Pronunciamento de José Jorge em 10/11/2004
Discurso durante a 156ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Protesta contra o discurso da Senadora Ideli Salvatti, que coloca sob suspeita o comportamento do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Protesta contra o discurso da Senadora Ideli Salvatti, que coloca sob suspeita o comportamento do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2004 - Página 35863
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- DEFESA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELATOR, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ESCLARECIMENTOS, DIFERENÇA, SITUAÇÃO, REFERENCIA, CARGO PUBLICO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também considero estranha essa consideração da Senadora, primeiro, porque a situação do Ministro Gilmar Mendes é completamente diferente daquela do Presidente do Banco Central. Este último exerce uma função que é subordinada ao Ministro da Fazenda. O Ministro Gilmar Mendes não. À época, S. Exª era o Advogado-Geral da União, ou seja, ligado diretamente ao Presidente da República. Em segundo lugar, o Procurador-Geral da República mudou e cada Procurador tem o direito de ter a sua opinião. O fato de o Ministro Gilmar Mendes ser o Relator não nos permite acusá-lo ou colocá-lo sob suspeição em relação a nenhuma situação - S. Exª nem apresentou seu relatório ainda.