O SR. EDUARDO SIQUERIA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Valdir Raupp, que preside esta sessão, meus caros companheiros de representação nesta Casa que considero do povo e dos Estados brasileiros, meus caros telespectadores da TV Senado, meus ouvintes da Rádio Senado FM e também da Rádio Senado AM em ondas curtas, que transmite para a Amazônia Legal e, portanto, para o meu Tocantins as sessões do Senado, nesta sessão não-deliberativa, mas importante porque nos permite debater assuntos do interesse nacional, do interesse regional, dos interesses dos nossos Estados que aqui representamos, gostaria de poder falar um pouco da infra-estrutura do Estado do Tocantins, principalmente neste momento em que estamos discutindo o Orçamento da União, em que as bancadas se reúnem.

O Tocantins tem sido um diferencial na sua forma conjunta de atuar no Congresso Nacional, na união dos integrantes de toda a sua bancada, no apoio irrestrito que a bancada dá às ações do Governo do Estado. Mais uma vez, Sr. Presidente, nos reunimos para formatar as emendas de bancada e para discutir com o Secretário de Infra-Estrutura, que representou o Governador Marcelo Miranda nesta reunião. O comportamento da bancada do Tocantins foi, de novo, olhar pelo interesse nacional das obras estruturantes realizadas pelo Governo Federal no nosso Estado, pelos interesses do Estado e também pelo interesse dos Municípios. Isso nos levou à constatação de que dois eram os maiores compromissos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Tocantins no tocante a obras de infra-estrutura.

O primeiro deles, a Ferrovia Norte-Sul, Senador Valdir Raupp e Senador Mão Santa, não é uma obra de interesse regional, é obra de interesse nacional, pois vai permitir que toda a soja que hoje sai do Tocantins, do Mato Grosso, do Maranhão, do Piauí, por rodovias - não preciso aqui relembrar o estado das rodovias brasileiras -, possa escoar através dos trilhos e atingir a cidade de Imperatriz e de lá prosseguir até o porto de Itaqui, no Maranhão, e também até o porto do Estado do Pará. Estamos estrategicamente três mil milhas mais próximos do que os portos do Sul; vamos acabar com o passeio rodoviário, com o prejuízo nas estradas, baratear a soja brasileira e exportar por um porto mais próximo dos grandes mercados importadores dos nossos produtos, da nossa carne, da nossa soja. Portanto, a Ferrovia Norte-Sul é uma obra do interesse nacional. Mas o que vem ocorrendo? O Governo Federal manda R$10 milhões, R$5 milhões, R$15 milhões, na proposta de origem. Essa quantia dá para construir cinco quilômetros de uma ferrovia que tem mais de mil quilômetros de extensão, que sai de Anápolis e chega ao ponto que divide o Tocantins com o Maranhão.

Quero lembrar aqui de uma frase importante que disse o Presidente Lula quando de sua passagem pelo Tocantins na época da campanha. Sua Excelência disse que a pior obra era a obra parada. Mas obra parada é também aquela que, no ritmo que está, demorará 20 ou 30 anos para ser concluída.

Outro grande compromisso de igual importância para o Brasil é a eclusa do rio Tocantins, na Usina Luís Eduardo Magalhães. Com a construção da eclusa, vamos permitir que se tornem navegáveis mais de 700 quilômetros. O objetivo é o mesmo, ou seja, transportar nossos produtos por uma modal de transporte infinitamente mais barata, mais racional, menos poluente e economicamente viável. Vamos abrir a possibilidade de transportar produtos pelas águas do rio Tocantins através de mais de 700 quilômetros até o terminal da Ferrovia Norte/Sul, na divisa com o Maranhão, enquanto ela não está construída em todo o nosso território. São obras cujos recursos não vão para os cofres do Estado. Não estamos pleiteando algo que será repassado pelo Governo do Estado para construirmos uma obra que poderá ser chamada de paroquial. 

