O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente; Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Aldo Rebelo, digno, extremamente digno representante do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Administração e nesta hora; Governador Aécio Neves, que tem toda uma trajetória pessoal, todo um futuro pela frente e é neto da liberdade e da democracia; Senador Tião Viana; Senador João Alberto; prezado amigo, Senador Renan Calheiros; Srªs e Srs. Parlamentares; Srªs e Srs. ex-Ministros e Ministros; senhoras e senhores que entendem, até pelo comparecimento físico, esta hora tão significativa e, por todos os títulos, tocante para todos nós.

Dizia há pouco ao Líder Custódio Mattos que, não importando quantos discursos eu tenha feito ao longo da minha vida, este eu o encarava de maneira diferente: um certo frio na mão, um certo frio na espinha, uma lembrança boa da luta e da capacidade de resistir, uma lembrança dura de momentos obscuros, de momentos obscurantistas da história recente do País. Eu olhava para o Senador Pedro Simon, via em S. Exª a figura do resistente que me estimulava em minha trincheira, que era a luta estudantil, a fazer o mesmo. Eu olhava o Senador Antonio Carlos Magalhães e seus gestos tão relevantes de golpe de morte no esgar do autoritarismo, representado àquela época pelo Ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Mattos. Eu ouvia o Senador Marco Maciel, figura essencial na rotura no interior do PDS, viabilizando que a Emenda Dante de Oliveira não tivesse perecido por ela mesma, até porque havia respaldo claro para, indo ao Colégio Eleitoral, obter-se o desmanche do próprio colégio eleitoral e já não o gesto simbólico de uma anticandidatura que prepararia a vitória para um futuro que não se sabe quando viria.

Sou de uma geração que, durante anos, se enganava tentando analisar, e analisava de maneira canhestra a economia mundial, imaginando que viria uma crise, e que essa crise repercutiria no Brasil de tal forma que a ditadura militar se desmancharia nos próximos momentos. E o tempo passava, a crise internacional não vinha... Ao contrário, até houve o fenômeno do milagre brasileiro, que era milagre para alguns potentados e era a tortura, o opróbrio para milhões e milhões de brasileiros deserdados. A frustração crescia, e crescia também o nosso desejo de enfrentar uma ordem que não servia para o Brasil.

Sou da geração que abriu seus olhos para a vida pública com a ditadura instalada e chegou ao ápice de seu inconformismo com os eventos de 1968; que varreram o mundo, respeitando as características de cada País. Na França, lá se queria mais; lá se tinha democracia. No Brasil, se queria o fim da tortura; no Brasil, se queria a anistia, a liberdade, o direito mínimo e básico de construir uma ordem que pudesse, a partir de seus fundamentos jurídicos, tentar estabelecer um regime de justiça social para os brasileiros.

Aqui disse muito bem o Senador Marco Maciel que não há regime melhor do que a democracia mesmo. Se há corrupção na democracia, a ditadura é a própria cara da corrupção. A ditadura é feita para mascarar a corrupção. Se há desmando administrativo na democracia, é muito mais fácil apontá-lo e corrigi-lo, porque a ditadura é feita exatamente para propiciar desmandos administrativos. Se há infelicidade, e muita infelicidade social na democracia, a ditadura é responsável pelo agravamento de todas as mazelas deste País.

Sou daquela geração que foi abrindo os olhos para a vida pública sob o comando de Ulysses Guimarães. Tenho uma admiração imensa, que perdurou pelos tempos, por esta figura absolutamente singular do promotor público, vereador, Deputado Federal, Senador, Governador de Minas e Presidente eleito, e não empossado, Tancredo Neves. O Presidente Tancredo Neves é o retrato da lealdade e da coragem serena. Afinal de contas, é dele a caneta da carta que seria de renúncia e virou a carta-testamento de Getúlio Vargas.

Tancredo Neves foi figura fundamental na luta pela posse e estabilidade dentro do Governo Juscelino Kubitschek. Tancredo Neves foi figura essencial para se garantir a posse de João Goulart e foi ele quem minutou e redigiu a carta de resistência de João Goulart, quando se deslocou de Brasília ao Rio Grande do Sul para tentar, ao lado de Leonel Brizola, encontrar forças para impedir que se implantasse aquela coisa hedionda: o Golpe Militar de 64.

