O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado - dia 16 de novembro. Ontem, todo o País relembrava a Proclamação da República. Já dizia o filosofo que o homem é um animal sociável; vive em sociedade e, desde o começo do mundo, busca melhores formas de governo. Houve governos absolutistas, cujo símbolo maior eram os reis, mas o povo sofria. Senador Luiz Otávio, era muito bom para quem estava no palácio e na corte - ou Versalhes, ou aqui mesmo no Brasil. O povo, que sofria, humilhado e desesperançado, foi às ruas e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Caíram quase todos os reis do mundo, e nasceu o que aqui foi batizado por Abraham Lincoln de o “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Montesquieu, estudioso do Direito, idealizou a divisão dos poderes. De minha parte, entendo que não devem ser poderes, mas instrumentos da democracia. Creio que o poder deve ser o povo. Governei o Estado do Piauí e cantava como uma reza: “o povo é o poder”. É ele que paga a conta. Nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário são poderes; são instrumentos da democracia.

Aqui, a República se proclamou aos 15 de novembro de 1889. Senadores Luiz Otávio e Almeida Lima, grande jurista desta Casa. Eu, contudo, diria que há mais um motivo para ter orgulho de ser piauiense. É preciso entender as coisas; entender o quanto este País deve ao Piauí.

Senador Almeida Lima, 17 anos antes da Proclamação da República, o jornalista do Piauí, David Caldas, mudou o nome de um jornal que existia na nossa capital, A Ordem.

Atentai bem, brasileiras e brasileiros! Atentai bem, Sr. Secretário-Geral, Raimundo Carreiro, lá do Maranhão, vizinho: aquele ilustre piauiense, David Caldas, o “profeta da República”, inspirou-se na Revolução Francesa de 1789 e, 17 anos antes, convocou o País a proclamar a sua República,.

Somos como aquela que foi nascendo e melhorando. Montesquieu imaginou os três poderes que prefiro chamar instrumentos da democracia. A lei é a fonte do Direito, e é divina a justiça, um desejo de Deus. Deus, para governar o mundo, fez as leis. Sem lei, nem Deus! Os Dez Mandamentos aí ainda estão. O próprio Filho de Deus, quando andou no mundo, num dos seus mais belos sermões, o da montanha, disse: “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça!” Justiça é, pois, uma inspiração divina, mas ela é feita por homens. Errare humanum est, e erram muito. Como erram! São homens. Mas temos que entender, como Montesquieu, que criou todo esse imbróglio. Ele meditou e estudou vinte anos para escrever O Espírito das Leis. L´Esprit des Lois , que tem 21 volumes.

Então, quero crer nesta oportunidade que esta Casa tem, Senador Luiz Otávio. E nem sempre o que tem a toga, o que usa o manto protetor da Justiça, simboliza o bem-aventurado que dela tem fome e sede.

Talvez um dos melhores Ministros da Justiça tenha sido o ex-Senador Jarbas Passarinho, porque soube interpretar o princípio segundo o qual a Justiça é de todos nós, não é privativa. Todos somos esses bem-aventurados e entendemos que não há sociedade sem justiça. Podemos até ser vítimas dela, mas temos de preservá-la e melhorá-la. Esta Casa tem que aperfeiçoá-la.

Ali está Rui Barbosa. Esta Casa tem 181 anos, Senador Almeida Lima, e quantos advogados passaram por aqui? Basta dizer, Senador Papaléo Paes, que o primeiro Senado era composto de 42 Senadores: 22 ligados à Justiça; dez militares; sete eclesiásticos, padres.; dois médicos e outros dois ligados à agricultura, ao campo. Entretanto, só Rui Barbosa está ali, talvez porque tenha dito que “só há um caminho para a salvação: a justiça e a lei”.

E nós somos privilegiados, porque começa já, já o debate sobre as emendas, sobre as inovações e sobre os destaques da reforma do Judiciário. E é importante.

Temos que reconhecer o esforço que foi feito há mais de dez anos - precisamente há treze anos. Aqui mesmo, no Senado, tive oportunidade de ouvir o Relator, Senador José Jorge. E vai acontecer já, já. Eu faria minhas as palavras de Montaigne, que disse: o pão de que mais a humanidade precisa é a Justiça.

Senador Antonio Carlos Magalhães, eu vou buscar o Piauí para, na nossa grandeza, sermos inspiradores dessa reforma. Poucos homens estão por igual, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao baiano Rui Barbosa. Aqui está um: Evandro Lins e Silva, lá do meu Piauí, da maior ilha do delta, Ilha Grande de Santa Isabel. Senador Antonio Carlos Magalhães, este livro retrata a última visita de Evandro Lins e Silva ao Piauí.

