A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª Senadoras e Srs. Senadores, hoje, dia 30 de novembro, é uma data especial para nós, catarinenses. Há 25 anos vivenciávamos em Santa Catarina, no Município de Florianópolis, um episódio marcante da história do nosso Estado e do nosso País, que foi intitulado Novembrada.

Há 25 anos, esse ato de protesto dos estudantes catarinenses, com grande apoio popular, teve uma repercussão inclusive internacional por ter envolvido o Presidente da República, à época João Figueiredo. Só para se ter uma idéia da repercussão, a sucursal do jornal A Notícia deu plantão durante uma semana para atender a agências internacionais, que pediam fotos. Aquele era o único jornal no Estado que possuía o equipamento de telefoto.

O protesto teve uma razão muito ligada ao cotidiano das pessoas: donas-de-casa e taxistas empunhavam panelas e buzinas para protestar contra o aumento do custo de vida e da gasolina, decretado uma semana antes pelo Presidente João Figueiredo. Essa manifestação dos populares foi engrossada pelos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina e acabou transformando o centro da cidade numa verdadeira praça de guerra, envolvendo numa batalha, inclusive física, o próprio Presidente e o Ministro César Cals, que à época acompanhava o Presidente João Figueiredo.

O que aconteceu a partir desse confronto Figueiredo versus estudantes ainda está para ser resgatado pelos historiadores em narrativas científicas e pelos escritores em extraordinários fatos humanos e políticos de cunho literário. O episódio, afinal, representou a afirmação da cidadania contra o autoritarismo. Ali foi lançada a semente das Diretas Já. Ali a temível Lei de Segurança Nacional foi desmoralizada. Ali a linha dura teve uma inesperada derrota política.

A Novembrada tem matéria para múltiplas leituras. Uma delas permanece para sempre na memória de toda população pelo seu significado para a afirmação da cidadania. A coragem dos estudantes no dia 30 de novembro, secundada pela audácia da população catarinense e florianopolitana no histórico ato de protesto pela prisão dos estudantes, que foi realizado poucos dias depois, no dia 4 de dezembro, legitimou a luta pela democratização e pelos direitos humanos.

O jornalista catarinense Luís Mir estava na redação do jornal El Dia, em Madri, na Espanha, no dia 30 de novembro de 1979, quando o telefone tocou. “Era alguém ligando do Brasil para informar que o Presidente tinha saído no braço com alguns estudantes”, recorda Luís Mir vinte anos depois. Foi um alvoroço, já que vivíamos um processo de abertura iniciado com Ernesto Geisel e que desembocara na anistia política, processo acompanhado com vivo interesse na Europa.

“Os jornais de Roma, Paris e Madri repercutiram os acontecimentos de Florianópolis, destacando o fato de um presidente ter se envolvido em briga de rua com estudantes, mostrando total despreparo para o cargo. Aquilo desmascarou a tentativa do regime de se reciclar, apresentando-se como democrático”, complementa Luís Mir. O depoimento mostra a extensão da manifestação, cujo aspecto mais visível e comentado foi o episódio da prisão de sete estudantes.

Esses sete estudantes catarinenses presos foram os últimos civis a serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional em nosso País. Foram enquadrados nessa Lei de Segurança Nacional que sobreviveu, infelizmente, à própria Lei da Anistia durante um tempo, a ponto de penalizar esses estudantes.

Eles foram absolvidos por um júri militar, em Curitiba, depois de um longo processo acompanhado pela União Nacional dos Estudantes, à época presidida por, nada mais nada menos, que o nosso Ministro Aldo Rebelo. Esse julgamento militar que absolveu os estudantes catarinenses foi extremamente apertado - três votos a dois -, e hoje a Assembléia Legislativa de Santa Catarina está realizando uma sessão solene para relembrar esse fato.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

Terminou o tempo. Quando eu falava, o PT exigiu que eu terminasse. Quero lembrar Rui Barbosa: “O direito é igual para todos”. Quando eu estava na tribuna, o PT exigia o cumprimento do Regimento rigorosamente. Eu, agora, exijo que o Regimento seja cumprido. O PT não está precisando de mais tempo mas de mais competência, como disse o Sr. Fernando Henrique Cardoso.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, vamos respeitar a oradora que está na tribuna. A Mesa está atenta.

Srª Senadora Ideli Salvatti, por favor, peço que conclua o seu pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, com relação à competência, se me for dado todo o tempo necessário, mostrarei aqui cinco ou seis páginas de dados concretos da realidade, do momento econômico-social que vive o nosso País.

Quero dizer também que não solicitei o fim da palavra de ninguém e espero ser respeitada na tribuna da mesma forma que respeito a todos.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Peço a sua compreensão e solicito que conclua o seu discurso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Terminarei, se V. Exª me permite, com toda a gentileza, de fazer o registro.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Pois não.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - No dia de hoje, 30 de novembro, está sendo realizada sessão especial na Assembléia Legislativa de Santa Catarina para relembrar esses fatos da vida do nosso Estado e do nosso País, a Novembrada. Também hoje, o jornalista Moacir Pereira lança um livro, resgatando esse fato histórico tão importante. Quero, ainda, deixar registrado aqui, até pelo fato de termos constituído a Frente em Defesa da Indústria Cinematográfica Brasileira, que um dos melhores filmes catarinenses é exatamente aquele realizado por Eduardo Paredes, que reproduz todo esse episódio.

Eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente, que não só o texto que reproduzi aqui da tribuna como também o relato histórico de todo o ocorrido no dia 30 de novembro, registrado pela jornalista Valéria Lages, possam constar dos Anais desta sessão.

Obrigada, Sr. Presidente.

*******************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

********************************************************************************************

Matérias referidas:

“Catarinenses relembram a Novembrada”;

“Anexo”.