Tancredo Neves, para mim, era exemplo do homem que não tinha arroubos, mas tinha coragem e, tendo coragem, tinha, ao mesmo tempo, muita lucidez. Essa junção de coragem e lucidez fez dele - após não o malogro, mas a insuficiência de votos, que não era insuficiência de gente nas praças públicas em relação à Emenda Dante de Oliveira - o candidato natural dentro do Colégio Eleitoral, na eleição que não seria a anti-candidatura de Ulysses, brilhante, com Barbosa Lima Sobrinho, nem anti-candidatura de Euler Bentes Monteiro, valente, destemida, mas sim uma candidatura de verdade, que se reuniria no Colégio Eleitoral para que o Colégio Eleitoral nunca mais se reunisse ele próprio para ditar descaminhos para o Brasil.

Quando vimos na Frente Liberal a possibilidade, que nasceu do patriotismo de um Jorge Bornhausen, de um Marco Maciel, de um Antonio Carlos, de um José Sarney, vimos ali a possibilidade muito clara de, pela pressão da opinião pública e pela contagem de votos, chegarmos ao processo de transição democrática pela via que não era a ideal, que não era a desejável, mas, ainda assim, a via necessária e, não há dúvida, a via bonita da eleição indireta para, por fim, a eleição direta neste País.

Devo dizer que a morte do Dr. Tancredo Neves me chocou profundamente. Chocou o Brasil profundamente. E o Presidente José Sarney se portou, durante todo o período da implantação de seu governo, com uma discrição e uma lealdade a Tancredo que significava, àquela altura, a lealdade à Nação, porque Tancredo significava basicamente, ele próprio, a Nação e suas aspirações.

E aquele Governo já me pega como Deputado Federal. Saído eu do enfrentamento, na condição de Deputado, ao regime militar, de repente me pilhei Deputado da base do Governo do Presidente Sarney e me pilhei no começo me sentindo estranho, mas sentindo que era meu dever, sim, defender aquela transição com unhas e dentes, até porque tudo o que não se queria era que se retornasse aos quadros de uma ditadura ou aos quadros de uma instabilidade política, que não teria vez no Brasil, a menos que se desse vez também à eternização dos problemas graves que seriam maiores com a ditadura, e são graves mas são menores com a democracia.

Numa hora em que venho dar este depoimento, que é o meu depoimento, dizia que cada um aqui dá a sua visão da história tal como a viveu, tal como a viu. Falo de uma figura, Sr. Presidente, que por mim condenável pelos seus métodos, deplorável pelos seus gestos, mas para mim essencial até ela, para que tivesse dado certo o processo de transição democrática. Refiro-me ao Sr. Paulo Salim Maluf. Se o Sr. Paulo Salim Maluf tivesse ele próprio desistido da eleição indireta, tão assim se sentisse ele derrotado na eleição indireta, não sei se não teria havido ali algum pretexto para algo que atrasasse um pouco mais a eclosão daquele movimento bonito, que era a transição democrática. Até ele colaborou. E devo dizer que talvez tenha sido esse - não sei se o último, espero que quem sabe o último - o primeiro elogio público que faço ao Sr. Paulo Salim Maluf, que foi importante, sim, naquele momento.

Foi importante Andreazza enfrentá-lo. Foi importante ele não ter desistido. Foi importante tudo aquilo que significou. A praça pública pressionando o Congresso. A praça pública emulada pelo desejo da eleição direta. A praça pública querendo, no lugar da eleição direta, aquilo que era possível, e era possível Tancredo. Era possível, sim, termos a garantia da Constituinte. Era possível ampliarmos os limites da anistia. Era possível resgatarmos, por inteiro e de uma vez por todas, os valores democráticos que nunca se haviam antes consolidado para valer neste País.

Sociedade de raiz escravocrata, sociedade injusta, sociedade autoritária. O Brasil, sem perder todos os seus defeitos, pôde realçar suas qualidades. O Brasil, hoje com 180 milhões de habitantes, é inegavelmente uma democracia grande. Mas o Brasil, pela solidez de suas instituições, Ministro Sepúlveda Pertence, é uma grande democracia, sem dúvida alguma.

O Brasil é uma democracia grande. É uma grande democracia. O Brasil é um País que tem hoje uma história muito bonita a contar. É o terceiro país do mundo quando se pensa no funcionamento contínuo de seu Poder Legislativo, cerceado na ditadura, duas vezes fechado por pouco tempo, hoje pujante, como funciona de maneira pujante e equilibrada a sua Justiça, como funciona de maneira, sem dúvida alguma, dentro da lei, o seu Executivo.

