brasileira possa sair da informalidade é extremamente importante.

Sr. Presidente, termino meu pronunciamento e solicito que seja registrado na íntegra meu discurso. Não tive oportunidade de fazê-lo por inteiro para poder conceder aparte à Senadora Ana Júlia Carepa. Então, solicito o registro integral do discurso, agradeço a oportunidade e peço desculpas por ter ultrapassado alguns segundos.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI

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A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro dia li uma manchete dessas que nos chamam a atenção. Dizia: “Arrecadação do FGTS no ano é a maior desde 97” (04/11/2004 - O Globo). Ao falar do FGTS, naturalmente que o vínculo imediato que se faz é com o emprego. Vou ler um trecho para demonstrar a importância da notícia, Sr. Presidente:

“De acordo com a Caixa Econômica Federal, entre janeiro e setembro o FGTS arrecadou R$ 4,1 bilhões, o melhor resultado desde 1997. Enquanto os depósitos atingiram no período R$ 20 bilhões, os saques ficaram em R$ 15,9 bilhões. No mês passado, a arrecadação líquida do FGTS foi de R$ 772,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 314,4 milhões registrados no mesmo período de 2005.”

Mas o aspecto mais importante da notícia - o que me motivou a dar-lhe destaque - é o fato de que a arrecadação recorde do Governo deverá elevar os recursos destinados às áreas de habitação e saneamento básico em 2005. Este ano, o orçamento para esta área foi algo em torno de R$ 7 bilhões.

A projeção do Ministério do Trabalho é que o saldo do FGTS feche 2004 em torno de R$6 bilhões. A arrecadação no ano passado foi de R$4,5 bilhões.

            Mas nessa mesma linha, uma outra importante notícia nos chega nesta mesma semana, diz respeito ao fato de que em 2004, os “trabalhadores autônomos e sem carteira assinada contribuem ao INSS para garantir aposentadoria e auxílio no caso de acidentes e doenças. Neste ano, 1,3 milhão de pessoas ingressaram no sistema”.

Sr. Presidente, falamos aqui de 1,315 milhão de pessoas, que, em razão da melhora no cenário econômico e do desenvolvimento de uma política de “incentivos à contribuição previdenciária”, começam a mudar uma triste estatística social no Brasil: a dos trabalhadores informais, que não contavam com qualquer auxílio da Previdência Social.

A expectativa do Ministério da Previdência é a de que devemos superar - nessa categoria os 1,476 milhão de contribuintes.

Hoje, a Previdência conta com 6,7 milhões de contribuintes individuais -- os empregados somam 31,5 milhões, número quase cinco vezes maior, mesmo o mercado de trabalho sendo dividido entre 60% de formais e 40% de informais.

Com os programas de incentivo, a meta do Governo é atingir outros 7 milhões de trabalhadores informais, além de 1 milhão de micros e pequenos empresários que não pagam contribuição previdenciária.

A esse respeito, penso que cabe mencionar aqui a afirmação do nosso secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer:

‘‘É um público potencial muito grande, que precisa ser atingido pelos benefícios para não ficarem desassistidos no futuro’’.

Nosso Governo se preocupa com o presente, sim, pois os problemas nessa área previdenciária são latentes e são de grande dimensão. Mas não podemos nos descuidar de um olhar para o futuro, sob pena de que tudo que agora for plantado não gerar os frutos do equilíbrio desejado.

Volta e meia somos acusados de “destruir” ou de encerrar programas, projetos, atividades do governo anterior, ou seja, de não dar continuidade às “coisas” que haviam sido implantadas no governo anterior. Ou de outro lado, quando mantivemos determinada ação, não fomos criativos o suficiente pra fazer algo original. É até difícil fazer um debate pautado assim! Mas trago um exemplo de continuidade muito interessante.

No Ministério da Previdência, por exemplo, existe desde 2000 o Programa de Educação Previdenciária (PEP), “que foi intensificado há dois anos” (conforme palavras do jornalista Marcelo Tokarski). O programa mantém comitês em cada uma das 102 gerências executivas do INSS espalhadas pelo país. São feitas no âmbito do PEP palestras, visitas a escolas e campanhas de divulgação em locais onde há trabalho informal, como na zona rural; em feiras livres; e até mesmo em zonas de prostituição.

Portanto, Sr. Presidente, não é apenas a recuperação econômica do país que motiva o crescimento das contribuições individuais, visto que o Governo federal também tem adotado políticas de estímulo.

