O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desta vez, o Presidente da República ultrapassou todos os limites aceitáveis pela ética, pelo comportamento, pela sobriedade, pela seriedade pública. Sua Excelência, pura e simplesmente, no afã de fazer campanha, no hábito lamentável de não governar, de não se sentar à cadeira presidencial para estudar os problemas do País com a seriedade que se exige de um Chefe de Nação -- pensando na leviandade com que se portou -- pretendia atingir o Presidente da República na gestão anterior, Sr. Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência terminou revelando-se réu confesso de crime de prevaricação.

Se não me engano, o artigo do Código Penal que trata de crime de prevaricação é o 316 ou o 317, Senador Mão Santa. Lá, está estabelecida a pena de detenção, tudo aquilo que vem cominado pela legislação penal brasileira.

Desta vez, não é possível deixar passar. Requeri um voto de censura a ser -- imagino eu -- endossado pela unanimidade deste Senado Federal, por entender que o Presidente precisa realmente receber um basta, uma trava, ser posto em limites, porque não há, na democracia brasileira, nenhum brasileiro livre de limites, e Sua Excelência se imagina livre de limites. O Presidente, então, recebe um alto funcionário sem dizer seu nome -- e foi desmentido pelo Sr. Carlos Lessa à noite; se era a carapuça para o Sr. Carlos Lessa, este disse que com ele não foi. O Presidente não diz que alto funcionário é esse, não diz que autarquia é essa, não diz que entidade é essa. Afirmou apenas que havia corrupção no Governo passado e que dissera ao denunciante: “Feche a boca, não denuncie, porque não quero que isso corroa a imagem do Brasil”. Como se a imagem do Brasil pudesse ser corroída por apuração de corrupção, com a conseqüente punição dos culpados e fosse, por outro lado, preservada a imagem pelo acobertamento de malfeitos! Amanhã, Sr. Presidente, suponho que esse alto funcionário chegasse ao Presidente da República e dissesse assim: “Presidente, eu, alto funcionário, pratiquei corrupção. Agora vou pedir-lhe, em troca daquele favor que lhe fiz, que Vossa Excelência feche a boca e não se pronuncie sobre a corrupção que eu, alto funcionário, pratiquei”. Ou seja, o Presidente ainda propôs - e pelo visto foi atendido - que esse alto funcionário se tornasse seu cúmplice, pois não devolveu o cargo, não devolveu as mordomias e não foi à imprensa denunciar que, tendo levado ao conhecimento do Presidente um caso de corrupção, Sua Excelência lhe teria recomendado como medida, ao seu alcance ético, que ele tapasse a boca e não prosseguisse com um assunto que se estava tornando incômodo.

A meu ver, se isso ocorresse em outro país, como os Estados Unidos da América, levaria ao impeachement do Presidente da República. Aqui no Brasil, não sei a que levará, mas entendo que a Câmara, exercendo o seu direito e o seu dever constitucional, inicie um processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade; e o Senado, a meu ver, deve aprovar por unanimidade também -- imagino que será esse o veredicto do Senado -- um voto de censura ao Presidente da República, para que tenhamos paz neste País.

Tenho certeza de que esta será, Sr. Presidente, a lição mais amarga a ser aprendida pelo Presidente Lula da Silva neste seu mandato. Desta vez, Sua Excelência vai aprender a, de fato, calar a boca e respeitar as leis vigentes do País; vai aprender, de fato, que não é mais o líder sindical que se reúne no bar da esquina para conversar qualquer lorota que ele queira, com quem ele queira, na hora que ele queira. Já não é assim. Ele tem de ser responsável as vinte e quatro horas do dia, os trinta dias do mês, os doze meses do ano, os quarenta e oito meses do seu mandato. Sua Excelência, por falar demais e por falar à toa, estava mesmo na corda bamba e, de repente, tropeçou e caiu no abismo que leva à leviandade, à palavra fácil, à palavra descomedida e desmedida.

