O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de chegar do Rio de Janeiro, depois de manter contato com o Prefeito daquela cidade, o economista César Maia. De início, esclareço que eu tomei a iniciativa de procurá-lo porque, de fato, essas peças todas, da chamada crise da saúde no Rio de Janeiro, não estão batendo corretamente na minha cabeça, não estão se montando de maneira adequada ao meu raciocínio.

Eu vejo, por exemplo, esse repentino zelo do Governo Lula pela saúde, ele, que tem um Ministro fracassado que está demissionário. Então, de repente, o Ministro é o salvador da saúde do Rio de Janeiro; leva à breca, leva à matroca a saúde do País, liquida o SUS e está demissionário. Sai daqui há um dia, ou um dia e meio, sei lá quando - quando o Lula criar coragem de uma coisa que compete ao Presidente, que é fazer a reforma ministerial. Mas, de repente, é o salvador da saúde do Rio de Janeiro.

Eu comecei a juntar as peças, Senador Antonio Carlos, e vi o seguinte: o Instituto Nacional do Câncer está em situação falimentar. Leva mais ou menos oito meses, para começar o tratamento quimioterápico num paciente dessa moléstia tão terrível! A responsabilidade é do Governo Federal. O Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que era um centro de excelência; o Hospital Universitário do Fundão; o Hospital de Bom Sucesso; o Centro de Traumatologia e Ortopedia, que também já foi um centro de excelência, está agora entregue às moscas, às baratas. Hospitais que estão sob a guarda do Governo Federal e que não têm merecido atenção nenhuma.

Eu não sei quem é que faz intervenção no Governo Federal. Seria o Chávez? Fidel Castro? Não sei quem é que pode consertar essa situação, já que ela está tão grave.

Agora eu vejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo mais grave. Eu me pus a pensar: é a candidatura do Sr. César Maia que está incomodando? Talvez. O Sr. César Maia é candidato concorrente do candidato do meu Partido, que será alguém que não será o Sr. César Maia, até porque será algum tucano. O PSDB tem como definição lançar um candidato a Presidente da República. Será que é isso? Ou será que é isso também, Senador César Borges? E se for isso também, então poderíamos ter algo articulado, uma escalada autoritária, que passa pela tentativa de cercear os jornalistas, com a criação de um conselho; e ainda aquela malsinada experiência da Ancinav, visando a controlar a produção intelectual do País; a relação fraterna que o Presidente mantém, por intermédio de seu Governo e dele próprio, pessoalmente, com as ditaduras mais sanguinárias; o desrespeito às agências reguladoras; o aparelhamento brutal que o PT faz da máquina do Estado brasileiro; a tentativa, mediante essa reforma e outras, até por portaria, de violação da autonomia universitária; a centralização tributária, que tem como exemplo a também malsinada Medida Provisória nº 232; o exagero na edição de medidas provisórias, tentando surrupiar ao Congresso o dever e a prerrogativa de legislar; a tentativa de intervir na Câmara dos Deputados, que terminou dando na eleição do Sr. Severino Cavalcanti. Chegaram a reunir-se na casa do então Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, 11 Ministros, e disseram assim: o candidato é fulano de tal e, portanto, a Câmara que se vergue ao diktat do tzar. A Câmara resolveu não se curvar ao diktat do tzar e elegeu quem quis, elegeu o Deputado por Pernambuco Severino Cavalcanti.

Agora, esse caso das Farc eu pensei que se encerraria, mas a Revista Veja, com a sua respeitabilidade, lança outra vez a luva, o desafio ao Governo, dizendo que a Abin faltou com a verdade e que, portanto, mais investigações terão que ser aprofundadas neste Congresso, para chegarmos à realidade.

Eu já ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Eu queria apenas, Senador Heráclito Fortes, dizer uma coisa. Estranho. No dia 25 de junho de 2004, há quase um ano, o Prefeito César Maia manda um ofício ao Ministro demissionário da Saúde e lhe diz, em outras palavras - vou pedir que conste dos Anais o ofício - : pague o que deve ao Rio de Janeiro ou, então, assuma os hospitais que são federais e que estão sendo custeados por uma prefeitura que não poderia arcar com tal ônus. Eu tenho a impressão de que, se fosse no Governo passado, o Presidente Fernando Henrique pediria ao Ministro Serra que se reunisse com o Prefeito César Maia e, depois, tiraria uma foto para selar um acordo de cavalheiros, de pessoas civilizadas, no Palácio do Planalto, sem nenhum problema.

