O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente.

Bom-dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o meu Partido tem um jantar com o Presidente Lula. Há poucos minutos um repórter me perguntou o que iríamos levar ao Presidente. Eu lhe disse: “Os ouvidos. E vamos, também, formular algumas questões. Mas, muito mais, queremos ouvir.” “E o que vão pedir?” “Não vamos pedir nada além do que solicita uma parceria: participação na formulação das políticas de governo”.

Nesta hora a geografia congressual está complexa e precisamos saber qual é o papel do PMDB, que está dividido em três facções: uma primeira, que quer desembarcar já; uma segunda, que quer cumprir o que determinou a última convenção, o apoiamento à governabilidade; e uma terceira, que quer ir até a fronteira do próximo mandato e apoiar o próprio Presidente Lula como candidato. Qual dessas três facções tem mais força? Não saberemos até a realização das convenções, que ocorrerão nos dias 5 e 12, como determinou a última reunião, apesar de uma grande ala do Partido preferir que haja um espaço maior para debate e para uma definição mais nítida. Este era um item que gostaria apenas de lembrar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também informar que, na próxima semana, ocuparei a tribuna para falar, mais uma vez, sobre violência e sobre um fato inusitado. Conversando com um amigo meu, o pintor alagoano Satyro, ele me dizia que, realmente, a violência está muito séria. Pedi-lhe então que ele expressasse essa violência num quadro, que seria doado ao Ministro da Justiça. Ele fez um quadro muito bonito, mas chocante, denominado Bala Perdida. Parece Maria, com Cristo no colo, sangrando por ter sido atingido por uma bala perdida, a cidade ao fundo. Esse tem sido o retrato das nossas cidades, sejam elas grandes, médias ou pequenas. Cada vez mais vivendo a violência, como disse o Senador João Thomé Mestrinho. S. Exª nos alertava que ela poderia ser minorada se o campo tivesse condições de prosperar, se diminuísse essa infeliz migração para as grandes cidades, formando o cinturão de miséria que hoje têm as nossas cidades.

Sr. Presidente, falarei sobre isso na próxima semana. Um outro item que quero abordar antes de fazer o meu pronunciamento é o problema municipalista. Os Municípios e os Estados estão em uma situação muito difícil. Não que a União também não esteja; ela também está. Mas a União tem meios próprios. Os outros são apenas reféns. Nobre Senador Mão Santa, não é o Estado do Piauí que determina o câmbio; não é o Estado do Amazonas que estabelece as taxas, os juros. Quem define isso é o Governo Central, e é ele que também define os meios de pagamentos e os índices.

Hoje, vivemos algo brutal. Na semana passada, um repórter procurou-me para falar a respeito da dívida dos Estados e dos Municípios. “Você quer fazer uma boa reportagem”, perguntei-lhe. “Vou lhe dar uma pauta. Pegue, por exemplo, o Estado de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil. Divida pela população a dívida do Estado; jogue em cima dessa mesma população a dívida da Prefeitura; jogue em cima dessa população a dívida da União, quanto dá per capita, e você vai verificar quanto tem de dívida um cidadão paulista da capital”.

Graças a Deus, não temos feito essas contas, porque se as fizermos veremos como é difícil num País que tem uma renda média de pouco mais de dois salários mínimos - a renda média do brasileiro está em torno de R$800,00. Verificamos que realmente está difícil o endividamento, e é preciso fazer alguma coisa. Haverá reuniões de todos os prefeitos, em várias regiões do País, preparatórias para o encontro nacional em Brasília.

Feitas essas colocações, entro na minha oração de hoje, que é de homenagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda que com certo atraso, eu gostaria de usar a palavra, neste dia, em homenagem à Associação Brasileira de Educação - ABE, que, há pouco mais de um mês - em 15 de outubro -, completou 80 anos de brilhante participação na determinação dos rumos da educação no Brasil.

Educador que sou, não poderia deixar esse acontecimento passar em branco. Por isso, hoje estou na tribuna.

A ABE, como é mais conhecida, foi fundada em 1924, por Heitor Lyra da Silva, juntamente com vários jovens, entre eles os engenheiros Ferdinando Laboriau, Dulcídio Pereira, Amoroso Costa, Isabel Lacombe e Alice Carvalho de Mendonça, além do médico Amaury de Medeiros e do advogado José Augusto, todos alinhados à vanguarda do pensamento modernista que florescia na época.

A Fundação da ABE teve importância equivalente à da Semana de Arte Moderna, ocorrida dois anos antes. A comparação não é exagerada.