O nosso interesse é ver a infra-estrutura, os eixos do desenvolvimento nacional serem construídos. Uma vez que o Tocantins é o mais central dos Estados brasileiros - é o Estado que tem condição de produzir o que o Nordeste consome, junto, obviamente, com o nosso Piauí, o Maranhão, sem falar no Mato Grosso, no próprio Estado de Goiás, em todo o sul do Pará, tão rico -, o Tocantins tem o papel de articulador, é o portal de entrada da Amazônia; somos Amazônia Legal. Fazemos vizinhança com esses centros consumidores; o Nordeste, com todo o seu potencial turístico extraordinário e também produtivo, não conseguirá produzir para seu próprio consumo sem o apoio desses Estados vizinhos. Fazemos divisa com o nosso querido Estado de Goiás, com o Piauí, com a Bahia, com o Maranhão, com o Pará, com Mato Grosso, enfim, temos uma posição estratégica.

Essas obras sempre estiveram como prioridade nacional, e a bancada faz questão de colocar recursos. Aí fazemos um esforço para conseguir R$4 milhões ou R$5 milhões, como eu estava citando, Sr. Presidente, meu nobres pares. A eclusa é uma obra cara, cujo valor supera R$400 milhões, e o Governo manda, na origem, Senador Mão Santa, R$4 milhões; ou seja, não é suficiente nem para pagar o canteiro da obra, que está paralisada e que já teve três mil trabalhadores. A construção da Eclusa do Lajeado na Usina Luís Eduardo Magalhães, ou Usina do Lajeado, é de fundamental importância.

Quando o Governo manda na proposta do Orçamento da União quatro milhões de reais, ele sinaliza que não quer construir a obra. Vamos imaginar - não posso sequer falar nos dois anos restantes - que houvesse sido definido constitucionalmente que o Presidente teria mais quatro anos de mandato. Se isso já estivesse assegurado, se Sua Excelência mandasse 100 milhões por ano, em quatro anos seria construída a obra. Mas a quantia de quatro milhões significa que o Governo não quer fazer a obra, que fica na situação a que se referiu o Presidente da República. A pior obra é a obra parada. Uma obra do porte da eclusa do Lajeado, no Tocantins, paralisada passa a ser objeto de preocupação profunda. As empresas responsáveis pelo canteiro têm todo o custo da manutenção, com o maquinário deslocado, homens parados, todo o material.

Trata-se de uma obra de engenharia complexa, sem falar na possibilidade de acidentes. Se qualquer cidadão vier a cair em algum dos buracos ou sofrer qualquer acidente, o responsável será a empresa. Isso sem falar nos três mil empregados que já trabalharam lá e estão na expectativa de retornar aos seus empregos.

O Governo coloca na proposta de origem três ou quatro milhões. A Bancada se reúne e consegue mais dez. O que isso significa para o andamento da obra?

Sr. Presidente, quero acreditar que o Senhor Presidente da República, homem adorado pelo povo brasileiro, que recebeu votação maciça em meu Estado, nos dois anos de mandato que lhe restam - isso sem falar na possibilidade de reeleição, não é isso que quero discutir neste discurso -, fará sua parte no processo de investimento.

Quando falo da ferrovia norte-sul, que despertou grande interesse nos chineses, não quero imaginar que continuaremos no papel, apenas, de exportadores de matéria-prima bruta, sem agregar valores. Implantar a infra-estrutura nacional e preparar o Brasil para o desenvolvimento é o nosso papel. Se o Brasil estivesse crescendo 5%, 6% ou 7% ao ano, não teríamos infra-estrutura para suportar esse crescimento, Senador Mão Santa. Nós queremos muito o desenvolvimento deste País, mas se conseguíssemos, num estalar de dedos, que o Brasil crescesse na ordem de 4%, 5% ou 6% ao ano, por que portos faríamos nossas exportações? Por que ferrovias iríamos transportar nossos grãos? Por quais hidrovias iríamos baratear o custo do escoamento da produção?

É por isso, Sr. Presidente, que este é o debate que interessa: a construção de nossa infra-estrutura para permitir o crescimento do Brasil. Todo ano, quatrocentos mil jovens chegam ao mercado de trabalho, ávidos por ingressar nele. Essa mão-de-obra somente será absorvida se tivermos um crescimento acima de 4% ao ano. Como eu disse, não dá para pensar em crescimento sem infra-estrutura.