Portanto, Sr. Presidente, lamento não podermos aproveitar esta manhã de sexta-feira para debates, já que não temos sessão deliberativa para discutir.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, ao longo da história do Senado, V. Exª tem cumprido sua missão tal Rui Barbosa, cujas palavras aqui lembro: de tanto ver as nulidades prosperarem, a desonestidade campear, a mentira, vai chegar o dia que vamos ter vergonha de ser honestos. Tudo isso se deve à infelicidade de o nosso Presidente ter um núcleo duro - aliás, cabeças duras -, que não lhe dá a devida orientação. Agora, o Senado é para isso mesmo, somos os pais da Pátria, os continuadores de Rui Barbosa. O pai de V. Exª foi um deles e soube lutar nas dificuldades, assim como V. Exª o é. Eu diria algo sobre Lula: ele quer com isso diminuir o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca votei em Fernando Henrique Cardoso. Nas primeiras eleições, votei no candidato do meu Partido, Orestes Quércia; na segunda, em Ciro Gomes. Mas o País sabe que S. Exª foi um Presidente extraordinário. Isso ninguém pode negar. Como diz Lacordaire, quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. Com essas declarações, Sua Excelência quis atingir o ex-Presidente, que fez funcionar as instituições. Ele não era culpado não. Quando fui Governador do meu Estado, fiz funcionar as instituições - o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e suas delegacias. Então, ele não atingiu o Presidente Fernando Henrique. É o que diz o povo, a sabedoria: a ignorância é audaciosa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Concluo, Sr. Presidente, até para ficar no tempo mesmo que me resta, dizendo que o Presidente não pode continuar passando essa imagem atoleimada para a Nação, não pode. Não pode continuar passando essa imagem do brincalhão, ou do demagogo reles, que todos os dias abraça uma velhinha, todos os dias carrega uma criança. Governar é estudar os problemas nacionais, governar é ser sóbrio, governar é ter seriedade pública, é ter comportamento condizente com a altura do cargo que representa. Governar é não prevaricar, é não acobertar denúncia de corrupção, é não acobertar o malfeito; doa a quem doer, governar é mandar investigar. É o que ele diz todo dia. Quer assumir a responsabilidade dessas investigações da Polícia Federal que aconteciam à farta no outro governo e que, a meu ver, acontecem às vezes até sem o seu conhecimento. Ele não quer assumir isso? Como, então, resolveu impedir a investigação de corrupção no Governo passado?

Presidente Lula, se Vossa Excelência pretende obter a tal reeleição, está escolhendo o pior caminho, pois está começando a despertar na Nação um sentimento de inquietude, um sentimento de temor, um sentimento de medo, um sentimento de pavor, um sentimento de insegurança. Talvez seja esse o sentimento. Todos os dias, todo final de semana,o Presidente fala uma tolice diferente, que é explorada pelos chargistas ou pelos jornais, mas sem a gravidade desta, que está contida no crime de prevaricação cometido pelo Presidente da República.

Espero que o Senado, de fato, exerça com independência e acima de partidos o seu direito, o seu poder, o seu dever e aqui aprove o voto de censura ao Presidente da República, que estou requerendo.

Concedo o aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Observo que V. Exª sempre faz um pronunciamento vigilante, o que um democrata deve fazer quando o assunto envolve a defesa do bom debate político, da regra de convivência e de procedimento na vida pública nacional. V. Exª faz o seu pronunciamento com a responsabilidade de democrata que é na vida diária do Senado Federal. Agora, manifesta uma indignação aparentemente justa, quando a honra do Governo que V. Exª defendeu como Líder nesta Casa foi ofendida, foi supostamente atacada pelo Presidente da República. Li o teor das matérias a que V. Exª se refere nos grandes jornais. Fiquei atento e com certo ar de preocupação com o que foi colocado, com a forma como a matéria foi colocada, mas por conhecer a biografia do Presidente Lula, a sua história, a sua responsabilidade política, por ser testemunha do procedimento ético que norteia a sua vida e nele reconhecer um verdadeiro estadista, tenho certeza absoluta de que o esclarecimento será feito no momento oportuno. A Nação ouvirá a versão do Presidente Lula sobre o episódio, mas posso seguramente afirmar, com antecedência, que jamais partiria do Presidente Lula qualquer insinuação contra a honra do ex-Presidente Fernando Henrique. Todo o Brasil é sabedor da longa convivência histórica que une o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique. Entre os dois há uma relação de respeito mútuo, incompatível com insinuações recíprocas sobre falta de honradez. Até o presente momento, o nosso Líder do PT e o Líder do Bloco de apoio ao Governo não chegaram para prestar melhores esclarecimentos, mas imagino que o Presidente estivesse tratando de uma informação relativa aos problemas que enfrentou no início de sua gestão, a qual foi duramente atacada pelo PSDB como uma gestão que enveredaria pelos mesmos caminhos pelos quais havia enveredado a Argentina. Segundo o candidato José Serra, o Brasil corria o risco de afundar como a Argentina se Lula fosse eleito. Qualquer frase, qualquer afirmação pública que o Presidente da República ou qualquer membro do primeiro escalão do Governo fizesse naquele momento poderia pôr em risco, sim, a idéia da governabilidade. Poderia haver um impacto sobre o risco-país, poderia se concretizar grave desvalorização cambial que estava às portas do nosso Governo, e poderia voltar a inflação que tinha sido deixada pelo Governo Fernando Henrique anteriormente. Por isso, só posso concluir que a matéria teve essa preocupação, que nunca esteve presente a tentativa de prevaricação, tipo penal que V. Exª muito bem apresenta ao se reportar ao Código Penal. Tenho certeza de que o esclarecimento se dará no momento oportuno. Posso lembrar a V. Exª fato semelhante ocorrido com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por quem tenho estima e respeito. Com absoluta tranqüilidade, digo que ele jamais ofenderia uma instituição ou um representante da sociedade brasileira. Digo isso em função de sua trajetória de vida, de sua estatura intelectual e da responsabilidade ética de que sei ser ele possuidor. Refiro-me ao episódio em que ele afirmou que quem se aposentava aos 45 anos - no caso, o professor - era vagabundo. Foi dada uma interpretação equivocada a uma afirmação, porque tenho certeza de que jamais partiria dele uma ofensa ao professorado brasileiro, à academia brasileira, de onde ele próprio é oriundo. Tenho certeza, portanto, de que esse episódio será esclarecido. A rigidez com que V. Exª age é muito importante, porque demonstra sobretudo a sua austera postura de vigilante da democracia, que é a postura que deve ter o primeiro mandatário da Nação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tião Viana.