Senador Papaléo, Deus me permitiu governar aquele grandioso Estado por seis anos, dez meses e seis dias. Plantei a semente do saber. Acho que nenhum Estado do Brasil sofreu um desenvolvimento universitário tão grande quanto o Piauí. “Mateus, primeiro os teus”. Joguei logo uma faculdade de Direito na cidade em que nasci. Quando a moçada se formou, convidou-me para ser patrono e paraninfo. Eu disse: “Não, meu jovem, já estou envolvido. Vou trazer gente mais importante”. Convidei, então, esse cidadão que há anos não ia a sua terra natal.

Fiquei a imaginar como motivá-lo - ele já tinha mais de noventa anos - para que fosse o paraninfo. Fui buscar aquilo que, na mocidade, estudamos, Senador Mozarildo, a Oração aos Moços, de Rui Barbosa, que norteou a nossa geração. Dirigindo-me ao Ministro Evandro Lins e Silva, relembrei Rui Barbosa - o seu último discurso, Oração aos Moços, era também de paraninfo. Com a idade avançada, ele não pôde comparecer, mandou um amigo. Mas está aí, é a melhor luz para guiar a juventude do nosso Brasil. E eu, estimulando Evandro Lins e Silva, disse: “Vim convidá-lo, em nome do Piauí e da sua cidade...” E disse: “Assumo um compromisso - lembrei Rui Barbosa -, V. Exª vai ficar na história. Aconselhe”. E ele assim fez, está aqui no livro que trago.

Quero dizer que é essa a nossa responsabilidade, Antonio Carlos. E quis Deus estar Antonio Carlos Magalhães aqui, porque ele sabe das belezas dos verdes mares bravios do Nordeste, das dunas brancas, do vento que nos acaricia, do sol que nos tosta, dos rios que nos abraçam, das lagoas - o Piauí tem cem. Sei que há uma lagoa lá, decantada e cantada por Caetano, mas a nossa Lagoa do Portinho é mais bela.

Conversando com ele, ele dizia - atentai bem, juristas! -, eu era Governador, estava em minha casa, na praia, e ele olhando... Senador Papaléo, ele disse: “Como me lembro bem! Eu era ministro do Supremo, era uma banquinha, numa sala simples, mas nunca me faltaram as virtudes, a coragem”.

Foi ele que viveu o momento mais difícil da ditadura, ele libertou esses presos políticos injustiçados. Miguel Arraes era para estar ainda em Fernando de Noronha se não fosse por ele. Todos! Foi ele que teve a coragem! Mas ele dizia e me chamava a atenção, Mozarildo: “Não é o prédio, não é a ostentação, é o homem que vai fazer justiça”.

A reforma tem também que começar nos homens da Justiça, nas virtudes. E eu fui buscar o Pequeno Tratado das Grandes Virtudes, de André Comte-Sponville, em que está, dentre elas, a Justiça.

A reforma começa aqui, agora: nos homens que fazem a Justiça. Tem que ser. Sei que a maioria é boa, idealista e pura. Sei também, como médico, que a maioria faz da Medicina a mais humana das ciências e que o médico é um benfeitor. Mas basta um médico ser aborteiro para nos contaminar a todos. Sei que os ministros de Deus nos aproximam dos céus, mas basta um praticar a pedofilia...

A grande reforma começa, senhores juristas, pelo cultivo da virtude dos senhores. Errar é humano - errare humanum est. Nenhum prédio, pelo contrário: o Senador Antonio Carlos Magalhães demonstrou que a ostentação e os prédios corroeram a Justiça do Brasil. É a pessoa!

Alegra-me ver ingressarem mulheres na Justiça. Elas são mais puras, mais corajosas, mais honestas, mais dignas. A Justiça está melhorando com a participação da mulher. Em todo o mundo foi assim.

Senador Papaléo Paes, se V. Exª estudar a fundo os filósofos, verificará que muitos deles eram homossexuais - as mulheres não podiam participar, eram como os escravos. E já havia vinho. E eles, nas caladas, com seus estudos, tinham seus desvios. A mulher foi participando, entrando, e a sociedade foi melhorando. E está na Justiça. E é assim, elas são mais honestas, mais honradas, mais dignas.