É que eles farejaram que podia ter um fato político aí. Farejaram que podiam fazer mal a um possível candidato a Presidente da República e farejaram que poderiam ganhar peso, ganhar força, ganhar, quem sabe, a perspectiva de anular a autonomia dos Municípios e dos Estados. E aí fizeram todo esse horror, essa caça às bruxas, que me fez dizer: olha, eu não posso engolir isso, porque não está descendo pela minha goela, não é uma coisa que passe pelo que eu possa ter de inteligência, muita ou pouca, mais ou menos, sei lá, mas o que eu possa ter de inteligência não engole isso.

Então, está mal contada essa história, e essa história, a meu ver, começa a ter uma explicação com essa nota do PFL - que também peço que seja incluída nos Anais da Casa -, explicando a sua versão, o Partido que é do Prefeito César Maia e, portanto, o Partido autorizado a defendê-lo com mais legitimidade do que eu. Mas aqui está. Eu não estou aqui para defender o Prefeito César Maia. Eu estou aqui para dizer que estou estranhando - e estranhando sobremaneira - que eles, de repente, acordem para a saúde do Rio de Janeiro, deixando de lado todos os seus deveres com os centros de saúde, que são de responsabilidade do Governo Federal, e ao mesmo tempo, com todo o aparato, com todo aquele clima da mídia, mais não sei o quê, enfim, é um Governo de mídia. Já concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos. Apenas hoje, Senador Antonio Carlos, vi uma coisa engraçada. O Ministro José Dirceu comparando, não sei se ele, o Ministro, ou o Presidente Lula, com Moisés. Então, não sei se ele pensa que ele é Alah e Lula uma espécie de profeta dele. Não sei. Não sei se é isso. Mas o fato é que está me parecendo o Governo de uma certa farra. Ofende Santa Catarina, quando fala na “farra do boi”; ofende quem é religioso, quando faz essas brincadeiras com religião; e, de qualquer maneira, ele me parece muito pouco interessado em resolver para valer a questão da saúde no Rio de Janeiro, porque não resolveu a parte que lhe cabia na saúde no Rio de Janeiro.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães; em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, mais uma vez, com muita propriedade, coloca este assunto. Mas, V. Exª se esqueceu de falar nos gastos publicitários nunca vistos no País. Isso, o que nós sabemos, porque as estatais gastam e nós não tomamos conhecimento. E essa máquina de dinheiro para publicidade, jogaram toda contra a Prefeitura do Rio de Janeiro. Por mais que o Prefeito César Maia atue e queira defender o seu Governo, com matéria paga, ele não agüenta. Aí, sim, é que vai faltar dinheiro para a saúde. Ademais, V. Exª não falou sobre a Agência Nacional da Saúde, sobre aquelas pessoas que foram demitidas por roubo, vindas de Recife...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem toda a razão V. Exª. Parece que não houve nada disso. Aquela turma toda de Pernambuco. Exatamente. O Ministro não conhecia ninguém.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Esqueceu-se disso tudo, e agora fica o Lula: Viva o Ministro. Ministro, Governador. Isso é inacreditável! Cheira a conivência. E conivência é crime.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem toda razão V. Exª. Estive em Recife um dia antes dessa festa do PT. Das duas uma: ou eles de fato vão manter esse Ministro...E não sei nem se eles, demitindo o Ministro, não ilegitimam essa patacoada, que é a tal intervenção, que no fundo visa a cassar direitos dos entes federados. Amanhã, pode ser na Bahia, do Governador Paulo Souto e de V. Exª; pode amanhã ser no meu Amazonas; um dia pode ser na prefeitura do Prefeito José Serra; ou na Febem, no Governo do Estado do Governador Geraldo Alckimin. O que eu vejo é uma escalada autoritária. E essa escalada autoritária tem que ser detida e tem que ser detida chamando à razão o Governo. Por exemplo, o Ministro. Ninguém fala mais daquele Barreto amigo dele. Ninguém fala mais naquilo. Não houve corrupção ali nenhuma...