Posso dizer que, se não vi resolvidos os problemas essenciais do meu povo, da minha gente, tenho certeza absoluta de que escolhemos todos, em conjunto, o melhor caminho para equacionar esses problemas, para vencê-los, no momento em que as condições históricas nacionais e de fora para dentro nos propiciem dar mais passos. Mas o opróbrio da ditadura já não existe. A tortura, que precisa ser banida completamente das delegacias policiais, deixou de existir como padrão de diálogo político - a tortura, a violência, o cerceamento à atividade parlamentar.

Hoje, Ministro Aldo Rebelo, posso dizer que tenho orgulho de ser adversário de V. Exª. Fui, com muita honra para mim, seu companheiro de jornada nas lutas por democracia.

Hoje, Senador Renan Calheiros, posso dizer ao Ministro Aldo Rebelo que é a coisa mais normal do mundo, para mim e para ele, sermos adversários; é a coisa mais normal, mais natural e mais honrosa para mim poder ser adversário de S. Exª, pela frente, de maneira frontal, clara. O combate tem que ser trabalhado sem artimanha, sem subterfúgio, de maneira frontal.

Tempos atrás, éramos obrigados a estar juntos. Tínhamos que ficar juntos, ainda que tendo visões econômicas diferentes do mundo. A ditadura nos obrigava a estar juntos.

Presidente Sarney, na minha terra, no Amazonas, existem duas etnias indígenas inimigas entre si: os waimiris e atroaris. A história marca uma luta brutal entre eles no passado. A hidrelétrica de Balbina foi uma violência da ditadura militar e seus tecnocratas contra aquela gente, no modo como foi feita. Os waimiris hoje são conhecidos por quem não é do Amazonas como uma etnia só. A luta os uniu, a opressão os uniu, e eles viraram, Ministro Fernando Lyra, os waimiris-atroaris. Poucos sabem que os waimiris eram tradicionais e seculares adversários dos atroaris.

A ditadura uniu a nós todos; uniu todos que não queriam ceder mais espaço a ela e suas conseqüências. Estávamos juntos. Momentos bonitos. Momentos que significavam ter que encontrar os pontos que nos aproximavam. E, agora, na democracia, podemos muito bem divergir em pontos que são os pontos da nossa divergência. O Brasil, portanto, não andou para trás.

Presidente José Sarney, emocionei-me muito, quando V. Exª recebeu Giocondo Dias e João Amazonas no Palácio do Planalto: achava que não veria aquilo com tanta facilidade. Fui Líder e Ministro do Governo passado, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e me emocionou muito, emocionou-me sobremaneira perceber que era possível alargar ainda mais os limites da anistia e ver a anistia post mortem a duas figuras das quais eu discordava pelos métodos com que queriam enfrentar a ditadura - eu o queria pela mobilização popular, e eles, pelo apego às armas. Refiro-me a Carlos Marighella e a Carlos Lamarca. E nunca pensei, General Leônidas Pires, que fosse possível anistiar Carlos Lamarca neste País, sem nenhum pronunciamento militar. O Brasil estava tão maduro para a democracia, que dava para se mexer numa ferida tão recente, tão aguda, sem nenhum abalo institucional no País.

Foi sem abalo que se colocou fora do Palácio do Planalto um governante, um Presidente da República eleito pelo voto popular. É sem abalo que vamos fazendo as transformações. Foi sem abalo que vimos o Ministro da Defesa poder ser militar, mas poder ser civil novamente, sem nenhum queixume por parte das Forças Armadas, elas próprias integradas a essa democracia que haverá de ser - ela, sim - o instrumento único, melhor e verdadeiro para encontrarmos as saídas para as dificuldades sociais e econômicas da nossa gente.

Sr. Presidente, quando nos deparávamos com aquela opção entre eleição direta e eleição indireta - eleição direta e não-eleição direta -, a maioria ficou a favor da emenda do ilustre Deputado Dante de Oliveira. Faltaram oito votos, Senador Pedro Simon. Não sei se a emenda foi derrotada. Formalmente, sim, mas deixou um rescaldo tão forte na opinião pública, que, sinceramente, creio que a idéia do jovem Deputado de então foi tão feliz, que deu a todos nós o instrumento de que precisávamos para levar o povo às ruas, para desfecharmos o golpe de morte na ditadura militar.

