O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma comunicação. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Nordeste merece, na verdade, toda a solidariedade de quem representa o Amazonas, Estado que, embora de muita água, apresenta problemas sociais graves, inclusive, o desafio de saber aproveitar os recursos hídricos que Deus lhe prodigalizou, de maneira conseqüente, visando ao futuro não só da nossa região, mas de todas as regiões deste País, que um dia, Senador Mão Santa, haverá de se desenvolver de maneira equilibrada, sem grandes discrepâncias de cidadão para cidadão ou de região para região.

É lamentável que eu ainda esteja aqui - cumpro o dever com prazer - a cobrar o reconhecimento dos direitos políticos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. S. Exª foi cassado pela ditadura militar e não silenciou diante dela. Foi um dos intelectuais mais importantes na formação do pensamento oposicionista. Tudo isso culminou com a redemocratização, a reconstitucionalização do País, com a Constituinte e a anistia. Todos esses efeitos significaram: primeiro, minar; depois, substituir a ditadura militar por um regime de transição muito bem comandado pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney. É terrível isso, mas de qualquer maneira vou responder ao líder.

Antes, lembro-me que Mark Twain observou certa vez que há três tipos de mentiras: as mentiras por elas mesmas, as mentiras mal ditas e as estatísticas.

Otávio Gouveia de Bulhões comparou certa vez a estatística ao biquíni, dizendo que o essencial fica sempre encoberto.

É sabida a longa jornada na tentativa de se implantar um sistema comunista na União Soviética. Era parte do plano do governo a difusão de dados estatísticos bons sobre a produção, escondendo-se a devastação, o que era ruim, que causava principalmente ao meio ambiente, cujo exemplo mais forte é Chernobyl.

Vou, então, desmontar algumas das afirmações aqui feitas pelo Líder Aloizio Mercadante que cumpriu com o seu dever. De qualquer maneira, S. Ex.ª fique ciente de que o Presidente Fernando Henrique vai falar sempre e vai falar sempre com repercussão. Nada o impedirá de se manifestar diante da situação nacional.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, procurarei ser bem entendido pelos telespectadores da TV Senado e por todos aqueles que compõem esta Casa. Eu não precisaria falar neste nível para esta Casa, mas falo para jovens e adolescentes.

A comparação entre 2004 e 2003 chega a ser leviana porque dizem assim “a economia cresceu 6% no último trimestre em relação ao trimestre semelhante do ano passado”.

Senador Mão Santa, que fique bem claro: se o desastre da estagnação econômica no ano passado tivesse sido maior, o crescimento desse semestre, estatisticamente, teria sido maior ainda. A comparação teria sido em relação a uma base pálida, uma base esquálida, uma base frágil, uma base muito facilmente derrotável por outra avaliação que se faça, ou seja, se cresceu, segundo o IBGE, 0,5%... O Governo dizia que ia crescer 2% ao assumir e tinha todas as condições, internacionais inclusive, de aporte de capitais para crescer de 2 % a 3% no ano passado; por incompetência, cresceu apenas 0,5%.

Se tivesse sido mais desastroso o quadro da economia em 2003, os dados de 2004 seriam mais “brilhantes” do ponto de vista estatístico, ou seja, mais complicado será crescer em 2005 de maneira substancial em relação aos dados de 2004. E se crescer em 2005, o desafio será maior em 2006, pois a base de comparação será mais dura. Essa é a primeira falácia do Líder que pretendo aqui repor e desconstruir.

Na verdade, no último trimestre examinado, em relação ao penúltimo, houve um arrefecimento do crescimento, algo em torno de 1,2%, ou seja, cresceu menos em relação ao trimestre passado desse mesmo ano do que o trimestre anterior em relação ao primeiro trimestre desse mesmo ano. O crescimento era de 1,5%, e passou a algo em torno de 1,1%, 1,2%. Ainda não li os dados do IBGE, pois cheguei de São Paulo e vim rapidamente para cá, a fim de cumprir meu dever de estar presente no Senado Federal.

