O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, o tema abordado pelo Senador Aloizio Mercadante é da maior relevância e S. Exª motivou a recente reunião dos Líderes da Oposição para exigir do Governo uma mudança de postura que, pela sensibilidade e pela lucidez do Líder, parece começar a causar efeitos positivos.

De fato, há MPs fúteis, que atravancam a pauta da Casa, humilham o Senado e não resolvem questão nacional nenhuma. Ao contrário, adiam a votação de reformas estruturais essenciais para o crescimento que se imagina desejavelmente sustentável deste País.

Há medidas provisórias que poderiam muito bem ser objeto de projeto de lei, e não de medidas provisórias - tem razão o Líder - e outras que são efetivamente urgentes e relevantes e, portanto, constitucionais. Hoje, a pauta conta com sete medidas provisórias, das quais - acredito - poderemos votar seis, todas elas com o sacrifício da Oposição, todas com pouco estudo específico do Senado, mas baseado no que foi estudado na Câmara e temos o maior respeito pelo que realizou aquela Casa.

É a nossa demonstração de que não queremos um País parado, sem votação de matérias importantes para a sustentação da máquina oficial, mas há um limite. Já foi dito ontem pelo Senador José Agripino, tem sido levantado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, tem sido a minha preocupação e do Líder Sérgio Guerra a de que está na hora do basta. E mais, temos um prazo muito claro. Vinte e oito medidas provisórias estão hoje como fantasmas perambulando pelo Congresso. Após esse total, que deverá ser votado, rejeitando algumas e aprovando outras, não aceitaremos mais votar medidas provisórias salvo se passarem pelas Comissões especiais respectivas, para que tenhamos a possibilidade de fazer o estudo mínimo básico que corresponda à alta responsabilidade do Senado Federal.

Fico feliz, porque a provocação positiva, fraterna, embora dura, que fez a Oposição já rende frutos. O Líder Aloizio Mercadante já admite que está na hora de se dar um basta ao Governo e é preciso que este agora, na parte executiva, compreenda que obtém uma vantagem de curtíssimo prazo e, depois, virá um prejuízo de longo e médio termos para ele próprio, ou seja, ele vai ao agiota e, em seguida, fica com uma dívida que não pode pagar. As dívidas são representadas pelas reformas não votadas e o ganho de curto prazo é o desafogo.

Há uma matéria que chegará ao Senado Federal na semana que vem - quem me alertou sobre isso foi o Senador Tasso Jereissati - que versa sobre dinheiro brasileiro para enfrentar uma nuvem de gafanhotos num país africano. Isso é muita vontade de se chegar ao Conselho de Segurança da ONU. Mais um pouco, se disserem que tem que ir ao Programa do Faustão para conseguir esse objetivo, todo o Governo irá, para ver se consegue uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Há uma outra matéria que trata dos riscos de incêndio no Uruguai, essa será votada na terça-feira. É futilidade absoluta! Viesse para cá sob outro instrumento, a Oposição teria sensibilidade para fazer a votação num tempo rápido e devido, porque não nos faltaria, como também ao Governo, sensibilidade, Sr. Presidente.

Portanto, a Oposição se sente vitoriosa, porque a sua pregação não foi em vão. O Governo começa a responder, como fez agora pelo seu Líder, Senador Aloizio Mercadante, dando razão ao que não foi um arroubo nosso, ao que foi um protesto claro e uma tomada de posição, para que este Congresso Nacional volte a funcionar plenamente e não vire um anexo sem vontade, sem cor, informe, disforme, um mero anexo do Poder Executivo.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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