Pronunciamento de José Jorge em 14/03/2005
Discurso durante a 19ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Solicita inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Resolução 37, de 1999, de autoria do Senador Pedro Simon que fixa prazo para a indicação de membros de comissões temporárias internas.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Solicita inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Resolução 37, de 1999, de autoria do Senador Pedro Simon que fixa prazo para a indicação de membros de comissões temporárias internas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2005 - Página 4992
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÕES, ESPECIFICAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), GARANTIA, DIREITOS, MINORIA.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, estou apresentando um requerimento solicitando que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 37, de 1999. Esse projeto é de autoria do Senador Pedro Simon e fixa prazo para a indicação de membros de comissões temporárias internas. Ele já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está na mesa, tem o parecer favorável do Relator Paulo Paim e vai permitir que a minoria possa voltar a criar CPIs na Casa, o que, por enquanto, a maioria está impedindo.
Estamos vendo que caso como o da Farc poderia dar margem a se criar uma CPI. Efetivamente, ficamos sem essa possibilidade se esse projeto não for aprovado. É apenas para isso.
Agradeço a V. Exª.