Eu vi aquela festa do PT. Das duas uma: ou prepararam um enterro de luxo para o Ministro e ele vai ser demitido com um tapinha nas costas de quem recebeu os amigos e os Ministros - e não sei que grande vantagem ele vê nisso -; ou ele está mantido. Se ele está mantido, está sob intervenção uma série de hospitais do Rio de Janeiro. E eles não falam em intervir nos hospitais da Baixada Fluminense, que também precisam; nem falam em intervir nos hospitais do País inteiro, que precisam de ajuda, apenas porque, quem sabe, podem atingir um candidato adversário de Lula nessa sofreguidão de vencer a eleição e podem, quem sabe, dizer que vai ter mais poder garroteando a prerrogativa dos Municípios.

Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, estive presente à festa de 25 anos do PT e pude testemunhar as manifestações, que são naturais, pois ali em Recife há um carinho muito forte pelo Ministro Humberto Costa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - A eleição não provou isso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sei que o Senador Antonio Carlos Magalhães tem formulado críticas, por vezes severas, ao Ministro. Entretanto, é natural que um número significativo de pessoas presentes, que são de Pernambuco e do Brasil inteiro, dêem seu apoio à gestão do Ministro e a algumas de suas atitudes. No que diz respeito à manifestação do Ministro José Dirceu, que foi objeto também nesta tarde do comentário de outros Senadores...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou imaginando o Ministro com seu cajado e barba comprida. É uma coisa...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Antonio Carlos Magalhães também imaginou que o Ministro José Dirceu estivesse propugnando 39 anos para o Presidente Lula.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O ditador do Gabão já está há 37 anos no poder.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Na verdade, podem estar certos o Senador Antonio Carlos Magalhães e V. Exª de que o propósito do Ministro José Dirceu é apenas demonstrar que se exige do Governo do Presidente Lula que, em dois anos e três meses, tenha realizado uma transformação extraordinária. Isso é como se quisesse que Sua Excelência realizasse algo do porte daquilo que realizou Moisés num período de tempo muito menor. Mas consciente está o Ministro José Dirceu de que o mandato do Presidente Lula é apenas de quatro anos, mas há o desejo de S. Exª e de muitos ali presentes que o Presidente Lula tenha mais quatro anos. No que diz respeito à intervenção nos hospitais no Rio de Janeiro, estava evidente. O próprio Prefeito César Maia explicitava - e eu ouvi sua entrevista - que avaliou como correta a intervenção, porque, de fato, aqueles hospitais estavam numa situação extremamente difícil, precária. S. Exª reconheceu a crise por que estava passando e como que haveria a necessidade da tomada de decisões tais como o Ministro da Saúde resolveu tomar.

O SR. ARTHUR VIRGíLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador. Sabe qual era uma medida que caberia, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho a impressão que terá excesso de oferta de Barrabás nessa situação. Já lhe concedo um aparte, Senadora Heloisa Helena.

Vou passar a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, um roteirozinho para resolver isso. Por exemplo, se o Ministério da Saúde houvesse pago os R$192,6 milhões que deve ao Rio de Janeiro, quem sabe tivesse amenizado a questão por aí. Se, por exemplo, estivessem fazendo funcionar o Instituto Nacional do Câncer fora desse vexame de oito meses para se começar um tratamento quimioterápico. Ou se tivessem fazendo funcionar a emergência do Fundão, que deveria ser um centro de excelência e que está parada há quase quatro anos, enquanto o Hospital do Bonsucesso, que é municipal, ali ao lado, tem fila todos os dias. E quem diz isso não sou eu. Quem diz isso é o jornalista Chico Vargas. Peço que vá para os Anais o artigo dele. O jornalista, aliás, critica o Prefeito César Maia e o Governo, do qual fui Ministro, e dá sua versão sobre os defeitos do Governo nesse episódio.

