O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem ouviu a Senadora Ideli Salvatti, Relatora da medida provisória que trata do microcrédito, manifestar a minha posição e a do Senador Arthur Virgílio, neste plenário hoje enriquecido pela presença das belíssimas candidatas a Miss Brasil, pode estar imaginando que somos contra o microcrédito. Deus me livre!

Senador Arthur Virgílio, farei a sua defesa porque estamos sub judice. Parece que foi anunciada uma obstrução de nossa autoria, que significaria uma posição contrária à concessão do microcrédito.

Senador Tasso Jereissati, V. Exª foi Governador como eu fui - fui duas vezes. No meu segundo Governo, criei um programa chamado Balcão de Ferramentas. O Estado do Rio Grande do Norte tinha um Banco de Desenvolvimento (BDRN) que, com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste do Brasil, concedia financiamentos a pessoas pobres, que não possuíam conta em banco nem cadastro bancário, mas tinham o direto de ter a oportunidade de gerar seu próprio emprego, montando o seu pequeno negócio.

Senador Romeu Tuma, como Governador, promovi milhares de pequenos investimentos. O programa Balcão de Ferramentas depois se espalhou por muitos Estados, mas nasceu no Rio Grande do Norte. O programa beneficiou pessoas que acabaram por gerar muitos empregos. Darei como exemplo o Sr. Denísio, em Natal, que, a partir do financiamento, gerou 44 empregos. Como eu poderia ser contra a concessão de microfinanciamentos?

Somos a favor. No entanto, não somos a favor da incúria administrativa, da coisa errada. Por isso, convidamos, para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente do Banco Popular, que veio ajudar na construção de um projeto, se não perfeito e acabado, pelo menos melhorado, para a concessão de microcrédito ou microfinanciamento.

Devo dizer a V. Exªs que teria sido melhor que S. Sª não tivesse vindo, porque - confesso, Senador Arthur Virgilio - estou muito mais confuso do que estava, estou muito menos convencido de que o projeto do Governo é bom do que estava. E por uma razão muito simples, Senador Valdir Amaral, os números falam por si só: R$92 milhões é o valor que o Banco do Brasil cedeu ao Banco Popular, ao banco do povo, para a concessão de financiamentos. Desses R$92 milhões, R$52 milhões foram aplicados no mercado financeiro em títulos, valores imobiliários. Não foram emprestados a nenhum pobre. Dos R$92 milhões, R$52 milhões foram aplicados no mercado financeiro. Pobre, neca! Vinte milhões de reais foram aplicados em financiamentos a pessoas pobres, e R$25 milhões foram constatados como prejuízo. E a pérola final: R$24 milhões, Senador Arthur Virgílio, foram gastos com propaganda. Propaganda paga com o dinheiro do Banco Popular.

Tenha paciência, Sr. Presidente! Tirar dinheiro de programa para financiar pobre para pagar a propaganda do programa! Programa bom não precisa de propaganda. O boca-a-boca faz a propaganda. Não precisa de um real para divulgar idéia boa. Gastam R$24 milhões em propaganda e R$52 milhões em aplicação no mercado financeiro. Somando-se R$52 milhões com R$24 milhões, propaganda mais aplicação no mercado financeiro, são R$76 milhões. Sobram R$16 milhões dos R$92 milhões transferidos pelo Banco do Brasil.

Durma-se com um barulho desse! Não posso acreditar num programa dessa natureza. Não dá, Senador Arthur Virgílio! Temos que nos manifestar pelo conserto desse programa, que é o que deve ser feito.

Senador Romeu Tuma, não cabe na minha cabeça, nem na de V. Exª, que os bancos oficiais, que vão trabalhar com o dinheiro do FAT, ou os bancos privados, que vão trabalhar com dinheiro de depósito compulsório, não possam operar o programa de financiamento de microcrédito e tenham que passar para cooperativas ou para ONGs tipo Ágora, condenada pelo Tribunal de Contas a devolver dinheiro do Programa Primeiro Emprego. Não dá! Não dá e, se não for consertado, vamos obstruir.

Mas o bom-senso e o equilíbrio - e aí vou destacar a busca do entendimento da Senadora Ideli Salvatti - vão levar a que possamos em conjunto elaborar um bom texto. Mas é preciso tempo para que o bom texto seja elaborado, para que o microcrédito - que eu, como Governador, levei a muitas centenas ou milhares de pobres do meu Estado - possa chegar agora ao Brasil inteiro por uma ação do Congresso brasileiro, que tem obrigação de fazer uma coisa, se não perfeita e acabada, pelo menos muito melhor do que a que foi proposta.