O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me à tribuna, nesta tarde, a mesma motivação que tiveram os Senadores Leonel Pavan, Eduardo Siqueira Campos e tantos outros, nesta semana, para dirigir ao Senado e ao Brasil palavras a respeito dessa profunda injustiça que envolve os Municípios brasileiros e a União na correlação do rolo tributário.

Iniciou-se, nesta semana, Sr. Presidente, como todos sabem, a 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Cerca de dois mil prefeitos de todo o País, quase a metade de todos os gestores municipais do Brasil, estão presentes na Capital Federal para reivindicar do Governo o retorno à situação de quase 15 anos atrás. Parece inacreditável e, com certeza, é absurdo que o que mais os prefeitos pedem é que tenham, hoje, a mesma participação no bolo tributário do ano distante de 1991. Naquela época, os Municípios detinham 17,5% de participação no bolo da arrecadação. Esse percentual caiu para 14,6%, no ano passado, uma queda de três pontos percentuais ou quase 20%. Ano a ano a participação do Município é menor, qualquer que seja o parâmetro de comparação. Em 2002, por exemplo, Sr. Presidente, os Municípios detinham 4,17% do PIB. No ano passado, esse percentual já caíra para 3,83% do Produto Interno Bruto.

            Na verdade, a queda é ainda maior, porque, a rigor, do ano distante de 1991 para cá, a União descentralizou responsabilidades e atribuições, na medida em que concentrou recursos. Aumentaram de lá para cá as alíquotas dos tributos não compartilhados, enquanto a União teima em fazer renúncia fiscal à custa de Estados e Municípios.

            Ainda no ano passado, quando maior era a grita contra o aumento da alíquota da Cofins em 153%, a União quis compensar alguns segmentos da indústria pelo aumento cavalar dessa distribuição. E fez como sempre fez: reduziu o IPI para automóveis, por exemplo. Fez o que sempre faz: negocia o que não lhe pertence, pois, o IPI, a rigor, pertence a Estados e Municípios, apenas é arrecadado pela União.

            Nos últimos anos, o que a União cedeu aos Estados e Municípios foi a mera partilha da Cide, que redistribui 29% de sua arrecadação. No bolo tributário, é quase nada, melhor dizendo, é nada mesmo. Até a destinação de 100% do ITR para os Municípios para conquista do nunca, pois, até hoje, o dispositivo constitucional ainda não foi regulamentado.

Srªs e Srs. Senadores, a União tem funcionado como um incontrolável dreno financeiro em relação aos Municípios e Estados brasileiros. Primeiro, aumenta a sua própria participação no bolo tributário; depois, transfere para Estados e prefeituras suas atribuições e responsabilidades; em seguida, contingencia orçamentos e suspende transferências voluntárias; por último, torna impagáveis as dívidas de Estados e Municípios. Não se conhece, na história da República, exemplo mais acabado de igual voracidade tributária.

Em 2002, por exemplo, as transferências voluntárias do Governo Federal para o Estado da Paraíba, para citarmos apenas um exemplo, representaram 70% do que o Estado pagou de dívida à Secretaria do Tesouro. Em 2003, a Paraíba já pagou, de dívida, 24 vezes o que recebeu do Governo central em transferências voluntárias.

Ao tomar conhecimento dessa informação, Sr. Presidente, procurei saber os números do meu Estado e também constato que Alagoas, neste ano, já pagou 20 vezes mais em dívida à União do que recebeu em transferências voluntárias.

Essa é uma relação extremamente perversa e cruel! Com essa política tributária caolha, a União compromete a Federação que, aliás, é uma das cláusulas pétreas da Constituição. Mais ainda, esgarça cada vez mais o pacto federativo, que é urgente repensar.

O modelo tributário que sustentamos, com a insensibilidade que tem caracterizado esse Governo em sua relação com Estados e Municípios, tem aumentado ainda mais o desequilíbrio regional, que já é absurdamente inquietante no Brasil. Há regiões cada vez mais pobres e bolsões cada vez mais ricos.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Com muito prazer, nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Gostaria de parabenizar V. Exª pela escolha desse tema, que, inclusive, está bastante atualizado, já que todos esses Prefeitos estão aqui. Normalmente, nesses encontros de Prefeitos, sempre há muitas reivindicações e não uma única, que seja de uma objetividade total. Mas, neste último encontro, apresentaram uma reivindicação simples e clara: a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Por quê? Porque, quando a reforma tributária foi votada no Senado, ficou decidido, por um acordo com o Governo, que seria aumentado em 1% o Fundo de Participação dos Municípios, passando-se do percentual de 22,5% para 23,5%. Isso ficou acertado com a Bancada do Governo, com o PT, com todos. Quando chegou à Câmara dos Deputados, esse projeto empacou e assim está desde o ano passado. Agora, o Governo quer aprová-lo na íntegra, e não há acordo para isso. O Presidente falou com os Prefeitos, foi muito simpático. Tudo bem que o seja, mas que aprove aquela reivindicação específica e clara, que é o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Parabenizo V. Exª.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado pelo aparte, Senador José Jorge.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Teotonio Vilela,V. Exª me concede um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Com muito prazer, nobre Senador Antonio Carlos Valadares. Antes, porém, o Senador Alvaro Dias já o havia solicitado.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Teotonio Vilela Filho. V. Exª, com muita competência - aliás, como é hábito -, focaliza esse tema atualíssimo. Os Prefeitos estão denunciando o empobrecimento cada vez maior dos Municípios. A descentralização ocorre apenas na via dos encargos e da despesa, e não na via da receita. Não há como pagar o aumento de despesa proporcionado pela descentralização administrativa, que, aos poucos, vai ocorrendo no País, com o repasse de tarefas cada vez mais volumosas aos Municípios brasileiros. Isso é correto, mas o é também repassar os recursos correspondentes. Senador Teotonio Vilela, o que os Prefeitos estão reivindicando agora não é muito, aliás é muito pouco. Reivindicam apenas 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios, o que corresponderia a R$1,2 bilhão. No ano passado, o Governo Federal arrecadou R$333 bilhões. Um bilhão e duzentos mil reais, portanto, não desfalcam os cofres federais. De outro lado, enquanto o Governo teve um aumento no ano passado, em relação a 2003, de 10,8% da receita, os Municípios tiveram um decréscimo, como vem ocorrendo anualmente. Portanto, nada mais justo que a Câmara dos Deputados aprovar urgentemente essa matéria, além, é claro, da reforma tributária como um todo, como disse o Senador José Jorge. Essa reforma, inclusive, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, que atende especialmente o seu Estado, a sua região, o Nordeste do País, mas também a minha, no Vale do Ribeira. Parabéns, Senador Teotonio Vilela.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, nobre Senador Alvaro Dias. V. Exª tem-se revelado um intransigente defensor dos Municípios brasileiros ao longo dos mandatos que vem exercendo. É muito enriquecedor para o meu pronunciamento o seu aparte.

