O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar minha fala, quero dizer aos Senadores Heráclito Fortes e César Borges que Minas Gerais tem uma posição absolutamente definida com relação à transposição das águas do rio São Francisco: ou fazemos a revitalização do rio ou então, lamentavelmente, não podemos apoiar essa proposta.

Sr. Presidente, amanhã o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao sul de Minas, à cidade de Cássia, inaugurar uma das refinarias pioneiras de biodiesel no Brasil e, certamente, pioneira no meu Estado de Minas Gerais.

A propósito, é importante ressaltar que chegou ontem ao plenário do Senado, vindo da Câmara, o projeto de lei de conversão relativo à questão do biodiesel. Lá, o relator foi o Deputado Ivan Ranzolin, que apresentou seu relatório no dia 9/3. Essa medida provisória foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de dezembro, e estamos hoje aqui, vários meses depois, diante da certeza, novamente, do trancamento da pauta do Senado Federal a partir de amanhã, porque essa medida, a nº 227, entrará na pauta do Senado esta semana.

Sr. Presidente, vejo uma série e incoerências no texto. Por isso, faço um apelo ao Relator, Senador Edison Lobão, no sentido de que S. Exª aprecie a Medida Provisória nº 227 em conjunto com a Comissão Mista do Congresso Nacional indicada pelas lideranças para acompanhar os procedimentos a ela relativos. Infelizmente, mais uma vez, não houve tempo hábil para reunir a comissão mista a que me referi para apreciar questão tão importante e relevante como é essa medida provisória que institui o biodiesel no Brasil. Faço esse apelo sobretudo porque os vícios que ela traz ainda podem ser corrigidos.

Senador Tião Viana, V. Exª foi o relator da primeira das medidas provisórias sobre o biodiesel que chegaram a esta Casa e, naquela ocasião, tivemos a oportunidade de estender os benefícios dirigidos apenas ao Norte e ao Nordeste para todo o País.

Agora há outra dificuldade. O projeto de lei de conversão tem alguns problemas que podem, sim, prejudicar a produção do biodiesel no Brasil. Temos que produzir 800 milhões de litros de biodiesel por ano. Este ano, para começar, pretendemos alcançar a meta de produzir 10% desse total, ou seja, produzir de 70 a 80 milhões de litros de biodiesel por ano. Entretanto, precisamos acertar alguns detalhes para facilitar a vida daqueles pequenos produtores envolvidos no projeto Plantando Combustível, que, diga-se de passagem, é uma marca registrada que surgiu na minha terra a partir de iniciativa de um empreendedor chamado Roberto Bertolli, que está implantando, na região da Mata Vertentes, em Minas Gerais, a sexta refinaria de combustíveis do Brasil.

E por que estamos tão preocupados com isso? Porque a lei diz que é absolutamente necessário o registro especial para se poder participar do Programa Plantando Combustível ou do Programa do Biodiesel. Na verdade, a medida provisória diz que é “vedada a comercialização e a importação do biodiesel sem a concessão do registro especial”. A determinação relativa a esse registro especial é uma espécie de “se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come”, porque, em princípio, exige-se que a empresa que está sendo montada tenha o registro da Receita Federal; para conceder o registro, porém, a Receita Federal exige que a empresa esteja vendendo; para estar vendendo, tem de ter o registro da ANP, mas a ANP só concede o registro se a empresa estiver estabelecida.

Mais do que isso: um pouco mais à frente, chegamos à conclusão de que a medida provisória pede, para a instalação de uma refinaria de biodiesel, um capital integralizado de R$500 mil. Ora, Sr. Presidente, só os bancos e as seguradoras é que tem essa exigência de R$500 mil para a integralização do capital de uma empresa.

A medida estabelece, ainda, que o biodiesel pagará, em média, cerca de 11,37% de impostos, ou seja, a combinação de PIS/Pasep, Cofins, etc - 15% do PIS/Pasep mais 28,38% da Cofins -, enquanto o petróleo fóssil paga 13%. A diferença é de apenas 1,63%. Isso não é incentivo, Sr. Presidente! Precisamos incentivar o pequeno agricultor.

Na verdade, ele é solicitado a participar por meio do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Porém, mais uma vez, a medida provisória erra, porque pede a participação do pequeno agricultor via Pronaf, mas cria, na verdade, um obstáculo a essa participação: pode-se retirar dinheiro para plantar girassol, soja ou nabo forrageiro, que serão usados como oleaginosas esmagadas para produzir o biodiesel; para se fazer uma segunda retirada, porém, é preciso pagar o que já foi retirado anteriormente. Ora, apesar de se estar trabalhando com uma colheita de quatro meses - a cada quatro meses é preciso colher -, não é possível fazer, mais do que uma vez por ano, a retirada do dinheiro do Pronaf, já que, enquanto não for pago o que já se retirou primeiramente, não se pode fazer uma segunda retirada, e quatro meses depois é preciso entregar ou estocar o produto.

Essas pequenas incoerências, na realidade, são fruto do pouco estudo da matéria. Um estudo mais aprofundado se faz necessário para se chegar a uma proposta, uma proposta importante que atenda todo o Brasil e faça a diferença.

Hoje precisamos plantar cerca de 13,5 milhões de hectares, mas, na realidade, plantaremos apenas um milhão, porque a agricultura familiar não poderá se envolver no programa do biodiesel por estar tudo truncado, está tudo muito difícil.

Essa medida provisória precisa ser estudada amplamente pela comissão de Deputados e Senadores estabelecida. É uma pena que, lamentavelmente, todas as vezes que uma medida provisória chega ao plenário do Senado o tempo já tenha se esgotado. Não temos condições de reunir os Deputados e Senadores na comissão mista, não temos como discutir absolutamente nada.

Conforme eu disse, no dia 6 de dezembro ela foi assinada, no dia 9 ficou pronto o relatório do Deputado e ontem chegou ao plenário do Senado. Ocorre que os senadores da comissão sequer foram informados. Senador Marcelo Crivella, eu consegui essa informação porque entrei na Internet e descobri que ela havia chegado ontem ao Senado. Sou membro da comissão mista, mas sequer fui informado oficialmente de que já está aqui o texto. Isso é um absurdo, isso é, até, uma falta de consideração com a intenção do senador de trabalhar, de querer participar, de querer ajudar a consertar o que esta errado.

Amanhã estarei viajando com o Presidente da República - vamos a Cássia para a inauguração dessa primeira refinaria experimental -, e terei oportunidade de conversar com S. Exª sobre isso. Tenho certeza de que o Presidente não está sabendo disso, porque o Presidente é um homem sério, é um homem inteligente, um homem capaz, um homem que sabe a extensão do biodiesel. Na minha região, vamos empregar três mil pequenos agricultores, que estão envolvidos diretamente com a produção do biodiesel. Tenho absoluta convicção de que o Presidente não tem conhecimento das incoerências que estão presentes nessa medida provisória, razão pela qual espero, amanhã, poder colocar ao Senhor Presidente da República a necessidade de alteração do texto da referida medida provisória.

Muito obrigado, Sr. Presidente.