Refere-se o Líder ao crescimento da produção industrial. A base comparativa é frágil. Mas a grande verdade o Líder não disse: o Governo não foi capaz de aumentar a taxa de investimentos, que estagnou em 18%. Por essa razão é que se diz que crescimento substancial por três ou quatro anos no Brasil significa aumento da taxa de inflação e significa voltarmos ao ciclo vicioso dos juros que são aumentados. É por causa dessa lógica que o Copom tem aumentado - ainda não parou de fazê-lo - os juros básicos da economia. O Brasil não tem capacidade de ofertar produtos sem que, a partir de determinada exigência de demanda maior, desperte o dragão da inflação mais uma vez. O Brasil não deu ainda nenhum passo significativo na direção do crescimento sustentável. Essa é a verdade, não dá para brigar com os fatos.

Muito bem. Diz o Líder Aloizio Mercadante, elogiando a política do Ministro Antônio Palocci - política que foi muito mais defendida nesta Casa por mim do que por S. Exª, que tem notórias discrepâncias em relação ao Ministro Palocci. Tenho discrepâncias em relação a Palocci de intensidade e de time, poderia ter baixado mais os juros e poderia ter começado a baixar juros antes. Mas endosso plenamente o que ele propõe: metas de inflação, câmbio flutuante, perspectiva de ajuste fiscal, respeito aos princípios e aos primados da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem discrepa do Ministro Palocci é o Líder Mercadante; quem discrepava era o Lessa; quem discrepa é Conceição Tavares. Não discrepo tanto assim; discrepo na intensidade e no time, ou seja, não dá para ficarmos aqui na engenharia de obras feitas o tempo inteiro. É uma pena que o Líder não esteja presente. Avisei que ia falar, portanto, estou aqui aguardando que S. Exª venha para travarmos o debate, que será muito melhor, muito mais justo com a presença de S. Exª, que estou aqui a criticar com fraternidade. Tenho o maior carinho por S. Exª, mas é meu dever fazê-lo. Não tem por que não fazê-lo.

O Presidente Fernando Henrique tem toda razão: por que luvas de pelica? É hora de falarmos a verdade que está em nosso coração. Para mim, o PT é mesmo tigre de papel e, para mim, o Presidente Lula está nu mesmo. O rei está nu. O Governo é incompetente e falhou principalmente no social. Agora, vamos ser bem francos: onde o Governo colocou sua marca mesmo, ele falhou: Na política social; onde ele inovou, falhou. Só não falhou onde copiou e, mesmo assim, errou na intensidade, no time - volto a me referir ao Ministro Antônio Palocci. O Governo é inerte na administração é incompetente na agenda microeconômica. O Governo não conseguiu, aliás, aprovar nenhum ponto da agenda microeconômica, que ajudaria a diminuir o custo do País e a sustentar o crescimento econômico. Em nenhum ponto, o Governo avançou. Por incapacidade de coordenar politicamente a aprovação dessas matérias. Até a tão decantada reforma da Previdência, que assumiu controles tão cruéis, não foi votada na sua inteireza; foi deformada e não foi votada na Câmara dos Deputados. Então, o Governo se apregoa reformista e não fez uma só reforma estrutural e não tocou para frente um só ponto da agenda macroeconômica, tão cara para que o Ministro Palocci consiga tocar para frente o seu projeto de sustentar o crescimento econômico do País.

Refiro-me ainda à política externa. O Presidente Lula sai prometendo dinheiro do Bndes como se não houvesse necessidade de os empreendedores do nordeste se financiarem com o dinheiro desta instituição. Sai por aí perdoando dívidas de países mais pobres que o nosso nesse afã, a meu ver, ensandecido de tentar chegar ao Conselho de Segurança de uma organização que já não existe, que são as Nações Unidas.

Agora, há uma questão que devo aqui mencionar, não sou médico, mas vou mencionar: algumas pessoas dizem assim: metade do Governo é Palocci, outra metade é Rosseto, digamos; uma metade é Rodrigues, outra metade é Lessa. Não é assim. Na minha cabeça não existe essa coisa de Governo dividido. Todos eles sofrem de certo hermafroditismo político. Eles todos são um pouco Lessa, um pouco Palocci. Eles todos são um pouco Rosseto, um pouco Rodrigues. Por isso é que, quando Lula dá aval a Palocci, ele o faz com pesar, com um certo rancor, ele o faz resmungando. Quando o Diretório Nacional do PT dá aval a Palocci, dá de maneira condicional, ou seja, não aposta para valer em nenhuma das políticas. E vai esse Governo se revelando de caráter político hermafrodita, incapaz de mostrar o dado da confiabilidade para os brasileiros que aí fora estão a observá-lo.