Em outro momento voltarei a esta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de inúmeros outros aspectos do trabalho que o Governo Lula vem realizando na área da Previdência Social. Mas pela representatividade e força da afirmação, eu gostaria de encerrar este breve pronunciamento com a frase de Teresa Ouro, Coordenadora do Programa de Educação Previdenciária:

“As pessoas só se dão conta de que não possuem qualquer direito quando sofrem um acidente de trabalho.”

É com essa preocupação que estamos agindo preventivamente.

Sr. Presidente, solicito a transcrição integral das matérias “Arrecadação do FGTS no ano é a maior desde 97”, de Geralda Doca (O Globo, de 04.11.2004) e “Informais buscam proteção”, de Marcelo Tokarski (Correio Braziliense, 08.11.2004).

Obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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04/11/04

            Arrecadação do FGTS no ano é a maior desde 97

Geralda Doca, O Globo

Brasília. A recuperação do mercado de trabalho este ano está se refletindo na arrecadação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, entre janeiro e setembro o FGTS arrecadou R$4,1 bilhões, o melhor resultado desde 1997. Enquanto os depósitos atingiram no período R$20 bilhões, os saques ficaram em R$15,9 bilhões. No mês passado, a arrecadação líquida do FGTS foi de R$772,3 milhões, mais do que o dobro dos R$314,4 milhões registrados no mesmo período de 2005.

Segundo a secretária-executiva substituta do Conselho Curador do FGTS, Lidia Freitas, com a arrecadação recorde o governo deverá elevar os recursos destinados a habitação e saneamento básico em 2005. Este ano, o orçamento ficou em torno de R$7 bilhões.

Apesar da greve dos bancários, que represou os saques em setembro, esse foi o segundo melhor resultado da série, perdendo apenas para os R$ 894,2 milhões de janeiro. A projeção do Ministério do Trabalho é que o saldo do FGTS feche 2004 em torno de R$ 6 bilhões. A arrecadação no ano passado foi de R$ 4,5 bilhões.

08/11/04

Previdência - Informais buscam proteção

Marcelo Tokarski - da equipe do Correio Braziliense

Trabalhadores autônomos e sem carteira assinada contribuem ao INSS para garantir aposentadoria e auxílio no caso de acidentes e doenças. Neste ano, 1,3 milhão de pessoas ingressaram no sistema

A melhora no cenário econômico e o desenvolvimento de uma política de incentivos à contribuição previdenciária começam a mudar uma triste estatística social no Brasil: a dos trabalhadores informais, que não contam com qualquer auxílio da Previdência Social. A boa notícia é que o volume de pessoas que trabalham sem carteira assinada e, mesmo assim, passaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresce em um ritmo não visto nos últimos anos. De janeiro a outubro, 1,315 milhão de pessoas passaram a contribuir individualmente para a Previdência.

Mesmo faltando dois meses para acabar o ano, o número já supera todo o acumulado de 2003 e de 2002, quando 1,226 milhão e 1,218 milhão de pessoas fizeram tal opção, respectivamente. ‘‘Devemos superar os 1,476 milhão de contribuintes que ingressaram no sistema previdenciário em 2001, ano em que o crescimento econômico foi forte’’’, diz o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O ritmo de aumento do número de contribuintes individuais é hoje bem maior do que aqueles com carteira assinada. Entre 2001 e 2003, a alta foi de 16,1%, contra um aumento de apenas 7,6% no número de empregados formais contribuindo para a Previdência (veja quadro). ‘‘Como a economia vem melhorando, a renda dessas pessoas cresce. Ganhando mais, elas passam a se preocupar em contribuir para a Previdência’’, avalia Schwarzer.

Estímulo

Mas não é apenas a recuperação econômica do país que motiva o crescimento das contribuições individuais. O governo federal adota políticas de estímulo. No Ministério da Previdência, por exemplo, existe desde 2000 o Programa de Educação Previdenciária (PEP), que foi intensificado há dois anos. O programa mantém comitês em cada uma das 102 gerências executivas do INSS espalhadas pelo país. São feitas palestras, visitas a escolas e campanhas de divulgação em locais onde há trabalho informal, como na zona rural, em feiras livres e até mesmo em zonas de prostituição.

