O SR. JOÃO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto a insistir num tema que me preocupa e que me deixa inconformado, qual seja, a situação que o povo do Amapá está vivendo em relação à precariedade do sistema público de saúde.

Apresentei aqui várias denúncias e até agora e não obtivemos resultados concretos. Volto a insistir, dirigindo-me não ao Sr. Ministro, que neste momento está enfermo, mas ao Ministério da Saúde, com uma Exposição de Motivos, mostrando que a situação do sistema de saúde no Estado do Amapá agravou-se de tal forma que, acredito, a única alternativa que nos resta é uma intervenção do Ministério da Saúde. Como na origem dos problemas está o mal uso dos recursos do SUS, verbas federais portanto, a intervenção me parece viável tanto do ponto de vista legal quanto do ponto de vista técnico.

Observe-se que, apesar do aumento dos gastos na compra de medicamentos e material de consumo, o atendimento médico nos hospitais do Amapá vem se degradando de forma acelerada, como exporei. Em 2001, as despesas do Amapá com compra de material de consumo e de medicamentos para o Estado foram da ordem de R$12,028 milhões. Não faltava medicamento. Em 2002, as despesas passaram a R$21 milhões e, mesmo assim, começaram as primeiras queixas da população a respeito de carências na rede hospitalar pública.

No ano seguinte, 2003, os gastos com medicamentos e materiais de consumo chegaram a R$29,291 milhões. A essa altura, as carências da rede pública de saúde já eram ostensivas e graves. Verificou-se o grave incidente dos medicamentos supostamente vencidos que foram acondicionados em carretas para incineração - impedida pelo Ministério Público, que verificou estarem os medicamentos no prazo de validade. Esse fato, por mim denunciado da tribuna do Senado e comunicado ao Exmº Sr. Ministro da Saúde, conforme Ofício nº 018, de 5 de fevereiro de 2004, e reiterado no dia 12 de maio deste ano pelo de nº 079, mostrou que já se constatavam desvios graves.

Em 2004, até 30 de novembro, os gastos com material de consumo, alimentos e medicamentos atingiram R$32,326 milhões - e, ainda assim, a situação tornou-se dramática. A essa altura, vale lembrar, desvios de recursos ocorridos no Amapá, tanto em âmbito estadual quanto nas prefeituras dos Municípios mais populosos do Estado, foram comprovados em investigações da Polícia Federal, a chamada Operação Pororoca. Entre os envolvidos está o x-Secretário de Saúde do Estado, além de outras autoridades.

Constataram-se casos de superfaturamento, aqui descrito como caso da compra de soros superfaturados e outros insumos para a saúde.

Portanto, não havendo mais como se sustentar, a saúde pede socorro urgente - o Amapá, o povo do Amapá. E aqui quero manifestar minha solidariedade com as pessoas que perderam os seus entes queridos por absoluta falta de atenção na rede hospitalar. Portanto, dirijo-me ao Sr. Ministro.

Sr. Presidente, peço que seja incorporado ao meu discurso o relatório da situação constatada não apenas pela população, mas também por autoridades insuspeitas do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amapá, do Conselho Regional de Medicina, Sindicato de Enfermagem, entre outras.

Por essas razões, solicito ao Sr. Ministro de Estado da Saúde que determine um força-tarefa para uma auditagem completa na Saúde Pública do Estado do Amapá e que devolva a tranqüilidade e o atendimento que existia antes àquele povo tão sofrido que vive na margem esquerda do rio Amazonas, do outro lado do rio.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Of. GSJ. Capiberibe nº 221/2004 ”