Mark Twain diz que existem três tipos de mentira: as mentiras, as mentiras escandalosas e as estatísticas. O Governo fala sempre assim: o melhor não sei o quê dos últimos três anos. Isso significa que eles pegam os dados de 2002 - e essa melhora toda está retornando o País aos quadros de 2002 -, que não foi, de jeito algum, um ano bom para o Brasil, mas eles comparam sempre com um ano que foi deteriorado pela própria perspectiva da candidatura Lula. Esse é um fato!

            Não dá para ele desmentir isso, até porque ninguém mais do que ele tem sido dócil aos mercados; ninguém mais do que ele tem trabalhado em função dos influxos e refluxos dos mercados. A grande verdade é que a economia brasileira se agitou, em função do que seria a coerência de uma vida toda, posta em prática no exercício da Presidência.

Sua Excelência não fez isso. Sua Excelência na verdade mudou, tranqüilizou os tais mercados, não sem antes deteriorar as expectativas econômicas do ano de 2002. Então, as comparações com esse ano são lamentáveis, porque se trata de um ano em que o risco Lula complicou a vida do País. O ano de 2003 ficou marcado pela incompetência do Governo Lula, que não fez o Brasil crescer os 2% ou 3%, possibilitados pelas condições objetivas nacionais externas.

Assim, temos um quadro bastante criticável, pelo entendimento de Mark Twain e de Otávio Gouveia de Bulhões. Este último dizia que estatística é como biquíni, que procura esconder o essencial e mostra o resto.

Muito bem, diz o Líder Aloizio Mercadante que gostaria de ver o Presidente da transição. Eu gostaria de ver uma prefeita responsável em São Paulo, que não fosse para Paris, quando São Paulo está afundando no caos econômico, no caos financeiro e afundando nas águas das enchentes. Essa é a verdade.

A transição está sendo absolutamente mesquinha. Estão negando dados ao Prefeito eleito José Serra, procurando se aliar com setores que eles diziam que faziam parte da política espúria de São Paulo para eleger uma mesa inóspita ao novo prefeito, procurando impedir que ele tenha o direito a remanejar os 15% que ela, Marta, pretendia para si própria se tivesse sido reeleita. Querem deixá-lo com apenas 5%, ou seja, um claro projeto de inviabilizar o governo do prefeito, que ainda nem assumiu, o Prefeito José Serra. Para falar em transição, é preciso, primeiro, termos autoridade moral. Transição quem fez foi o PSDB. Quando pôde fazer uma transição numa cidade tão importante como São Paulo, o PT mostrou um caráter mesquinho, um caráter pequeno, um caráter incapaz de interpretar para valer a grandeza do sentimento do povo brasileiro.

E fala muito bem. E fala em desemprego. Meu Deus do céu! O Líder é um homem experiente, é um economista competente. É tradicional que o desemprego diminua no segundo semestre, e vai diminuir um pouco mais. Não vamos ficar iludindo a Nação em função da sazonalidade do Natal. Os índices vão piorar no início do ano. É assim, essa é uma característica básica da economia brasileira. Não podemos ficar ilaqueando a opinião pública com esses falsos dados.

Então, o desemprego está alto. O Presidente Lula teria que fazer o Brasil crescer 5,5% em cada um dos seus quatro de governo, 22% no total, para poder gerar os tais prometidos 10 milhões de empregos. Qualquer coisa abaixo disso significará falhar no seu compromisso, como está falhando no seu compromisso de dobrar o valor real de compra do salário mínimo. Esta é uma verdade, este é um fato, e não dá para se desmentir algo que é uma verdade, algo que é um fato, com manobras estatísticas ou com euforias que me parecem recheadas de artificialismo.

            O Senador Aloizio Mercadante comumente fala sobre o aumento da dívida interna brasileira. Repete muito. Gosto tanto de S. Exª que não queria que ficasse nesse ramerrame. Queria que saísse disso e deixasse outros, escalasse alguns lá - tem gente para tudo: fulano, você vai fazer isso, eu não faço, sou uma pessoa acima disso.

