O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo petista do Presidente Lula, por condescendência, é conivente com a violência no campo, que “aumenta e assusta”, como diz o jornal O Estado de S. Paulo, em manchete de primeira página e em ampla matéria na página 4 da edição de 6 de dezembro de 2004.

A complacência do Governo petista, que chega a afagar os invasores de terra, foi responsável por 73 mortes no ano passado e por 303 invasões neste ano.

A matéria do jornal paulista baseia-se em levantamentos de “setores progressistas da Igreja e mostra agravamento das tensões, indicando que os conflitos vão prosseguir em 2005.”

Como a comprovar que tudo ocorre por complacência do Governo, o Ministro Nilmário Miranda diz ao léu que “as tensões refletem o choque de interesses e faz parte da democracia.”

            O Ministro, que dirige a Secretaria Especial de Direitos Humanos, parece pouco preocupado com a situação e diz essa pérola, que vale a pena ser reproduzida para que o historiador do amanhã possa ter uma idéia da frouxidão com que Lula conduz seu Governo: “O que o Governo não aceita(?) é a violência e para evitá-la está mapeando as áreas de maior tensão que serão monitoradas.” Está resolvido o problema!

Estou anexando a este pronunciamento as matérias do Estadão e mais uma extensa reportagem da Revista Veja, edição de 8 de dezembro de 2004, sob o título “Sem-Terra com casa e carro”. Na abertura, diz a reportagem: “Para inflar seus números, o MST arregimenta pessoas que têm profissão, propriedades e que só de vez em quando aparecem nos acampamentos.”

            Mesmo sabendo de tudo isso, o Governo petista segue afagando os invasores. Faz pouco, o presidente do Incra chegou a dizer a esses profissionais acampados que a culpa dessas distorções é dos empresários rurais que movimentam o agronegócio.

Seguem-se as matérias.

            Outro assunto a que me refiro, Sr. Presidente, é que se alguma coisa vai bem no Governo petista do Presidente Lula é porque, como já foi dito, não é nada de novo. É a continuidade dos programas do Governo Fernando Henrique Cardoso, principalmente na área econômica.

O que se fala: o que é bom não é novo e o que é novo não é bom!No Governo Lula.

Essa é uma verdade. O que o Governo atual tentou lançar fracassou e foi concentrado na área social, que seria a menina dos olhos de Lula.

Não é difícil concluir quais são as causas do grande desastre de Lula na área social. É fácil. Está quase diariamente nas páginas dos jornais, como a matéria ontem publicada pela Folha de S.Paulo, mostrando claramente que o Governo Lula não está propriamente preocupado em atender às populações pobres. Nada disso. A sua grande preocupação é proteger, a qualquer custo, os Prefeitos petistas, tanto que, como diz o jornal paulista, o projeto de restaurantes populares privilegiou Prefeituras petistas. Apenas uma ou outra cidade não é petista. Como se vê, o Governo Lula não se preocupa com o social; preocupa-se com o aparelhismo petista.

A seguir, a matéria da Folha.

Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“No Governo Lula, violência no campo aumenta e assusta.”

“Violência no campo aumentou desde que Lula assumiu o poder.”

“Sem terra com casa e carro.”

“Projeto de restaurante popular privilegia PT.”

            Projeto de restaurante popular privilegia PT

JULIA DUAILIBI

EDUARDO SCOLESE

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Uma das principais vitrines sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os restaurantes populares, estão até agora, beneficiando basicamente prefeituras que são do PT. Além disso, assim como outros programas federais, o Rede Solidária de Restaurantes Populares tem uma execução orçamentária lenta: os pagamentos chegam a apenas 20% da dotação total prevista para 2004 --cerca de R$4 milhões.

Das 18 cidades que tiveram verbas da União comprometidas no Orçamento deste ano para a criação dos restaurantes populares, 13 são do PT.

Outras quatro são de legendas da base aliada. Há apenas um município de oposição, no caso, uma cidade do PFL, para a qual há verbas previstas.

Dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo federal), atualizados até quinta-feira, mostram que foram empenhados R$10.174.982,07, praticamente metade da verba autorizada para o programa (R$21 milhões). Foram pagos apenas R$4.536.707,36, ou seja, 21,2% da dotação total autorizada. Apesar da execução baixa, o governo prevê gastar R$42 milhões em 2005.

Do total de verbas empenhadas, 42% são para prefeituras petistas e 55% para as de partidos aliados.

Duas das prefeituras mais beneficiadas, Boa Vista (RR) e Sobral (CE), são do PPS, partido do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional). Englobam 45% da verba empenhada com o programa.

Sobral, administrada pelo irmão de Ciro, Cid Gomes, teve R$1,37 milhão empenhados. Boa Vista, de Tereza Jucá e do senador Romero Jucá (PMDB), já recebeu os seus R$3,23 milhões --mais de 70% de tudo o que já foi pago.

Para o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), cujo gabinete foi responsável pelo levantamento, o governo gasta de forma "incompetente" e "concentrada".

"O governo fez toda essa pirotecnia em torno dos restaurantes, assim como no caso do Primeiro Emprego, e, quando vemos a execução, percebemos, lamentavelmente, que não consegue gastar os recursos", disse Carvalho.

O dinheiro para os restaurantes vem do Ministério do Desenvolvimento Social. É enviado por meio de convênio com as prefeituras. Na maior parte dos casos, o dinheiro é usado para reforma de instalações e compra de equipamentos. Os restaurantes devem servir refeições por R$1 --parte é subsidiada pelas prefeituras.

Segundo o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, José Giacomo Baccarin, foram enviadas correspondências aos prefeitos dos 224 municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como a todos os Estados.

"Todos aqueles que manifestaram interesse e desenvolveram projetos técnicos foram atendidos, não sendo considerada a filiação partidária", afirmou.

Único prefeito de partido de oposição a receber recursos para o restaurante, Jorge Maluly Neto (PFL), de Araçatuba (interior de SP), disse que não havia como o seu convênio não ser aprovado pelo governo. "Já tínhamos tudo pronto, o galpão, a estrutura. O nosso convênio com o governo é para a compra de panelas, geladeiras e o mobiliário".

No projeto que o governo enviou ao Congresso, relativo ao Orçamento de 2004, o valor do programa era de R$6,1 milhões, para instalar 40 restaurantes, credenciar 460 estabelecimentos e capacitar 825 profissionais. Em julho, houve uma suplementação orçamentária de R$15 milhões.

Era o que eu tinha a dizer.