O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme anunciei aqui, desta tribuna, comecei dias atrás a colher assinaturas para o estabelecimento de duas Comissões Parlamentares de Inquérito a funcionarem aqui, no Senado. Uma delas visando a esclarecer, de uma vez por todas, o episódio Waldomiro Diniz, em que o alto funcionário do Palácio do Planalto, ocupante de gabinete do andar acima da sala do Presidente da República, se envolve, antes e durante o Governo Lula, em acusações escabrosas de corrupção.

O outro, levando em conta a declaração do Presidente Lula de que um alto funcionário teria alertado S. Exª para a corrupção, no Governo passado, no setor das privatizações do setor elétrico. Propus, então, uma CPI ampla para investigar todas as privatizações, ou seja, não só o setor elétrico como o não elétrico. Se alguém disser que há dúvida quanto à venda, por exemplo, da Vale do Rio Doce, devemos investigar e, assim, a todo o conjunto dessa obra de privatizações. Então, tenho a impressão, Sr. Presidente, de que não vai ter aquilo que no meu Estado - e meus conterrâneos vão me entender como ninguém - chamam de dança de rato, que anda torto. Vai ter clareza. Apresentei o requerimento à Mesa com 30 assinaturas inarredáveis. Duvido que alguém retire uma assinatura, pois são pessoas que firmaram, dentre os 81 Senadores, o seu compromisso com as duas investigações e vão manter suas assinaturas. Agora, o próximo passo é a indicação dos nomes pelos Líderes. O PSDB fará isso hoje à tarde, e me reportou o Líder do PFL que fará isso também; ademais, não tenho dúvida de que será essa a intenção do Líder do PDT, Senador Osmar Dias.

Por outro lado, vejo a Imprensa dizer que o Governo talvez não apresente os seus nomes, o que não consigo entender até porque estão instalando na Câmara uma comissão parlamentar de inquérito que visa a investigar o setor elétrico. Então lá não desestabiliza, lá pode; aqui desestabiliza e aqui não pode? A CPI não serve mais, a não ser que seja uma CPI inócua para o Governo, uma CPI que investigasse, por exemplo, por que o casamento da paca com o tatu não gera filho. Essa CPI pode ser feita à vontade, mas essa não interessa à Nação. A Nação quer saber se houve corrupção no Governo passado no ramo das privatizações e se houve corrupção a mais, oficial, envolvendo essa figura corrompida do Sr. Valdomiro Diniz. Saber se gaivota cruza com águia não nos interessa. O que nos interessa é ir a fundo na questão da passagem a limpo do País. Então tenho certeza de que é constrangedor para o Governo. Ele agora não dá os nomes; aí, fica aquela dúvida.

Têm razão os Senadores Pedro Simon e Jefferson Péres quando dizem que cabe ao Presidente da Mesa, na omissão dos Líderes, a indicação dos nomes, à revelia dos Líderes. Estão os dois Senadores no Supremo Tribunal Federal, aguardando o veredicto da Suprema Corte. Ou seriam os Líderes as autoridades a serem coagidas? No começo, eu andava pela rota do Senador Pedro Simon. Agora, eu me convenci do contrário; eu me convenci que tinha razão o Senador Eduardo Siqueira Campos. Fui à Justiça Federal e obtive um parecer muito bonito da juíza que disse que, embora houvesse ali a chamada fumaça do bom Direito, não poderia se pronunciar sobre essa matéria enquanto não houvesse o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Então, ou os Líderes indicam - penso que são os Líderes a indicar - ou é o Presidente que tem de indicar de qualquer jeito. O que não pode é a Maioria decidir quando tem ou não CPI nesta Casa porque isso significa atingir o direito da Minoria, secularmente consagrado pela tradição anglo-saxônica do Parlamento, que o Brasil segue.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - V. Exª ainda dispõe de dois minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

A CPI foi feita para, toda vez que a Minoria reunir pelo menos um terço de uma Casa Legislativa, ela ter o direito de instalar uma comissão parlamentar de inquérito, à revelia da vontade dos poderosos do momento. Não depende deles. É direito da Minoria. Se somente se fizer uma CPI quando a Maioria concordar, vamos saber, de novo - estou muito nessa história zoológica hoje, Senador Cristovam Buarque -, por que tubarão não cruza com golfinho. Não importa para o povo brasileiro isso. O povo brasileiro quer saber se houve corrupção no Palácio e quer saber se houve corrupção no Governo passado no episódio das privatizações. Tenho a impressão que tergiversar em relação a isso é frustrar profundamente a expectativa da Nação. A Nação está nos ouvindo e nos olhando. Não é tão simples não assinar. Fica cínico, fica meio esquisito, meio estranho. Não é não assinar; não dar os nomes para constituir a CPI. É preciso que se comece uma cobrança para que o Governo cumpra com o seu dever. E nós esperamos que cada um cumpra com o seu. A CPI deve funcionar e deve funcionar com celeridade. Se pode funcionar na Câmara - e pode funcionar na Câmara - pode funcionar no Senado, e deve funcionar no Senado, Sr. Presidente.

Muito obrigado, era o que eu tinha a dizer.