O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no começo do ano, mais precisamente no dia 28 de janeiro, ocorreu uma lamentável tragédia no interior de Minas Gerais. Na cidade de Unaí, no noroeste do Estado, cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados de uma forma brutal, que revoltou toda a comunidade, o Estado e a Nação. Infelizmente, levamos nove meses para apresentar à Justiça os culpados por esse brutal assassinato, que até hoje não teve o seu julgamento definitivo. Ainda não podemos sequer dizer quem é o responsável por essa matança ocorrida em Unaí, no Estado de Minas Gerais.

Sr. Presidente, no último final de semana a tragédia se repetiu. Desta vez na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, quase na fronteira com a Bahia. E, infelizmente, dessa vez, de uma forma ainda mais violenta e mais brutal do que a chacina de Unaí. Lá, quinze homens armados e encapuzados entraram num acampamento de sem-terra e fuzilaram, sem nenhuma oportunidade de defesa, cinco daqueles homens e mulheres que estavam acampados dentro da Fazenda Felicidade. Procurei ver a descrição do que realmente aconteceu em Felisburgo e anotei aqui, Exªs., a descrição do momento feita pela Polícia Militar ao chegar lá, que diz seguinte: “Os cadáveres estavam crivados de balas de escopetas, calibre 12, na barriga, no peito e nas costas. Em um deles, o de Miguel Jorge dos Santos, os legistas encontraram treze ferimentos provocados por tiros de escopeta no peito e na barriga”.

Olhe a violência! Que coisa terrível!

Uma disputa de terras que mais uma vez leva a uma situação que compromete até a nossa sanidade como povo.

Infelizmente, estamos vivendo essas tragédias em quase todas as regiões do País e no meu Estado de Minas Gerais, conforme disse. Estávamos nos recuperando da tragédia de Unaí, quando veio a tragédia de Felisburgo.

Senador Romeu Tuma, V. Exª que tem uma vida dedicada exatamente à manutenção da ordem pública, por seu passado, por seu histórico, há de compreender como é que os mineiros estão se sentindo hoje, diminuídos pelo que aconteceu, até porque quando alguém é assassinado de uma forma brutal, como vimos, em Felisburgo, parece que tiraram um pedaço de cada um de nós, conterrâneos dessas vítimas. Isso tudo, evidentemente, exige ações imediatas. Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, primeiro, para manifestar o meu repúdio a esse lamentável acontecimento, a essa tragédia, e, ao mesmo tempo, para dizer que o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que considerou extremamente grave o caso, já determinou evidentemente que a Polícia Federal desloque uma equipe para acompanhar as investigações e está acompanhando ele mesmo diretamente todas as ações de investigação sobre esse caso.

O Ministro Nilmário Miranda, que tem uma história de proteção dos direitos humanos, tem acompanhado rigorosamente os acontecimento, tanto na questão de Unaí quanto na de Felisburgo, para que possamos evitar que, no futuro, isso volte a acontecer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Hélio Costa, não sei se há tempo, mas eu gostaria de fazer um aparte.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Ouço com prazer o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço licença à Mesa, porque se trata de um assunto que realmente nos chocou. Apesar de minha experiência na direção do trabalho de polícia por mais de 50 anos, esses são fatos, Senador, que ultrapassam o limite da tolerância humana. O assassinato covarde de pessoas desarmadas, a ação de pessoas que querem fazer justiça pelas próprias mãos, contratando matadores de aluguel, é uma violência que o Brasil não pode aceitar de forma nenhuma. A ação das autoridades brasileiras tem que ser mais rápida do que o raio. Isso porque a cada ação como essa podemos ter uma reação mais grave ou a imitação do fato, no intuito de demonstrarem que têm algum direito. Quando se trata de terra devoluta, não há conversa, a ação do Governo no sentido da desapropriação da área e de sua legalização tem que ser rápida. Em São Paulo, por exemplo, temos sentido isso. Há uma dificuldade de ordem econômica para ressarcir os bens e não a terra, porque ela não tem proprietário, pertence ao Estado. O crédito de cinco corpos é uma violência inaceitável. Cumprimento V. Exª por seu pronunciamento, Senador. Penso que temos que orar para que haja um pouco de consciência na cabeça de alguns fazendeiros que não têm tido escrúpulos, na tentativa de manutenção de terras que ilegalmente possuem.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.

Conforme disse, Sr. Presidente, esta minha fala na tribuna do Senado é exatamente em repúdio a mais essa lamentável chacina que ocorreu em meu Estado de Minas Gerais, onde vítimas inocentes, pais, mães e crianças sofrem permanentemente essa angústia de não saber se amanhã estarão entre os corpos que são contados praticamente todos os meses por esse Brasil afora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.