O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna neste momento para registrar o artigo intitulado “Começou a eleição de 2006 (3)”, de autoria do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Marcelo Pimentel, publicado no jornal Correio Braziliense de 22 de novembro do corrente.

O artigo analisa o desempenho do governo Lula até o momento, tendo como ponto de partida declaração feita por instituto de pesquisa afirmando que Lula seria “invencível” na eleição presidencial de 2006. Após mostrar que os programas do governo não estão dando resultado, alguns deles até mesmo beirando o fracasso, o autor finaliza seu artigo com o seguinte parágrafo: “Ele (Lula) terá que movimentar seu imenso ministério para o campo de realizações, sem o que a predição pode não se realizar tão facilmente, porque só simpatia pessoal não ganha mais eleição”.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o artigo publicado no Correio Braziliense seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Começou a eleição de 2006 (3).”

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Aécio Neves, Uma Administração de Êxito Em Minas:

Assim É o Jeito Tucano de Governar

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de falar é que na tarde de ontem, fiz um registro neste Plenário sobre o êxito do Governador Aécio Neves em Minas Gerais. Na ocasião, lembrei que o governador mineiro passou estes quase dois anos fazendo esforço de austeridade administrativa, que se iniciara com seu antecessor, o hoje senador Eduardo Azeredo, também do PSDB. Agora - como acrescentei - terá dois anos de colheita, colheita de mais investimentos, colheita de mais empregos, em benefício da população.

Esse,disse, ademais,é o modo tucano de administrar.

Hoje, estou anexando a este breve pronunciamento a reportagem publicada na edição desta semana (24 de novembro de 2004) pela Revista VEJA, destacando a atuação do Governador Aécio Neves. A matéria vai a seguir.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Uma empresa chamada Minas.”

Em apenas dois anos, o estado sai do vermelho graças a um processo de saneamento baseado em métodos da iniciativa privada.

Minas Gerais receberá uma ótima notícia nesta semana: depois de uma década de desequilíbrio fiscal, o estado finalmente saiu do vermelho. O feito, resultado da opção do governador Aécio Neves (PSDB) por uma política administrativa austera e uma gestão baseada nos métodos da iniciativa privada, reforça uma constatação e consolida uma tendência. A constatação é que a solução para o caos fiscal nos estados passa, obrigatoriamente, pelo rigor administrativo. A tendência é que, daqui para a frente, políticos em cargos executivos terão de ser, antes de tudo, administradores eficientes. "A boa gestão será o grande diferencial na política brasileira", diz o economista Raul Velloso. No ano passado, nove estados brasileiros, além do Distrito Federal, conseguiram fechar o ano com superávit nominal, ou seja: com o orçamento no azul e os pagamentos em dia, incluindo o serviço da dívida. São eles: São Paulo, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro (que, neste ano, deve voltar a ser deficitário). O fato de Minas conseguir juntar-se a esse time é ainda mais notável pela velocidade com que Aécio Neves conseguiu tirar o estado do buraco profundo em que ele se encontrava. Ao tomar posse, em janeiro do ano passado, o governador deparou com uma das piores equações fiscais do Brasil. Herdou de seu antecessor, Itamar Franco, além de 5 bilhões de reais em dívidas, um orçamento anual com déficit de 2,4 bilhões de reais. Ou seja, se ele não investisse um tostão em projetos, ainda assim terminaria cada mês devendo 200 milhões de reais. Por causa desse desequilíbrio, Minas encontrava-se inadimplente com a União, sem credibilidade para contrair empréstimos internacionais e com dificuldades até mesmo para pagar os servidores em dia. Em resumo, o Estado estava praticamente falido.