A dívida - disse o Líder - teria saltado de R$60 bilhões para R$600 bilhões na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Esse argumento, que é tolo, injusto, cansativo, equivocado, vou desmenti-lo e espero que, daqui para a frente, não seja obrigado a ter o entupimento dos meus ouvidos com esse tipo de dejeto. A dívida cresceu devido a vários esqueletos, entre outras coisas, que foram absorvidos no processo de renegociação de vários compromissos deixados por governos passados: Embraer, Lloyds, Refsa, Siderbras etc. Não podemos esquecer que o Governo incorporou a dívida de Estados e Municípios. Se quisemos baixá-la de maneira primária, já que o argumento é primário, proponho ao Líder Aloizio Mercadante que apresente um projeto de lei revogando todas as leis que fizeram essa dívida crescer. Volta-se ao status quo ante. Assim teremos, durante algum tempo, quem sabe, a dívida com uma proporção mais razoável e, em seguida, uma explosão que levará a nossa economia ao caos. O Líder sabe disso muito melhor do que eu.

É bom dizer, já que o Líder fala tanto em aumento da dívida, Senadores José Agripino e Antero Paes de Barros, estamos - e não é para comemorar, não somos o Fradim do Henfil - para atingir R$1 trilhão de dívida. Estamos com mais ou menos R$900 bilhões. Se ele disse que cresceu de R$60 milhões para R$600 bilhões, então no Governo do Presidente Lula a dívida cresceu o bastante a ponto de estarmos beirando o trilhão de reais de dívida.

            Agora, o que temos nós a dizer, o que temos nós a criticar? O que tem o Presidente Fernando Henrique, com legitimidade, a dizer, a criticar? É o governo autoritário que, fazendo algo que negava, entrou propondo a mordaça ao Ministério Público, entrou propondo a mordaça aos jornalistas por meio daquele conselho que foi deformado naquele gabinete civil do Ministro José Dirceu; é o governo autoritário que propôs a Ancinav - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que recebeu tanto repúdio da comunidade intelectual deste País; é o Governo que procurou impedir que servidores públicos falassem à imprensa, para que o Ministério tivesse apenas a versão oficial, como se estivéssemos nós sob o regime pró-facista, pré-facista, algo, no fundo, de caráter autoritário muito forte. É este governo autoritário que pensou num decreto, e nós o fizemos refluir, permitindo à Abin e à Polícia Federal o acesso aos sigilos bancário e fiscal, de maneira muito ampla, de supostos investigados.

Queremos a investigação profunda de delitos, de casos de corrupção, mas não queremos ficar alimentando bancos de dados de próceres do Governo que pensam muito pouco na administração - e por isso são incompetentes - e pensam muito, e muito fortemente, na manutenção eterna de um projeto de poder. E para isso digo aqui, com toda a clareza: a mim me assusta, sim, essa forma autoritária de ver a coisa pública por esse Governo do PT.

Muito bem, ninguém se esquece nesta Casa de que o PT tentou cassar o direito de expressão dos Senadores, tentou processar o Senador Tasso Jereissati, porque supostamente teria ofendido o tesoureiro Delúbio Soares, e depois, mais uma vez, recuou. Não vamos tão longe. O Presidente Lula mudou muito em relação ao tempo em que dizia que aqui havia trezentos picaretas. O Presidente Lula é exatamente o homem que precisa saber que um dia vem depois do outro.

Quanto à política externa, o Presidente Lula não fechou um só compromisso essencial, não fechou um só acordo fundamental. Outros países avançaram. O Chile e o México avançaram. O Brasil não tocou para frente o Mercosul, não se definiu em relação à Alca, não fez um só acordo substancial. Eu defino a política externa do Governo Lula como infanto-juvenil. O Presidente Lula é capaz de ir ao Oriente Médio sem ir a Israel, sem ir à Arábia Saudita e dizer que quer fazer dos nossos diplomatas mascates.

Quem vai ao Oriente Médio para fazer negócios e não vai a Israel nem à Arábia Saudita pode ser tudo. Pode ser até um brincalhão que ache normal assinar um comunicado em comum com aquele ditador sanguinário da Síria, ou desfilar em carro aberto com o Presidente do Gabão na África, mas não fechar negócios que visem a gerar empregos no País.