Ouço o nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Teotonio Vilela, V. Exª desenvolve um tema que já foi objeto de vários discursos nesta tarde e na sessão de ontem. Trata-se de um assunto da maior importância, que diz respeito às perspectivas de aumento da arrecadação dos Municípios, inclusive com a reforma tributária que está tramitando na Câmara dos Deputados. Em primeira mão, quero dizer a V. Exª e à Casa que, há poucos instantes, recebi do Deputado Federal João Fontes, de Sergipe, texto que vem do Ministério da Fazenda. Por meio de um acordo feito entre as Lideranças do Governo e da Oposição e o próprio Presidente da República, haverá aquilo que os Municípios estão reivindicando: aumento em 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Também os Estados estão ganhando na história. O próprio Estado de Sergipe vai ganhar R$96.487.734,00, e o de Pernambuco - não me refiro aos Municípios -, R$160 milhões, aproximadamente. O Estado de Alagoas receberá R$96 milhões. Enfim, o Presidente da República, Lula, com as Lideranças tanto do Governo quanto da Oposição, em entendimento, chegam a uma conclusão: os Municípios merecem um reforço na sua arrecadação. Agora, quero dizer a V. Exª que esse escoamento dos recursos dos Municípios não ocorreu neste Governo, mas no anterior, haja vista o Fundo de Estabilização Fiscal. Este levava uma parte do Fundo de Participação dos Municípios. Depois, vieram as contribuições sociais, como a própria CPMF, que tirava dinheiro dos Municípios, e assim por diante. Queremos é recompor o volume de arrecadação com o percentual que existia em 1991, de 17,5%. Queremos que a arrecadação dos Municípios retorne a esse patamar, porque, realmente, a situação é dramática, caótica. Essa providência que está sendo tomada, com o apoio do Congresso e também com a solidariedade e a sustentabilidade do Governo Lula, trará aos Prefeitos Municipais esse benefício, que já é um acordo feito na Câmara dos Deputados.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Antonio Carlos Valadares. Dizia exatamente isso no início do meu pronunciamento.

Em resumo, o objetivo da Marcha dos Prefeitos é voltar à situação de 1991, quando tinham 17,5% da carga tributária. É fundamental que a Câmara dos Deputados apóie esse aumento de 1%, para que essa desigualdade, essa injustiça, seja corrigida.

Na tribuna do Senado, já estive muitas vezes, inclusive no Governo passado, para fazer a defesa justamente dos Municípios e dos Estados brasileiros, na correlação da divisão do bolo tributário, que lhes é profundamente injusta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aguardo, com ansiedade e preocupação, um pedido de informação que fez o Senador Tasso Jereissati, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a meu pedido, para saber qual o crescimento do PIB do Nordeste no ano de 2004. A imprensa divulgou muito o crescimento do Brasil - algo em torno de 5%. Mas o crescimento do Nordeste até hoje está numa caixa-preta que envolve o IBGE, depois que este publicou algumas informações que não agradaram ao Governo Federal. Precisamos ter essa informação, porque nos preocupa muito o aprofundamento do fosso das desigualdades.

Não sei francamente o que querem, se um País integrado ou um apartheid inevitável. Como estamos, jamais construiremos uma Nação desenvolvida e integrada. No máximo, teremos um mosaico de regiões desiguais, cada uma bradando mais alto os equívocos de um modelo tributário que começou penalizando o Município e terminará por sacrificar a unidade nacional.

Tenho a maior esperança, Sr. Presidente, de que, nessa sua oitava marcha a Brasília, os prefeitos de todo o Brasil - dos cem Municípios do meu Estado de Alagoas, cerca de sessenta estão representados aqui em Brasília, e aproveito a oportunidade para saudar a todos na pessoa do Prefeito Luciano Barbosa, de Arapiraca, o maior Município do Estado, que está presente no plenário - , tenho a maior esperança de que os prefeitos consigam sensibilizar o Governo e o próprio Presidente da República. É emblemático que a maior reivindicação que hoje se faz é voltar ao estágio de distribuição de tributos de 1991. É preocupante que, a esta altura, tudo o que queiramos é voltar ao passado tributário. Sem medo algum, pode-se dizer hoje que a gente era feliz...Feliz 1991... Pobre Brasil!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.