Discurso durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à instabilidade na condução, pelo atual governo, da administração federal. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas à instabilidade na condução, pelo atual governo, da administração federal. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2004 - Página 36902
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, FALTA, ESTABILIDADE, MINISTERIO, PEDIDO, DEMISSÃO, AUTORIDADE, ESPECIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, PRESIDENTE, COMISSÃO, ANISTIA, BANCO DO BRASIL, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), VAGA, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG).
  • QUESTIONAMENTO, PERMANENCIA, CARGO PUBLICO, ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRITICA, AUMENTO, TAXAS, JUROS, APREENSÃO, CRISE, PAIS, REGISTRO, PARALISAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
  • ANUNCIO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, SENADO, APRESENTAÇÃO, GOVERNO, EXIGENCIA, CONTRAPRESTAÇÃO, COLABORAÇÃO, APROVAÇÃO, MATERIA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem me refiro à demissão do Ministro Francisco Graziano pelo fracasso rotundo já no início do Programa Fome Zero; nem me refiro à queda de um dos ideólogos do PT para o setor de energia, o Sr. Pinguelli Rosa; muito menos me refiro à demissão do sr. Luiz Augusto de Oliveira Candiota, do Banco Central; nem sequer, Senador Juvêncio da Fonseca, vou perder tempo analisando as razões que podem até ser mesmo de foro íntimo de saídas do Governo do Sr. Ricardo Kotscho, Secretário de Comunicação do Palácio do Planalto; e de Frei Beto, ligado ao Presidente, todo mundo imaginando que começaria e terminaria o Governo com Sua Excelência, após os quatro anos de esgotamento desse processo administrativo que aí está.

Refiro-me, isso sim, ao quadro de desordem administrativa que aí está posto. O Ministro José Viegas pede demissão em meio a uma crise de caráter militar. Esse é o fato, Senador Edison Lobão.

Semana passada, o Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Dr. João Luiz Pinaud pede demissão ironizando a “timidez” do Governo ao tratar do tema anistia e da questão dos mortos do Araguaia.

No início desta semana, cai o Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Hoje, depois de todas as idas e vindas possíveis, cai, Senador Edison Lobão, o Presidente do Bndes, o polêmico economista Carlos Lessa. Para o seu lugar vai o Ministro Guido Mantega, que me parece muito mais a ele assemelhado, do ponto de vista da análise do fato econômico, do que assemelhado ao Ministro Palocci, para sermos bem sinceros.

O Ministro Mantega pode, inclusive, sofrear seus sentimentos, seu entendimento, mas colocando o soro da verdade em S. Exª poderemos notar que se parece muito mais com Lessa, no seu raciocínio econômico, embora seja um moderado, do que com Palocci. O Governo perde-se a olhos vistos.

Com a queda de Lessa, cai Mantega. Está vago o Ministério do Planejamento. Então, vou me lembrar de um personagem também demitido por este Governo, que se vangloria por tê-lo demitido, como se fosse possível não tê-lo feito num primeiro momento. Mas vou aqui lembrar um personagem deste Governo, o Sr. Waldomiro Diniz, que gostava de aposta. Eu não gosto de aposta, mas vou fazer aqui uma aposta, por isso me lembro do Sr. Waldomiro Diniz: quem será o próximo membro deste Governo a cair? Alguém pode afiançar que o Ministro Palocci permanecerá os quatro anos do Governo Lula à frente da pasta da Fazenda? Não nos esqueçamos de que o Ministro Malan ficou oito anos ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ensejando absoluta estabilidade às ações da equipe econômica no que acertava ou errava, mas com a seriedade de quem entende que política econômica é para dar sensação de estabilidade à Nação. O Ministro Malan ficou oito anos. Não se pode apostar qual seria a vida ou a sobrevida do Ministro Palocci, até porque S. Exª que, ao meu ver, acerta no macro, erra no time na questão dos juros. Não consigo entender por que a taxa Selic foi aumentada em mais de 0,5%, com juros reais de 10,1%. Não há quem me explique que 10,1% estabilizam o quadro, 9,8% seria uma taxa equivocada ou 8,5% não seria uma taxa abusiva de juros reais.