Encerro, Sr. Presidente, respondendo ao Senador Tião Viana.

Há uma diferença muito grande, Senador Tião Viana, entre o arroubo do Presidente da República - aliás, tem sido repetida pelo Presidente Lula essa coisa dos vagabundos a cada fim de semana - e a postura do ex-Presidente Fernando Henrique: jamais passaria pela cabeça do Presidente da República anterior acobertar corrupção. As denúncias de corrupção que chegam às mãos de um homem público responsável são encaminhadas ao Ministério Público ou a quem de direito, para que providências sejam tomadas, para que o denunciante falso não fique impune ou para que o culpado de corrupção não fique impune.

V. Exª, com a habilidade de sempre, com a correção de sempre, abre caminho para a única coisa correta e justa que o Presidente da República pode fazer, que é apresentar com humildade - a humildade que talvez tenha lhe faltado até então - uma retratação pública e clara. Não há dúvidas quanto à declaração feita: o Presidente falou na televisão, ouvi com os meus ouvidos, vi a imagem com os meus próprios olhos. Sua Excelência disse exatamente o que os jornais reproduziram, aquela coisa deprimente: que mandou calar a boca; que, apesar de a denúncia de corrupção ser grave, que não falasse, porque isso seria muito ruim para nós.

O Presidente da República poderia - V. Exª abre caminho para isso com a sua grandeza, com a sua capacidade de ir ao justo - apresentar uma retratação, deve fazer isso o quanto antes. Deve, além disso, aprender a lição: daqui para frente, como diz a música, tudo tem que ser diferente com ele. Daqui para frente, deve aprender que, se puder ler, não improvise e, se tiver que improvisar, improvise com seriedade. Deve repetir o tempo inteiro para si mesmo: sou Presidente da República, sou Presidente da República, sou Presidente da República; sou responsável, tenho que ser responsável, tenho que ser responsável, não posso deixar de ser responsável; não posso exagerar, não posso exagerar, não posso exagerar; não posso ser leviano, não posso ser leviano. Ele tem que repetir essas frases o tempo inteiro, como se fosse um mantra, porque, afinal de contas, por mais um ano e tantos meses, o Presidente da República se chama Luiz Inácio Lula da Silva, e este país não é uma república bananeira. Este país é uma economia importante, este país é uma democracia amadurecida que tem instituições funcionando, entre as quais o Senado Federal, ao qual apelo no sentido de que aprove o voto de censura ao Presidente Lula caso ele não apresente a sua retratação clara.

Parabenizo V. Exª, Senador Tião Viana, pela clarividência de sempre - clarividência que, às vezes, falta ao Presidente. Está aí o caminho: o caminho seria o Presidente da República apresentar à Nação, com justeza, com clareza e com humildade, um pedido de desculpas, um pedido de retratação. Isso é o que tem de ser feito. Qualquer coisa diferente disso é grave, é deseducar nossas crianças; fora disso, é dizer às crianças que neste País tem gente que pode governar acobertando corrupção.

Em nome dos que têm filhos, em nome dos que têm netos, em nome dos nossos filhos e dos nossos netos, não podemos aceitar isso. É fundamental que essas crianças não sejam deseducadas, que cresçam respeitando o Presidente da República delas. O Presidente da República tem de se dar ao respeito para merecer o respeito dessas crianças que haverão de construir um futuro mais radioso e mais justo para a República brasileira.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.