Basta, Senador Antonio Carlos Magalhães, uma reflexão sobre o maior drama da humanidade, a crucifixão de Cristo. Todos nós, homens, falhamos: Anás, Caifás, Pilatos, o pai de Cristo, os amigos, os apóstolos, todos. As mulheres, não. A mulher de Pilatos dizia: “Tenha coragem, esse homem é bom”. Mas ele disse: “Não, eu tenho que servir o poder, a Herodes”. Verônica venceu os militares, enxugou o rosto de Cristo. Três Marias na soledade, nenhum homem - e como ele andava com homem! Na ceia só havia homem. E havia lá dois ladrões...

Sejam bem-vindas as mulheres à Justiça do Brasil. Lá no meu Piauí agora foi que entrou a primeira desembargadora. Foi uma benção de Deus.

Aqui está dito que a Justiça - farei minhas essas palavras - existirá se a fizermos. Eis o problema humano. “Virtude completa”, diz Aristóteles. “Porque se a Justiça desaparece - escreve Kant - é coisa sem valor o fato de homens viverem na Terra”. Atentai bem! A Justiça situa-se inteira neste duplo respeito: à legalidade na cidade e à igualdade entre os indivíduos. O justo é o que é conforme a lei e respeita a igualdade; e o injusto, o que é contrário à lei e que falta à igualdade. Senhores juristas, vamos ver se há igualdade em nosso Brasil! Olhem a desigualdade, olhem a violência! É falta de justiça social. À igualdade!

Quantos, neste instante, não têm o que comer! Quantos pais de família, neste instante, ao verem o choro de um filho, saem para um assalto - eles não são bandidos, são pais movidos pelo amor - e passam para os homicídios!

Aí está este País violento, pela falta, sobretudo, de justiça. Meditai, homens! Olhem a igualdade! Negar o mínimo para ter dignidade é uma injustiça. “A justiça”, lemos em Platão, “é o que reserva a cada um sua parte, seu lugar, sua função, preservando, assim, a harmonia hierarquizada do conjunto”. A lei, seja justa ou não, não é, portanto, a justiça, o que nos remete ao segundo sentido: não mais à justiça como fato, mas à justiça como valor, igualdade. É aí que se chega à virtude.

Quando a lei é injusta, é justo combatê-la. E pode ser justo às vezes violá-la: os que não têm pão, os que não têm um pedaço de terra, os que não têm um teto, os que não têm uma escola para o filho, um medicamento para os entes que precisam.

A justiça só existe, e só é um valor, inclusive, quando há justos para defendê-la. Não é a justiça que fazem os justos; são os justos que fazem a justiça.

Serei breve, terminarei com uma síntese: a justiça sem força, Senador Papaléo, é impotente; e a força sem justiça é tirania. Então, cabe a nós, políticos, Senador César Borges, unirmos a justiça e a força. E a lei é a fonte da justiça. E essa lei tem que ser feita pelo povo; e nós, que somos povo, indiretamente fomos eleitos para isso. E quis Deus chegar neste momento, durante esta reflexão, o nosso grande Senador e jurista Ramez Tebet.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, órgão do Ministério do Planejamento, concluiu recentemente uma pesquisa sobre o Judiciário e seus desafios. Segundo esse trabalho, na opinião dos próprios magistrados brasileiros, os principais problemas do Judiciário brasileiro são: a morosidade das decisões, haja vista que muitos morrem antes que a decisão seja tomada; e o alto custo de acesso por parte da população.

Isso vai melhorar. A Defensoria Pública foi um dos avanços. Eu, no meu Estado, tive e tenho a honra de dizer que fiz um palácio para os defensores, porque entendo que nunca mais deve haver um julgamento como o de Cristo, sem nenhum advogado para defendê-lo. Se Cristo, que era filho de Deus, dançou, imagine como os nossos pobres, Senador Mozarildo Cavalcanti, podem pagar um advogado. É caro, é complicado. Então, na Defensoria Pública é que vamos avançar. Que ninguém mais seja como Cristo, sem ter direito à defesa. E, além disso, há falta de previsibilidade das decisões judiciais.

O trabalho também aponta que a reforma do Judiciário não deve ser apenas baseada nas mudanças da lei, mas também na modificação da cultura dos magistrados. “Cultivai, ó, homens, filhos de Rui Barbosa, as virtudes!”, aquilo que separa o bem do mal e nos encaminha a fazer o bem. Ou seja, é fundamental mostrar ao juiz a importância de suas decisões para a economia do País, que é injusto: basta olhar a fome, os sem-terra, os sem-teto, os sem esperança. Nós, políticos, sentimos isso.