O saneamento da máquina em tempo recorde foi resultado de um plano de gestão baseado no uso de ferramentas semelhantes às utilizadas nas grandes empresas. Ao montar sua equipe, por exemplo, o governador de Minas contratou técnicos competentes - em vez de se cercar de compadres ou aliados políticos - e autorizou-os a tomar medidas tão duras quanto as que a situação exigia. De janeiro de 2003 a setembro deste ano, Aécio extinguiu seis secretarias e 447 unidades administrativas ligadas a elas, eliminou mais de 3.000 funções e cargos públicos e fixou um teto salarial para o Poder Executivo - o que acabou por reduzir o seu próprio salário (de 19.000 reais para 10.500 reais ao mês) e, conseqüentemente, os vencimentos de ocupantes de cargos inferiores também. Até agora, os cortes na área de pessoal resultaram numa economia de 130 milhões de reais e fizeram com que o comprometimento da receita líquida com a folha de pagamento caísse de 74% para 59%. "Só com o fechamento de alguns ralos, conseguimos nos enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Antonio Augusto Anastasia. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos instrumentos que mais têm impulsionado a recente preocupação dos políticos com a gestão pública profissionalizada. Promulgada em 2000, ela prevê punições - que vão da perda do cargo à prisão - para governantes que praticarem malversação de recursos, elevarem gastos sem fazer cortes ou empenharem mais do que 60% da receita líquida em gastos com pessoal.

O choque de gestão empreendido por Aécio Neves em Minas tem clara inspiração na experiência realizada por Mário Covas em São Paulo. Na década de 90, o então governador paulista, entre outras iniciativas, demitiu mais de 100.000 funcionários, modernizou o processo de compras do estado e promoveu uma devassa no sistema de terceirização de serviços. As medidas, amargas, produziram um dos episódios mais lastimáveis da história do governo paulista: Covas, morto em 2001, chegou a ser apedrejado durante uma manifestação de professores. O tempo mostrou que ele estava certo. São Paulo se mantém superavitário até hoje, e seu atual governador, Geraldo Alckmin, seguidor da cartilha de Covas, reelegeu-se em 2002 e tem um dos maiores porcentuais de aprovação do eleitorado.

No caso de Minas, para a conquista do equilíbrio orçamentário, além do enxugamento da máquina administrativa, contribuíram métodos relativamente simples de gerenciamento - como a definição de metas para a arrecadação fiscal e a implantação de sistemas de controle nas compras do governo. A principal medida, no que se refere às despesas, foi a criação de uma central que gerencia todas as compras feitas pelo estado, a qual está integrada a um sistema de acompanhamento financeiro. O objetivo é assegurar que a aquisição de produtos e a contratação de serviços só sejam efetivadas se houver reserva orçamentária correspondente e dinheiro em caixa. Ao garantir aos fornecedores que a despesa será quitada no prazo acertado, eles não precisam embutir taxas de risco sobre os preços e até se dispõem a conceder descontos. "No governo de Minas, proibimos a emissão de cheques pré-datados", compara Aécio Neves.

Só a obrigatoriedade de realização de pregões para as aquisições feitas pelas repartições públicas gerou uma economia de 144 milhões de reais para os cofres públicos. Para quitar a dívida de 1,3 bilhão de reais com fornecedores, herdada da gestão anterior, o governo instituiu uma forma de leilão público que funciona de maneira inversa à tradicional: recebe primeiro o credor que oferece ao governo o maior desconto. Outra medida simples, mas de retorno garantido, deverá ser implantada em breve. O estado está fazendo uma licitação para terceirizar a gestão da frota da polícia. Continuará a comprar os carros, mas deixará sua manutenção por conta de empresas privadas. Dessa forma, poderá desativar parte de suas oficinas mecânicas e transferir para funções de policiamento os quase 100 PMs que hoje se ocupam com o conserto, desamassamento e pintura de veículos. O dinheiro economizado será suficiente para aumentar em 24% o número de viaturas na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ao ajustar as contas de seu estado, o governante garante uma administração baseada no planejamento, e não no improviso. O equilíbrio fiscal traz a recuperação da capacidade de investimento, atrai o interesse da iniciativa privada e facilita a obtenção de empréstimos externos. O saneamento de Minas - cuja credibilidade internacional era zero desde a moratória decretada por Itamar Franco, em 1999 - levou, por exemplo, o Banco Mundial a tomar uma decisão inédita em sua história: vai liberar 170 milhões de dólares para financiar projetos no estado sem exigir do governo nenhuma contrapartida financeira, como é praxe nas instituições de fomento. "A contrapartida serão as práticas de boa governança, que já estão sendo executadas", explica o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Vinod Thomas. Equilíbrio fiscal, como se vê, não serve apenas para exibir contas que fecham, mas, sobretudo, para aplainar o terreno para que o Estado possa cumprir melhor seu papel: o de atender às demandas sociais e criar condições para a prosperidade da população.