Então, meu caro Presidente Valdir Raupp, meu caro Senador Mão Santa, meus nobres Pares, meus telespectadores da TV Senado, nesta oportunidade, novamente, comunico a esta Casa, à população e ao Governador do meu Estado, Marcelo Miranda, ao Secretário de Infra-Estrutura, Brito Miranda, que nós, Senadores e Deputados, mais uma vez, tomamos a decisão de fazer o sacrifício de alocar recursos nas emendas de Bancada para essas obras de infra-estrutura, seja pela comissão de transportes, seja pelas emendas regionais. Não vamos abrir mão disso. Vamos fazer nossa parte.

Quero crer, Sr. Presidente, que o sacrifício fiscal e a obsessão superavitária deram ao Governo créditos perante o FMI. Já não há que falar em crise. Está aí o mecanismo dos juros para essas situações. Temos um cenário adequado. Agora é hora de destinar parte desse esforço fiscal às obras de infra-estrutura.

O meu papel não é apenas o de representar meu Estado, mas também o de zelar pelo interesse nacional, visando acabar com as desigualdades regionais. Acredito na construção dessa rodovia. No Vale do Mississipi, além do transporte pelo rio, há uma ferrovia na margem esquerda e outra na margem direita. O país se integra por ferrovias, barateando o custo do escoamento da produção.

Não há nenhum país - insisto nisso - que tenha as mesmas condições que o Brasil para a produção. Esse Brasil novo, representado pelo Estado de Rondônia, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, é o Brasil das Tordesilhas, dividido antes do descobrimento e não ocupado até hoje. Dois terços dos brasileiros moram no sudeste, que representa 1/3 de nosso território. Há dois ou três brasis diferentes. De um lado, o Brasil do melhor sistema de votação eletrônica; o Brasil da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está sendo copiada por outros países; o Brasil que tem o maior índice de contribuintes que fazem declaração de renda pela internet. De outro, há o Brasil de milhares de famintos, de carência de infra-estrutura, de desigualdades regionais. Algumas pessoas ainda lamentam que nossas jazidas, nossos recursos minerais estejam tão longe das grandes concentrações urbanas.

Eu não vislumbro, Senador Mão Santa, nenhuma solução de curto prazo para a crise social no Rio de Janeiro. Nos grandes centros urbanos, quarenta mil jovens são assassinados, segundo levantamentos das entidades, como as pastorais, que olham pelos direitos humanos, pelas crianças. Estamos perdendo quarenta mil jovens na periferia dos grandes centros. A mudança dessa situação está relacionada diretamente com a retomada do desenvolvimento, com o otimismo que tinha Juscelino Kubitschek, com a coragem que teve Getúlio Vargas, com a coragem - digo modestamente - que teve Siqueira Campos de construir uma capital, de lutar pela criação de nosso Estado. Estou falando da coragem de nosso povo de lutar por essa imensidão territorial que está aí. Lembro os lamentos de Augusto dos Anjos, quando se referia a milhões de metros cúbicos de água, que, podendo mover milhões de mundos, jaz paralisada na estática do nada. Nós estamos perdendo tempo, desperdiçando recursos que colocam o Brasil em uma posição de destaque, em uma posição privilegiada. Ninguém tem tanto recursos hídricos, ninguém tem tanto potencial, ninguém tem terras tão planas como nós, e estamos espremidos nos grandes centros, no sudeste, que já não é maravilha, em detrimento de um país inteiro que só espera a construção da infra-estrutura mínima necessária para o desenvolvimento.

Nesse contexto, incluo, com a permissão de V. Exª, meu Presidente, o Estado de Rondônia. Só quem conhece as terras férteis, o potencial do Estado, a migração dos gaúchos, dos paranaenses, importantes para a formação do nosso povo... Ao mesmo tempo em que despertamos essas esperanças todas, essas possibilidades para os brasileiros, queremos que haja uma divisão mais justa do orçamento.

Cerca de 80% dos orçamentos públicos do Brasil ainda são gastos no sudeste litorâneo, em detrimento de grande parcela do território nacional.

Eu vim aqui fazer essa reflexão, meus nobres Pares, meus caros telespectadores da TV Senado, exatamente para despertar a consciência desta Casa e, principalmente, do Governo Federal, para os compromissos com essas obras; compromissos feitos em campanha, em programas eleitorais, com maquetes eletrônicas, com todos os recursos da mídia e que, agora, queremos ver definitivamente implantados.