Ó, magistrados, vi estenderem a mão pedindo R$1,00 para comer. E a situação? E a lei? Fiel à lei ou à solidariedade humana. Porque os senhores, que deixaram existir essa injustiça social, são responsáveis também. O Governo somos nós. Mas poder, não, somos instrumentos da democracia. Poder é o povo, que paga a conta, e é Deus. É assim que entendo.

E acrescentaria: é fundamental mostrar aos juízes a importância de suas decisões para alcançarmos uma justiça social no Brasil. O País não pode fingir que é justo, porque é injusto. Mas tem jeito. Fui a Buenos Aires, a Santiago, e lá, saímos com nossas mulheres, namorando nas caladas da madrugada. Senador Antonio Carlos Magalhães, em uma praça de Madri, às quatro horas da manhã, estava com a Adalgisa, quando vimos um casal de idosos namorando, com jóias, bem vestidos. Imagino aquele casal no nosso Brasil.

A violência é fruto da injustiça social. Ó, meus juízes, essa é a verdade. Nosso grau de concentração de renda é um dos maiores do mundo. Em qualquer país civilizado, a diferença entre o maior e o menor salário é de dez vezes. Aqui, é de mais de cem vezes. E se nós nos calarmos... Eles são pecadores insaciáveis.

Concedo um aparte ao grande jurista Ramez Tebet, do nosso PMDB.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, em primeiro lugar, queria ressaltar a oportunidade do seu pronunciamento, ou seja, justamente no dia em que nos preparamos para votar uma reforma do Judiciário - que não é uma verdadeira reforma, é verdade, mas que vai aprimorar um pouco o Poder Judiciário no País -, V. Exª, com categoria, com conhecimento de causa, vai ao fundo do problema, fala nas desigualdades sociais do nosso País, fala na violência. V. Exª, que governou tão bem o seu Estado, sabe que a Justiça está longe de chegar perto do cidadão. Agora mesmo falou na morosidade do Poder Judiciário, de um Poder Judiciário que precisa estar ao alcance não de poucos, mas de toda a sociedade brasileira. V. Exª faz um pronunciamento que honra o seu mandato, que honra o seu Estado do Piauí. Ao abordarmos esse assunto, não podemos olhar a reforma do Poder Judiciário como uma mudança da lei. É muito mais do que isso. Precisamos aproximá-la do cidadão, porque ela não chega aos mais humildes. Ela não tem chegado aos mais necessitados. Os mais necessitados têm até medo de se dirigir ao Poder Judiciário, hoje menos, é verdade. O Poder Judiciário também mudou. Os juízes não querem mais ficar enclausurados no laboratório dos seus gabinetes e estão indo para o interior, ao encontro do cidadão, o que é muito importante. Juizados de pequenas causas se espalham por todo o País, é verdade. Mas ainda é pouco para alcançarmos o ideal desejado por todos nós de termos um Judiciário realmente à altura da civilização, da nossa sociedade. Portanto, cumprimento V. Exª pelo seu brilhante e, diria até, profundo pronunciamento, pois aborda o tema com sentimento, com a alma. Os nossos cumprimentos a V. Exª.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, peço permissão para incorporar as palavras do grande Senador e Jurista Ramez Tebet e concluo o pronunciamento falando ao Senador Ney Suassuna, que é o nosso Shakespeare. Não existe bem ou mal. Segundo Shakespeare, o que vale é a interpretação. Gostaria de salientar que não somos iguais. Logo, o tratamento dispensado tem que levar as diferenças em consideração.

Quando começamos a falar do piauiense Evandro Lins e Silva, devemos fazer nossas as palavras de Rui Barbosa: “A lei é o caminho e a salvação”.

Senador César Borges, que traduz a grandeza de todos os Césares, quero lhe dizer de como o Senado foi criado: Moisés, depois de receber as Leis de Deus, fonte e inspiração para nossa justiça dos homens - porque eles haviam ido para o ”bezerro de ouro”, para a injustiça, para as farras, para os desvios -, quis desistir da sua missão, decepcionado com as leis. Como é difícil! Moisés, escolhido por Deus, não acreditando, decepcionado, ouviu uma voz: “Moisés, não desista! Busque os 70 mais experimentados, mais velhos, e eles lhe ajudarão a carregar o fardo do povo”. Nasceu aí a idéia de Senado, melhorada na Grécia, na Itália, na França e, no Brasil, por Rui Barbosa, que diz: “Só tem um caminho e uma salvação: a lei e a justiça”. E a justiça é o pão de que mais os brasileiros necessitam.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.