Um Deputado do Rio de Janeiro que pertence ao quadro das Forças Armadas fez uma análise dos hospitais militares. Quanto à situação da Marinha, no Hospital Naval Marcílio Dias, “o atendimento de geriatria deve ser marcado com antecedência mínima de um mês; o atendimento de pneumologia ocorrerá somente a partir de junho” etc. “Em relação ao Exército, dois hospitais e as três policlínicas do Rio de Janeiro encontram-se com a demanda reprimida dos ambulatórios, ou seja, o número de pacientes é muito superior às vagas oferecidas” e por aí vai. Peço que também seja publicado nos Anais o discurso do Deputado. Na Aeronáutica, ocorre a mesma situação. Quem se inscreve pedindo atendimento médico-hospital não consegue fazê-lo a tempo e a hora e tem sua saúde agravada. Ou seja, as três Forças também estão sendo submetidas a uma situação vexatória.

Portanto, insisto em dizer que é de se estranhar, Senadora Heloísa Helena, essa paixão repentina por resolver a situação do Rio de Janeiro, precisamente quando o Prefeito do Estado se diz candidato à Presidência da República. O Presidente Lula não vai sair dessa empreitada sem lhe dizermos que pode muito, mas não tudo, e que não poderá, portanto, garrotear a Constituição e as prerrogativas dos entes federados, Sua Excelência surgirá com a idéia de que, quem sabe, é mais um passo autoritário. Agora, na Venezuela do Coronel Chávez, não se pode fazer “panelaço” naquele País, que pode acarretar três anos de prisão. Não se pode criticar, pois se considera insulto ao Coronel Hugo Chávez.

Não pretendo nunca insultar o Presidente Lula, mas se, em alguma vez, resolver fazê-lo, eu o insultarei à vontade. Quero ter esse direito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, regimentalmente, a sessão seria encerrada, mas eu a prorrogarei por mais cinco minutos, para que V. Exª termine seu pronunciamento.

Queria dar uma ajuda a V. Exª. Creio que a interpretação do Sr. Ministro José Dirceu remete justamente a quando Moisés ficou raivoso pela diversão com o bezerro de ouro e quebrou as leis. Ele rasgou a Constituição.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª. Poderei então, agora, conceder os apartes à Senadora Heloísa Helena e ao Senador Heráclito Fortes.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Arthur Virgílio, rapidamente, deixando de lado as blasfêmias bíblicas, que efetivamente nada têm que ver com as comparações feitas, apresentarei amanhã um requerimento de informações, porque me sinto na obrigação de fazê-lo, já que sou da área da Saúde. Militei muito tempo na Saúde e, por isso, tenho obrigação de conhecer o perfil epidemiológico dos Municípios e a situação dos serviços de saúde de modo geral, além dos processos de intervenção. Então, apresentarei o referido requerimento para conhecer a fundo todo o processo existente no Rio de Janeiro. Crise no setor de Saúde existe no pronto-socorro de Maceió, na rede básica do meu Estado, nas unidades intermediárias. Não há hospital de referência, é um caos completo. Talvez, pela sobrevivência biológica, as pessoas estejam conseguindo resistir a essa situação. Então, pretendo analisar o processo de forma geral, até para que especialmente nós, que somos da área de Saúde, possamos fazer uma explanação, isenta de qualquer motivação política. Entretanto, não poderia deixar de registrar - volto a repetir - que estou apresentando um requerimento de informações, porque quero ter em profundidade as informações necessárias sobre a intervenção no Rio. Agora, de uma coisa não tenho dúvida, Senador: esse Governo, essa gente que está no Palácio é capaz de qualquer coisa para aniquilar uma pessoa! Qualquer coisa para aniquilar qualquer pessoa que ouse enfrentá-los! Não vou falar sobre as especulações, se são ou não verdadeiras, porque, como militante da área de saúde, sinto-me na obrigação de fazê-lo após o requerimento de informações. Mas sei, na pele, do que essa gente do Governo e do PT é capaz de fazer para aniquilar qualquer pessoa que, na sua frente, apareça com posição própria, honra, dignidade e sem uma dobradiça nas costas para se ajoelhar covardemente diante dessa gente que pensa que é dona das mentes e dos corações dos Parlamentares e do povo brasileiro de forma geral.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª, com a aguda inteligência de que é dotada, diz exatamente o que estou tentando dizer há muitos minutos. É precisamente isto: parece-me muito mais que a saúde não tem importância nenhuma e que tem, sim, a vendeta, essa sede doentia pelo poder.