Na Câmara não se vota nada. Esse é um fato. Aqui no Senado, a oposição compreensiva tem permitido ao Governo caminhar. Hoje se votou na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto das PPPs. Na Câmara não se vota nada. Cerca de 17 medidas provisórias ainda atravancam a pauta. Daqui a pouco, será a pauta do Senado a estar entulhada por medidas provisórias que virão daquela Casa para esta.

A pergunta que faço é muito simples: alguém de bom senso, com exceção do Diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, e a velhinha de Taubaté, mais alguém acha que está tudo bem neste País? O Sr. Marcos Coimbra acha que o Presidente Lula já venceu a eleição de 2006. Nem sequer estou tratando de eleição; estou preocupado com o meu País, com a governabilidade.

Alguém de bom senso pode dizer que não há uma crise de raízes profundas pela inação administrativa, pelos equívocos políticos, pela prepotência, pelos erros, enfim, por todo um conjunto de uma obra, que não se pode dizer inacabada, porque está sendo sequer iniciada do ponto de vista administrativo? Dá para se dizer que está tudo bem, repito, com exceção do Sr. Marcos Coimbra e da velhinha de Taubaté?

Sr. Presidente, o Senado tem votado e fará exigências, na semana que vem, muito claras, unindo os partidos de Oposição, nas exigências que fará ao Governo em relação à governabilidade. O Senado mostrará, nas exigências e nas condicionantes que colocará, semana que vem, terça-feira, de manhã, e dirá à Nação o que pretende do Governo para continuar colaborando com o mesmo nesta Casa.

A Oposição falará terça-feira de manhã. O Senado, ou melhor, a Oposição faz isso, estribada na estatura moral que alcançou, porque tem ajudado o Governo a governar. Nada mais tem funcionado neste País, a não ser o Senado da República, graças à compreensão da Oposição em relação a este Governo.

Portanto, temos toda a autoridade para cobrar do Governo que nos explique, porque ele permite passivamente que se desmantele a máquina administrativa. Ele demora um ano para demitir o Presidente do BNDES, um ano em que ele desautoriza todas as autoridades da República, a começar pelo Presidente da República. De repente, cai em cadeia, em dominó, o Ministro do Planejamento. E ficamos sem saber o que será do futuro deste País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            A tal Emenda da Reeleição está pendente na Câmara dos Deputados. A Câmara não vota. A Câmara está paralisada. A Oposição se sente ociosa porque é o Governo, é a Base do Governo quem obstrui. Quem obstrui no Senado - queremos trabalhar - é o Governo, com as suas medidas provisórias que chegam da Câmara já com o prazo vencido.

O Senador Tasso Jereissati, daqui a pouco, relatará uma medida provisória de enorme importância sobre os Programas Modermaq. S. Exª teve três ou quatro horas apenas para redigir o seu relatório. Está aqui colaborando, estamos aqui ajudando, estamos procurando fazer o Senado funcionar. E digo mais: é de fato o único setor neste País que está funcionando, o Senado da República. O Governo não funciona, a Câmara dos Deputados está paralisada, o Ministério é sinônimo de inação. E é em cima desse crédito que o Senado tem, que a Oposição, terça-feira, de manhã, dirá ao Presidente Lula, de maneira bem aberta, as condições que a Oposição impõe para continuar colaborando, porque fora disso seria compactuarmos com o caos administrativo que vai tomando conta deste País, e, se não houver pulso firme, marchará para o caos, porque, a indecisão, a falta de competência e a falta de compromisso com a coerência ao administrar, estão, de fato, colocando um tom cinzento no horizonte e no futuro da Nação brasileira, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2004 - Página 36902