O objetivo do programa, explica a coordenadora nacional do PEP, Tereza Ouro, é educar as pessoas sobre a importância da contribuição previdenciária. ‘‘Na maioria das vezes, as pessoas só se dão conta de que não possuem qualquer direito previdenciário quando sofrem um acidente de trabalho ou ficam grávidas, no caso das mulheres. Mas aí já é tarde demais’’, afirma. Contribuindo mensalmente para a Previdência com 20% de sua renda, os autônomos passam a ter direitos iguais a qualquer trabalhador formal, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

‘Estamos tentando garantir ao cidadão o direito à informação. É uma forma de inclusão social’’, diz Tereza. Neste trabalho, o INSS conta com a parceria de sindicatos, associações de classe, igrejas e escolas. Existe até uma proposta de incluir a Previdência no currículo do ensino fundamental. ‘‘Seria ótimo, pois os cidadãos já cresceriam tendo acesso a essas informações. Além disso, crianças são excelentes difusores de informação’’, explica a coordenadora.

Hoje, a Previdência conta com 6,7 milhões de contribuintes individuais -- os empregados somam 31,5 milhões, número quase cinco vezes maior, mesmo o mercado de trabalho sendo dividido entre 60% de formais e 40% de informais. Com os programas de incentivo, a meta do governo é atingir outros 7 milhões de trabalhadores informais, além de 1 milhão de micros e pequenos empresários que não pagam contribuição previdenciária. ‘‘É um público potencial muito grande, que precisa ser atingido pelos benefícios para não ficarem desassistidos no futuro’’, reforça Schwarzer.

O Ministério do Trabalho também atua em políticas de incentivo à formalização do trabalhador. Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, uma dessas iniciativas é o Plano Nacional de Qualificação. ‘‘Ao ensinar um ofício, uma profissão aos desempregados atendidos, o programa faz com que essas pessoas consigam empregos melhores, elevem sua renda e possam passar a contribuir para a Previdência, por exemplo‘‘, afirma. 
Em 2004, o plano conta com uma verba de R$ 98 milhões para atender 160 mil pessoas. Para o próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso, o programa contará com R$ 130 milhões, dinheiro que deverá ser usado para qualificar 260 mil pessoas. ‘‘Estamos atuando para formalizar os trabalhadores que hoje estão fora do mercado’’, completa.

“As pessoas só se dão conta de que não possuem qualquer direito quando sofrem um acidente de trabalho.” Teresa Ouro, coordenadora do Programa de Educação Previdenciária.

Governo vai propor contribuição menor

Para incentivar ainda mais o ingresso de trabalhadores autônomos na Previdência Social, o governo prepara um projeto de lei complementar que prevê a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição sobre um salário mínimo, hoje em R$ 260. A idéia é garantir que trabalhadores com mais de 16 anos e com uma renda baixa possam contribuir e, assim, ter acesso a um benefício mínimo em caso de afastamento por doença ou invalidez, por exemplo.

Pelas atuais regras, os trabalhadores autônomos devem contribuir com 20% de sua renda. Quem ganha R$ 500 por mês, por exemplo, deve pagar R$ 100 à Previdência. ‘‘Essa contribuição acaba sendo alta demais. Por isso estamos planejando a redução para 11%’’, explica o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. No exemplo, o trabalhador iria pagar R$ 28,60 por mês, pois iria contribuir com 11% sobre apenas um salário mínimo. ‘‘O benefício em caso de uma emergência seria pequeno, mas é melhor a pessoa ganhar R$ 260 por mês durante um eventual afastamento do trabalho do que ficar sem renda’’, justifica o secretário.

O projeto de lei, na verdade um dispositivo da emenda 41 da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no ano passado, faz parte do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. O texto foi elaborado pelo Ministério de Previdência, encaminhado à Casa Civil e aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Schwarzer, o projeto deve seguir em breve para o Congresso.

O secretário nega que o governo queira aumentar a arrecadação da Previdência com as medidas de incentivo à contribuição individual. Segundo ele, o montante pago por esses contribuintes equivale a apenas 4,73% de tudo o que é arrecadado. No ano passado, as contribuições geraram R$ 78,9 bilhões aos cofres do INSS, mas apenas R$ 3,7 milhões vieram dos individuais.

Para Schwarzer, reduzir o déficit anual, estimado hoje em R$ 29,7 bilhões, só será possível com combate à sonegação e às fraudes. ‘‘Na verdade, esse projeto de redução da alíquota de 20% para 11% necessitará de subsídio, mas isso faz parte da uma política de inclusão do governo e assim deve ser tratado’’, justifica. ‘‘É uma forma de distribuição de renda.’’ (MT)