Concedo o aparte ao Senador José Agripino, e, em seguida, ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de cumprimentar a densidade do pronunciamento de V. Exª. Tive a oportunidade de apartear o Senador Aloizio Mercadante com a discrição que me caracteriza. Mas V. Exª teve tempo de preparar a sua argumentação e está apresentando, para conhecimento do Plenário e do País, a resposta do Governo do qual V. Exª foi Líder às observações que aqui foram feitas pelo Líder Mercadante. Penso que este debate é muito bom porque é esclarecedor. As pessoas que estão nos vendo e ouvindo pela TV e Rádio Senado podem fazer o que o Presidente Fernando Henrique pediu: comparem. Vamos comparar, e V. Exª dá elementos de comparação. Contudo, no aparte breve que lhe faço, gostaria de dizer que a indignação do pronunciamento de V. Exª é a indignação da manifestação que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez, num ambiente fechado, para peessedebistas e convidados, ou seja, uma apreciação - ex-Presidente, é verdade, mas como cidadão que é, ele que acabou de chegar do exterior - com a indignação de quem deseja que o Brasil esteja crescendo com a velocidade que ele enxerga no exterior, de países assemelhados ao Brasil: a Índia, a Indonésia, a Coréia, o México, para não falar na China. A crítica que ele faz é construtiva, como que dizendo “acorda, Presidente Lula, e vamos fazer as coisas com acerto. Vamos dar fisionomia ao seu Governo.” Fisionomia, sim, Senador Arthur Virgílio. Gostaria de fazer um questionamento só: se o Governo do Presidente Lula terminasse hoje, do que ele seria lembrado? Qual seria o recall do Governo Lula? Qual seria o ícone lembrado do Governo Lula? Ah! que domou a inflação? Estava domada. Ah! que o câmbio está favorável? Isso é economia corriqueira. Ele seria lembrado - vamos e venhamos, sejamos práticos - por Waldomiro, que é um cadáver insepulto; ele seria lembrado como o Presidente que ousou remeter ao Congresso a proposta do Conselho Federal de Jornalismo, que é um acinte ao direito de a imprensa ser livre. Seria lembrado - porque este é o grande contra-senso da sua postura de candidato e da sua prática de governo - como o Presidente que ousou taxar o aposentado com a contribuição de inativos; que diminuiu a pensão das viúvas. Ele seria lembrado como o Presidente da República que teria feito um alarde enorme no País, prometendo acabar com a fome. E a nota do Programa Fome Zero, como disse o Senador Mão Santa, é zero. Ele seria lembrado pelo Programa Bolsa Família denunciado pela imprensa. Enfim, Sua Excelência seria lembrado por ações negativas. Qual é a grande obra ou o grande benefício que o povo brasileiro pode se orgulhar de ter recebido do Governo Lula? E quanto ao servidor público, a quem ele prometia o reajuste de salário e a vida digna? De que é que a classe média poderia lembrar-se do Governo Lula? De que é que a classe média poderia lembrar-se do Governo Lula? Então, por essa razão o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é, como V. Exª ou eu, um cidadão brasileiro, indignado manifestou-se em um ambiente próprio com indignação e palavras fortes no sentido de exercer a crítica, porque o regime democrático envolve Governo e Oposição. E Oposição existe para criticar, e criticar para melhorar o desempenho do Governo, para que o brasileiro usufrua, seja o grande beneficiário da ação democrática que todos nós queremos empreender. E esse debate eu tenho certeza de que é uma contribuição para a melhoria de um Governo que não disse ainda a que veio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É brilhante, Senador José Agripino, o aparte de V. Exª e me dá ensejo de lembrar que ainda hoje o Líder disse algo que me chamou a atenção.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, eu respondo ao Senador José Agripino.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Eu devo prorrogar a sessão por mais 15 minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Eu respondo a S. Exª, eu concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros e, em seguida, concluo o discurso, pois estou na parte finalíssima .

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

V. Exª prorrogou a sessão, Sr. Presidente?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, há condições de S. Exª conceder um aparte ainda?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, Senadora, eu havia concedido antes de o sinal ficar vermelho.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - O problema é que já está na prorrogação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou pedindo tolerância à Mesa, porque o Líder do seu Governo falou por cerca de 55 minutos. Estou aqui, de maneira modesta, mal chegando a 20 minutos.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Imagine, Senador, que modéstia! V. Exª, às vezes, monopoliza. Há outros Senadores aqui que gostariam de falar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Líder foi quem pediu a palavra. Não dá agora! Tentaram calar o Fernando Henrique e agora querem calar o Líder do Partido do Presidente Fernando Henrique. Aí fica demais! Um de nós dois tem que falar; de preferência, os dois.