Logo em seguida, houve uma luta interna dentro do meu Partido de então, que era o PMDB, a frente que tradicionalmente congregava todos aqueles - todos aqueles, não; já havia o PT, Partido honrado e valoroso, e o PDT - que não se conformavam com a ditadura que se implantara e que não queriam deixar este País. E, logo após a não-aprovação da Emenda Dante de Oliveira, surgiu uma dúvida. Companheiros valorosos, valiosos, corretos diziam: vamos fundar o grupo Só-Diretas e exigir que se faça a transformação apenas pela via das eleições diretas.

Eu, àquela altura, já dizia para mim mesmo: vou fazer o que estiver ao meu alcance. Era eleição direta, porque podia ser, mas meu coração, meu íntimo, o que eu tivesse de sensibilidade me dizia: é preciso agora irmos pela eleição direta mesmo; é preciso agora irmos para o colégio eleitoral. E, um dia, num debate na Câmara, um companheiro, querido amigo, que já nos deixou, Deputado Amaral Neto, dizia-me: mas seus companheiros de luta, todos, Deputado Arthur Virgílio, estão com a eleição direta, estão no grupo Só-Diretas; seus companheiros todos não estão aceitando essa ida ao colégio eleitoral. O que houve com V. Exª? E eu disse: Deputado Amaral Neto, tenho por V. Exª um carinho que se repete em relação a poucas pessoas na Casa, mas, se eu tinha alguma dúvida, V. Exª acabou de tirá-la completamente, hoje; tenho absoluta convicção de que devo ir ao colégio eleitoral sim, para dissolver a ditadura, o regime de forças e dar oportunidade aos brasileiros de encontrar o seu caminho pela via mais justa e adequada, que é a da consulta ao povo e da punição que se possa infligir a quem se afaste do rumo por ele traçado.

Democracia se aprende, votando. O voto politiza e ensina. E o povo brasileiro vota cada vez melhor e votará de maneira cada vez mais perfeita. O povo brasileiro será cada vez mais inflexível e mais justo - ele, que é tão intuitivo e que construiu uma Nação com tanto valor e com tanta coragem.

Não quero, não desejo e não vou disfarçar o estado de absoluta emoção que me toma conta neste momento, porque, afinal de contas, não se trata de um gesto formal. Trata-se, Presidente Renan Calheiros - parabenizo V. Exª pela iniciativa tão brilhante -, trata-se, Governador Aécio Neves, de estarmos aqui, neste momento, compreendendo algo que é próprio das democracias maduras. Estamos aqui aprendendo a respeitar as nossas datas.

Esta é uma data sagrada, solene, que está acima de qualquer outro compromisso, porque mostra ao Brasil - mais do que a lembrança da ditadura que sofremos e da democracia que conquistamos - que temos o direito e o dever de nunca mais permitirmos que a sombra ditatorial se abata sobre nossas cabeças.

Jamais a dificuldade e o autoritarismo! Ao contrário, a democracia, como solução, como meio, como instrumento fundamental e como único exercício que poderá levar-nos a conquistar uma sociedade justa para todos os brasileiros!

Por isso, a mão fria num orador tão calejado de falar todos os dias as suas mesmices; por isso o coração tão aquecido; por isso o friozinho na coluna; por isso a lembrança de cassações que sofreram - meu pai entre eles -, de prisões que sofremos - eu entre eles -, da desesperança que todos, em algum momento, padecemos - e todos nós entre eles -, da doença que fazia do torturador um doente torturado, porque torturava e do torturado um doente violentado, porque era torturado.

Este País hoje mostra maturidade, e o Congresso Nacional, pelo seu Senado, também. Hoje, temos absoluta certeza de que alguns valores devem ser resguardados, e, entre eles, Ministro Pimenta da Veiga, meu Presidente Eduardo Azeredo, está, sem dúvida, a definição clara de que, pelo seu Congresso, pelo seu Governo, pelo seu povo, pela sua gente, o Brasil é inapelavelmente democrático e fará da sua democracia o melhor caminho para construir uma sociedade justa, que honre um povo que lutou por liberdade e não pode abrir mão, em nenhum momento, de ter justiça social para ele, para os seus, para o seu futuro, porque, afinal de contas, o futuro que queremos é o futuro justo que a ditadura nos negava e que a democracia saberá ofertar ao nosso povo com a luta da nossa gente, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer. (Palmas.)