Digo-lhe mais, Senadora Heloisa Helena: um dos interventores do Hospital Souza Aguiar que, aliás, pelos técnicos do Rio de Janeiro- quem diz isso é o Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que é meu correligionário, Deputado Ronaldo César Coelho, assim como diz também o meu companheiro e correligionário, Vice-Governador e Vice-Prefeito Otávio Leite, um dos interventores do Souza Aguiar, Roberto José Bittencourt está crivado de processos e de inquéritos em Minas Gerais a partir de uma auditoria determinada pelo Governador Itamar Franco na Comissão Especial do CEPS - Centro de Estudo de Promoção à Saúde - e também no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Foram pegar uma pessoa de novo que nem aquelas de Pernambuco. Pegaram e já jogaram para cuidar dos assuntos todos.

Ouço o Senador Heráclito Forte e encerro meu discurso em seguida, com o aparte de V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, no final desta tarde, V. Exª traz um tema que, durante toda esta sessão, veio à tribuna. Chega-se à conclusão, Senador Mão Santa - que preside esta sessão e que é médico -, de que o Prefeito César Maia está sendo vítima de uma picuinha e pagando o preço por ter tido a coragem de lançar-se candidato a Presidente da República, desafiando o poder de plantão. Senador Arthur Virgílio, a Base do Governo tem companheiros espalhados pelo Brasil inteiro. Como é que um Senador, um Parlamentar do Governo chega em Manaus, onde sabemos que a saúde é caótica, como é que chega em Teresina, na minha terra, em que precisamos colocar hospitais em funcionamento? Temos um pronto-socorro do Hospital Getúlio Vargas, que vem desde a época de Getúlio, carente de atendimento. As pessoas que estão ali padecem no dia-a-dia e vêem todo o esforço da Nação concentrado para resolver a questão do Rio de Janeiro. Onde é que estão os outros? Para lá se desloca o Exército. E para o Mato Grosso, onde morrem índios? E para o Pará? É ou não é um tratamento diferenciado? Os cariocas merecem, mas não é justo que, de repente, um sistema que se diz único concentre todos os seus esforços única e exclusivamente para atender a uma questão política da cidade do Rio de Janeiro. Ou o Governo está escondendo o dinheiro da Saúde para empregar em outra coisa, ou está perseguindo um homem público eleito recentemente, consagradamente reeleito no primeiro turno, e que agora tem a audácia e a coragem de se lançar candidato a Presidente da República. A Nação brasileira, com certeza, saberá definir, distinguir e separar as duas coisas.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu só queria que V. Exª me desse os dados, para eu fazer um requerimento de informações sobre esse mineiro que vem integrar a equipe do Governo, que é mais um, evidentemente, dos que já chegaram aí e foram postos para fora por ladroagem.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro minhas palavras dizendo à Casa que pretendo levar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na próxima reunião, o debate da autonomia dos entes federados.

Tem razão o Senador Heráclito Fortes. Deixam morrer indiozinhos a torto e a direito. Não cuidam da saúde em lugar nenhum. Desmoralizam o Exército, ocupando um sítio histórico, que é o Campo de Santana, montando tendas, como se estivessem tratando com desocupados, e estão tratando com o brioso Exército nacional. Uma patacoada em que, depois, fica o dito pelo não dito. Eu já ficaria muito triste se fosse apenas uma patacoada.

Temo a patacoada, sim, porque o Presidente da República não deve participar de patacoadas, e o Governo não deve ser patacoada. Mas temo mais ainda a escalada autoritária. Ou seja, não se pode levantar a cabeça contra esse Governo, porque ele tenta cortar a cabeça de quem a ele tenta se opor. Pior ainda, tenta tirar a prerrogativa dos entes federados para que a centralização tributária, que já é grosseira, se reflita também na centralização política, e passemos a ter uma espécie de rainha da Inglaterra, com um primeiro-ministro todo poderoso. Sabemos quem é a rainha da Inglaterra e sabemos quem seria o malsinado primeiro-ministro desta nossa República, que não vive um momento feliz, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Ofício GP nº186, Prefeitura do Rio.”

“Ministério da Saúde deve R$192,6 milhões ao Rio.”

“PFL divulga nota sobre intervenção no Rio.”

“No mínimo Chico Vargas.”

“Discurso do Sr. Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.”