Concedo a V. Exª, Senador Mão Santa, um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Siqueira Campos, atentamente estamos ouvindo V. Exª. Eu entendo o País. V. Exª é jovem, mas possui uma experiência extraordinária. É bíblico: “A árvore boa dá bons frutos”. Tive o privilégio, quando Governador do Piauí, de conceder a seu pai a comenda maior do Estado - Grã-Cruz Renascença na primeira capital do Piauí, Oeiras. Na oportunidade, ao conceder-lhe a comenda, fiz uma analogia com Juscelino, com quem seu pai tem muito a ver no que se refere à coragem. Juscelino criou Brasília, ele criou um Estado e uma capital que é uma brasiliazinha, de perspectivas invejáveis. V. Exª está dando uma aula e é uma pena que aqui não tenha ninguém do PT. Eles são de pouco trabalho. Acredito em Deus e no trabalho. Deus disse: “Comerás o pão com o suor do teu rosto”. É uma mensagem aos governantes: propiciar o trabalho. V. Exª vai mais além. Quem mais se aproximou de Juscelino foi seu pai. O transporte no Brasil está uma piada: as ferrovias, arrasadas, acabadas e estão só nos sonhos, porque o Orçamento não destina dinheiro, como V. Exª definiu; o transporte fluvial é mínimo. O transporte é 70% rodoviário, e 70% das estradas, segundo revista da Confederação Nacional de Transporte, estão em estado precário. Então, V. Exª chama o Governo à reflexão. Acreditamos que o trabalho traz desenvolvimento e riqueza. O que se vê no Brasil é a violência, e a causa disso tudo é a falta de emprego. Para onde vamos levamos a nossa formação profissional. V. Exª está fazendo um chamamento muito importante para o Governo, que já está quase no meio. Atentai bem: vamos a dezembro. É como se o sol tivesse bem no meio, ao meio-dia. Às seis horas da tarde, vem a escuridão, e acabou o Governo. Então, queremos levar nossas preces ao Presidente Lula, que sabemos tem boas intenções. Mas intenções, sem trabalho, não têm resultado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Mão Santa, agradeço suas palavras generosas com relação a este modesto Parlamentar. Sinto uma alegria permanente, não somente por V. Exª ter se referido ao meu velho e guerreiro pai, Siqueira Campos, mas por V. Exª ter homenageado a ele com a maior das expressões das comendas que o povo do Piauí oferece àqueles que o Conselho, o Governador e seus integrantes entendem merecer. Meu pai tinha uma grande admiração por Juscelino Kubitscheck. Em uma determinada vez, pude ver uma carta de Juscelino a ele, uma das grandes alegrias de sua vida. Ele recebeu no Japão uma comenda que o último brasileiro que a tinha recebido fora Juscelino Kubitscheck. Meu pai, um homem simples e modesto, deixou, entre outras coisas, o seu trabalho, uma redivisão, um mapa novo na geografia brasileira. Então, V. Exª certamente emociona o povo do Tocantins inteiro, quando se recorda da comenda que deu ao Governador Siqueira Campos e de seus feitos. Eu diria que, no mínimo, talvez, além da sua permanente admiração por Juscelino Kubitschek, foi Juscelino quem permitiu, ao rasgar o chão deste Planalto Central com a Belém-Brasília, depois de ter feito o grande gesto de criar a nossa Capital, que a nossa família, na carroceria de um caminhão, chegasse ao território tocantinense. Devemos muito a ele.

Sr. Presidente, V. Exª fez uma citação bíblica, que não me desafia, mas me motiva a terminar meu pronunciamento com outra. Em Eclesiastes, 3, Senador Mão Santa, está dito em um de seus versículos que, para tudo, há um propósito entre o céu e a terra. Há tempo de plantar, há tempo de colher; há tempo de chorar e sorrir; de esparramar e depois juntar. E eu diria, como alguém que crê em Deus e acredita neste País, que é tempo de acreditarmos no Brasil; é tempo de acreditarmos no nosso potencial e na nossa capacidade de construir as coisas. Para mim, o homem é aquilo que ele diz.

Então, venho aqui desta tribuna, mais uma vez, pregar a minha fé no Brasil, a minha fé no Tocantins e a minha confiança de que nós, não este ou outro Governo, mas nós como sociedade, como Nação, vamos construir o Brasil dos sonhos de nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.