O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna registrar uma decisão tomada pelo Presidente Lula há poucos momentos, consubstanciada em estudos e cenários que construímos na Relatoria-Geral do Orçamento. Ficou definido, pelos cálculos, pelos cortes e pelas novas receitas que estudamos, que, a partir de maio, o salário mínimo será de R$300,00. E, mais do que isso, que no próximo ano haverá a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%.

É importante registrar que essas duas medidas, Sr. Presidente, são medidas redistributivas de renda, são medidas que têm impacto na qualidade de vida da população e representam um esforço do Governo Federal de ou aumentar despesa ou abrir mão de receita, somando mais de R$5 bilhões: praticamente R$2, 9 bilhões do aumento do salário mínimo e R$2,1 bilhões de diminuição da receita do Imposto de Renda, com a qualificação da nova tabela.

São duas medidas importantes. O Orçamento deste ano trará configuradas essas decisões políticas. Tenho certeza de que, na totalidade da Casa, havia a disposição de trabalhar para que pudéssemos aumentar no máximo o valor do salário mínimo. Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, é um dos lutadores históricos dessa bandeira. Sem dúvida nenhuma, é um aumento real significativo.

É bom lembrar que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatada pelo Senador Garibaldi Alves Filho, já havíamos criado um dispositivo para dar ganho real ao salário mínimo, pelo qual ele seria reajustado pela inflação, mais o aumento da renda do PIB per capita. Ou seja, o crescimento da economia seria repartido com o salário mínimo, fórmula que elevaria o salário mínimo para R$283,00 em maio. Mas não estávamos satisfeitos. O Presidente Lula não estava satisfeito, assim como os partidos políticos, dentre eles o PMDB, Partido ao qual pertenço. Assim, procuramos fazer um esforço, todos nós.

Dessa forma, estamos diminuindo o custeio da máquina pública e alguns investimentos, mas priorizando o aumento real do salário mínimo, o ganho do salário mínimo, e também o benefício para a classe média brasileira, classe assalariada que desconta Imposto de Renda, cuja tabela não era corrigida, e que clamava por essa correção.

Portanto, são duas medidas importantes. Espero contar com o apoio de todas as Senadoras e todos os Senadores desta Casa e dos Deputados Federais na Comissão de Orçamento e, depois, no Plenário do Congresso, para que possamos implementar essas medidas.

É importante registrar que ainda resta um desafio: precisamos conseguir recursos para a equalização das exportações de Estados e Municípios para a Lei Kandir, para a qual não consta nenhum recurso na Proposta Orçamentária para o próximo ano. Está sendo implementado, no exercício 2004, algo em torno de R$6,3 bilhões; mas, para o próximo ano, não constam recursos na proposta. Precisamos buscar uma solução, porque é fundamental que as exportações brasileiras continuem desoneradas e criando os superávits que estamos tendo nas contas de exportação.

Registramos, portanto, esses avanços, bem como os desafios, com a certeza da aliança de todos os partidos políticos, independente de serem da Oposição ou da base do Governo, em torno do aumento do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.