Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento à Mesa de dois requerimentos para criação de CPI. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. PRIVATIZAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Encaminhamento à Mesa de dois requerimentos para criação de CPI. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2005 - Página 5158
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. PRIVATIZAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANUNCIO, DECISÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, GABINETE, LIDER, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), DIRIGENTE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), MOTIVO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, GRAVIDADE, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, TERRORISMO, ENCAMINHAMENTO, IMPRENSA, NOTA OFICIAL.
  • ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ORADOR.
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, FRAUDE, BINGO, EXPECTATIVA, INDICAÇÃO, MEMBROS.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, neste tempo destinado à Liderança do PSDB, dois assuntos que julgo de relevância para o País.

O primeiro é a decisão do Líder do meu Partido na Câmara, Alberto Goldman, e minha, como Líder da Bancada de Senadores do PSDB, de não participar de reunião que se formaliza no gabinete da Liderança do PMDB, com o General Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, e com o dirigente maior da Agência Brasileira de Informações, Dr. Mauro Marcelo.

Entendemos que essa reunião deveria ser pública, aberta para a imprensa, aberta para os brasileiros que queiram participar dela e, evidentemente, aberta para todos os Parlamentares. Havendo algo secreto a ser dito pelos dois dirigentes, Senador Jefferson Péres, então se tornaria secreta a reunião, mas isso numa das salas das comissões.

Digo isso sem qualquer desapreço ao PMDB, Partido que estimo, ou ao Líder Ney Suassuna, que também estimo sobremaneira. Mas essa é a nossa decisão.Daqui a pouco, encaminharemos à imprensa uma nota nossa - do Líder Alberto Goldman e minha -, demonstrando que o assunto, a denúncia de eventual envolvimento de dinheiro das Farc em campanha de candidatos do PT não pode ser tratada em gabinete fechado; tem que ser tratada abertamente e aos olhos da opinião pública. Esta é a nossa posição.

Sr. Presidente, hoje encaminho à Mesa, com trinta assinaturas, os pedidos de constituição de duas comissões parlamentares de inquérito, conforme me dispus a fazer, dias atrás, desta tribuna. Propus aos Senadores todos, aos 80 Senadores que assinassem comigo esses requerimentos. Um se destina a investigar nada mais, nada menos do que o Governo do qual fui Líder e do qual fui Ministro, investigar a privatização como um todo. Quando falo das privatizações como um todo, Senador Jefferson Péres, falo da privatização do setor elétrico, da Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional, de tudo junto.

O segundo requerimento, sem dúvida alguma, é para instalação da inadiável comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso Waldomiro Diniz, cadáver insepulto que, por ser insepulto, tem de ser debatido aos olhos da Nação e neste ambiente do Senado Federal.

São trinta assinaturas convictas. Não procurei praticamente ninguém para apor seu nome ao documento. Foram assinaturas espontâneas, acredito que irrecusáveis, inarredáveis, assinaturas de convicção. Senador Paulo Paim, na Câmara uma comissão instalada funciona normalmente. O que aguardo da Casa, da Mesa e dos Líderes é que não haja delonga, que cumpramos algo que é nosso dever. O dever diz que, quando se tem a assinatura de pelo menos um terço dos membros de uma Casa Legislativa, deve se instalar a comissão parlamentar de inquérito. Lá dentro, então, trava-se a luta para se provar as verdades, para se desmentir as inverdades. Faço questão absoluta de passar a limpo de uma vez essa pendência toda em torno das privatizações. Não há como o Governo se recusar a ver apreciado o caso Waldomiro Diniz. Se alguém me pergunta, Senador Jefferson Péres, se acredito ser possível encontrar alguma irregularidade no processo das privatizações, respondo que é muito provável que se encontre sim. Afinal de contas, com o envolvimento de valores tão significativos, acredito que sim.

Com relação à outra, tenho convicção absoluta. Pois houve um réu na televisão, em horário nobre, afirmando-se propineiro. Se esse réu, que trabalhava no quarto andar do Palácio do Planalto, resolvesse tomar aulas de sapateado na hora do expediente - e seria melhor estudar sapateado do que ter feito o que fez, envolvendo a coisa pública -, ele teria perturbado o descanso do Presidente da República, teria causado dor de cabeça em Sua Excelência, e, quem sabe, sua sala não seria em cima da do Presidente. Não há como negarmos que esse cidadão prevaricou antes, durante e depois de sua instalação no quarto andar do Palácio do Planalto.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais dois minutos, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. As duas Comissões Parlamentares de Inquérito são, a meu ver, irrecusáveis. Não sei como o Governo vai se recusar a realizá-las. Haverá novamente aquele constrangimento de pedir para o companheiro retirar assinatura, o velho jogo de pedir para não instalar, o Líder não indica...

Agora mesmo, terá início na Câmara dos Deputados uma CPI que investigará parte do sistema de privatizações. Proponho que se investigue aqui o todo, proponho algo mais duro até do que o que lá foi realizado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não sei se seria possível.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente, o orador não dispõe de tempo, Senador Suplicy.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho apenas um minuto para concluir, Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, imagino que teremos, imediatamente, os nomes do PSDB; certamente, os do PFL; certamente, os do PDT. Não tenho por que duvidar que a base do Governo (também ela) entre, imediatamente, com os dois nomes: um, para se passar a limpo, de uma vez por todas, o episódio das privatizações no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; outro, para se passar a limpo, sem dúvida alguma, dando toda chance de defesa a quem tenha que se defender, o episódio Waldomiro Diniz, que não ficará como um cadáver insepulto, assombrando a dignidade da sociedade brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2005 - Página 5158