O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando hoje ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, em meu nome, com minha assinatura, e em nome do Deputado João Magno, do PT do Vale do Aço, um requerimento para a constituição de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar os emigrantes ilegais, quais sejam, os brasileiros que vão para os Estados Unidos, para o Japão, para a Europa e entram nesses países ilegalmente.

O fato é que essa comissão parlamentar mista de inquérito se faz necessária porque são inúmeros os crimes cometidos contra jovens, principalmente de meu Estado, Minas Gerais, aliciados por verdadeiros profissionais e levados para o México, com a promessa de colocá-los em território americano - jovens, moços e moças, que, na realidade, acabam perdendo tudo não só deles, mas também de suas famílias.

As informações que nós temos - e são informações fidedignas - é de que, na realidade, pagam em torno de R$30 mil, ou US$12 mil, para esses coiotes, para esses profissionais do tráfego de pessoas, organizarem essa viagem, que é uma verdadeira aventura, que, muitas vezes, acaba trazendo a morte a essas pessoas. Há quatro meses, uma senhora de 54 anos morreu ao tentar atravessar a fronteira dos Estados Unidos com o México. Na semana passada, dois mineiros da região de Poços de Caldas perderam a vida ao tentar ultrapassar a fronteira entre os Estados Unidos e o México, pelo rio Grande.

Hoje, nós sabemos da falsificação de documentos importantes que vão desde a certidão de nascimento de uma pessoa até os passaportes brasileiros e vistos consulares falsificados, aliciamento para prostituição de jovens moças nesses países. Tudo isso tem que ser investigado a fundo para que se encontrem os responsáveis por essa verdadeira criminalidade organizada em torno do envio de jovens brasileiros para os Estados Unidos e outros países como imigrantes ilegais. Esses brasileiros residentes no exterior, hoje em torno de 2 milhões na América e na Europa, enviam anualmente para o Brasil cerca de US$5 bilhões; são investimentos superiores aos que fazem a maioria das empresas multinacionais do País. Portanto, esses brasileiros, que contribuem com US$5 bilhões para a economia nacional todos os anos, têm que ser respeitados, ouvidos e atendidos pelos nossos consulados.

Estivemos nos Estados Unidos em janeiro do ano passado, acompanhados do Deputado João Magno e do Senador Marcelo Crivella. Lá encontramos algumas situações curiosas, muito embora o Consulado do Brasil em Houston seja um dos mais produtivos, com uma renda mensal de cerca de US$350 mil a US$400 mil só na produção de vistos para os americanos que vêm ao Brasil. Havia apenas uma pessoa para atender aos brasileiros que estão presos nas inúmeras penitenciárias do Estado do Texas. Então, é preciso que esses brasileiros tenham também atendimento adequado por parte do Itamaraty e das missões consulares do Brasil.

Esta comissão parlamentar mista de inquérito, certamente, vai poder apurar os fatos. Vamos trazer aqui representantes da Polícia Federal, representantes de outros países, inclusive mexicanos que fazem esse tráfico de pessoas, que incriminam algumas pessoas, como sabemos, simplesmente porque estas não conhecem muito bem a maneira como vão fazer essa ultrapassagem; são responsáveis pela morte de muitos brasileiros, na sua maioria mineiros, que tentam cruzar essa fronteira.

Sr. Presidente, hoje entregaremos esse documento ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, esperando que, na próxima reunião do Congresso Nacional, marcada, ao que me consta, para a próxima semana, possamos organizar, então, essa comissão mista parlamentar de inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais dois minutos, Senador.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vamos pedir aos Srs. Líderes partidários, principalmente aos Líderes dos principais partidos com assento no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, notadamente o PT, que é o partido do Governo, ao PMDB, que faz parte hoje do apoio decisivo ao Governo do Presidente Lula, ao PSDB, ao PFL, ao PDT, a todos os partidos com grande bancada na Câmara dos Deputados e no Senado que indiquem, por intermédio de seus líderes, os seus representantes nesta comissão parlamentar mista de inquérito que vai apurar as inúmeras irregularidades relacionadas ao tráfico de jovens mineiros e brasileiros de vários Estados do Brasil para os Estados Unidos e outros países. Temos que entender que há, sim, uma grande preocupação, principalmente da família mineira, com relação aos jovens que estão deixando o nosso País com uma esperança que não se realiza.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Esses jovens submetem-se a uma verdadeira aventura, que quase sempre lhes traz o dissabor de, ao cruzar a fronteira, serem recebidos pela polícia de fronteira americana e levados para uma cela em uma penitenciária local.

Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o meu pedido para que os Líderes dos partidos indiquem, a partir da próxima semana, com o encaminhamento deste documento para o Presidente do Congresso Nacional, os seus representantes para essa comissão mista parlamentar de inquérito solicitada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.