Senador Antero Paes de Barros, antes de conceder-lhe o aparte, refiro-me à brilhante intervenção do Senador José Agripino, que me dá ensejo de lembrar de algo que me chamou a atenção. O Líder hoje disse, ao querer votar de qualquer jeito aquela medida provisória absurda e tentando jogar-nos contra a opinião pública, tipo assim: não são caridosos, porque quem é caridoso vota esta MP - como se nós fôssemos contra a ajuda humanitária ao Paraguai, o que me deixou muito contrafeito.

Na verdade, o fato novo - vamos ser sinceros, Líder Aloizio Mercadante - e que hoje fez V. Exª vir para cá sem humildade (V. Exª que estava tão humilde na quinta-feira) foi que na quinta-feira vocês não tinham número e precisavam da ajuda da Oposição para aprovar aquelas seis medidas provisórias. E nós assim o fizemos. Demos ajuda.

Hoje parecia que havia quorum e lá cresce novamente. É o caráter deste Governo. É uma certa ciclotimia que faz com que tenhamos que nos precaver, porque dá impressão de que, na relação, pretendem usar-nos. E não nos importamos de sermos usados, se isso servir ao País. Mas é bom perceberem que não somos tolos e que estamos atentos até mesmo a esse movimento de humor.

            Senador Antero Paes de Barros, concedo um aparte a V. Exª, dizendo que a própria vitória na OMC no caso do algodão começou na gestão passada. Até por bom humor, pedi um voto de aplauso ao Presidente Lula e ao Presidente Fernando Henrique, só para lembrar de toda luta. E o grosso da luta foi feita no Governo passado. Eles dizem que a exportação superavitária em relação a exportação é deles. E não é deles! Deles é a fome zero, que fracassa! Deles é a mexida nas políticas sociais que davam certo e que têm fracassado! O que eles copiaram mais ou menos vai bem. O que eles inovaram tem revelado a face da incompetência deste Governo. Concedo o aparte. Encerro concedendo o aparte ao nobre Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, desejo somente cumprimentar V. Exª pela qualidade do pronunciamento...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho - PDT-RR) - Senador Antero Paes de Barros, gostaria de alertar para o fato de que será realizada às 19 horas uma sessão do Congresso, e ainda estão inscritos o Senador Leonel Pavan, Paulo Paim, João Batista e Ana Júlia, pela Liderança. E a sessão já foi prorrogada por 20 minutos. Solicito que seja breve para que os outros oradores disponham de pelo menos cinco minutos. Por favor!

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Certo! Eu vou atender V. Exª, até porque considero que foi robusta a argumentação do Senador Arthur Virgílio. Gostaria apenas de lembrar alguns detalhes. Não vou retomar os detalhes já lembrados pelo Líder José Agripino Maia e pelo Líder Arthur Virgílio. Esse Governo é um fracasso só. É o único Governo dos últimos Governos do Brasil que não mudou nada. O Presidente José Sarney mudou com a redemocratização. O Collor fez a abertura - e não estou entrando aqui no mérito da questão. O Presidente Fernando Henrique fez a estabilidade e assegurou a continuidade da estabilidade na sua reeleição. O Presidente Lula foi eleito em nome da mudança e não mudou absolutamente nada! Na área econômica, está à direita do que fazia o Governo anterior. É uma política econômica conservadora. No Governo do PSDB, nós avançaríamos mais, pela capacidade do PSDB. Na área social, é uma tragédia. E na área das liberdades...O discurso do Senador Mercadante era assim: “O Presidente fez isso; deveria ter feito aquilo. Falou assim, deveria tratar desse assunto de outra forma. Tratou de tal assunto, não deveria. Ele deveria tratar desse outro assunto para enriquecer o debate”. É o discurso de um censor. Não é o discurso de um Líder de um Partido de Oposição. Nessa questão da economia brasileira, é preciso saber quem está ganhando. É preciso saber ler os dados do IBGE. Os mais ricos estão mais ricos e os mais pobres estão mais pobres. A renda está caindo. Não há política social, porque eles quiseram desconstruir a política social do Presidente Fernando Henrique e não sabem colocar nada no lugar. Na semana passada, houve um ato aqui - e já estou concluindo -, em que o Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária, e que, para meu orgulho, é meu colega Constituinte e uma das maiores autoridades do País, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, dizia: “É preciso reconhecer que o Governo passado fez mais do que o nosso Governo na reforma agrária”. O Plínio de Arruda Sampaio não está satisfeito com a reforma agrária; o Rosseto não está satisfeito com a reforma agrária; o setor produtivo é condenado por este Governo, como se assassino fosse de trabalhadores sem-terra, em vez de condenar - e devem condenar - quem realmente praticou o crime. É preciso dizer que este Governo faz uma coisa só. Esta é a única mudança que houve e que não é boa para o País: aparelhou o Estado e, por aparelhar o Estado, paralisou o Estado. Eles não sabem fazer o papel andar, porque, em lugar do burocrata experiente, entrou o petista incompetente. Esse aparelhamento tornou o PT o mais rico partido do Ocidente. Deu um show nessas eleições de suntuosidade, do Oiapoque ao Chuí, dos pampas aos seringais. O PT provou que esse aparelhamento funcionou. E como organização do PT, isso eles sabem fazer - é preciso reconhecer o fato. Obras? Quais as lembranças? Só se for lembrar as estrelas nos jardins, a reforma da churrasqueira e a convocação aos empreiteiros para fazerem a reforma do Palácio. Não dá! Infelizmente, essa é uma fotografia em preto e branco, sem mudanças, sem nenhum atrativo para a população brasileira. Parabenizo o Líder Arthur Virgílio, que não permite que a verdade fique sepultada.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado Senador Antero Paes de Barros. Encerro, Sr. Presidente, agradecendo ao Senador Antero Paes de Barros, que é um dos melhores amigos que tenho na vida e na Casa, e também para legitimar uma discordância que tenho com S. Exª. Mudou, sim, Senador Antero: mudou a forma de a Petrobras reajustar os combustíveis. Não se faz mais em vésperas de eleições. Contesta o Copom dizendo que não era necessário o aumento e, logo após as eleições, deslancha um processo de aumento, num claro e renovado estelionato eleitoral.