Enquanto o evento liderado por Oswald e Mário de Andrade teve sua relevância por trazer ao público novas idéias no campo artísitico-literário, a fundação da ABE teve papel similar em relação aos rumos da educação brasileira, pois seria nela que, durante as décadas posteriores, muitos dos mais importantes debates educacionais para o Brasil seriam travados.

De fato, foram 14 Conferências Nacionais, realizadas entre 1927 e 1967, em diversos Estados da Federação, das quais resultou a adoção de medidas de vital importância para os rumos da educação nacional.

A importância da ABE, desde seus primeiros anos de existência, foi reconhecida pela sociedade e pelas lideranças políticas. Em 1931, a IV Conferência, realizada no Rio de Janeiro, cujo tema era “As Grandes Diretrizes da Educação Popular”, foi instalada com a presença do Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e do Ministro da Educação e Saúde, Francisco Campos.

Dessa conferência, foi fruto o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, que continha um programa completo de reconstrução educacional, traduzindo uma nova política educacional e os princípios da Educação Nova, refletindo um movimento de renovação social, política, econômica e cultural presente no Brasil daqueles dias.

Entre 1956 e 1967, um expressivo grupo de educadores ligados à ABE, entre eles o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, insatisfeitos com os rumos da educação brasileira, editaram um longo e contundente manifesto, que provocou reações diversas na sociedade brasileira.

Mas a atuação da ABE não se encerrou na década de 60. Em 1991, foram retomadas as conferências nacionais. O Simpósio Nacional sobre a “Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, ocorrido naquele ano, veio consolidar a parceria entre a ABE e a Academia Brasileira de Educação, a Academia Internacional de Educação, a Fundação Cesgranrio e o Conselho Empresarial de Educação da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Uma união que já vinha ocorrendo e que, desde então, tornou-se perene.

Vários outros eventos de ponte e repercussão nacionais foram promovidos pela ABE durante a década passada, o que prova que essa instituição, que acaba de completar quatro quintos de século, permanece ativa.

Na plenitude de sua maturidade, oferece espaço para os maiores nomes da educação do Brasil e do mundo debaterem as questões político-pedagógicas que norteiam o País.

É de nota, também, os mais de sete mil livros relacionados a temas educacionais que compõem o acervo da ABE. Todos os anos, inúmeros pesquisadores de todo o País o consultam para embasar suas teses de mestrado e doutorado. No entanto, diante de sua grande importância e riqueza de conteúdo, esse acervo ainda é pouco utilizado.

A fim de torná-lo ainda mais disponível, seus dirigentes estão lutando para que ele seja reconhecido como de utilidade pública e social.

Estão dependendo de um relatório de integrantes do Arquivo Nacional, da Biblioteca Nacional e do Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural, bem como do subseqüente decreto que tem de ser assinado pelo Presidente Lula.

Ainda que entenda que seja necessário atender a critérios técnicos e burocráticos para que se reconheça a utilidade pública e social do acervo da ABE, meu apelo aos órgãos competentes é que o façam da maneira mais rápida possível.

Os oitenta anos de história dessa instituição, que é uma das primeiras organizações não-governamentais do País, são prova mais que suficiente de sua alta relevância pública e social.

Uma instituição sem fins lucrativos que consegue, apesar dos períodos de dificuldade - inclusive financeiras -, manter-se fiel por quase um século aos propósitos originais de seus fundadores merece todo o nosso reconhecimento.

Para os milhares de brasileiros que me assistem pela TV Senado ou que me ouvem pela Rádio Senado e também para aqueles que se encontram presentes nas tribunas deste plenário, eu gostaria de recomendar-lhes que acessem, na Internet, a página da Associação Brasileira de Educação, cujo endereço é www.abe1924.org.br.

Nos próximos dois anos, a ABE será presidida pelo experiente educador e membro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Dr. João Pessoa de Albuquerque, paraibano e meu amigo pessoal.

Por seu intermédio, caríssimo amigo, deixo à ABE minhas felicitações e o abraço cordial pelo transcurso de seus 80 anos de atuação marcante na educação brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todo o exposto é que proponho desta tribuna uma MOÇÃO DE RECONHECIMENTO do Senado da República ao importantíssimo trabalho desenvolvido pela ABE nestes 80 anos de dedicação à causa educacional brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, deixo este requerimento, que é a solicitação para que nós, do Senado da República, façamos esta moção de reconhecimento pelos 80 anos dessa instituição que luta pelo engrandecimento e pela melhoria da educação em nosso País.

Muito obrigado.