Por outro lado, tenho duas notícias a dar ao encerrar. Uma notícia é boa para a Nação brasileira: o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como cidadão detentor dos seus direitos políticos e como ex-Presidente da República, homem preparado e correto que é, vai continuar a falar sim, vai continuar a opinar sobre a questão brasileira na hora que quiser e no foro que for convidado. A notícia ruim para o PT, para esse partido autoritário, é a de que o PT não dispõe do Ato Institucional nº 5, o PT não dispõe de arcabouço ditatorial, o PT não dispõe de meio algum para silenciar quem quer que seja, muito menos um ex-Presidente da República. Ao PT resta, de maneira muito simples, conformar-se com o fato de que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso vai calar quando quiser calar, vai elogiar o Presidente Lula quando quiser elogiar e vai criticar, duramente ou levemente, o Presidente Lula todas as vezes que quiser fazer isso. Já não está vigorando o AI-5, que cassou meu pai, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. Manifestação de autoritarismo em pleno regime democrático é esgar, desespero, esperneio, é tudo aquilo que não constrói.

Se pensarmos efetivamente nisso a que o Líder se refere tão recorrentemente, em estabelecermos um diálogo qualificado neste plenário, isso não é algo de mão única. É preciso mão dupla, é preciso respeito o tempo inteiro. Estamos aqui para ajudar. Somos parceiros de muitos feitos que o Governo tem obtido do ponto de vista de aprovação de matérias. Entretanto, não estamos aqui para silenciar diante desse gesto autoritário de se imaginar que um companheiro nosso - o mais categorizado dos nossos companheiros, o mais graduado politicamente dos nossos companheiros - haveria de ser silenciado, porque, quando ele fala, vem o Líder para a tribuna como quem diz que vai inibi-lo, ou porque, quando ele fala, vai o Sr. José Genoíno para a imprensa como quem diz que vai inibi-lo. Não vão inibir coisa alguma!

Termino, dizendo algo bem simples: o rei está nu, o rei é incompetente, o Governo é inapetente, o Governo é preguiçoso, o Governo está nu também, até porque tem questões éticas a explicar para a Nação, que serão cobradas por nós aqui e, lá fora, pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e por qualquer cidadão que não aceite a idéia da intimidação ou a idéia de que o pensamento único pudesse triunfar sobre o que é a verdade brasileira! E a verdade brasileira é o pensamento múltiplo dos vários escaninhos da sociedade, que têm o direito de se manifestar e estão se manifestando, sim, dizendo a este Governo que ou ele muda de rumo, ou ele entra para a história como uma perspectiva medíocre a ser analisada pelos futuros estudantes deste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.